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Processo: 001.259/2011-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 25/01/2011

Assunto do processo
INSTAURADA PELO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME - MDS, EM RAZÃO DA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DO RECURSOS REPASSADOS A PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRADINHO/BA, MEDIANTE O CONVÊNIO Nº 1341/MDS/2006, TENDO COMO OBJETO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES DIRECIONADOS AO ABRIGO PEDRAS PRECIOSAS.

Data de autuação
25/01/2011 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 042.080/2012-6 - Apensado desde 09/04/2013 - 10:30:33
Processo: 042.079/2012-8 - Apensado desde 09/04/2013 - 10:26:18

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 25/01/2011

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 25/01/2011

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 01/02/2017 - 13:29:10

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Sobradinho - BA

Responsáveis
Antonio Gilberto de Souza

Interessados
Ministério do Desenvolvimento Social (Extinta)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 30.210,98
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
01/02/2017 - 13:29:10Enviado por SECEX-BA para providências externas na Seged
17/11/2015 - 13:01:07Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA
31/07/2014 - 17:36:01Processo encerrado.Despacho de expediente
16/07/2014 - 21:38:35Removido sobrestamento de processo
13/01/2014 - 16:08:20Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
21/11/2013 - 19:03:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
11/11/2013 - 06:04:12Juntada comunicação Ofício 1900/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
09/04/2013 - 10:30:33Processo 042.080/2012-6 foi apensado a este processo
09/04/2013 - 10:26:18Processo 042.079/2012-8 foi apensado a este processo
14/11/2012 - 10:40:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
14/11/2012 - 10:39:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
29/10/2012 - 09:54:29Processo sobrestado. Motivo: Conforme determina o Memorando-Circular nº 23/2012 - Segecex
23/10/2012 - 11:02:46Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
08/10/2012 - 10:45:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
08/10/2012 - 10:45:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
05/10/2012 - 15:41:43Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
03/10/2012 - 14:31:03Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
27/09/2012 - 16:53:45Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
26/06/2012 - 12:40:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BADespacho de expediente
20/06/2012 - 19:53:32Enviado por Seses para providências externas na SECEX-BA
20/06/2012 - 19:42:38Enviado por MINS-ALC para providências externas na SeSes/SA
20/06/2012 - 19:42:36Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 19/06/2012 por meio do Acórdão 4256/2012-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
30/03/2012 - 18:48:41Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por PROC-JMO
30/03/2012 - 18:48:35Parecer emitido por pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
20/03/2012 - 15:24:55Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
20/03/2012 - 15:16:07Enviado para parecer do MP por SECEX-BA
20/03/2012 - 15:16:03Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
22/10/2011 - 17:08:35Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
22/10/2011 - 17:07:16Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
22/10/2011 - 17:06:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
23/09/2011 - 14:39:02Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
15/09/2011 - 19:41:05Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
10/09/2011 - 17:32:21Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
15/08/2011 - 12:18:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ANA CRISTINA DA SILVA AROUCA
15/08/2011 - 12:17:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ANA CRISTINA DA SILVA AROUCA
21/07/2011 - 15:42:31Pronunciamento da SECEX-BA - de acordo realizado por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTAInstrução
12/07/2011 - 07:47:29Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
12/07/2011 - 07:38:54Documento Termo juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
12/07/2011 - 07:23:34Peça No. 6 desentranhada por SEC-BA/D2
12/07/2011 - 07:20:46Peça No. 7 desentranhada por SEC-BA/D2
12/06/2011 - 17:12:35Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
01/06/2011 - 10:24:02Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
15/03/2011 - 16:55:33Pronunciamento da SECEX-BA - de acordo realizado por MARCUS VINÍCIUS DE CASTRO REISInstrução
25/01/2011 - 10:41:32Documento TCE - Inicial juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
25/01/2011 - 10:20:59Processo autuado em 25/01/2011 10:20:59
25/01/2011 - 10:20:47Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 25/01/2011 - 10:20:47