Data/Hora |
Histórico |
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20/09/2021 - 17:09:25 | Processo encerrado por SecexSaúde/SecexSaúde/D3. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
13/08/2021 - 12:23:21 | Processo enviado de Seproc para SecexSaúde/SecexSaúde/ASS. (Assessoria da SecexSaúde) | |
13/08/2021 - 12:20:12 | Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc | |
13/08/2021 - 12:05:38 | Processo enviado de SecexSaúde para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações) | |
13/08/2021 - 12:05:35 | Processo enviado de SecexSaúde para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações) | |
13/08/2021 - 12:04:48 | Processo enviado de Seproc para SecexSaúde/SecexSaúde/ASS. (Assessoria da SecexSaúde) | |
12/08/2021 - 13:56:43 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexSaúde - Elder de Oliveira Machado |  |
22/07/2021 - 15:15:50 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 36548/2021-TCU/Seproc. | |
14/07/2021 - 06:06:36 | Juntada comunicação Ofício 36548/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
08/07/2021 - 16:36:06 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
08/07/2021 - 10:41:01 | Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 07/07/2021 por meio do Acórdão 1595/2021-PL | |
07/07/2021 - 15:13:29 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
02/07/2021 - 14:08:38 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 07/07/2021, às 14h30. | |
28/06/2021 - 11:56:39 | Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por PROC-MEVM | |
28/06/2021 - 11:56:31 | Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico |  |
24/06/2021 - 16:18:48 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
24/06/2021 - 16:18:39 | Enviado para parecer do MP por Seproc | |
24/06/2021 - 16:18:28 | Pronunciamento da Seproc concluído |  |
31/05/2021 - 11:40:50 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexSaúde | |
19/04/2021 - 16:39:23 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Soraya da Silva Borges por SecexSaúde | |
19/04/2021 - 16:38:11 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde | |
08/03/2021 - 18:07:29 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Soraya da Silva Borges por Seproc | |
08/03/2021 - 18:05:59 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
08/03/2021 - 18:05:07 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Soraya da Silva Borges por Seproc | |
08/03/2021 - 18:03:22 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
07/01/2021 - 15:59:53 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
07/01/2021 - 15:59:53 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema | |
24/11/2020 - 17:51:21 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Soraya da Silva Borges por Seproc | |
24/11/2020 - 17:50:17 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
24/11/2020 - 17:49:03 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Soraya da Silva Borges por Seproc | |
24/11/2020 - 17:47:45 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
06/11/2020 - 15:44:07 | Unidade responsável técnica alterada de SecexSaude para SecexSaúde/D3 por SecexSaúde | |
10/09/2020 - 08:10:44 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Soraya da Silva Borges por Seproc | |
10/09/2020 - 08:09:35 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
10/09/2020 - 08:05:09 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Soraya da Silva Borges por Seproc | |
10/09/2020 - 08:04:10 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
06/07/2020 - 09:23:39 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Soraya da Silva Borges por Seproc | |
06/07/2020 - 09:22:43 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
06/07/2020 - 09:21:41 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Soraya da Silva Borges por Seproc | |
06/07/2020 - 09:20:43 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
22/04/2020 - 16:04:55 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Soraya da Silva Borges por Seproc | |
22/04/2020 - 16:03:54 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
07/02/2020 - 15:29:02 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Soraya da Silva Borges por Seproc | |
07/02/2020 - 15:28:06 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
07/02/2020 - 15:26:47 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Soraya da Silva Borges por Seproc | |
07/02/2020 - 15:25:28 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
15/01/2020 - 18:12:37 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Soraya da Silva Borges por Seproc | |
15/01/2020 - 18:08:20 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
15/01/2020 - 18:06:54 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Soraya da Silva Borges por Seproc | |
15/01/2020 - 18:04:05 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
