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Processo: 012.597/2009-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 03/06/2009

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR JOAQUIM FERREIRA CAMPOS E PEDO MARIANO - - MOTIVO: NÃO COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONV. N° 1827/1994 - FNS/MS(PROCESSO ORIGINAL N° 25000.005686/2000-64 )

Data de autuação
03/06/2009 - 00:00:00

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 025.842/2013-7 - Apensado desde 13/02/2015 - 18:29:56
Processo: 025.843/2013-3 - Apensado desde 13/02/2015 - 18:29:57

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 03/06/2009

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 03/06/2009

Unidade responsável técnica
Secex-TCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 06/02/2019 - 10:51:34

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Santa Maria da Vitória - BA

Responsáveis
Espólio de Pedro Mariano
Joaquim Ferreira Campos
Nery Pereira Batista

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.117.474,90
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
12/04/2019 - 15:02:17Unidade responsável técnica alterada de Sec-BA para SecexTCE por Sec-BA
05/02/2019 - 19:28:33Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Seproc/ASS. (Assessoria da Seproc)
05/11/2018 - 19:57:49Processo enviado de SECEX-BA para Adgecex/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
09/10/2018 - 13:57:15Processo enviado de Adgecex para SECEX-BA/Secex-BA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-BA)
27/08/2018 - 16:42:16Processo enviado de SECEX-BA para Adgecex/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
23/08/2018 - 16:45:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 1722/2018-TCU/SECEX-BA.
07/08/2018 - 13:31:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 1721/2018-TCU/SECEX-BA.
30/07/2018 - 09:54:59Registrada ciência de comunicação do Edital 0055/2018-TCU/SECEX-BA.
30/07/2018 - 09:54:23Registrada ciência de comunicação do Edital 0054/2018-TCU/SECEX-BA.
27/07/2018 - 06:01:04Juntada comunicação Ofício 1722/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
27/07/2018 - 06:00:50Juntada comunicação Ofício 1721/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
24/07/2018 - 18:28:46Juntada comunicação Edital 0055/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
24/07/2018 - 18:28:44Juntada comunicação Edital 0054/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
12/07/2018 - 17:07:15Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
03/07/2018 - 14:59:09Registrada ciência de comunicação por SECEX-BA.
12/06/2018 - 12:45:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
25/05/2018 - 16:34:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
24/05/2018 - 06:00:04Juntada comunicação Ofício 0848/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
24/05/2018 - 06:00:02Juntada comunicação Ofício 0863/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
22/05/2018 - 13:01:36Juntada comunicação Edital 0033/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
27/04/2018 - 15:22:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
19/04/2018 - 17:49:01Enviado por MINS-WDO para providências externas na Secex-BA/SA
19/04/2018 - 17:48:59Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 10/04/2018 por meio do Acórdão 3092/2018-1C
10/04/2018 - 15:45:17O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 10/04/2018
10/04/2018 - 15:00:25Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
06/04/2018 - 08:08:48Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 10/04/2018, às 15h.
01/02/2018 - 16:47:41Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por SPG-CMCS
01/02/2018 - 16:47:39Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina Machado
30/01/2018 - 09:13:17Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
29/01/2018 - 17:08:21Enviado por SECEX-BA para providências externas na PROC-G
29/01/2018 - 17:08:20Pronunciamento da SECEX-BA concluído
29/01/2018 - 12:33:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
29/01/2018 - 12:32:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
29/01/2018 - 12:31:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
13/11/2017 - 14:55:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
31/10/2017 - 15:57:39Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
23/10/2017 - 06:03:50Juntada comunicação Ofício 2856/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
23/10/2017 - 06:03:42Juntada comunicação Ofício 2857/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
09/10/2017 - 09:35:26Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
29/09/2017 - 19:03:29Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
19/09/2017 - 06:01:26Juntada comunicação Ofício 2577/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
18/09/2017 - 12:15:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
15/09/2017 - 09:08:20Juntada comunicação Edital 0066/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
11/09/2017 - 23:15:50Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
11/09/2017 - 23:14:58Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
04/09/2017 - 11:29:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
29/08/2017 - 19:36:57Juntada comunicação Edital 0049/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
22/08/2017 - 07:50:22Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
22/08/2017 - 07:46:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
17/08/2017 - 07:29:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
31/07/2017 - 17:35:45Juntada comunicação Ofício 1997/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
31/07/2017 - 16:35:42Juntada comunicação Ofício 1996/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
