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Processo: 012.620/2010-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 11/05/2010

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA CONTRA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUIRAÍ/MS E O FNS.

Data de autuação
11/05/2010 - 12:25:27

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 11/05/2010

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 11/05/2010

Unidade responsável técnica
SEC-MS - Secretaria do TCU no Estado do Mato Grosso do Sul

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 17/10/2012 - 18:35:52

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Itaquiraí - MS

Responsáveis
Amilton Loro
Daniel Mamedio do Nascimento
Edson Vieira
Fabio Henrique Molin
Luiz Carlos Barbosa Torres
Prefeitura Municipal de Itaquiraí - MS
Renato Tonelli
Rui Felipe Kopper

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.769.937,65
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
05/08/2011 - 16:01:21Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por PEDRO LIMA DOS SANTOS
04/08/2011 - 16:26:55Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por PEDRO LIMA DOS SANTOS
03/08/2011 - 09:15:29Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por PEDRO LIMA DOS SANTOS
29/07/2011 - 16:19:55Processo encerrado.Despacho de expediente
27/07/2011 - 11:45:38Documento Termo juntado ao processo por DJAIR PINHO ALVES
27/07/2011 - 11:34:19Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por DJAIR PINHO ALVES
26/07/2011 - 17:33:49Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por DJAIR PINHO ALVES
25/07/2011 - 18:44:30Pronunciamento da SECEX-MS - de acordo realizado por PAULO ALBERTO MANCINI PIRESInstruçãoParecer
25/07/2011 - 18:10:19Documento Diversos juntado ao processo por DJAIR PINHO ALVES
25/07/2011 - 13:06:10Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por PEDRO LIMA DOS SANTOS
22/07/2011 - 10:24:36Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por PEDRO LIMA DOS SANTOS
20/07/2011 - 16:26:36Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por PEDRO LIMA DOS SANTOS
19/07/2011 - 16:50:31Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por PEDRO LIMA DOS SANTOS
14/07/2011 - 16:17:58Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por PEDRO LIMA DOS SANTOS
14/07/2011 - 16:17:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por PEDRO LIMA DOS SANTOS
14/07/2011 - 16:16:07Documento Diversos juntado ao processo por PEDRO LIMA DOS SANTOS
14/07/2011 - 16:14:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por PEDRO LIMA DOS SANTOS
14/07/2011 - 14:59:41Documento Termo juntado ao processo por DJAIR PINHO ALVES
13/07/2011 - 18:02:29Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por DJAIR PINHO ALVES
12/07/2011 - 17:50:08Documento Diversos juntado ao processo por DJAIR PINHO ALVES
29/06/2011 - 11:01:36Enviado por MIN-JM para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
29/06/2011 - 11:01:34Apreciado na Sessão da Primeira Câmara Ordinária em 28/06/2011 por meio do Acórdão 5250/2011-1CVoto (Acórdão)Relatório (Acórdão)Acórdão
26/05/2011 - 16:36:24Aceite realizado por JORGE FERNANDO CARREIRO DOS SANTOS
26/05/2011 - 11:03:49Enviado por PROC-JMO para aceite na MIN-JM. Motivo: para pronunciamento do relator
26/05/2011 - 11:03:48Parecer emitido por Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
31/03/2011 - 15:02:07Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
24/03/2011 - 13:10:02Enviado por SECEX-MS para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
24/03/2011 - 13:10:01Pronunciamento da SECEX-MS concluído por EDMUR BAIDAInstrução
12/01/2011 - 19:20:36Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por DJAIR PINHO ALVES
06/01/2011 - 11:44:03Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por DJAIR PINHO ALVES
06/01/2011 - 11:44:02Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por DJAIR PINHO ALVES
06/01/2011 - 11:44:02Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por DJAIR PINHO ALVES
06/01/2011 - 11:44:02Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por DJAIR PINHO ALVES
06/01/2011 - 11:44:01Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por DJAIR PINHO ALVES
06/01/2011 - 11:44:00Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por DJAIR PINHO ALVES
06/01/2011 - 11:44:00Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por DJAIR PINHO ALVES
06/01/2011 - 11:43:59Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por DJAIR PINHO ALVES
06/01/2011 - 11:43:59Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por DJAIR PINHO ALVES
06/01/2011 - 11:43:58Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por DJAIR PINHO ALVES
06/01/2011 - 11:43:58Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por DJAIR PINHO ALVES
06/01/2011 - 11:43:57Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por DJAIR PINHO ALVES
06/01/2011 - 11:43:57Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por DJAIR PINHO ALVES
06/01/2011 - 11:43:57Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por DJAIR PINHO ALVES
06/01/2011 - 11:43:56Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por DJAIR PINHO ALVES
06/01/2011 - 11:43:56Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por DJAIR PINHO ALVES
06/01/2011 - 11:43:55Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por DJAIR PINHO ALVES
06/01/2011 - 11:43:55Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por DJAIR PINHO ALVES
