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Processo: 012.692/2017-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 15/05/2017

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial Processo nº 72000.004470/2007-38 referente ao Convênio nº 943/2007 celebrado entre o MTur e a Abetar.

Data de autuação
15/05/2017 - 14:04:01

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JPJ - JHONATAN PEREIRA DE JESUS - Desde 09/03/2023

Histórico de relatoria
MIN-JPJ - JHONATAN PEREIRA DE JESUS - Desde 09/03/2023
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 01/01/2023 a 09/03/2023
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - De 15/05/2017 a 01/01/2023

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 19/05/2021
R002 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 12/08/2021
R003 - Recurso de revisão - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 26/11/2024
R004 - Embargos de declaração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 31/07/2024
R005 - Embargos de declaração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 04/06/2025

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 15/09/2025 - 11:14:02

Unidade jurisdicionada
EOG/DF - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Responsáveis
ANDERSON GASPARINI
ANDREAS LAZAROS CHRYSSAFIDIS
APOSTOLE LAZARO CHRYSSAFIDIS
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE AÉREO REGIONAL - ABETAR
ATILA YURTSEVER
Alejandro Sigfrido Mercado Filho
CH2 COMUNICACAO CORPORATIVA LTDA - ME
EDSON LUIZ DE SOUZA
GRAFICA NYSTAG LTDA
Jordana Karen de Morais Mercado
MARIANA DE OLIVEIRA FINCO
MERCADO EVENTOS LTDA - ME
REGINALDO GASPARINI

Interessados
Ministério do Turismo

Representante legais
ALDINEI LIMAS DA SILVA
DOUGLAS DE SOUZA
EDUARDO BONILHA DE SOUZA
Fábio Silva Andrade
HENRIQUE ABDUL NOUR TIOSSO
LUIZ FELIPE BRANDÃO OZORES
MARCELO HENRIQUE CAMILLO
RAFAEL COSTA DA FROTA
REBECA ARAUJO DA SILVA
RENNALT LESSA DE FREITAS
THAIS BRITO LACERDA
THAMILLY QUEIROZ CUNHA

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
02/09/2025 - 01:31:42Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 30174/2025-TCU/Seproc.
28/08/2025 - 02:19:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 30171/2025-TCU/Seproc.
20/08/2025 - 15:51:01Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 30172/2025-TCU/Seproc.
19/08/2025 - 02:33:16Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 30597/2025-TCU/Seproc.
13/08/2025 - 09:13:42Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 30597/2025-TCU/Seproc.
05/08/2025 - 11:01:15Juntada comunicação Ofício 30597/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/08/2025 - 11:01:10Juntada comunicação Ofício 30172/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/08/2025 - 11:01:02Juntada comunicação Ofício 30174/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/08/2025 - 11:00:48Juntada comunicação Ofício 30171/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/07/2025 - 15:32:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
24/07/2025 - 15:31:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
24/07/2025 - 15:30:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
25/06/2025 - 14:12:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 12122/2025-TCU/Seproc.
10/06/2025 - 11:58:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 2899/2025-TCU/Seproc.
04/06/2025 - 08:04:54Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 012.692/2017-4/R005 automaticamente pelo sistema
04/06/2025 - 08:04:49Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
04/06/2025 - 08:04:41Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 012.692/2017-4/R005 por AudTCE (por Atribuição)
04/06/2025 - 08:04:40Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
04/06/2025 - 08:04:35Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 02/06/2025 contra o acórdão 140/2025-PL
03/06/2025 - 22:46:32Cadastrada representação legal 22509/2025 (representante HENRIQUE ABDUL NOUR TIOSSO) por AudTCE
03/06/2025 - 22:46:32Cadastrada representação legal 22508/2025 (representante REBECA ARAUJO DA SILVA) por AudTCE
03/06/2025 - 22:46:31Cadastrada representação legal 22507/2025 (representante RAFAEL COSTA DA FROTA) por AudTCE
03/06/2025 - 22:46:30Cadastrada representação legal 22506/2025 (representante RENNALT LESSA DE FREITAS) por AudTCE
03/06/2025 - 15:55:49Cadastrada representação legal 22490/2025 (representante Fábio Silva Andrade) por AudTCE
03/06/2025 - 15:55:48Cadastrada representação legal 22489/2025 (representante LUIZ FELIPE BRANDÃO OZORES) por AudTCE
03/06/2025 - 15:47:38Registrada a revogação da representação legal 8957/2019 (representante HELTON FRANCISCO DE SOUSA CARVALHO) por AudTCE
02/06/2025 - 13:21:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 14142/2025-TCU/Seproc.
02/06/2025 - 13:20:11Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 14141/2025-TCU/Seproc.
02/06/2025 - 13:19:07Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 14143/2025-TCU/Seproc.
28/05/2025 - 16:09:23Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 12128/2025-TCU/Seproc.
27/05/2025 - 11:42:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 2899/2025-TCU/Seproc.
26/05/2025 - 19:37:00Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 12127/2025-TCU/Seproc.
26/05/2025 - 19:33:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 12126/2025-TCU/Seproc.
16/05/2025 - 13:22:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
16/05/2025 - 12:34:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 12121/2025-TCU/Seproc.
16/05/2025 - 12:33:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 12125/2025-TCU/Seproc.
14/05/2025 - 15:56:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 12129/2025-TCU/Seproc.