31/07/2017 - 10:50:32Juntada comunicação Ofício 1995/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
31/07/2017 - 10:37:50Juntada comunicação Ofício 1998/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
31/07/2017 - 10:31:43Juntada comunicação Ofício 1999/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
18/07/2017 - 14:20:00Enviado por MINS-WDO para providências externas na Secex-BA/SA
18/07/2017 - 14:19:57Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 11/07/2017 por meio do Acórdão 5220/2017-1C
11/07/2017 - 15:01:10Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
07/07/2017 - 09:09:23Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 11/07/2017, às 15h.
27/06/2017 - 19:49:20Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por SPG-CMCS
27/06/2017 - 19:49:18Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina Machado
22/06/2017 - 14:53:42Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
22/06/2017 - 14:48:42Enviado por SECEX-BA para providências externas na PROC-G
22/06/2017 - 14:48:41Pronunciamento da SECEX-BA concluído
19/06/2017 - 16:49:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
19/06/2017 - 16:48:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
19/06/2017 - 16:48:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
19/06/2017 - 16:47:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
19/06/2017 - 16:47:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
19/06/2017 - 11:43:52Documento Deliberação originária juntado ao processo por SECEX-BA
10/05/2017 - 13:51:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
10/05/2017 - 13:50:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
09/05/2017 - 14:35:05Juntada comunicação Edital 0021/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
09/05/2017 - 14:35:03Juntada comunicação Edital 0020/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
31/03/2017 - 15:53:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
30/03/2017 - 18:42:20Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
30/03/2017 - 18:38:23Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
28/03/2017 - 12:53:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
27/03/2017 - 16:03:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
16/03/2017 - 06:03:01Juntada comunicação Ofício 0679/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
16/03/2017 - 06:02:55Juntada comunicação Ofício 0678/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
15/03/2017 - 06:00:41Juntada comunicação Ofício 0611/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
08/03/2017 - 18:34:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
07/03/2017 - 13:41:42Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
03/03/2017 - 10:20:58Peça No. 134 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 57.052.413-5) desentranhada do processo por Secex-BA/SA - Motivo: Erro na juntada
03/03/2017 - 10:20:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
03/03/2017 - 10:13:13Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
02/03/2017 - 17:02:54Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
02/03/2017 - 16:43:37Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
21/02/2017 - 13:05:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
21/02/2017 - 13:05:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
21/02/2017 - 13:05:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
17/02/2017 - 12:07:43Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
16/02/2017 - 11:42:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
16/02/2017 - 11:42:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
09/02/2017 - 06:01:36Juntada comunicação Ofício 0279/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
09/02/2017 - 06:00:57Juntada comunicação Ofício 0277/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
09/02/2017 - 06:00:38Juntada comunicação Ofício 0280/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
09/02/2017 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 0278/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
09/02/2017 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 0276/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
01/02/2017 - 15:57:00Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BA
01/02/2017 - 11:51:04Juntada comunicação Ofício 0164/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
31/01/2017 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 0098/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
30/01/2017 - 15:00:00Peça No. 117 do tipo Termo (doc 56.894.391-7) desentranhada do processo por Secex-BA/SA - Motivo: Erro na juntada
27/01/2017 - 09:18:32Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
25/01/2017 - 15:31:59Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
19/01/2017 - 19:43:26Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
16/01/2017 - 12:10:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
05/01/2017 - 17:41:33Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
04/01/2017 - 15:41:26Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
03/01/2017 - 15:06:32Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
03/01/2017 - 15:01:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
26/12/2016 - 10:24:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
16/12/2016 - 06:04:42Juntada comunicação Ofício 3579/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
16/12/2016 - 06:04:35Juntada comunicação Ofício 3577/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
16/12/2016 - 06:04:31Juntada comunicação Ofício 3576/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
13/12/2016 - 15:36:07Juntada comunicação Ofício 3578/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
12/12/2016 - 10:16:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
