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Processo: 012.595/2009-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 03/06/2009

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR DILSON ARGOLO - MOTIVO: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CONV. N° 1017/2000 - FNS/MS(PROCESSO ORIGINAL N° 25100.039460/2004-62 )

Data de autuação
03/06/2009 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 020.184/2011-5 - Apensado desde 20/10/2011 - 10:02:46
Processo: 020.183/2011-9 - Apensado desde 26/10/2011 - 09:44:06

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 03/06/2009

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 03/06/2009

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 29/01/2013 - 16:10:23

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Uruçuca - BA

Responsáveis
Dilson Argolo

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 193.533,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
08/12/2011 - 16:40:51Processo encerrado.Despacho de expediente
08/12/2011 - 16:37:38Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
21/11/2011 - 17:55:24Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
21/11/2011 - 17:53:08Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
26/10/2011 - 09:44:06Processo 020.183/2011-9 foi apensado a este processo
20/10/2011 - 10:02:46Processo 020.184/2011-5 foi apensado a este processo
16/08/2011 - 08:04:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ELAINA DE ARAÚJO ARGOLLO
20/07/2011 - 19:42:25Pronunciamento da SECEX-BA - de acordo realizado por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTAInstruçãoParecer
17/06/2011 - 17:40:51Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
12/06/2011 - 11:34:01Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
27/05/2011 - 10:15:58Documento Diversos juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
05/05/2011 - 09:51:38Peça No. 26 desentranhada por SEC-BA/SA
05/05/2011 - 09:45:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
19/04/2011 - 15:56:26Aceite realizado por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
14/04/2011 - 14:05:27Enviado por Seses para aceite na SEC-BA/SA. Motivo: para providências externas
13/04/2011 - 18:52:51Enviado por MINS-WDO para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
13/04/2011 - 18:52:48Apreciado na Sessão da Primeira Câmara Ordinária em 12/04/2011 por meio do Acórdão 2232/2011-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
22/03/2011 - 10:42:59Aceite realizado por ODAIR JOSÉ ALVES FRUTUOSO
18/03/2011 - 18:09:20Enviado por PROC-JMO para aceite na MINS-WDO. Motivo: para pronunciamento do relator
18/03/2011 - 18:09:20Parecer emitido por Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
10/03/2011 - 17:51:47Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
01/03/2011 - 17:58:19Enviado por SECEX-BA para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
01/03/2011 - 17:58:17Pronunciamento da SECEX-BA - de acordo realizado por MIRIAM PINHEIRO MENEZESInstrução
15/02/2011 - 09:35:16Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
06/01/2011 - 12:56:39Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
06/01/2011 - 10:49:34Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
04/01/2011 - 17:49:15Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
30/12/2010 - 17:55:24Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
30/12/2010 - 17:55:09Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
17/12/2010 - 16:42:48Pronunciamento da SECEX-BA - de acordo realizado por MARCUS VINÍCIUS DE CASTRO REISInstrução
16/12/2010 - 20:05:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
16/12/2010 - 19:12:35Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
29/10/2010 - 15:45:38Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 05/11/2010 - 20:24:57
25/10/2010 - 11:10:14Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 45.116.941-7
Assunto: Despacho do Gab. WEDER DE OLIVEIRA
20/10/2010 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
17/06/2009 - 04:09:38Tramitação
Destinatário: MINS-WDO - Gab. do Min. Subst. WEDER DE OLIVEIRA
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 19/06/2009 - 16:39:53
15/06/2009 - 16:21:55Ação
Descrição: Apreciação
15/06/2009 - 15:28:06Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.133.805-2
Assunto: 012.595_2009-8 tce epjm PM Uruçuca cit-inicial
12/06/2009 - 17:56:27Ação
Descrição: Apreciação
03/06/2009 - 09:54:18Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.070.649-4
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
03/06/2009 - 09:15:40Processo autuado em 03/06/2009 09:15:40
03/06/2009 - 09:15:38Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 03/06/2009 - 09:15:38