14/05/2025 - 12:57:13Cadastrada representação legal 21576/2025 (representante MARCELO HENRIQUE CAMILLO) por AudTCE
14/05/2025 - 12:57:12Registrada a revogação da representação legal 8964/2019 (representante MARCELO HENRIQUE CAMILLO) por AudTCE
14/05/2025 - 12:57:11Registrada a revogação da representação legal 21571/2025 (representante EDSON SIMOES DE OLIVEIRA) por AudTCE
14/05/2025 - 12:51:49Cadastrada representação legal 21575/2025 (representante MARCELO HENRIQUE CAMILLO) por AudTCE
14/05/2025 - 12:51:48Registrada a revogação da representação legal 8965/2019 (representante MARCELO HENRIQUE CAMILLO) por AudTCE
14/05/2025 - 12:51:48Registrada a revogação da representação legal 21572/2025 (representante EDSON SIMOES DE OLIVEIRA) por AudTCE
14/05/2025 - 12:41:15Cadastrada representação legal 21574/2025 (representante MARCELO HENRIQUE CAMILLO) por AudTCE
14/05/2025 - 12:41:14Registrada a revogação da representação legal 8966/2019 (representante MARCELO HENRIQUE CAMILLO) por AudTCE
14/05/2025 - 12:41:14Registrada a revogação da representação legal 21573/2025 (representante EDSON SIMOES DE OLIVEIRA) por AudTCE
14/05/2025 - 12:25:12Cadastrada representação legal 21573/2025 (representante EDSON SIMOES DE OLIVEIRA) por AudTCE
14/05/2025 - 12:25:11Registrada a revogação da representação legal 11850/2021 (representante ALDINEI LIMAS DA SILVA) por AudTCE
14/05/2025 - 12:25:09Cadastrada representação legal 21572/2025 (representante EDSON SIMOES DE OLIVEIRA) por AudTCE
14/05/2025 - 12:25:08Registrada a revogação da representação legal 11847/2021 (representante ALDINEI LIMAS DA SILVA) por AudTCE
14/05/2025 - 12:25:07Cadastrada representação legal 21571/2025 (representante EDSON SIMOES DE OLIVEIRA) por AudTCE
14/05/2025 - 12:25:06Registrada a revogação da representação legal 11848/2021 (representante ALDINEI LIMAS DA SILVA) por AudTCE
14/05/2025 - 12:17:21Documento Procuração/revogação e afins (PETIÇÃO DE JUNTADA) juntado ao processo por AudTCE
14/05/2025 - 12:03:41Documento Novos elementos/informações adicionais (ATESTADO OBITO) juntado ao processo por AudTCE
14/05/2025 - 12:00:56Registrada a revogação da representação legal 8962/2019 (representante EDSON SIMOES DE OLIVEIRA) por AudTCE
14/05/2025 - 12:00:55Registrada a revogação da representação legal 8961/2019 (representante EDSON SIMOES DE OLIVEIRA) por AudTCE
14/05/2025 - 12:00:53Registrada a revogação da representação legal 8959/2019 (representante EDSON SIMOES DE OLIVEIRA) por AudTCE
14/05/2025 - 12:00:50Registrada a revogação da representação legal 8960/2019 (representante EDSON SIMOES DE OLIVEIRA) por AudTCE
12/05/2025 - 13:25:46Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 12130/2025-TCU/Seproc.
05/05/2025 - 06:02:02Juntada comunicação Ofício 14142/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/05/2025 - 06:01:42Juntada comunicação Ofício 12130/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/05/2025 - 06:00:42Juntada comunicação Ofício 14141/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/05/2025 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 14143/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/05/2025 - 06:01:09Juntada comunicação Ofício 12121/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/05/2025 - 06:01:04Juntada comunicação Ofício 12128/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/05/2025 - 06:00:51Juntada comunicação Ofício 12125/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/05/2025 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 12129/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/05/2025 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 12127/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/05/2025 - 06:00:01Juntada comunicação Ofício 12126/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/04/2025 - 15:46:08Registrada ciência de comunicação do Edital 0265/2025-TCU/Seproc.
30/04/2025 - 10:21:21Peça nº 424 do tipo Edital (doc 77.870.114-7) publicada no BTCU Deliberações n° 76, de 30/04/2025.
29/04/2025 - 08:02:18Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
28/04/2025 - 19:44:50Juntada comunicação Edital 0265/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/04/2025 - 19:43:43Juntada comunicação Ofício 12122/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/04/2025 - 09:57:01Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
09/04/2025 - 09:41:20Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
09/04/2025 - 09:29:47Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
09/04/2025 - 09:23:53Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
09/04/2025 - 09:15:31Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
09/04/2025 - 08:36:42Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
09/04/2025 - 08:29:12Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
04/04/2025 - 16:42:12Pronunciamento da Seproc concluído
21/03/2025 - 19:57:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
21/03/2025 - 15:56:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
21/03/2025 - 12:09:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
20/03/2025 - 17:00:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
21/02/2025 - 16:09:21Juntada comunicação Ofício 2899/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/02/2025 - 15:02:30Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
07/02/2025 - 08:23:21Apreciado na Sessão Extraordinária do Plenário em 05/02/2025 por meio do Acórdão 140/2025-PL, referente ao Recurso 012.692/2017-4/R003
05/02/2025 - 16:06:19Apreciação do processo no Plenário iniciada.
31/01/2025 - 19:10:44Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 05/02/2025, às 14h30.
10/01/2025 - 18:07:22Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 39252/2024-TCU/Seproc.
10/01/2025 - 18:05:46Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 39253/2024-TCU/Seproc.
10/01/2025 - 18:04:11Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 39258/2024-TCU/Seproc.
10/01/2025 - 18:02:32Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 39248/2024-TCU/Seproc.
16/12/2024 - 11:31:16Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES.
