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Processo: 012.659/2017-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
CGOV - CONTAS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Desde 12/05/2017

Assunto do processo
PRESTAÇÃO DE CONTAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2016.

Data de autuação
12/05/2017 - 18:51:28

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 035.909/2015-3 - Apensado desde 07/07/2017 - 12:50:21
Processo: 029.130/2016-6 - Apensado desde 19/06/2017 - 11:31:11

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 12/05/2017

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 12/05/2017

Unidade responsável técnica
Semag - Secretaria de Macroavaliação Governamental

Unidade responsável por agir (Localização)
Semag - Secretaria de Macroavaliação Governamental - Desde 05/03/2018 - 19:46:46

Unidade jurisdicionada
PE-PR - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Responsáveis
-----

Interessados
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (Extinta)
Secretaria do Tesouro Nacional

Representante legais
Allan Lúcio Sathler
BERNARDO FAUSTINO CLARKSON
Danilo Messere Romancini
FELIPE DE SOUZA FERREIRA LOBO
GEIDE DAIANA CONCEIÇÃO MARQUES
JULIANA CALIXTO PEREIRA
Marcellus Samir Salles
Raphaela Larissa Pereira da Silva
Rodrigo fontenelle de araujo miranda
VINICIUS CAMARGO ARAUJO

Informações específicas do processo
    Contas
    Unidade jurisdicionada: PE-PR - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
    Período: 01/01/2016 a 31/12/2016

