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Processo: 012.654/2012-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 07/05/2012

Assunto do processo
TCE CONTRA MANOEL MORAES LOPES, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE IBARETAMA/CE (GESTÃO 2001 A 2004) REFERENTE AO CONVÊNIO Nº 355/2001, MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, REGISTRO SIAFI 447215. EXECUÇÃO PARCIAL DO OBJETO. PROCESSO: 59000.001002/2009-13.

Data de autuação
07/05/2012 - 16:34:12

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 07/05/2012

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 07/05/2012

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 08/07/2013 - 17:32:23

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Ibaretama - CE

Responsáveis
Manoel Moraes Lopes

Interessados
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (Extinta)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 48.674,01
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
08/07/2013 - 17:32:23Processo encerrado.Despacho de expediente
17/05/2013 - 11:24:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
15/05/2013 - 10:23:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
07/05/2013 - 07:59:49Juntada comunicação Ofício 0580/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
07/05/2013 - 07:54:55Juntada comunicação Ofício 0579/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
18/04/2013 - 15:35:09Enviado por MINS-ASC para providências externas na SECEX-CE
18/04/2013 - 15:35:09Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 16/04/2013 por meio do Acórdão 2222/2013-1C
09/04/2013 - 15:04:56Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por PROC-SRCC
09/04/2013 - 15:04:54Parecer emitido por pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
21/02/2013 - 11:21:07Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
20/02/2013 - 18:47:45Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
20/02/2013 - 18:47:43Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
14/02/2013 - 12:33:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
07/05/2012 - 16:39:21Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
07/05/2012 - 16:34:12Processo autuado por SECEX-CE