16/12/2024 - 11:31:14Exame de admissibilidade do recurso 012.692/2017-4/R003 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado
10/12/2024 - 14:48:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 39248/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALDINEI LIMAS DA SILVA em nome de ANDERSON GASPARINI
26/11/2024 - 15:26:28Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 012.692/2017-4/R003 automaticamente pelo sistema
26/11/2024 - 15:26:26Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
26/11/2024 - 15:21:00Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
26/11/2024 - 15:20:33Enviado para parecer do MP por AudRecursos
26/11/2024 - 15:20:31Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por AudRecursos. Recurso(s): 012.692/2017-4/R003 (Proposta: Não conhecer).
26/11/2024 - 15:20:31Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 012.692/2017-4/R003 por AudRecursos (por Sorteio)
26/11/2024 - 15:20:29Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
12/11/2024 - 15:06:37Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 34221/2024-TCU/Seproc.
12/11/2024 - 15:04:33Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 34224/2024-TCU/Seproc.
12/11/2024 - 13:20:18Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 34228/2024-TCU/Seproc.
08/11/2024 - 18:49:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 39254/2024-TCU/Seproc.
06/11/2024 - 16:31:09Processo enviado de Seproc para AudRecursos/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
29/10/2024 - 18:20:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
24/10/2024 - 16:49:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
24/10/2024 - 16:46:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
24/10/2024 - 16:43:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
24/10/2024 - 16:41:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
24/10/2024 - 14:23:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 34225/2024-TCU/Seproc.
18/10/2024 - 15:52:03Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 34226/2024-TCU/Seproc.
29/09/2024 - 05:58:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
29/09/2024 - 05:53:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
29/09/2024 - 05:50:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
29/09/2024 - 05:48:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
29/09/2024 - 05:03:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
26/09/2024 - 11:07:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 39256/2024-TCU/Seproc.
26/09/2024 - 11:02:25Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 39247/2024-TCU/Seproc.
20/09/2024 - 12:11:32Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 39232/2024-TCU/Seproc.
20/09/2024 - 08:35:44Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 39260/2024-TCU/Seproc.
17/09/2024 - 14:26:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 39257/2024-TCU/Seproc.
16/09/2024 - 19:42:16Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 39233/2024-TCU/Seproc.
16/09/2024 - 19:42:15Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 39234/2024-TCU/Seproc.
16/09/2024 - 19:42:13Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 39235/2024-TCU/Seproc.
16/09/2024 - 19:42:11Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 39239/2024-TCU/Seproc.
16/09/2024 - 19:42:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 39249/2024-TCU/Seproc.
16/09/2024 - 19:42:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 39250/2024-TCU/Seproc.
13/09/2024 - 14:23:05Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 39237/2024-TCU/Seproc.
13/09/2024 - 14:23:04Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 39238/2024-TCU/Seproc.
13/09/2024 - 14:23:04Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 39251/2024-TCU/Seproc.
13/09/2024 - 14:23:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 39255/2024-TCU/Seproc.
13/09/2024 - 14:23:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 39261/2024-TCU/Seproc.
10/09/2024 - 06:01:26Juntada comunicação Ofício 39247/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/09/2024 - 06:00:48Juntada comunicação Ofício 39232/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/09/2024 - 06:00:46Juntada comunicação Ofício 39233/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/09/2024 - 06:00:45Juntada comunicação Ofício 39234/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/09/2024 - 06:00:43Juntada comunicação Ofício 39235/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/09/2024 - 06:00:42Juntada comunicação Ofício 39237/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/09/2024 - 06:00:41Juntada comunicação Ofício 39238/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/09/2024 - 06:00:39Juntada comunicação Ofício 39239/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/09/2024 - 06:00:38Juntada comunicação Ofício 39249/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/09/2024 - 06:00:37Juntada comunicação Ofício 39250/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/09/2024 - 06:00:35Juntada comunicação Ofício 39251/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/09/2024 - 06:00:34Juntada comunicação Ofício 39255/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/09/2024 - 06:00:32Juntada comunicação Ofício 39256/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/09/2024 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 39257/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/09/2024 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 39260/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/09/2024 - 06:00:27Juntada comunicação Ofício 39261/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/09/2024 - 12:57:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 39231/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por DOUGLAS DE SOUZA em nome de MARIANA DE OLIVEIRA FINCO
03/09/2024 - 08:50:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 39263/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Kamila Sousa dos Reis Martins em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
02/09/2024 - 15:26:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 39264/2024-TCU/Seproc.
02/09/2024 - 14:24:18Juntada comunicação Ofício 39264/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/09/2024 - 13:23:33Juntada comunicação Ofício 39258/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/09/2024 - 13:18:43Juntada comunicação Ofício 39231/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/09/2024 - 13:17:59Juntada comunicação Ofício 39248/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/09/2024 - 13:17:15Juntada comunicação Ofício 39253/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/09/2024 - 13:16:54Juntada comunicação Ofício 39263/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/09/2024 - 13:16:19Juntada comunicação Ofício 39254/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/09/2024 - 13:15:36Juntada comunicação Ofício 39252/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/09/2024 - 10:54:37Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por AudTCE
02/09/2024 - 10:53:05Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por AudTCE
02/09/2024 - 10:50:27Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por AudTCE
02/09/2024 - 10:49:20Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por AudTCE
02/09/2024 - 10:11:55Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por AudTCE
02/09/2024 - 10:10:28Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por AudTCE
23/08/2024 - 17:36:09Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
23/08/2024 - 17:36:03Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 20/08/2024 por meio do Acórdão 5916/2024-2C, referente ao Recurso 012.692/2017-4/R004
20/08/2024 - 10:34:52Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
16/08/2024 - 12:56:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 33452/2024-TCU/Seproc.
15/08/2024 - 19:25:06Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 20/08/2024, às 10h30.