06/01/2011 - 11:43:55Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por DJAIR PINHO ALVES
06/01/2011 - 11:43:54Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por DJAIR PINHO ALVES
06/01/2011 - 11:43:54Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por DJAIR PINHO ALVES
06/01/2011 - 11:43:54Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por DJAIR PINHO ALVES
06/01/2011 - 11:43:54Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por DJAIR PINHO ALVES
06/01/2011 - 11:43:53Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por DJAIR PINHO ALVES
06/01/2011 - 11:43:53Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por DJAIR PINHO ALVES
06/01/2011 - 11:43:53Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por DJAIR PINHO ALVES
06/01/2011 - 11:43:52Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por DJAIR PINHO ALVES
06/01/2011 - 11:43:52Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por DJAIR PINHO ALVES
06/01/2011 - 11:43:52Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por DJAIR PINHO ALVES
06/01/2011 - 11:43:51Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por DJAIR PINHO ALVES
06/01/2011 - 11:43:51Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por DJAIR PINHO ALVES
06/01/2011 - 11:43:51Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por DJAIR PINHO ALVES
06/01/2011 - 11:43:51Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por DJAIR PINHO ALVES
06/01/2011 - 11:43:51Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por DJAIR PINHO ALVES
06/01/2011 - 11:43:50Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por DJAIR PINHO ALVES
06/01/2011 - 11:43:50Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por DJAIR PINHO ALVES
06/01/2011 - 11:43:50Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por DJAIR PINHO ALVES
06/01/2011 - 11:43:50Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por DJAIR PINHO ALVES
06/01/2011 - 11:43:50Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por DJAIR PINHO ALVES
06/01/2011 - 11:43:49Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por DJAIR PINHO ALVES
06/01/2011 - 11:43:49Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por DJAIR PINHO ALVES
06/01/2011 - 11:43:49Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por DJAIR PINHO ALVES
06/01/2011 - 11:43:48Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por DJAIR PINHO ALVES
20/12/2010 - 12:10:17Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por DJAIR PINHO ALVES
19/11/2010 - 11:31:01Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por DJAIR PINHO ALVES
11/11/2010 - 18:23:02Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por DJAIR PINHO ALVES
03/11/2010 - 14:53:13Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 45.195.824-0
Assunto: Nº 1551/2010-TCU/SECEX-MS - COMUNICAÇÕES - OUTRAS - RENATO TONELLI
Destinatário: Renato Tonelli
28/10/2010 - 16:30:41Ação
Descrição: Apreciação
28/10/2010 - 16:30:41Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 45.181.324-2
Assunto: DESPACHO DO GAB. JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
25/10/2010 - 15:08:23Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 45.171.879-0
Assunto: -----
22/10/2010 - 14:22:37Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 45.167.877-3
Assunto: PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO
18/10/2010 - 18:23:35Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 45.153.148-1
Assunto: REQUER PRORROGAÇÃO DE PRAZO
06/09/2010 - 15:55:10Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 45.045.351-7
Assunto: -----
Destinatário: Renato Tonelli
01/09/2010 - 12:10:10Tramitação
Destinatário: SEC-MS - Secretaria do TCU no Estado do Mato Grosso do Sul
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 03/09/2010 - 12:24:24
01/09/2010 - 12:10:10Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 44.986.249-8
Assunto: DESPACHO DO GAB. JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
31/08/2010 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
29/08/2010 - 18:23:59Peça
Função: Proposta unidade técnica
Documento nº: 44.976.492-1
Assunto: -----
24/08/2010 - 13:36:49Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 44.980.357-6
Assunto: APRESENTA ALEGAÇÕES DE DEFESA - ATENDIMENTO AO OFÍCIO Nº 1076/2010 - SECEX/MS.
23/08/2010 - 16:28:38Tramitação
Destinatário: MIN-JM - Gabinete do Ministro JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 25/08/2010 - 17:30:23
23/08/2010 - 16:27:54Tramitação
Destinatário: SEC-MS - Secretaria do TCU no Estado do Mato Grosso do Sul
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 23/08/2010 - 16:27:57
23/08/2010 - 13:02:28Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 44.974.669-9
Assunto: SOLICITA PRORROGAÇÃO DE PRAZO.
13/08/2010 - 17:04:38Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 44.957.641-8
Assunto: REQUERIMENTO RECEBIDO VIA FAC-SÍMILE - REF. TC-017.332/2010-9 E TC-012.620/2010-6 - SOLICITA PRORROGAÇÃO DE PRAZO.
05/08/2010 - 16:08:24Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 44.175.311-4
Assunto: ATENDIMENTO DO OF. Nº 869/2010/SECEX/MS, PELO SR. RUI FELIPE KOPPER.
29/07/2010 - 18:45:26Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.914.601-7
Assunto: -----
Destinatário: Edson Vieira
29/07/2010 - 18:44:55Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 23/08/2010
29/07/2010 - 18:44:54Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.914.603-1