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
24/10/2018 - 11:36:40Cadastrada representação legal 19178/2018 (representante VINICIUS CAMARGO ARAUJO) por Semag
24/10/2018 - 11:36:39Cadastrada representação legal 19177/2018 (representante Marcellus Samir Salles) por Semag
24/10/2018 - 11:36:39Cadastrada representação legal 19176/2018 (representante FELIPE DE SOUZA FERREIRA LOBO) por Semag
24/10/2018 - 11:36:39Cadastrada representação legal 19175/2018 (representante Allan Lúcio Sathler) por Semag
24/10/2018 - 11:34:42Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Ofício SEI n° 262/2018/CFORM/DIRCO/STN-MF.) juntado ao processo por Semag
07/03/2018 - 14:06:41Juntada resposta de comunicação por unidade Semag
15/02/2018 - 16:50:39Juntada resposta de comunicação por unidade Semag
31/01/2018 - 17:38:07Cadastrada representação legal 1779/2018 por Semag
08/01/2018 - 12:28:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
26/12/2017 - 16:48:49Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por Semag
11/12/2017 - 14:45:02Juntada resposta de comunicação por unidade Semag
01/11/2017 - 11:57:49Juntada resposta de comunicação por unidade Semag
12/09/2017 - 18:13:50Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Semag
11/09/2017 - 16:51:23Documento Termo juntado ao processo por Semag
11/09/2017 - 14:26:24Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Semag
08/09/2017 - 15:49:22Cadastrada representação legal 20099/2017 por Semag
08/09/2017 - 15:49:22Cadastrada representação legal 20098/2017 por Semag
08/09/2017 - 15:49:21Cadastrada representação legal 20097/2017 por Semag
08/09/2017 - 15:49:20Cadastrada representação legal 20096/2017 por Semag
08/09/2017 - 14:43:04Cadastrada representação legal 20057/2017 por Semag
31/07/2017 - 13:08:40Juntada ciência de comunicação por unidade Semag
31/07/2017 - 13:07:44Juntada ciência de comunicação por unidade Semag
31/07/2017 - 13:06:47Juntada ciência de comunicação por unidade Semag
31/07/2017 - 13:05:53Juntada ciência de comunicação por unidade Semag
31/07/2017 - 13:04:29Juntada ciência de comunicação por unidade Semag
31/07/2017 - 12:59:16Juntada ciência de comunicação por unidade Semag
31/07/2017 - 12:58:22Juntada ciência de comunicação por unidade Semag
31/07/2017 - 12:56:14Juntada ciência de comunicação por unidade Semag
31/07/2017 - 12:55:35Juntada ciência de comunicação por unidade Semag
31/07/2017 - 12:54:39Juntada ciência de comunicação por unidade Semag
31/07/2017 - 12:53:46Juntada ciência de comunicação por unidade Semag
31/07/2017 - 12:52:22Juntada ciência de comunicação por unidade Semag
31/07/2017 - 12:50:40Juntada ciência de comunicação por unidade Semag
31/07/2017 - 12:49:46Juntada ciência de comunicação por unidade Semag
31/07/2017 - 12:48:48Juntada ciência de comunicação por unidade Semag
31/07/2017 - 12:47:55Juntada ciência de comunicação por unidade Semag
31/07/2017 - 12:47:01Juntada ciência de comunicação por unidade Semag
31/07/2017 - 12:45:07Juntada ciência de comunicação por unidade Semag
31/07/2017 - 12:43:12Juntada ciência de comunicação por unidade Semag
28/07/2017 - 13:13:30Juntada comunicação Ofício 0231/2017 por unidade Semag em virtude de expedição
28/07/2017 - 13:11:44Juntada comunicação Ofício 0230/2017 por unidade Semag em virtude de expedição
28/07/2017 - 13:09:38Juntada comunicação Ofício 0229/2017 por unidade Semag em virtude de expedição
28/07/2017 - 13:08:42Juntada comunicação Ofício 0228/2017 por unidade Semag em virtude de expedição
28/07/2017 - 13:08:31Juntada comunicação Ofício 0227/2017 por unidade Semag em virtude de expedição
28/07/2017 - 13:08:17Juntada comunicação Ofício 0226/2017 por unidade Semag em virtude de expedição
28/07/2017 - 13:03:40Juntada comunicação Ofício 0225/2017 por unidade Semag em virtude de expedição
28/07/2017 - 13:02:16Juntada comunicação Ofício 0224/2017 por unidade Semag em virtude de expedição
28/07/2017 - 13:01:10Juntada comunicação Ofício 0223/2017 por unidade Semag em virtude de expedição
28/07/2017 - 12:59:48Juntada comunicação Ofício 0222/2017 por unidade Semag em virtude de expedição
28/07/2017 - 12:56:48Juntada comunicação Ofício 0221/2017 por unidade Semag em virtude de expedição
28/07/2017 - 12:56:22Juntada comunicação Ofício 0220/2017 por unidade Semag em virtude de expedição
28/07/2017 - 12:54:50Juntada comunicação Ofício 0219/2017 por unidade Semag em virtude de expedição
28/07/2017 - 12:54:37Juntada comunicação Ofício 0218/2017 por unidade Semag em virtude de expedição
28/07/2017 - 12:54:20Juntada comunicação Ofício 0217/2017 por unidade Semag em virtude de expedição
28/07/2017 - 12:53:55Juntada comunicação Ofício 0216/2017 por unidade Semag em virtude de expedição
28/07/2017 - 12:43:48Juntada comunicação Ofício 0215/2017 por unidade Semag em virtude de expedição
28/07/2017 - 12:41:32Juntada comunicação Ofício 0214/2017 por unidade Semag em virtude de expedição
28/07/2017 - 12:41:19Juntada comunicação Ofício 0213/2017 por unidade Semag em virtude de expedição
13/07/2017 - 17:46:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
13/07/2017 - 17:45:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
07/07/2017 - 18:51:04Documento Diversos juntado ao processo por Semag
07/07/2017 - 18:51:03Documento Diversos juntado ao processo por Semag
07/07/2017 - 12:50:21Processo 035.909/2015-3 foi apensado a este processo
07/07/2017 - 12:24:56Enviado por Seses para providências externas na SEMAG/SA
07/07/2017 - 12:24:09Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
07/07/2017 - 12:23:35Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
07/07/2017 - 12:22:55Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
07/07/2017 - 12:22:19Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
07/07/2017 - 12:21:24Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
06/07/2017 - 11:04:14Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup
06/07/2017 - 11:04:13Apreciado na Sessão Contas do Governo do Plenário em 28/06/2017 por meio do Acórdão 1320/2017-PLRelatório (Acórdão)Parecer Prévio sobre as Contas do GovernoVoto (Acórdão)AcórdãoDeclaração de VotoDeclaração de VotoDeclaração de VotoDeclaração de VotoDeclaração de VotoDeclaração de VotoDeclaração de Voto
30/06/2017 - 08:38:56Comunicação apresentada em Plenário
28/06/2017 - 10:31:36Apreciação do processo no Plenário iniciada.
26/06/2017 - 08:04:02Processo incluído na pauta da sessão Contas do Governo de Plenário, prevista para 28/06/2017, às 10h30.
23/06/2017 - 17:43:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-BD
22/06/2017 - 18:48:32Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por Semag
22/06/2017 - 18:48:32Pronunciamento da Semag concluídoInstrução
22/06/2017 - 18:38:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
22/06/2017 - 18:14:30Enviado por MIN-BD para providências externas na SEMAG/SA
22/06/2017 - 15:49:52Enviado por Semag para providências externas na MIN-BD
19/06/2017 - 11:31:11Processo 029.130/2016-6 foi apensado a este processo
12/05/2017 - 19:36:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
12/05/2017 - 19:35:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Semag
12/05/2017 - 19:01:55Documento Diversos juntado ao processo por Semag