13/08/2024 - 11:53:31Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 34219/2024-TCU/Seproc.
13/08/2024 - 11:53:28Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 34222/2024-TCU/Seproc.
12/08/2024 - 21:55:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 34218/2024-TCU/Seproc.
12/08/2024 - 21:55:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 34223/2024-TCU/Seproc.
09/08/2024 - 12:42:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 34220/2024-TCU/Seproc.
09/08/2024 - 12:42:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 34227/2024-TCU/Seproc.
09/08/2024 - 12:42:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 34229/2024-TCU/Seproc.
05/08/2024 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 33452/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/08/2024 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 34218/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/08/2024 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 34219/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/08/2024 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 34220/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/08/2024 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 34222/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/08/2024 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 34223/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/08/2024 - 06:00:04Juntada comunicação Ofício 34227/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/08/2024 - 06:00:03Juntada comunicação Ofício 34229/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/07/2024 - 15:16:57Processo enviado de Seproc para MIN-AN/não definida.
31/07/2024 - 15:16:05Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 012.692/2017-4/R004 automaticamente pelo sistema
31/07/2024 - 15:16:04Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
31/07/2024 - 15:15:58Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 012.692/2017-4/R004 por AudTCE (por Atribuição)
31/07/2024 - 15:15:57Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
31/07/2024 - 15:15:54Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 31/07/2024 contra o acórdão 4647/2024-2C
31/07/2024 - 09:58:27Juntada comunicação Ofício 34221/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/07/2024 - 09:57:45Juntada comunicação Ofício 34226/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/07/2024 - 09:56:05Juntada comunicação Ofício 34228/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/07/2024 - 09:55:18Juntada comunicação Ofício 34224/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/07/2024 - 09:54:33Juntada comunicação Ofício 34225/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/07/2024 - 18:39:36Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
29/07/2024 - 18:24:31Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
29/07/2024 - 18:24:15Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
29/07/2024 - 18:20:20Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
29/07/2024 - 18:13:18Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
29/07/2024 - 18:09:53Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
29/07/2024 - 18:07:43Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
29/07/2024 - 18:04:27Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
29/07/2024 - 18:01:14Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
29/07/2024 - 18:00:52Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
29/07/2024 - 17:55:49Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
29/07/2024 - 08:51:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 33572/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Kamila Sousa dos Reis Martins em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo
26/07/2024 - 17:04:57Juntada comunicação Ofício 33572/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/07/2024 - 17:34:26Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
19/07/2024 - 12:12:46Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
19/07/2024 - 12:12:42Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 16/07/2024 por meio do Acórdão 4647/2024-2C, referente ao Recurso 012.692/2017-4/R001
16/07/2024 - 10:35:19Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
11/07/2024 - 19:25:41Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 16/07/2024, às 10h30.
07/06/2024 - 17:25:53Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES/Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES.
07/06/2024 - 17:25:50Exame de mérito do recurso 012.692/2017-4/R001 feito pela Procuradora-Geral Cristina Machado
09/05/2024 - 13:25:27Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
09/05/2024 - 13:25:27Enviado para parecer do MP por AudRecursos
09/05/2024 - 13:25:27Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por AudRecursos. Recurso(s): 012.692/2017-4/R001 (Proposta: Negar provimento).
28/03/2023 - 07:39:28Processo enviado de Seproc para AudRecursos/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
28/03/2023 - 07:37:57Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 27/03/2023 contra o acórdão 6322/2021-2C
26/03/2023 - 22:55:01Cadastrada representação legal 3681/2023 (representante THAIS BRITO LACERDA) por AudTCE
10/03/2023 - 21:29:57Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
09/03/2023 - 10:40:37Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
09/03/2023 - 04:32:05Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
09/03/2023 - 04:32:04Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JPJ por Setid (por Atribuição)
10/02/2023 - 17:40:03Registrada ciência de comunicação do Edital 0139/2023-TCU/Seproc.
10/02/2023 - 11:27:11Peça nº 276 do tipo Edital (doc 72.856.263-7) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 25, de 10/02/2023.
09/02/2023 - 16:38:33Juntada comunicação Edital 0139/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/01/2023 - 16:48:25Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D2 para D2AudTCE por SecTCE/D2
01/01/2023 - 03:04:44Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
01/01/2023 - 03:04:44Relatoria alterada de MIN-BD para MIN-AA por Seses (por Atribuição)
28/12/2022 - 11:50:18Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 60240/2022-TCU/Seproc.
19/12/2022 - 16:54:51Registrada ciência de comunicação do Edital 1508/2022-TCU/Seproc.
14/12/2022 - 06:01:05Juntada comunicação Ofício 60240/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/12/2022 - 14:59:04Peça nº 271 do tipo Edital (doc 72.375.383-2) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 230, de 12/12/2022.
08/12/2022 - 11:13:12Juntada comunicação Edital 1508/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/11/2022 - 16:25:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
10/11/2022 - 16:23:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
11/10/2022 - 19:17:56Cadastrada representação legal 18639/2022 (representante THAMILLY QUEIROZ CUNHA) por SecexTCE
26/09/2022 - 13:44:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 46061/2022-TCU/Seproc.
15/09/2022 - 15:20:04Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 46058/2022-TCU/Seproc.
14/09/2022 - 14:46:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 46062/2022-TCU/Seproc.
13/09/2022 - 14:42:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 46059/2022-TCU/Seproc.
13/09/2022 - 14:29:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 46060/2022-TCU/Seproc.