05/12/2016 - 22:03:50Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
05/12/2016 - 15:37:32Juntada comunicação Ofício 3341/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
28/11/2016 - 17:18:10Juntada comunicação Ofício 3253/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
14/11/2016 - 16:55:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
09/11/2016 - 19:52:55Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
08/11/2016 - 11:11:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
03/11/2016 - 21:16:04Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
01/11/2016 - 17:21:23Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
31/10/2016 - 15:53:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
31/10/2016 - 15:53:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
25/10/2016 - 09:43:16Peça No. 94 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.469.711-1) desentranhada do processo por Secex-BA/SA - Motivo: Erro na juntada
20/10/2016 - 16:18:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
19/10/2016 - 20:05:21Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
18/10/2016 - 06:00:41Juntada comunicação Ofício 2973/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
18/10/2016 - 06:00:40Juntada comunicação Ofício 2972/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
18/10/2016 - 06:00:37Juntada comunicação Ofício 2971/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
06/10/2016 - 10:31:25Pronunciamento da SECEX-BA concluído
03/10/2016 - 16:14:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
30/09/2016 - 15:26:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
30/09/2016 - 11:11:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
30/09/2016 - 09:05:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
23/09/2016 - 18:58:32Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
22/09/2016 - 18:23:43Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
12/09/2016 - 15:04:37Juntada comunicação Ofício 2434/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
12/09/2016 - 14:57:54Juntada comunicação Ofício 2433/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
12/09/2016 - 14:50:48Juntada comunicação Ofício 2432/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
09/09/2016 - 18:00:01Juntada comunicação Ofício 2431/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
26/08/2016 - 07:37:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
26/08/2016 - 07:37:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
10/08/2016 - 16:53:02Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
08/08/2016 - 07:43:53Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
27/07/2016 - 18:00:20Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
27/07/2016 - 17:55:25Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
25/07/2016 - 17:08:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
25/07/2016 - 06:00:56Juntada comunicação Ofício 2007/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
19/07/2016 - 11:32:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
18/07/2016 - 06:42:10Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
14/07/2016 - 07:34:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
14/07/2016 - 07:33:06Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
11/07/2016 - 19:06:31Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
04/07/2016 - 06:00:58Juntada comunicação Ofício 1694/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
04/07/2016 - 06:00:56Juntada comunicação Ofício 1695/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
30/06/2016 - 11:53:55Juntada comunicação Ofício 1696/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
30/06/2016 - 11:48:08Juntada comunicação Ofício 1697/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
30/06/2016 - 11:44:49Juntada comunicação Ofício 1698/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
27/06/2016 - 08:57:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
27/06/2016 - 08:57:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
27/06/2016 - 08:49:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
10/06/2016 - 08:39:20Pronunciamento da SECEX-BA concluído
30/05/2016 - 10:51:00Enviado por MINS-WDO para providências externas na Secex-BA/SA
30/05/2016 - 10:50:58Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 24/05/2016 por meio do Acórdão 3328/2016-1C
24/05/2016 - 16:00:10O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 24/05/2016
24/05/2016 - 14:58:59Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
20/05/2016 - 08:16:14Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 24/05/2016, às 15h.
11/05/2016 - 19:01:48Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por SPG-CMCS
11/05/2016 - 19:01:46Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina Machado
20/04/2016 - 18:27:09Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
20/04/2016 - 15:45:38Enviado para parecer do MP por SECEX-BA
20/04/2016 - 15:45:37Pronunciamento da SECEX-BA concluído
31/03/2016 - 09:33:45Processo reaberto.
25/09/2015 - 16:43:28Processo encerrado.
25/09/2015 - 16:34:29Removido sobrestamento de processo
13/02/2015 - 18:29:57Processo 025.843/2013-3 foi apensado a este processo
13/02/2015 - 18:29:56Processo 025.842/2013-7 foi apensado a este processo
19/08/2014 - 14:25:39Processo sobrestado. Motivo: MMC - 23/2012 - Segecex.
14/05/2014 - 09:19:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
30/04/2014 - 19:01:36Juntada comunicação Edital 0010/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
29/04/2014 - 14:25:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
17/03/2014 - 10:26:46Juntada comunicação Edital 0013/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
28/02/2014 - 08:46:50Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BA
27/02/2014 - 13:38:14Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