Assunto: -----
Destinatário: Renato Tonelli
28/07/2010 - 13:09:38Tramitação
Destinatário: SEC-MS - Secretaria do TCU no Estado do Mato Grosso do Sul
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 28/07/2010 - 14:11:21
28/07/2010 - 13:09:37Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 44.903.327-0
Assunto: DESPACHO DO GAB. JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
28/07/2010 - 13:09:36Ação
Descrição: Apreciação
23/07/2010 - 10:04:21Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 44.901.777-5
Assunto: ATENDIMENTO AO OFÍCIO Nº 865/2010 - SECEX/MS - APRESENTA ALEGAÇÕES DE DEFESA.
22/07/2010 - 15:20:24Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.897.611-0
Assunto: -----
Destinatário: Rui Felipe Kopper
22/07/2010 - 14:42:35Tramitação
Destinatário: MIN-JM - Gabinete do Ministro JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 22/07/2010 - 14:48:42
21/07/2010 - 17:07:23Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.897.597-7
Assunto: -----
21/07/2010 - 16:18:11Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.175.340-4
Assunto: RESPOSTA AO OF. Nº 874/2010/SECEX/MS, PELO SR. AMILTON LORO.
21/07/2010 - 16:15:33Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.175.339-8
Assunto: RESPOSTA AO OF. Nº 873/2010/SECE/MS, PELO SR. AMILTON LORO.
20/07/2010 - 16:09:37Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 44.175.343-5
Assunto: SOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PELO SR. EDSON VIEIRA, PARA ATENDIMENTO DO OF. Nº 869/2010/SECEX/MS.
20/07/2010 - 15:01:47Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 44.175.344-2
Assunto: RESPOSTA AO OFÍCIO 869/2010 - SECEX/MS - SOLICITA PRORROGAÇÃO DE PRAZO - TC-012.620/2010-6.
19/07/2010 - 14:40:16Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 44.890.050-4
Assunto: OFÍCIO Nº 01/2010 - DANIEL MAMÉDIO DO NASCIMENTO - ATENDIMENTO AO OFÍCIO Nº 875/2010 - SECEX/MS.
15/07/2010 - 12:03:15Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 44.882.050-5
Assunto: ATENDIMENTO AO OFÍCIO Nº 872/2010 - SECEX/MS.
15/07/2010 - 12:00:12Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 44.882.046-8
Assunto: ATENDIMENTO AO OFÍCIO Nº 866/2010 - SECEX-MS.
05/07/2010 - 16:33:03Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.852.414-4
Assunto: -----
Destinatário: Fabio Henrique Molin
05/07/2010 - 16:32:37Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.852.415-1
Assunto: -----
Destinatário: Luiz Carlos Barbosa Torres
05/07/2010 - 16:32:25Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.852.423-6
Assunto: -----
Destinatário: Luiz Carlos Barbosa Torres
05/07/2010 - 16:31:45Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.852.418-2
Assunto: -----
Destinatário: Renato Tonelli
05/07/2010 - 16:31:26Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.852.420-5
Assunto: -----
Destinatário: Rui Felipe Kopper
05/07/2010 - 16:31:07Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.852.424-3
Assunto: -----
Destinatário: Amilton Loro
05/07/2010 - 16:31:05Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.852.425-0
Assunto: -----
Destinatário: Amilton Loro
05/07/2010 - 16:30:34Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.852.426-7
Assunto: -----
Destinatário: Daniel Mamedio do Nascimento
05/07/2010 - 16:30:17Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.852.413-7
Assunto: -----
Destinatário: Prefeitura Municipal de Itaquiraí - MS
05/07/2010 - 16:30:15Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.852.416-8
Assunto: -----
Destinatário: Prefeitura Municipal de Itaquiraí - MS
05/07/2010 - 16:30:14Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.852.421-2
Assunto: -----
Destinatário: Prefeitura Municipal de Itaquiraí - MS
05/07/2010 - 16:29:25Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.852.422-9
Assunto: -----
Destinatário: Edson Vieira
05/07/2010 - 16:29:24Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.852.427-4
Assunto: -----
Destinatário: Edson Vieira
05/07/2010 - 16:29:22Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.852.428-1
Assunto: -----
Destinatário: Edson Vieira
05/07/2010 - 16:28:35Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 22/07/2010
05/07/2010 - 16:28:33Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.852.429-8
Assunto: -----
Destinatário: Edson Vieira
22/06/2010 - 17:47:39Tramitação
Destinatário: SEC-MS - Secretaria do TCU no Estado do Mato Grosso do Sul
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 25/06/2010 - 17:38:43
22/06/2010 - 17:47:38Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 44.816.090-8
Assunto: DESPACHO DO GAB. JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
22/06/2010 - 17:47:36Ação
Descrição: Apreciação
09/06/2010 - 14:38:58Tramitação
Destinatário: MIN-JM - Gabinete do Ministro JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 10/06/2010 - 17:04:57
09/06/2010 - 12:40:24Ação
Descrição: Apreciação
09/06/2010 - 11:06:41Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.799.543-3
Assunto: -----
08/06/2010 - 17:27:10Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.798.111-5
Assunto: -----
28/05/2010 - 11:57:23Ação
Descrição: Apreciação
11/05/2010 - 12:25:27Processo autuado em 11/05/2010 12:25:27
11/05/2010 - 12:14:48Tramitação
Destinatário: SEC-MS - Secretaria do TCU no Estado do Mato Grosso do Sul
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 11/05/2010 - 12:14:48