05/09/2022 - 06:10:09Juntada comunicação Ofício 46058/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/09/2022 - 06:10:00Juntada comunicação Ofício 46059/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/09/2022 - 06:09:52Juntada comunicação Ofício 46060/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/09/2022 - 06:09:41Juntada comunicação Ofício 46062/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/08/2022 - 16:34:37Juntada comunicação Ofício 46061/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/08/2022 - 16:22:08Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
26/08/2022 - 16:20:57Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
26/08/2022 - 16:18:57Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
26/08/2022 - 16:18:09Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
26/08/2022 - 16:15:38Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
22/06/2022 - 16:10:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
18/06/2022 - 06:53:23Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Cobrança Executiva)
15/03/2022 - 10:30:55Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D2. (2ª Diretoria da SecexTCE)
16/02/2022 - 09:35:22Processo enviado de Serur para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual)
16/02/2022 - 06:36:32Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
16/02/2022 - 06:36:32Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
16/02/2022 - 06:36:31Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
15/02/2022 - 19:19:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 70771/2021-TCU/Seproc.
14/01/2022 - 10:33:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 70791/2021-TCU/Seproc.
31/12/2021 - 08:18:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 70787/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
30/12/2021 - 16:17:12Juntada comunicação Ofício 70791/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/12/2021 - 16:10:52Juntada comunicação Ofício 70787/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/12/2021 - 16:10:51Juntada comunicação Ofício 70771/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/12/2021 - 15:32:22Peça No. 242 do tipo Termo (doc 69.844.221-2) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
30/12/2021 - 15:32:09Peça No. 243 do tipo Termo (doc 69.844.393-6) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
30/12/2021 - 15:31:59Peça No. 244 do tipo Termo (doc 69.844.428-5) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
30/12/2021 - 15:31:48Peça No. 245 do tipo Termo (doc 69.844.473-5) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
30/12/2021 - 15:31:28Peça No. 246 do tipo Termo (doc 69.844.500-8) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
30/12/2021 - 15:31:11Peça No. 247 do tipo Termo (doc 69.845.122-1) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
30/12/2021 - 15:30:53Peça No. 248 do tipo Termo (doc 69.845.190-0) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
30/12/2021 - 15:30:28Peça No. 249 do tipo Termo (doc 69.845.197-9) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
30/12/2021 - 15:30:07Peça No. 250 do tipo Termo (doc 69.845.214-3) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
30/12/2021 - 15:29:54Peça No. 251 do tipo Termo (doc 69.845.234-1) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
30/12/2021 - 15:28:33Peça No. 252 do tipo Termo (doc 69.845.272-3) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
30/12/2021 - 15:28:19Peça No. 253 do tipo Termo (doc 69.845.305-8) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
30/12/2021 - 15:28:01Peça No. 254 do tipo Termo (doc 69.845.316-4) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
10/12/2021 - 16:37:15Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
10/12/2021 - 16:36:36Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
10/12/2021 - 16:34:48Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
10/12/2021 - 16:33:07Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
10/12/2021 - 16:32:00Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
10/12/2021 - 16:31:20Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
10/12/2021 - 16:30:41Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
10/12/2021 - 16:27:40Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
10/12/2021 - 15:41:48Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
10/12/2021 - 15:40:42Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
10/12/2021 - 15:37:51Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
10/12/2021 - 15:35:14Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
10/12/2021 - 15:24:04Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
25/11/2021 - 11:50:09Peça nº 241 do tipo Despacho de autoridade (doc 69.709.238-8) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 218, de 25/11/2021.
24/11/2021 - 19:17:50Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AN
24/11/2021 - 19:17:44Despacho oficializado.
22/11/2021 - 16:05:49Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES.
22/11/2021 - 16:05:38Exame de admissibilidade do recurso 012.692/2017-4/R002 feito pela Procuradora-Geral Cristina Machado
30/08/2021 - 08:51:09Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
27/08/2021 - 11:31:44Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 012.692/2017-4/R002 automaticamente pelo sistema
27/08/2021 - 11:31:30Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
27/08/2021 - 11:30:13Enviado para parecer do MP por Serur
27/08/2021 - 11:30:11Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 012.692/2017-4/R002 (Proposta: Não conhecer).
12/08/2021 - 19:36:45Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 012.692/2017-4/R002 por Serur (por Atribuição)
12/08/2021 - 19:36:44Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/08/2021 - 15:44:52Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 21/07/2021 contra o acórdão 6322/2021-2C
11/08/2021 - 11:30:55Documento Petição juntado ao processo por SecexTCE
11/08/2021 - 11:27:00Cadastrada representação legal 11850/2021 (representante ALDINEI LIMAS DA SILVA) por SecexTCE
11/08/2021 - 11:26:04Cadastrada representação legal 11849/2021 (representante ALDINEI LIMAS DA SILVA) por SecexTCE
11/08/2021 - 11:24:30Cadastrada representação legal 11848/2021 (representante ALDINEI LIMAS DA SILVA) por SecexTCE
11/08/2021 - 11:21:22Cadastrada representação legal 11847/2021 (representante ALDINEI LIMAS DA SILVA) por SecexTCE
30/07/2021 - 20:51:59Documento Novos elementos/informações adicionais (Oficio nº 75/2021/5ª CCR/MPF) juntado ao processo por SecexTCE
02/07/2021 - 14:30:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 28723/2021-TCU/Seproc.
01/07/2021 - 21:34:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 32112/2021-TCU/Seproc.
30/06/2021 - 22:21:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 28660/2021-TCU/Seproc.
29/06/2021 - 00:36:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 28714/2021-TCU/Seproc.
29/06/2021 - 00:36:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 28668/2021-TCU/Seproc.
29/06/2021 - 00:36:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 28715/2021-TCU/Seproc.
29/06/2021 - 00:36:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 28713/2021-TCU/Seproc.