17/09/2013 - 13:55:32Pronunciamento da SECEX-BA concluído
13/09/2013 - 09:38:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
13/09/2013 - 09:37:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
09/09/2013 - 09:29:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
21/08/2013 - 14:47:26Juntada comunicação Edital 0025/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
21/08/2013 - 14:47:10Juntada comunicação Edital 0024/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
18/07/2013 - 13:18:22Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BA
13/06/2013 - 11:28:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
13/06/2013 - 11:14:48Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
13/06/2013 - 11:03:10Peça No. 32 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 50.096.307-2) desentranhada do processo por SEC-BA/SA - Motivo: Erro na juntada
13/06/2013 - 11:02:15Peça No. 33 do tipo Despacho de expediente (doc 50.096.364-5) desentranhada do processo por SEC-BA/SA - Motivo: Erro na juntada
24/05/2013 - 09:29:26Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BA
24/05/2013 - 09:10:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
24/05/2013 - 09:05:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
07/05/2013 - 10:37:11Juntada comunicação Edital 0005/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
30/04/2013 - 12:30:34Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BA
26/04/2013 - 14:49:59Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
09/04/2013 - 15:22:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
04/04/2013 - 15:57:01Expedida a comunicação Ofício 0323/2013 por unidade SECEX-BA
04/04/2013 - 15:55:36Expedida a comunicação Ofício 2152/2012 por unidade SECEX-BA
27/03/2013 - 14:08:22Expedida a comunicação Edital 0001/2013 por unidade SECEX-BA
18/12/2012 - 18:18:53Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA
08/11/2012 - 13:17:09Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
08/11/2012 - 12:33:34Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
30/10/2012 - 16:40:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
30/10/2012 - 10:54:46Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
29/10/2012 - 17:01:19Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA
26/10/2012 - 17:56:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
26/10/2012 - 17:09:23Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA
25/10/2012 - 20:47:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
31/05/2012 - 18:24:54Apreciado na Sessão Extraordinária da Primeira Câmara em 31/05/2012 por meio do Acórdão 3000/2012-1C
11/04/2012 - 16:09:07Parecer emitido por pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
18/01/2012 - 15:16:37Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
13/12/2011 - 15:10:11Pronunciamento da SECEX-BA concluído
21/11/2011 - 17:21:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
04/11/2011 - 15:10:54Pronunciamento da SECEX-BA - de acordo realizado por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTA
28/10/2011 - 18:59:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
01/09/2011 - 17:16:50Documento Diversos juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
29/08/2011 - 11:56:58Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
12/08/2011 - 15:25:30Documento Diversos juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
28/07/2011 - 08:39:31Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
11/07/2011 - 17:32:04Documento Diversos juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
19/06/2011 - 10:47:06Documento Diversos juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
17/06/2011 - 17:42:30Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
17/06/2011 - 10:09:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
15/06/2011 - 04:33:45Documento Diversos juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
15/06/2011 - 04:32:26Documento Diversos juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
27/05/2011 - 12:50:21Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
19/05/2011 - 11:40:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
18/05/2011 - 12:43:51Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
18/05/2011 - 12:43:29Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
05/05/2011 - 18:17:29Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
05/05/2011 - 17:18:38Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
04/05/2011 - 18:50:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
29/04/2011 - 21:16:16Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
26/04/2011 - 16:20:05Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
18/03/2011 - 18:10:22Pronunciamento da SECEX-BA concluído por MARCUS VINÍCIUS DE CASTRO REIS
31/01/2011 - 18:23:10Aceite realizado por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
25/01/2011 - 18:53:49Enviado por MINS-WDO para aceite na SEC-BA/SA. Motivo: para providências externas
25/01/2011 - 18:53:49Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
17/08/2010 - 15:53:23Tramitação
Destinatário: MINS-WDO - Gab. do Min. Subst. WEDER DE OLIVEIRA
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 20/08/2010 - 11:21:30
17/08/2010 - 10:01:06Ação
Descrição: Apreciação
10/08/2010 - 15:59:58Ação
Descrição: Apreciação
12/03/2010 - 11:51:46Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 05/05/2010
12/02/2010 - 17:00:23Ação
Descrição: Apreciação
25/08/2009 - 15:29:56Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 12/02/2010
12/08/2009 - 14:55:03Ação
Descrição: Apreciação
06/07/2009 - 19:41:23Ação
Descrição: Apreciação
03/06/2009 - 09:25:54Processo autuado em 03/06/2009 09:25:54
03/06/2009 - 09:25:51Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 03/06/2009 - 09:25:51