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Processo: 012.686/2009-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 04/06/2009

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CENTRO DO GUILHERME/MA, CONVÊNIO Nº 404/2003 - (SIAFI 499018).

Data de autuação
04/06/2009 - 09:42:03

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 007.444/2012-5 - Apensado desde 25/06/2012 - 16:58:38
Processo: 007.443/2012-9 - Apensado desde 25/06/2012 - 16:56:15
Processo: 007.441/2012-6 - Apensado desde 25/06/2012 - 16:58:14
Processo: 009.409/2012-2 - Apensado desde 19/06/2012 - 09:31:21

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 10/11/2009

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 10/11/2009
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 04/06/2009 a 10/11/2009

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 12/06/2014 - 11:08:03

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Centro do Guilherme - MA

Responsáveis
Kleidson Pereira Evangelista
Maria Irene de Araújo Sousa

Interessados
Ministério do Desenvolvimento Social (Extinta)

Representante legais
Walter de Sousa Barros

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 176.638,10
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
24/11/2014 - 18:52:12Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
29/07/2014 - 21:32:19Vista eletrônica solicitada por Walter de Sousa Barros
26/06/2013 - 09:56:10Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
17/06/2013 - 15:26:40Processo encerrado.Despacho de expediente
28/05/2013 - 13:46:20Processo reaberto.
27/05/2013 - 13:49:44Cadastrada representação legal 17866/2013 por SECEX-MA
27/05/2013 - 13:35:00Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
15/08/2012 - 09:27:48Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
30/07/2012 - 17:00:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
30/07/2012 - 16:47:16Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
17/07/2012 - 16:35:12Processo encerrado.Despacho de expediente
28/06/2012 - 16:48:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
25/06/2012 - 16:58:38Processo 007.444/2012-5 foi apensado a este processo
25/06/2012 - 16:58:14Processo 007.441/2012-6 foi apensado a este processo
25/06/2012 - 16:56:15Processo 007.443/2012-9 foi apensado a este processo
19/06/2012 - 09:31:21Processo 009.409/2012-2 foi apensado a este processo
27/04/2012 - 15:05:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
23/02/2012 - 12:14:40Pronunciamento da SECEX-MA concluído
31/01/2012 - 20:19:38Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
15/12/2011 - 17:30:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/08/2011 - 14:14:58Apreciado na Sessão da Primeira Câmara Ordinária em 09/08/2011 por meio do Acórdão 6171/2011-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
09/05/2011 - 10:27:56Aceite realizado por SERGIO BORGES
04/05/2011 - 18:00:55Enviado por PROC-G para aceite na MIN-JM. Motivo: para pronunciamento do relator
04/05/2011 - 18:00:54Parecer emitido por Procurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
29/11/2010 - 14:42:19Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
23/11/2010 - 16:23:05Enviado por SECEX-MA para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
23/11/2010 - 16:23:02Pronunciamento da SECEX-MA - de acordo realizado por CARLOS WELLINGTON LEITE DE ALMEIDAInstrução
15/07/2010 - 10:42:04Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 03/09/2010
15/07/2010 - 10:42:02Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.819.024-0
Assunto: -----
Destinatário: Kleidson Pereira Evangelista
08/06/2010 - 13:08:41Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 11/06/2010 - 17:05:42
08/06/2010 - 13:08:41Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 44.796.092-9
Assunto: Despacho do Gab. JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
08/06/2010 - 13:08:39Ação
Descrição: Apreciação
27/05/2010 - 14:11:03Tramitação
Destinatário: MIN-JM - Gabinete do Ministro JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 31/05/2010 - 16:50:00
26/05/2010 - 10:22:44Ação
Descrição: Apreciação
25/05/2010 - 11:30:12Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.762.595-8
Assunto: -----
24/05/2010 - 15:11:40Ação
Descrição: Apreciação
28/04/2010 - 11:43:17Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 44.178.131-5
Assunto: ATENDIMENTO AO OFÍCIO Nº 869/2010-TCU/SECEX-MA.
26/04/2010 - 16:54:26Peça
Função: Atendimento de audiência
Documento nº: 44.579.060-3
Assunto: REFERE-SE AO OFÍCIO Nº875/2010-TCU/SECEX-MA.
09/04/2010 - 10:23:17Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.650.730-9
Assunto: -----
Destinatário: Maria Irene de Araújo Sousa
09/04/2010 - 10:22:35Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 24/05/2010
09/04/2010 - 10:22:34Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.648.185-2
Assunto: -----
Destinatário: Kleidson Pereira Evangelista
24/11/2009 - 15:05:39Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 30/11/2009 - 13:13:28
24/11/2009 - 15:05:39Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 44.427.860-7
Assunto: DESPACHO DO GAB. JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
24/11/2009 - 15:05:38Ação
Descrição: Apreciação
18/11/2009 - 12:49:52Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 23/11/2009
18/11/2009 - 12:49:51Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.410.115-8
Assunto: -----
Destinatário: Kleidson Pereira Evangelista
12/11/2009 - 19:11:50Tramitação
Destinatário: MIN-JM - Gabinete do Ministro JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Motivo: Para despacho
Aceite em: 16/11/2009 - 16:57:17
29/07/2009 - 12:56:55Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.206.629-9
Assunto: -----
Destinatário: Kleidson Pereira Evangelista
28/07/2009 - 11:51:19Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 44.071.663-9
Assunto: -----
16/07/2009 - 12:16:21Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 44.071.727-8
Assunto: -----
16/07/2009 - 12:14:38Peça
Função: Solicitação/requerimento
Documento nº: 44.071.728-5
Assunto: -----
26/06/2009 - 15:45:52Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.156.599-1
Assunto: -----
Destinatário: Maria Irene de Araújo Sousa
26/06/2009 - 15:45:38Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.156.598-4
Assunto: -----
Destinatário: Kleidson Pereira Evangelista
24/06/2009 - 16:01:08Ação
Descrição: Apreciação
24/06/2009 - 16:00:02Ação
Descrição: Apreciação
24/06/2009 - 15:28:48Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.154.877-2
Assunto: TCE-012686-2009-4 PM CENTRO DO GUILHERME-MA-CITAÇÃO
24/06/2009 - 15:14:22Ação
Descrição: Apreciação
04/06/2009 - 09:48:09Peça
Função: Demonstrativo de tce
Documento nº: 43.914.617-1
Assunto: REF. AO OF. Nº 021/2009-AECI/MDS.
04/06/2009 - 09:42:03Processo autuado em 04/06/2009 09:42:03
04/06/2009 - 09:41:57Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 04/06/2009 - 09:41:57