24/06/2021 - 08:23:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 28659/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
23/06/2021 - 06:04:28Juntada comunicação Ofício 32112/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/06/2021 - 06:21:03Registrada resposta de comunicação do Ofício 28658/2021-TCU/Seproc.
21/06/2021 - 06:01:31Juntada comunicação Ofício 28660/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/06/2021 - 06:01:29Juntada comunicação Ofício 28668/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/06/2021 - 06:01:27Juntada comunicação Ofício 28713/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/06/2021 - 06:01:25Juntada comunicação Ofício 28714/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/06/2021 - 06:01:22Juntada comunicação Ofício 28715/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/06/2021 - 06:04:51Juntada comunicação Ofício 28723/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/06/2021 - 17:15:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 28658/2021-TCU/Seproc.
16/06/2021 - 16:22:16Juntada comunicação Ofício 28658/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/06/2021 - 16:15:42Juntada comunicação Ofício 28659/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/06/2021 - 14:23:58Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Serur
01/06/2021 - 14:23:11Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Serur
01/06/2021 - 14:19:33Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Serur
01/06/2021 - 14:17:46Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Serur
01/06/2021 - 14:16:29Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Serur
01/06/2021 - 14:14:46Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Serur
01/06/2021 - 14:12:41Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Serur
01/06/2021 - 14:11:24Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Serur
01/06/2021 - 14:10:17Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Serur
01/06/2021 - 12:24:01Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Serur
01/06/2021 - 12:22:01Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Serur
01/06/2021 - 12:18:28Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Serur
01/06/2021 - 12:13:35Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Serur
20/05/2021 - 13:04:00Peça nº 198 do tipo Despacho de autoridade (doc 68.054.999-8) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 92, de 20/05/2021.
20/05/2021 - 11:21:49Processo enviado de MIN-AN para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
20/05/2021 - 11:21:38Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AN
20/05/2021 - 11:21:34Despacho oficializado.
19/05/2021 - 11:14:51Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 012.692/2017-4/R001 automaticamente pelo sistema
19/05/2021 - 11:14:36Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
19/05/2021 - 11:13:09Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Serur
19/05/2021 - 11:13:09Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 012.692/2017-4/R001 por Serur (por Sorteio)
19/05/2021 - 11:13:08Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
19/05/2021 - 11:12:58Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 012.692/2017-4/R001 (Proposta: Conhecer).
12/05/2021 - 17:09:11Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
12/05/2021 - 17:08:15Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 10/05/2021 contra o acórdão 6322/2021-2C
23/04/2021 - 14:32:03Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
23/04/2021 - 14:32:00Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 20/04/2021 por meio do Acórdão 6322/2021-2C
20/04/2021 - 10:24:25Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
15/04/2021 - 19:26:23Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 20/04/2021, às 10h30.
07/01/2021 - 16:19:46Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:19:46Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
22/10/2020 - 10:52:30Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SPG-LRF
22/10/2020 - 10:52:29Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado
24/08/2020 - 10:38:06Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
21/08/2020 - 21:38:30Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
21/08/2020 - 21:38:30Pronunciamento da Secex-TCE concluído
06/04/2020 - 09:15:22Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D2. (2ª Diretoria da Secex-TCE)
06/04/2020 - 09:15:16Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
27/01/2020 - 17:42:41Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0882/2019-TCU/Secex-TCE.
27/01/2020 - 17:40:24Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
24/01/2020 - 10:09:46Registrada ciência de comunicação do Edital 0583/2019-TCU/Seproc.
24/01/2020 - 10:09:45Registrada ciência de comunicação do Edital 0584/2019-TCU/Seproc.
23/01/2020 - 15:17:42Registrada ciência de comunicação do Edital 0584/2019-TCU/Seproc.
19/12/2019 - 12:50:53Peça nº 178 do tipo Edital (doc 63.545.211-3) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 236, de 19/12/2019.
19/12/2019 - 12:50:50Peça nº 179 do tipo Edital (doc 63.545.225-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 236, de 19/12/2019.
18/12/2019 - 14:39:53Juntada comunicação Edital 0584/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/12/2019 - 14:39:52Juntada comunicação Edital 0583/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/07/2019 - 14:00:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 3137/2019-TCU/Secex-TCE.
01/07/2019 - 16:35:28Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3144/2019-TCU/Secex-TCE.
01/07/2019 - 16:35:25Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3149/2019-TCU/Secex-TCE.
01/07/2019 - 16:35:22Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3147/2019-TCU/Secex-TCE.
01/07/2019 - 16:35:19Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3143/2019-TCU/Secex-TCE.
01/07/2019 - 16:35:16Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3148/2019-TCU/Secex-TCE.
01/07/2019 - 16:35:13Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3136/2019-TCU/Secex-TCE.
01/07/2019 - 16:35:10Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3138/2019-TCU/Secex-TCE.
01/07/2019 - 16:35:07Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3141/2019-TCU/Secex-TCE.
01/07/2019 - 16:35:03Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3135/2019-TCU/Secex-TCE.
28/06/2019 - 09:50:35Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3145/2019-TCU/Secex-TCE.
28/06/2019 - 09:50:33Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3139/2019-TCU/Secex-TCE.
11/06/2019 - 11:45:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 3142/2019-TCU/Secex-TCE.
11/06/2019 - 11:45:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 3140/2019-TCU/Secex-TCE.
11/06/2019 - 11:45:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 3146/2019-TCU/Secex-TCE.
11/06/2019 - 11:45:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 2964/2019-TCU/Secex-TCE.
