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Processo: 012.677/2009-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 03/06/2009

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRINHAS/MA, TERMO DE RESPONSABILIDADE Nº 2485/2000.

Data de autuação
03/06/2009 - 18:59:32

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 035.802/2012-0 - Apensado desde 07/04/2014 - 17:18:59
Processo: 035.804/2012-2 - Apensado desde 07/04/2014 - 15:50:36
Processo: 035.806/2012-5 - Apensado desde 14/08/2014 - 11:51:36

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 08/02/2010

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 08/02/2010
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 25/08/2009 a 08/02/2010
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 03/06/2009 a 25/08/2009

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 28/10/2015 - 11:45:50

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Barreirinhas - MA

Responsáveis
José de Jesus Rodrigues de Sousa
Milton Dias Rocha Filho

Interessados
Ministério do Desenvolvimento Social (Extinta)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 34.743,31
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
26/09/2014 - 12:40:43Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
26/09/2014 - 12:39:56Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
23/09/2014 - 17:23:04Processo encerrado.Despacho de expediente
23/09/2014 - 17:20:19Removido sobrestamento de processo
05/09/2014 - 17:26:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/09/2014 - 17:26:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/08/2014 - 06:00:47Juntada comunicação Ofício 2431/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/08/2014 - 06:00:44Juntada comunicação Ofício 2432/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/08/2014 - 11:51:36Processo 035.806/2012-5 foi apensado a este processo
27/06/2014 - 09:29:30Processo sobrestado. Motivo: MMC Segecex nº 23/2012. - Processo ag. retorno de CBEXs
07/04/2014 - 17:18:59Processo 035.802/2012-0 foi apensado a este processo
07/04/2014 - 15:50:36Processo 035.804/2012-2 foi apensado a este processo
30/08/2013 - 15:25:51Enviado por MIN-JM para providências externas na SEC-MA/SA
30/08/2013 - 15:25:50Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 27/08/2013 por meio do Acórdão 5831/2013-1C
16/08/2013 - 16:26:52Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por PROC-SRCC
16/08/2013 - 16:26:49Parecer emitido pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
13/08/2013 - 12:22:50Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
13/08/2013 - 11:30:11Enviado por SECEX-MA para providências externas na PROC-G
13/08/2013 - 11:28:21Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
13/08/2013 - 11:24:32Peça No. 21 do tipo Despacho de expediente (doc 50.080.898-4) desentranhada do processo por SEC-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
21/05/2013 - 11:02:13Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
13/05/2013 - 14:39:28Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
13/05/2013 - 14:37:44Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
13/05/2013 - 14:29:01Peça No. 19 do tipo Certidão (doc 49.909.290-6) desentranhada do processo por SEC-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
13/05/2013 - 14:28:36Peça No. 20 do tipo Certidão (doc 49.909.310-1) desentranhada do processo por SEC-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
13/05/2013 - 14:27:56Peça No. 21 do tipo Despacho de expediente (doc 49.912.162-0) desentranhada do processo por SEC-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
10/04/2013 - 09:51:48Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
09/04/2013 - 15:20:30Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
09/04/2013 - 15:19:18Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
15/03/2013 - 17:04:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
05/03/2013 - 09:58:34Expedida a comunicação Edital 0013/2013 por unidade SECEX-MA
28/02/2013 - 17:16:18Documento Deliberação originária juntado ao processo por SECEX-MA
27/02/2013 - 12:39:46Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
04/04/2012 - 19:41:07Pronunciamento da SECEX-MA concluído
04/04/2012 - 16:30:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/04/2012 - 16:23:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/04/2012 - 16:21:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
31/01/2012 - 17:53:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
25/01/2012 - 11:38:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
12/01/2012 - 17:30:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/12/2011 - 13:26:28Apreciado na Sessão Extraordinária da Primeira Câmara em 06/12/2011 por meio do Acórdão 10389/2011-1C
29/09/2011 - 15:04:05Enviado por PROC-SRCC para aceite na MIN-JM. Motivo: para pronunciamento do relator
29/09/2011 - 15:04:03Parecer emitido por pelo Procurador SERGIO CARIBÉ
29/08/2011 - 12:14:51Distribuído para o gabinete do Procurador SERGIO CARIBÉ
24/08/2011 - 16:03:13Pronunciamento da SECEX-MA - de acordo realizado por CARLOS WELLINGTON LEITE DE ALMEIDA
24/08/2011 - 15:46:36Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
16/07/2011 - 15:47:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
10/06/2011 - 15:34:00Aceite realizado por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
07/06/2011 - 13:10:17Enviado por MIN-JM para aceite na SEC-MA/SA. Motivo: para providências externas
07/06/2011 - 13:10:17Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
03/02/2010 - 16:06:32Tramitação
Destinatário: MIN-JM - Gabinete do Ministro JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 08/02/2010 - 15:44:24
03/02/2010 - 16:06:30Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 03/02/2010 - 16:06:32
26/11/2009 - 14:54:38Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 26/11/2009 - 16:59:50
23/11/2009 - 17:35:29Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 26/11/2009 - 14:18:37
20/11/2009 - 17:16:41Ação
Descrição: Apreciação
16/10/2009 - 17:12:02Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 03/11/2009
01/09/2009 - 17:09:56Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 10/09/2009 - 15:48:08
01/09/2009 - 17:09:55Ação
Descrição: Apreciação
25/08/2009 - 18:14:57Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 26/08/2009 - 11:16:49
25/08/2009 - 18:14:54Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 25/08/2009 - 18:14:57
21/08/2009 - 11:25:22Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 24/08/2009 - 17:14:55
18/08/2009 - 10:03:51Ação
Descrição: Apreciação
18/08/2009 - 10:03:23Ação
Descrição: Apreciação
14/08/2009 - 18:04:56Ação
Descrição: Apreciação
03/06/2009 - 18:59:32Processo autuado em 03/06/2009 18:59:32
03/06/2009 - 18:59:21Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 03/06/2009 - 18:59:21