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Processo: 012.621/1999-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 29/09/1999

Assunto do processo
- TOMADA DE CONTAS ESPECIALD A PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA (AQUISIÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR). CONVÊNIO Nº 2820/94. PR - 31162/94.


Data de autuação
29/09/1999 - 11:05:36

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 009.578/2002-8 - Apensado desde 27/02/2008 - 08:07:01

Relator atual
MIN-IS - IRAM DE ALMEIDA SARAIVA - Desde 01/01/2001

Histórico de relatoria
MIN-IS - IRAM DE ALMEIDA SARAIVA - Desde 01/01/2001
MIN-HGS - HUMBERTO GUIMARAES SOUTO - De 29/09/1999 a 31/12/2000

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 16/06/2009 - 14:22:49

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Ubajara - CE
PRM/CE - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO CEARÁ (184 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Grijalva Parente da Costa
Prefeitura Municipal de Ubajara - CE

Interessados
CISET MEC

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 12.500,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
01/06/2009 - 09:37:56Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 16/06/2009 - 14:22:49
04/07/2002 - 11:45:18Ação
Descrição: Encerramento de processo
21/06/2002 - 14:24:18Ação
Descrição: Apreciação
07/02/2002 - 12:52:57Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 12/03/2002
06/02/2002 - 15:53:59Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.618.985-4
Assunto: - OFÍCIO Nº 74/2002 - 2ª DT.
04/02/2002 - 13:00:37Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 04/02/2002 - 13:00:37
29/01/2002 - 17:13:16Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 01/02/2002 - 10:13:32
29/01/2002 - 12:04:05Ação
Descrição: Apreciação
26/11/2001 - 17:19:26Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 07/12/2001 - 12:42:54
20/09/2001 - 13:49:19Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de irregularidade
Aceite em: 26/09/2001 - 17:01:30
13/07/2001 - 10:47:26Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 10/08/2001
13/07/2001 - 10:44:03Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.548.602-2
Assunto: OFÍCIO 512/2001
05/07/2001 - 11:29:11Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 09/07/2001 - 17:32:04
27/06/2001 - 11:34:36Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 05/07/2001 - 11:27:28
26/06/2001 - 15:36:40Ação
Descrição: Apreciação
21/02/2001 - 11:19:24Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 22/02/2001 - 16:23:10
08/11/2000 - 11:36:41Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 10/11/2000 - 14:45:21
14/09/2000 - 11:01:03Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 26/10/2000
05/09/2000 - 10:25:42Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 12/09/2000 - 15:44:49
28/08/2000 - 14:15:16Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 01/09/2000 - 10:56:21
11/07/2000 - 15:01:44Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.455.886-7
Assunto: - OF. 5151/NR/2000 ATENDENDO DILIGENCIA FORMULADA PELO OF. 445/2000-SECEX/CE.
20/06/2000 - 11:05:52Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 02/08/2000
20/06/2000 - 11:04:52Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.450.165-8
Assunto: OFICIO 446/2000 DA 2 DT
16/05/2000 - 17:51:50Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 3.440.596-3
Assunto: OFICIO S/N
28/04/2000 - 12:30:53Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.434.720-1
Assunto: OFICIO 247/2000 DA 2 DT
28/04/2000 - 11:56:58Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 16/05/2000
07/04/2000 - 14:17:15Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 12/04/2000 - 18:15:15
31/03/2000 - 14:34:37Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 05/04/2000 - 15:37:25
29/09/1999 - 10:15:13Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 29/09/1999 - 10:15:13