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Processo: 012.594/2009-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 03/06/2009

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR RAIMUNDO GUIMARAES DO NASCIMENTO E ANA ELIONAI DA SILVA - MOTIVO: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CONV. N° UG 25701/25901 - FNS/MS(PROCESSO ORIGINAL N° 25000.060118/2007-01 )

Data de autuação
03/06/2009 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 027.036/2009-6 - Apensado desde 23/12/2009 - 00:00:00
Processo: 020.885/2011-3 - Apensado desde 26/10/2011 - 09:33:02
Processo: 013.487/2010-8 - Apensado desde 24/01/2013 - 13:19:20
Processo: 020.888/2011-2 - Apensado desde 26/10/2011 - 09:35:32
Processo: 020.886/2011-0 - Apensado desde 26/10/2011 - 09:34:21

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 03/06/2009

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 03/06/2009

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 17/01/2013 - 10:56:24

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Rio Real - BA

Responsáveis
Ana Elionai da Silva
Prefeitura Municipal de Rio Real - BA
Raimundo Guimarães do Nascimento

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Representante legais
AURELISIO MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR
Rubem Silva Filho

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.205.978,46
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
01/03/2013 - 10:49:30Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por ISC
24/01/2013 - 13:19:20Processo 013.487/2010-8 foi apensado a este processo
28/12/2012 - 18:59:20Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
22/11/2012 - 17:41:16Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
04/01/2012 - 17:15:06Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
26/12/2011 - 16:51:05Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
23/12/2011 - 18:36:00Processo encerrado.Despacho de expediente
23/12/2011 - 18:34:46Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
10/12/2011 - 18:32:25Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
10/12/2011 - 18:10:32Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
10/12/2011 - 18:08:32Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
10/12/2011 - 09:49:00Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
26/10/2011 - 09:35:32Processo 020.888/2011-2 foi apensado a este processo
26/10/2011 - 09:34:21Processo 020.886/2011-0 foi apensado a este processo
26/10/2011 - 09:33:02Processo 020.885/2011-3 foi apensado a este processo
22/07/2011 - 09:25:11Pronunciamento da SECEX-BA - de acordo realizado por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTAInstruçãoParecer
21/07/2011 - 12:40:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ELAINA DE ARAÚJO ARGOLLO
01/07/2011 - 09:47:14Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
30/06/2011 - 11:10:54Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
18/06/2011 - 11:56:41Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
06/05/2011 - 17:01:19Aceite realizado por VIVALDO MENEZES
04/05/2011 - 14:51:16Enviado por Seses para aceite na SEC-BA/SA. Motivo: para providências externas
28/04/2011 - 13:00:18Enviado por MINS-WDO para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
28/04/2011 - 13:00:11Apreciado na Sessão da Primeira Câmara Ordinária em 26/04/2011 por meio do Acórdão 2574/2011-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
06/04/2011 - 16:25:23Aceite realizado por ODAIR JOSÉ ALVES FRUTUOSO
29/03/2011 - 15:30:34Enviado por PROC-SRCC para aceite na MINS-WDO. Motivo: para pronunciamento do relator
29/03/2011 - 15:30:32Parecer emitido por Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
27/01/2011 - 14:15:17Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
28/12/2010 - 12:22:56Enviado por SECEX-BA para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
28/12/2010 - 12:22:55Pronunciamento da SECEX-BA - de acordo realizado por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTAInstrução
20/08/2010 - 04:11:59Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
18/08/2010 - 13:30:53Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.958.331-7
Assunto: -----
Destinatário: Raimundo Guimarães do Nascimento
09/08/2010 - 18:34:33Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 44.940.821-4
Assunto: TERMO DE PROCURAÇÃO
09/08/2010 - 17:19:46Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 44.940.383-7
Assunto: TERMO DE PROCURAÇÃO
09/08/2010 - 17:13:20Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 44.482.657-0
Assunto: -----
06/08/2010 - 11:23:04Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 44.482.670-9
Assunto: NOVOS ELEMENTOS
21/07/2010 - 10:35:42Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.869.915-6
Assunto: -----
Destinatário: Prefeitura Municipal de Rio Real - BA
21/07/2010 - 10:35:20Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.877.625-3
Assunto: -----
Destinatário: Ana Elionai da Silva
21/07/2010 - 10:34:54Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 19/08/2010
21/07/2010 - 10:34:53Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.869.662-9
Assunto: -----
Destinatário: Raimundo Guimarães do Nascimento
28/05/2010 - 09:38:59Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 02/06/2010 - 14:55:56
28/05/2010 - 09:38:59Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 44.767.324-9
Assunto: AUTORIZA CITAÇÃO
26/05/2010 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
17/11/2009 - 17:58:46Tramitação
Destinatário: MINS-WDO - Gab. do Min. Subst. WEDER DE OLIVEIRA
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 17/11/2009 - 19:11:19
17/11/2009 - 11:12:04Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 17/11/2009 - 17:58:46
17/11/2009 - 11:12:02Tramitação
Destinatário: MINS-WDO - Gab. do Min. Subst. WEDER DE OLIVEIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 17/11/2009 - 11:12:04
12/08/2009 - 15:27:39Tramitação
Destinatário: MINS-WDO - Gab. do Min. Subst. WEDER DE OLIVEIRA
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 13/08/2009 - 15:25:49
11/08/2009 - 17:34:17Ação
Descrição: Apreciação
11/08/2009 - 17:33:31Ação
Descrição: Apreciação
11/08/2009 - 17:29:13Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 44.228.377-1
Assunto: PM RIO REAL - CITAÇÃO IMEDIATA - SOLIDARIEDADE - REMESSA AO RELATOR
31/07/2009 - 16:40:03Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.213.276-5
Assunto: TCE PM DE RIO REAL_BA CIT
31/07/2009 - 14:52:41Ação
Descrição: Apreciação
03/06/2009 - 09:55:38Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.065.025-4
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
03/06/2009 - 09:04:45Processo autuado em 03/06/2009 09:04:45
03/06/2009 - 09:04:42Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 03/06/2009 - 09:04:42