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Processo: 001.262/2011-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 25/01/2011

Assunto do processo
INSTAURADA PELO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME - MDS, EM RAZÃO DA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS REPASSADOS POR MEIO DO CONVÊNIO Nº 398/MAS/2003, FIRMADO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICA DOURADA/BA, TENDO COMO OBJETO A ASSISTÊNCIA FINANCEIRA PARA ATENDER AO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CASA DA FAMÍLIA.

Data de autuação
25/01/2011 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 025.825/2013-5 - Apensado desde 20/11/2014 - 13:43:35

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 25/01/2011

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 25/01/2011

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia - Desde 09/04/2015 - 17:26:03

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de América Dourada - BA

Responsáveis
Sinobelino Dourado Neto

Interessados
Ministério do Desenvolvimento Social (Extinta)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 122.496,06
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
09/04/2015 - 17:26:03Processo encerrado.Despacho de expediente
09/02/2015 - 20:17:17Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
17/12/2014 - 18:50:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
08/12/2014 - 06:00:46Juntada comunicação Ofício 2692/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
24/11/2014 - 19:43:10Removido sobrestamento de processo
20/11/2014 - 13:43:35Processo 025.825/2013-5 foi apensado a este processo
19/08/2014 - 13:59:21Processo sobrestado. Motivo: MMC - 23/2012 - Segecex.
27/02/2014 - 09:53:51Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
17/09/2013 - 13:21:22Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
11/09/2013 - 09:41:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
09/09/2013 - 09:36:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
09/09/2013 - 09:36:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
21/08/2013 - 14:46:54Juntada comunicação Edital 0028/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
12/08/2013 - 16:38:37Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BADespacho de expediente
07/08/2013 - 16:10:30Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
29/07/2013 - 09:35:48Juntada comunicação Ofício 1054/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
11/09/2012 - 06:24:38Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
10/09/2012 - 18:25:01Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA
22/05/2012 - 12:12:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BADespacho de expediente
16/05/2012 - 18:26:01Enviado por Seses para providências externas na SECEX-BA
16/05/2012 - 18:07:44Enviado por MINS-ALC para providências externas na SeSes/SA
16/05/2012 - 18:07:42Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 15/05/2012 por meio do Acórdão 3486/2012-2CAcórdãoRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)
26/04/2012 - 15:26:37Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por SPG-CMCS
26/04/2012 - 15:26:33Parecer emitido por pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
02/04/2012 - 09:58:56Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
30/03/2012 - 16:39:23Enviado para parecer do MP por SECEX-BA
30/03/2012 - 16:39:20Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
12/12/2011 - 14:29:00Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
12/12/2011 - 14:27:16Peça No. 16 desentranhada por SEC-BA/SA
12/12/2011 - 14:22:03Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
30/11/2011 - 16:11:04Pronunciamento da SECEX-BA concluído
25/11/2011 - 11:10:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BADespacho de expediente
11/11/2011 - 14:21:54Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA
07/10/2011 - 18:37:51Documento Diversos juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
07/10/2011 - 18:37:35Documento Diversos juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
01/09/2011 - 17:16:15Documento Diversos juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
26/05/2011 - 12:20:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ANA CRISTINA DA SILVA AROUCA
22/03/2011 - 14:25:38Pronunciamento da SECEX-BA - de acordo realizado por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTAInstrução
21/03/2011 - 15:47:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARIO ROBERTO MONNERAT VIANNA
25/01/2011 - 10:38:59Documento TCE - Inicial juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
25/01/2011 - 10:36:03Processo autuado em 25/01/2011 10:36:03
25/01/2011 - 10:35:54Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 25/01/2011 - 10:35:54