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Processo: 012.609/2019-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 016.838/2017-3

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 27/05/2019

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8652-34/2018-2C , referente ao TC 016.838/2017-3

Data de autuação
27/05/2019 - 16:51:39

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 27/05/2019

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 27/05/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 04/02/2020 - 15:04:38

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Omar Moisés Santana

Interessados
-----

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/10/2020 - 13:17:24Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Secex-TCE
28/10/2020 - 13:11:39Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Secex-TCE
28/10/2020 - 13:06:10Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Secex-TCE
24/07/2019 - 23:04:31Apensado ao processo 016.838/2017-3 por Secex-TCE.
23/07/2019 - 11:00:38Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
23/07/2019 - 11:00:12Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
16/07/2019 - 16:23:00Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
27/06/2019 - 14:37:48Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
12/06/2019 - 09:25:22Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
11/06/2019 - 19:25:58Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
11/06/2019 - 19:23:59Documento Termo (Termo ) juntado ao processo por Secex-TCE
11/06/2019 - 19:14:49Documento Pesquisa de endereço (Pesquisa de endereço) juntado ao processo por Secex-TCE
11/06/2019 - 19:00:06Documento Pesquisa de endereço (Comprovante de endereço) juntado ao processo por Secex-TCE
11/06/2019 - 18:58:58Documento Edital (Edital) juntado ao processo por Secex-TCE
30/05/2019 - 07:10:59Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
29/05/2019 - 14:30:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
29/05/2019 - 14:30:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
29/05/2019 - 14:30:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
29/05/2019 - 14:28:18Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
29/05/2019 - 14:27:07Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Secex-TCE
29/05/2019 - 14:25:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
29/05/2019 - 14:25:42Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
29/05/2019 - 14:25:41Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
29/05/2019 - 14:25:41Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
29/05/2019 - 14:25:40Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
29/05/2019 - 14:25:40Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
29/05/2019 - 14:25:40Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
29/05/2019 - 14:23:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
29/05/2019 - 14:22:00Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secex-TCE
29/05/2019 - 14:18:55Peça No. 4 do tipo Ficha de Informações Pessoais (doc 61.646.321-3) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
29/05/2019 - 14:18:17Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secex-TCE
29/05/2019 - 14:14:29Peça No. 4 do tipo Ficha de Informações Pessoais (doc 61.646.258-2) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
29/05/2019 - 14:13:54Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secex-TCE
27/05/2019 - 18:18:55Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
27/05/2019 - 18:17:50Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
27/05/2019 - 16:51:41Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AA por Seproc (por Atribuição)
27/05/2019 - 16:51:40Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc