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Processo: 012.666/2010-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 11/05/2010

Assunto do processo
O CONSELHO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (CAE) DO MUNICÍPIO DE ANAJATUBA - MA COMUNICA POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA PREFEITURA MUNICIPAL REFERENTE A APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDEB, BEM COMO COMUNICA OUTRAS IRREGULARIDADES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Data de autuação
11/05/2010 - 17:30:49

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 11/05/2010

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 11/05/2010

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 22/05/2014 - 17:26:35

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Anajatuba - MA

Responsáveis
Nilton da Silva Lima Filho

Interessados
Eliane Frazão Rosa

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/05/2014 - 17:26:35Enviado por SECEX-MA para providências externas na Seged
25/11/2011 - 17:29:13Processo encerrado.Despacho de expediente
23/11/2011 - 19:01:53Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
16/11/2011 - 15:34:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
15/09/2011 - 18:47:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
15/09/2011 - 18:46:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
10/06/2010 - 20:03:10Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 17/06/2010 - 16:48:15
10/06/2010 - 20:03:10Ação
Descrição: Apreciação
20/05/2010 - 09:42:02Tramitação
Destinatário: MIN-JM - Gabinete do Ministro JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 24/05/2010 - 12:54:49
11/05/2010 - 17:30:49Processo autuado em 11/05/2010 17:30:49
11/05/2010 - 17:30:41Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 11/05/2010 - 17:30:41