04/06/2019 - 06:01:59Juntada comunicação Ofício 2964/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
04/06/2019 - 06:00:46Juntada comunicação Ofício 3149/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
04/06/2019 - 06:00:45Juntada comunicação Ofício 3148/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
04/06/2019 - 06:00:44Juntada comunicação Ofício 3147/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
04/06/2019 - 06:00:43Juntada comunicação Ofício 3146/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
04/06/2019 - 06:00:42Juntada comunicação Ofício 3145/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
04/06/2019 - 06:00:41Juntada comunicação Ofício 3144/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
04/06/2019 - 06:00:40Juntada comunicação Ofício 3143/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
04/06/2019 - 06:00:38Juntada comunicação Ofício 3142/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
04/06/2019 - 06:00:37Juntada comunicação Ofício 3141/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
04/06/2019 - 06:00:36Juntada comunicação Ofício 3140/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
04/06/2019 - 06:00:35Juntada comunicação Ofício 3139/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
04/06/2019 - 06:00:34Juntada comunicação Ofício 3138/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
04/06/2019 - 06:00:33Juntada comunicação Ofício 3137/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
04/06/2019 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 3136/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
04/06/2019 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 3135/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
29/05/2019 - 15:57:45Documento Diversos (certidao) juntado ao processo por Seproc
29/05/2019 - 15:57:26Documento Diversos (petição) juntado ao processo por Seproc
28/05/2019 - 22:58:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
02/05/2019 - 13:43:57Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE
30/04/2019 - 18:53:02Documento Pedido de prorrogação de prazo (envio certidao para maua) juntado ao processo por Secex-TCE
30/04/2019 - 18:53:02Documento Pedido de prorrogação de prazo (´pedido de certidao comarca ma) juntado ao processo por Secex-TCE
30/04/2019 - 18:53:01Documento Pedido de prorrogação de prazo (petição para prazo) juntado ao processo por Secex-TCE
30/04/2019 - 14:48:30Cadastrada representação legal 8966/2019 (representante MARCELO HENRIQUE CAMILLO) por Secex-TCE
30/04/2019 - 14:48:29Cadastrada representação legal 8965/2019 (representante MARCELO HENRIQUE CAMILLO) por Secex-TCE
30/04/2019 - 14:48:29Cadastrada representação legal 8964/2019 (representante MARCELO HENRIQUE CAMILLO) por Secex-TCE
30/04/2019 - 14:48:28Cadastrada representação legal 8963/2019 (representante MARCELO HENRIQUE CAMILLO) por Secex-TCE
30/04/2019 - 14:48:28Cadastrada representação legal 8962/2019 (representante EDSON SIMOES DE OLIVEIRA) por Secex-TCE
30/04/2019 - 14:48:27Cadastrada representação legal 8961/2019 (representante EDSON SIMOES DE OLIVEIRA) por Secex-TCE
30/04/2019 - 14:48:27Cadastrada representação legal 8960/2019 (representante EDSON SIMOES DE OLIVEIRA) por Secex-TCE
30/04/2019 - 14:48:26Cadastrada representação legal 8959/2019 (representante EDSON SIMOES DE OLIVEIRA) por Secex-TCE
30/04/2019 - 14:44:41Cadastrada representação legal 8957/2019 (representante HELTON FRANCISCO DE SOUSA CARVALHO) por Secex-TCE
30/04/2019 - 14:34:00Documento Diversos (breve relato) juntado ao processo por Secex-TCE
30/04/2019 - 14:34:00Documento Diversos (CNPJ) juntado ao processo por Secex-TCE
30/04/2019 - 14:33:38Registrada resposta de comunicação do Ofício 0888/2019-TCU/Secex-TCE.
30/04/2019 - 14:33:37Registrada resposta de comunicação do Ofício 0887/2019-TCU/Secex-TCE.
30/04/2019 - 14:33:37Registrada resposta de comunicação do Ofício 0886/2019-TCU/Secex-TCE.
30/04/2019 - 14:33:36Registrada resposta de comunicação do Ofício 0885/2019-TCU/Secex-TCE.
30/04/2019 - 14:16:45Registrada resposta de comunicação do Ofício 0879/2019-TCU/Secex-TCE.
29/04/2019 - 11:15:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
29/04/2019 - 11:10:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
29/04/2019 - 11:07:10Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0877/2019-TCU/Secex-TCE.
29/04/2019 - 10:27:49Registrada resposta de comunicação do Ofício 0884/2019-TCU/Secex-TCE.
29/04/2019 - 10:27:49Registrada resposta de comunicação do Ofício 0884/2019-TCU/Secex-TCE.
29/04/2019 - 10:27:49Registrada resposta de comunicação do Ofício 0884/2019-TCU/Secex-TCE.
29/04/2019 - 10:27:48Registrada resposta de comunicação do Ofício 0884/2019-TCU/Secex-TCE.
29/04/2019 - 10:27:48Registrada resposta de comunicação do Ofício 0884/2019-TCU/Secex-TCE.
29/04/2019 - 10:27:48Registrada resposta de comunicação do Ofício 0884/2019-TCU/Secex-TCE.
29/04/2019 - 10:27:48Registrada resposta de comunicação do Ofício 0884/2019-TCU/Secex-TCE.
29/04/2019 - 10:27:47Registrada resposta de comunicação do Ofício 0884/2019-TCU/Secex-TCE.
22/04/2019 - 19:39:36Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE
22/04/2019 - 19:37:21Cadastrada representação legal 8137/2019 (representante EDUARDO BONILHA DE SOUZA) por Secex-TCE
22/04/2019 - 19:37:20Cadastrada representação legal 8136/2019 (representante DOUGLAS DE SOUZA) por Secex-TCE
22/04/2019 - 19:26:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Certidão de Averbação de Divórcio) juntado ao processo por Secex-TCE
22/04/2019 - 18:38:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 0879/2019-TCU/Secex-TCE.
22/04/2019 - 12:45:28Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0888/2019-TCU/Secex-TCE.
