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Processo: 012.650/2005-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 01/06/2005

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIALDO CABO - RJ.


Data de autuação
19/07/2005 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 027.081/2006-7 - Apensado desde 13/03/2007 - 00:00:00

Relator atual
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - Desde 01/06/2005

Histórico de relatoria
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - Desde 01/06/2005

Unidade responsável técnica
SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 12/05/2009 - 13:25:10

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
Renato Vianna de Souza

Interessados
DEPARTAMENTO DE EXTINÇÃO E LIQUIDAÇÃO - MP

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 90.819,77
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/05/2009 - 10:37:50Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 12/05/2009 - 13:25:10
05/05/2009 - 15:13:38Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 05/05/2009 - 18:30:07
29/03/2007 - 13:38:46Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 09/04/2007 - 15:22:17
27/11/2006 - 11:53:23Ação
Descrição: Encerramento de processo
22/11/2006 - 10:05:38Ação
Descrição: Criação de CBEX
26/07/2006 - 15:54:30Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 17/11/2006
26/07/2006 - 15:53:58Ação
Descrição: Reabertura
19/07/2006 - 17:10:51Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.534.836-7
Assunto: OF. Nº3043/2006 - NOTIFICAÇÃO - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - SOMENTE DÉBITO
06/07/2006 - 12:18:23Ação
Descrição: Encerramento de processo
07/06/2006 - 14:31:18Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.506.552-3
Assunto: OFÍCIO DO MÓDULO DE COMUNICAÇÃO DO RADAR; 3045-2006-TCU-SECEX-RJ
Destinatário: DEPARTAMENTO DE EXTINÇÃO E LIQUIDAÇÃO - MP
07/06/2006 - 14:21:59Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.506.534-9
Assunto: OF. 3043/2006 - NOTIFICAÇÃO - CONTAS IRREGULARES - SOMENTE DÉBITO
Destinatário: Renato Vianna de Souza
01/06/2006 - 15:43:27Tramitação
Destinatário: SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 05/06/2006 - 13:39:58
01/06/2006 - 15:43:25Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 01/06/2006 - 15:43:27
30/05/2006 - 16:25:45Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 30/05/2006 - 16:25:45
30/05/2006 - 16:25:37Ação
Descrição: Apreciação
20/04/2006 - 09:34:22Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 24/04/2006 - 17:46:17
20/04/2006 - 09:34:19Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 20/04/2006 - 09:34:22
11/04/2006 - 15:15:01Ação
Descrição: Apreciação
18/01/2006 - 17:53:02Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 26/01/2006 - 16:36:42
15/12/2005 - 10:08:54Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de irregularidade
Aceite em: 18/01/2006 - 17:13:26
13/12/2005 - 11:13:10Ação
Descrição: Apreciação
09/12/2005 - 13:15:11Ação
Descrição: Apreciação
07/11/2005 - 15:28:47Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.447.221-4
Assunto: OFICIO Nº1474/2005 - CITAÇÃO
13/09/2005 - 00:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 09/12/2005
01/06/2005 - 16:08:15Tramitação
Destinatário: SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 01/06/2005 - 16:08:15