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Processo: 012.646/2010-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 11/05/2010

Assunto do processo
OFÍCIOS Nº 21, 22 E 23 DE 2010 DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADINHA - MA COMUNICAM POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA PREFEITURA MUNICIPAL NA GESTÃO DO EX-PREFEITO MAGNO AUGUSTO BACELAR NUNES.

Data de autuação
11/05/2010 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 11/05/2010

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 11/05/2010

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 22/04/2014 - 13:13:36

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Chapadinha - MA

Responsáveis
Magno Augusto Bacelar Nunes

Interessados
Marcelo Pessoa de Meneses

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/08/2012 - 12:22:35Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
02/03/2012 - 15:35:13Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
08/11/2011 - 11:05:37Processo encerrado.Despacho de expediente
04/11/2011 - 17:49:12Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
16/09/2011 - 14:24:08Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
15/09/2011 - 18:44:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
25/06/2010 - 15:10:24Ação
Descrição: Apreciação
25/06/2010 - 15:10:23Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 30/06/2010 - 18:29:20
25/06/2010 - 15:10:23Peça
Função: Excerto
Documento nº: 44.829.904-2
Assunto: Acórdão Nº 3683/2010-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO
11/06/2010 - 11:12:40Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.777.000-9
Assunto: -----
31/05/2010 - 14:36:50Tramitação
Destinatário: MIN-JM - Gabinete do Ministro JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 01/06/2010 - 18:40:04
11/05/2010 - 17:42:49Peça
Função: Solicitação/requerimento
Documento nº: 44.578.988-1
Assunto: REPRESENTAÇÃO
11/05/2010 - 16:32:07Processo autuado em 11/05/2010 16:32:07
11/05/2010 - 16:31:58Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 11/05/2010 - 16:31:58