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Processo: 012.689/2009-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 04/06/2009

Assunto do processo
REPR EM RAZÃO DE IRREGULARIDADES DETECTADAS EM FISCALIZAÇÃO DA CGU NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA/CE, VISANDO VERIFICAR A APLICAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS REPASSADOS AO MUNICÍPIO - PORTARIA-SEGECEX Nº 3/2008, RELAT. FISCALIZAÇÃO 01003 - CGU

Data de autuação
04/06/2009 - 10:05:42

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 04/06/2009

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 04/06/2009

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 16/09/2013 - 13:05:35

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Acopiara - CE

Responsáveis
Antonio Almeida Neto

Interessados
Controladoria Regional da União no Estado do Ceará

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
17/05/2013 - 18:34:10Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE
17/05/2012 - 15:42:20Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE
21/03/2011 - 13:30:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
03/05/2010 - 15:21:32Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.655.027-5
Assunto: -----
16/12/2009 - 16:55:54Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.471.868-4
Assunto: -----
01/12/2009 - 15:16:37Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.444.888-8
Assunto: OFÍCIO MS/SE/GAB Nº 2337
01/12/2009 - 14:36:46Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.444.519-1
Assunto: OFÍCIO Nº 9346/2009/AECI/GM/MCIDADES
07/10/2009 - 15:36:10Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.341.256-9
Assunto: OFÍCIO 503/2009-SE-MDS , COMPLEMENTANDO O OFÍCIO 411/2009-SE-MDS
28/08/2009 - 16:37:10Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.264.980-5
Assunto: OFÍCO Nº 801/2009/SE/GAB
28/08/2009 - 16:34:39Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.264.978-2
Assunto: OFÍCIO Nº 411/SE/MDS
28/08/2009 - 16:32:22Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.264.927-0
Assunto: OFÍCIO Nº 1331 COGIN/CGAUD/AUDIT/PRESI/FUNASA
25/08/2009 - 15:48:10Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.135.001-6
Assunto: -----
21/08/2009 - 11:22:50Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.248.723-0
Assunto: OFÍCIO MS/SE/GAB Nº 1423
06/08/2009 - 14:46:36Ação
Descrição: Encerramento de processo
21/07/2009 - 13:50:03Peça
Função: Comunicação de autuação
Documento nº: 44.186.735-4
Assunto: -----
Destinatário: Controladoria Regional da União no Estado do Ceará
21/07/2009 - 13:49:33Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.186.180-2
Assunto: -----
Destinatário: Antonio Almeida Neto
21/07/2009 - 13:49:02Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.186.152-9
Assunto: -----
Destinatário: Antonio Almeida Neto
21/07/2009 - 13:48:31Peça
Função: Comunicação de autuação
Documento nº: 44.186.079-9
Assunto: -----
Destinatário: Controladoria Regional da União no Estado do Ceará
21/07/2009 - 13:47:51Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.185.934-2
Assunto: -----
Destinatário: Antonio Almeida Neto
16/07/2009 - 16:26:25Ação
Descrição: Comunicação de decisão
30/06/2009 - 18:25:34Ação
Descrição: Apreciação
30/06/2009 - 18:25:33Peça
Função: Excerto
Documento nº: 44.163.514-4
Assunto: Acórdão Nº 3470/2009-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro ANDRÉ DE CARVALHO
30/06/2009 - 18:25:24Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 07/07/2009 - 15:22:19
12/06/2009 - 13:37:52Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 16/06/2009 - 11:46:27
12/06/2009 - 10:38:22Ação
Descrição: Apreciação
10/06/2009 - 09:59:43Ação
Descrição: Apreciação
05/06/2009 - 16:50:00Ação
Descrição: Apreciação
04/06/2009 - 10:05:42Processo autuado em 04/06/2009 10:05:42
04/06/2009 - 10:05:37Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 04/06/2009 - 10:05:37