22/04/2019 - 12:43:36Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0885/2019-TCU/Secex-TCE.
17/04/2019 - 17:17:33Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0880/2019-TCU/Secex-TCE.
17/04/2019 - 17:16:51Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0882/2019-TCU/Secex-TCE.
17/04/2019 - 17:14:31Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0878/2019-TCU/Secex-TCE.
17/04/2019 - 10:16:54Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0877/2019-TCU/Secex-TCE.
17/04/2019 - 10:10:19Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0880/2019-TCU/Secex-TCE.
17/04/2019 - 10:08:50Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0878/2019-TCU/Secex-TCE.
17/04/2019 - 10:05:13Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0881/2019-TCU/Secex-TCE.
17/04/2019 - 10:03:33Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0889/2019-TCU/Secex-TCE.
17/04/2019 - 10:02:01Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0883/2019-TCU/Secex-TCE.
17/04/2019 - 09:49:06Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0885/2019-TCU/Secex-TCE.
17/04/2019 - 09:47:59Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0888/2019-TCU/Secex-TCE.
16/04/2019 - 17:17:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 0887/2019-TCU/Secex-TCE.
16/04/2019 - 09:20:41Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0881/2019-TCU/Secex-TCE.
16/04/2019 - 09:18:44Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0883/2019-TCU/Secex-TCE.
15/04/2019 - 18:30:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 0884/2019-TCU/Secex-TCE.
15/04/2019 - 16:24:28Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0889/2019-TCU/Secex-TCE.
12/04/2019 - 14:17:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 0886/2019-TCU/Secex-TCE.
06/04/2019 - 14:00:58Peça No. 98 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 61.308.418-3) desentranhada do processo por Paulo Vinhas - Secex-TCE/D2 - Motivo: Erro na juntada
06/04/2019 - 13:59:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências (e-mail) juntado ao processo por Secex-TCE
06/04/2019 - 13:53:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências (e-mail) juntado ao processo por Secex-TCE
06/04/2019 - 13:34:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
06/04/2019 - 13:34:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
06/04/2019 - 13:34:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
06/04/2019 - 13:34:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
06/04/2019 - 13:34:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
06/04/2019 - 13:34:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
06/04/2019 - 13:34:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
06/04/2019 - 13:33:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
06/04/2019 - 13:33:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
06/04/2019 - 13:33:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
06/04/2019 - 13:33:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
06/04/2019 - 13:33:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
06/04/2019 - 13:33:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
06/04/2019 - 13:33:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
06/04/2019 - 13:33:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
06/04/2019 - 13:33:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
06/04/2019 - 13:33:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
06/04/2019 - 13:33:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
06/04/2019 - 13:33:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
06/04/2019 - 13:33:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
06/04/2019 - 13:33:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
06/04/2019 - 13:33:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
06/04/2019 - 13:33:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
06/04/2019 - 13:33:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
06/04/2019 - 13:33:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
06/04/2019 - 13:33:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
06/04/2019 - 13:33:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
06/04/2019 - 13:33:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
06/04/2019 - 13:33:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
06/04/2019 - 13:33:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
05/04/2019 - 07:08:43Juntada comunicação Ofício 0888/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
05/04/2019 - 07:08:26Juntada comunicação Ofício 0887/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
05/04/2019 - 07:08:10Juntada comunicação Ofício 0886/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
05/04/2019 - 07:07:53Juntada comunicação Ofício 0885/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
05/04/2019 - 07:07:36Juntada comunicação Ofício 0884/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
05/04/2019 - 07:07:19Juntada comunicação Ofício 0883/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
05/04/2019 - 07:07:02Juntada comunicação Ofício 0889/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
05/04/2019 - 07:06:44Juntada comunicação Ofício 0882/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
05/04/2019 - 07:06:27Juntada comunicação Ofício 0880/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
05/04/2019 - 07:06:10Juntada comunicação Ofício 0879/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
05/04/2019 - 07:05:53Juntada comunicação Ofício 0878/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
05/04/2019 - 07:04:51Juntada comunicação Ofício 0881/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
05/04/2019 - 07:04:33Juntada comunicação Ofício 0877/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
13/02/2019 - 09:56:02Processo enviado de MIN-BD para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
13/02/2019 - 09:56:02Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 12/02/2019 por meio do Acórdão 1356/2019-1C
12/02/2019 - 16:00:35O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 12/02/2019
12/02/2019 - 14:57:17Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
07/02/2019 - 19:03:02Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 12/02/2019, às 15h.
24/11/2018 - 15:36:10Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por Secex-TCE
24/11/2018 - 15:36:07Pronunciamento da Secex-TCE concluído
12/11/2018 - 08:55:59Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
12/11/2018 - 08:54:42Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
12/11/2018 - 08:53:21Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
12/11/2018 - 08:52:09Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
12/11/2018 - 08:51:17Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
12/11/2018 - 08:49:30Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
15/10/2018 - 17:40:58Processo enviado de SECEX-GO para Secex-TCE/Secex-TCE/D2. (2ª Diretoria da Secex-TCE)
15/10/2018 - 17:40:40Unidade responsável técnica alterada de SEC-GO/D1 para Secex-TCE/D2 por SECEX-GO
18/01/2018 - 10:17:12Unidade responsável técnica alterada de SEC-GO/D2 para Secex-GO/D1 por SECEX-GO
15/08/2017 - 09:39:37Unidade responsável técnica alterada de SecexDesen para Secex-GO/D2 por SECEX-GO
14/08/2017 - 20:23:25Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-GO/SA
16/05/2017 - 13:37:00Enviado por SecexDesenvolvimento para providências externas na PJ TCE Estados - Turismo