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Processo: 012.643/2014-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 16/05/2014

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADO PELO MINISTÉRIO DA CULTURA EM RAZÃO DA IMPUGNAÇÃO TOTAL DE DESPESAS DO CONVÊNIO N° 290/2002 CELEBRADO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA DE LAGOA/PR.

Data de autuação
16/05/2014 - 13:10:11

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 006.785/2016-6 - Apensado desde 27/06/2016 - 18:38:35
Processo: 006.786/2016-2 - Apensado desde 27/06/2016 - 18:38:35

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 16/05/2014

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 16/05/2014

Unidade responsável técnica
SEC-PR - Secretaria do TCU no Estado do Paraná

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-PR - Secretaria do TCU no Estado do Paraná - Desde 07/03/2016 - 09:03:20

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Campina da Lagoa - PR

Responsáveis
Paulo Marcelino Andreoli Gonçalves

Interessados
Ministério da Cultura (Extinto)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 474.959,51
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
26/08/2016 - 16:29:32Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
28/07/2016 - 15:55:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
22/07/2016 - 06:06:51Juntada comunicação Ofício 0774/2016 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
27/06/2016 - 18:45:03Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PRDespacho de expediente
27/06/2016 - 18:38:35Processo 006.786/2016-2 foi apensado a este processo
27/06/2016 - 18:38:35Processo 006.785/2016-6 foi apensado a este processo
03/03/2016 - 17:16:30Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PRDespacho de expediente
03/03/2016 - 16:27:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PRDespacho de expediente
01/03/2016 - 12:19:14Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PR
01/03/2016 - 12:17:09Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PR
29/02/2016 - 15:06:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
29/02/2016 - 14:53:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
26/02/2016 - 09:09:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
17/02/2016 - 13:19:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
15/02/2016 - 06:05:40Juntada comunicação Ofício 0068/2016 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
15/02/2016 - 06:01:21Juntada comunicação Ofício 0069/2016 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
05/02/2016 - 15:02:15Juntada comunicação Ofício 0070/2016 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
28/01/2016 - 17:07:36Enviado por MIN-RC para providências externas na Secex-PR/SA
28/01/2016 - 17:07:29Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 26/01/2016 por meio do Acórdão 149/2016-2C
27/01/2016 - 02:24:57O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 26/01/2016
22/01/2016 - 13:45:43Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 26/01/2016, às 16h.
07/12/2015 - 17:47:50Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por SPG-PSB
07/12/2015 - 17:47:48Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
05/11/2015 - 17:21:53Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
05/11/2015 - 16:59:41Enviado por SECEX-PR para providências externas na PROC-G
05/11/2015 - 16:58:08Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PRDespacho de expediente
05/11/2015 - 16:53:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
05/11/2015 - 16:26:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
16/10/2015 - 11:03:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
15/10/2015 - 15:53:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
15/10/2015 - 15:51:11Juntada comunicação Edital 0014/2015 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
14/10/2015 - 15:43:13Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PRDespacho de expediente
21/09/2015 - 10:10:37Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
17/09/2015 - 13:46:53Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
17/09/2015 - 13:46:53Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
17/09/2015 - 13:46:52Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
17/09/2015 - 13:19:24Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
03/09/2015 - 14:09:40Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
03/09/2015 - 14:09:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
03/09/2015 - 14:09:39Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
03/09/2015 - 14:09:38Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
20/08/2015 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 0901/2015 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
20/08/2015 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 0902/2015 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
20/08/2015 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 0903/2015 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
20/08/2015 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 0904/2015 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
20/08/2015 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 0900/2015 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
10/08/2015 - 13:25:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
10/08/2015 - 13:25:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
10/08/2015 - 13:24:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
10/08/2015 - 13:24:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
10/08/2015 - 13:23:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
10/08/2015 - 13:21:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
16/07/2015 - 12:00:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
16/07/2015 - 12:00:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
08/07/2015 - 13:44:25Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
07/07/2015 - 16:34:20Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
17/06/2015 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 0603/2015 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
17/06/2015 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 0604/2015 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
17/06/2015 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 0601/2015 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
02/06/2015 - 11:49:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
14/05/2015 - 09:48:14Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
08/05/2015 - 13:58:42Enviado por Seses para providências externas na Secex-PR/SA
08/05/2015 - 13:57:05Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
08/05/2015 - 11:04:26Enviado por MIN-RC para providências externas na Disup
08/05/2015 - 11:04:25Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 05/05/2015 por meio do Acórdão 2195/2015-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
30/04/2015 - 18:32:41Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, de 05/05/2015, às 16:00.
30/03/2015 - 16:00:08Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por SPG-PSB
30/03/2015 - 16:00:03Parecer emitido pelo Procurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
23/03/2015 - 15:45:53Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN
23/03/2015 - 15:03:01Enviado para parecer do MP por SECEX-PR
23/03/2015 - 15:03:01Pronunciamento da SECEX-PR concluídoInstrução
17/03/2015 - 10:05:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PRDespacho de expediente
23/02/2015 - 15:32:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
30/01/2015 - 06:05:20Juntada comunicação Ofício 0017/2015 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
27/01/2015 - 14:25:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
04/12/2014 - 14:35:37Pronunciamento da SECEX-PR concluídoInstrução
28/11/2014 - 17:13:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
20/05/2014 - 11:22:24Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-PR
16/05/2014 - 13:47:16Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PR
16/05/2014 - 13:47:15Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PR
16/05/2014 - 13:47:14Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PR