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Processo: 012.615/2011-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 05/05/2011

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA PELO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS/MDS, EM RAZÃO DA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 314/2004-MDS, CELEBRADO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICA DOURADA/BA, TENDO COMO OBJETO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAL DE CONSUMO E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERCEIROS.

Data de autuação
05/05/2011 - 18:47:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 025.844/2013-0 - Apensado desde 14/11/2014 - 13:12:39

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 05/05/2011

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 05/05/2011

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia - Desde 13/04/2015 - 11:28:53

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de América Dourada - BA

Responsáveis
Sinobelino Dourado Neto

Interessados
Fundo Nacional de Assistência Social

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 105.039,16
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
09/09/2016 - 17:13:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
06/09/2016 - 07:00:42Juntada comunicação Ofício 2297/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de relacionamento com processo
13/04/2015 - 11:28:53Processo encerrado.Despacho de expediente
13/04/2015 - 11:28:02Removido sobrestamento de processo
09/01/2015 - 15:57:01Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
17/12/2014 - 18:50:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
08/12/2014 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 2593/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
14/11/2014 - 13:12:39Processo 025.844/2013-0 foi apensado a este processo
19/08/2014 - 14:04:54Processo sobrestado. Motivo: MMC - 23/2012 - Segecex.
28/02/2014 - 10:14:31Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
17/09/2013 - 14:03:33Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
16/09/2013 - 08:58:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
09/09/2013 - 09:32:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
21/08/2013 - 14:47:34Juntada comunicação Edital 0026/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
31/07/2013 - 15:41:42Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BADespacho de expediente
25/07/2013 - 18:16:32Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
11/07/2013 - 12:35:11Juntada comunicação Ofício 0809/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
21/08/2012 - 15:24:53Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA
20/08/2012 - 12:30:12Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
03/05/2012 - 13:54:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BADespacho de expediente
26/04/2012 - 12:19:24Enviado por Seses para providências externas na SECEX-BA
26/04/2012 - 11:55:41Enviado por MINS-ALC para providências externas na SeSes/SA
26/04/2012 - 11:55:39Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 24/04/2012 por meio do Acórdão 2720/2012-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
11/04/2012 - 18:29:06Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por SPG-PSB
11/04/2012 - 18:29:05Parecer emitido por pelo Subprocurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
02/04/2012 - 09:59:04Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
30/03/2012 - 17:13:32Enviado para parecer do MP por SECEX-BA
30/03/2012 - 17:13:30Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
12/12/2011 - 14:25:38Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
30/11/2011 - 16:22:13Pronunciamento da SECEX-BA concluído
25/11/2011 - 11:13:26Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BADespacho de expediente
11/11/2011 - 14:20:56Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA
07/10/2011 - 18:41:43Documento Diversos juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
07/10/2011 - 18:36:20Documento Diversos juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
07/10/2011 - 18:35:16Documento Diversos juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
01/09/2011 - 17:15:36Documento Diversos juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
08/08/2011 - 16:55:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ANA CRISTINA DA SILVA AROUCA
05/08/2011 - 14:55:00Documento Diversos juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
13/07/2011 - 10:42:12Pronunciamento da SECEX-BA concluído por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTAInstrução
05/05/2011 - 18:54:33Unidade responsável técnica alterada de SEC-BA/D1 para SEC-BA/D1 por SEC-BA/SA
05/05/2011 - 18:52:16Documento TCE - Inicial juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
05/05/2011 - 18:47:00Processo autuado por SECEX-BA