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Processo: 012.631/2010-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 11/05/2010

Assunto do processo
TCE contra Carlos Pessoa Neto - ex-prefeito - PM de Umbuzeiro/PB - Irreg. no Conv. Nº 705/2000 - Fundação Nacional de Saúde-FNS-MS - SIAFI n.° 414520.

Data de autuação
11/05/2010 - 14:57:26

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 020.410/2014-0 - Apensado desde 25/03/2015 - 16:19:14
Processo: 020.412/2014-2 - Apensado desde 25/03/2015 - 16:19:15
Processo: 020.411/2014-6 - Apensado desde 25/03/2015 - 16:19:14
Processo: 020.413/2014-9 - Apensado desde 25/03/2015 - 16:19:15

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 11/05/2010

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 11/05/2010

Unidade responsável técnica
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 07/03/2017 - 12:50:55

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Umbuzeiro - PB

Responsáveis
Carlos Pessoa Neto
F & A CONSTRUCOES CIVIS E ELETRICAS LTDA

Interessados
Prefeitura Municipal de Umbuzeiro - PB
Superintendência Estadual da Funasa no Estado da Paraíba

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 241.307,93
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/03/2017 - 12:50:55Enviado por SECEX-PB para providências externas na Seged
13/05/2015 - 15:25:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
13/05/2015 - 12:37:15Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
11/05/2015 - 17:13:50Processo encerrado.Despacho de expediente
07/05/2015 - 12:35:05Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
07/05/2015 - 12:28:07Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
17/04/2015 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 0441/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
01/04/2015 - 15:30:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
25/03/2015 - 16:19:15Processo 020.413/2014-9 foi apensado a este processo
25/03/2015 - 16:19:15Processo 020.412/2014-2 foi apensado a este processo
25/03/2015 - 16:19:14Processo 020.411/2014-6 foi apensado a este processo
25/03/2015 - 16:19:14Processo 020.410/2014-0 foi apensado a este processo
21/08/2014 - 12:51:56Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
19/08/2014 - 16:53:29Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
19/08/2014 - 14:12:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
15/08/2014 - 10:01:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
08/08/2014 - 10:44:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
31/07/2014 - 14:59:11Juntada comunicação Ofício 1185/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
31/07/2014 - 14:38:13Juntada comunicação Ofício 1184/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
25/07/2014 - 14:00:01Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
25/07/2014 - 13:49:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
15/07/2014 - 18:25:00Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
25/06/2014 - 09:00:37Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
10/06/2014 - 14:17:55Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
05/06/2014 - 12:01:29Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
04/06/2014 - 14:03:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
14/05/2014 - 06:05:01Juntada comunicação Ofício 0826/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
14/05/2014 - 06:03:52Juntada comunicação Ofício 0825/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
07/05/2014 - 14:44:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
31/03/2014 - 15:01:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
24/03/2014 - 14:07:01Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
24/03/2014 - 13:19:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
24/03/2014 - 13:17:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
13/03/2014 - 14:21:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
24/02/2014 - 10:48:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
21/02/2014 - 06:04:26Juntada comunicação Ofício 0401/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
21/02/2014 - 06:04:03Juntada comunicação Ofício 0402/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
21/02/2014 - 06:04:01Juntada comunicação Ofício 0404/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
21/02/2014 - 06:03:58Juntada comunicação Ofício 0403/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
20/02/2014 - 12:38:27Juntada comunicação Ofício 0405/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
20/02/2014 - 11:05:31Juntada comunicação Edital 0009/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
10/02/2014 - 14:23:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
04/02/2014 - 18:07:47Enviado por MIN-WAR para providências externas na Secex-PB/SA
04/02/2014 - 18:07:45Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 04/02/2014 por meio do Acórdão 171/2014-1C
28/01/2014 - 15:46:58Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por SPG-LRF
28/01/2014 - 15:46:56Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
17/01/2014 - 11:59:03Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
07/01/2014 - 15:24:50Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
07/01/2014 - 15:24:44Pronunciamento da SECEX-PB concluído
07/01/2014 - 12:42:05Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
07/01/2014 - 12:37:50Peça No. 73 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 50.924.249-9) desentranhada do processo por Secex-PB/SA - Motivo: Erro na juntada
06/01/2014 - 15:37:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
06/01/2014 - 15:31:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
19/12/2013 - 12:59:57Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
21/11/2013 - 19:55:59Enviado por Seses para providências externas na SEC-PB/SA
21/11/2013 - 18:57:49Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
21/11/2013 - 18:57:46Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 19/11/2013 por meio do Acórdão 8246/2013-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
10/10/2013 - 14:28:48Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por SPG-LRF
10/10/2013 - 14:28:44Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
03/09/2013 - 18:35:46Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
03/09/2013 - 18:31:04Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
03/09/2013 - 18:30:58Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
13/08/2013 - 16:38:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
08/08/2013 - 14:49:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
07/08/2013 - 16:57:18Juntada comunicação Ofício 0934/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
06/08/2013 - 14:16:57Juntada comunicação Edital 0012/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
02/08/2013 - 11:26:18Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
14/05/2013 - 10:52:28Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
13/05/2013 - 14:44:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
29/04/2013 - 14:32:43Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
29/04/2013 - 14:22:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
22/04/2013 - 16:45:22Juntada comunicação Ofício 0364/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
22/04/2013 - 16:45:21Juntada comunicação Ofício 0363/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
22/04/2013 - 16:45:20Juntada comunicação Ofício 0362/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
27/03/2013 - 09:51:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
26/03/2013 - 15:55:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
26/03/2013 - 15:45:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
26/03/2013 - 15:41:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
26/02/2013 - 15:39:14Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
26/02/2013 - 15:38:33Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
21/02/2013 - 10:41:16Expedida a comunicação Ofício 0074/2013 por unidade SECEX-PB
21/02/2013 - 10:41:14Expedida a comunicação Ofício 0073/2013 por unidade SECEX-PB
25/01/2013 - 19:02:01Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
23/01/2013 - 18:43:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
23/01/2013 - 18:42:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
23/01/2013 - 18:18:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
23/01/2013 - 18:17:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
23/01/2013 - 18:16:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
23/01/2013 - 18:14:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
23/01/2013 - 18:10:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
14/01/2013 - 17:38:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
30/10/2012 - 18:06:48Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
23/10/2012 - 12:53:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
10/10/2012 - 20:41:32Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
04/10/2012 - 10:14:59Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
02/10/2012 - 15:33:16Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
24/09/2012 - 16:06:31Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PB
24/09/2012 - 10:57:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
10/09/2012 - 15:45:30Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
31/08/2012 - 15:54:56Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
23/08/2012 - 17:00:30Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
22/08/2012 - 09:28:12Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
17/08/2012 - 08:14:42Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
13/08/2012 - 15:30:37Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
08/08/2012 - 16:37:11Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
23/07/2012 - 11:15:22Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstruçãoParecer
12/07/2012 - 18:12:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
12/07/2012 - 18:12:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
11/05/2010 - 14:57:26Processo autuado em 11/05/2010 14:57:26
11/05/2010 - 14:56:54Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 11/05/2010 - 14:56:54