15/01/2020 - 18:01:16 | Peça No. 204 do tipo Comprovante de recolhimento (doc 63.713.968-5) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada | |
15/01/2020 - 18:00:30 | Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável Soraya da Silva Borges por Seproc | |
15/01/2020 - 17:59:04 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Soraya da Silva Borges por Seproc | |
15/01/2020 - 17:57:12 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
02/10/2019 - 16:21:12 | Unidade responsável técnica alterada de Seproc para SecexSaúde por Seproc | |
15/08/2019 - 16:34:08 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Soraya da Silva Borges por Seproc | |
14/08/2019 - 16:41:37 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Soraya da Silva Borges por Seproc | |
14/08/2019 - 16:39:28 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
13/08/2019 - 16:50:12 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
04/07/2019 - 16:41:07 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Soraya da Silva Borges por Seproc | |
04/07/2019 - 16:40:14 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
04/07/2019 - 16:39:15 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Soraya da Silva Borges por Seproc | |
04/07/2019 - 16:38:12 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
04/07/2019 - 16:36:38 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Soraya da Silva Borges por Seproc | |
04/07/2019 - 16:32:36 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
23/05/2019 - 16:33:54 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0176/2019-TCU/SecexSaúde. | |
08/05/2019 - 09:22:52 | Associados documentos à representação legal 8195/2019 (representante LAVYNIA FABRICIA VAZ DE OLIVEIRA) por Seproc | |
24/04/2019 - 11:29:32 | Juntada comunicação Ofício 0176/2019 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição | |
23/04/2019 - 14:40:43 | Cadastrada representação legal 8195/2019 (representante LAVYNIA FABRICIA VAZ DE OLIVEIRA) por Seproc | |
10/04/2019 - 15:41:31 | Processo enviado de Sec-PB para Seproc/Dijulg. (Diretoria de Gestão de Informações de Pós-Julgamento) | |
10/04/2019 - 15:41:03 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-PB/D2 para Seproc por Sec-PB | |
12/03/2019 - 14:04:15 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Soraya da Silva Borges por Sec-PB | |
14/02/2019 - 11:25:33 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Soraya da Silva Borges por Sec-PB | |
18/01/2019 - 12:57:49 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Soraya da Silva Borges por Sec-PB | |
23/11/2018 - 15:59:17 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Soraya da Silva Borges por SECEX-PB | |
19/10/2018 - 14:24:36 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Soraya da Silva Borges por SECEX-PB | |
26/09/2018 - 18:40:54 | Processo 019.880/2018-9 foi apensado a este processo por SECEX-PB. | |
19/09/2018 - 10:34:54 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Soraya da Silva Borges por SECEX-PB | |
12/09/2018 - 22:34:33 | Processo 019.879/2018-0 foi apensado a este processo por SECEX-PB. | |
12/09/2018 - 22:32:11 | Processo 019.883/2018-8 foi apensado a este processo por SECEX-PB. | |
12/09/2018 - 22:30:05 | Processo 019.881/2018-5 foi apensado a este processo por SECEX-PB. | |
15/08/2018 - 10:47:38 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Soraya da Silva Borges por SECEX-PB | |
18/07/2018 - 09:37:36 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Soraya da Silva Borges por SECEX-PB | |
03/07/2018 - 11:34:00 | Registrada ciência de comunicação por SECEX-PB. | |
22/06/2018 - 11:46:39 | Juntada ciência de comunicação por unidade por SECEX-PB | |
21/06/2018 - 11:06:34 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
15/06/2018 - 11:52:46 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Soraya da Silva Borges por SECEX-PB | |
12/06/2018 - 15:53:57 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB | |
12/06/2018 - 06:03:04 | Juntada comunicação Ofício 0836/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
12/06/2018 - 06:02:23 | Juntada comunicação Ofício 0834/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
12/06/2018 - 06:02:03 | Juntada comunicação Ofício 0835/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
29/05/2018 - 14:12:38 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB | |
14/05/2018 - 11:16:25 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Soraya da Silva Borges por SECEX-PB | |
25/04/2018 - 10:27:21 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
24/04/2018 - 10:20:17 | Juntada comunicação Edital 0023/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
19/04/2018 - 14:13:49 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB |  |
11/04/2018 - 14:22:14 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
11/04/2018 - 14:21:33 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
09/04/2018 - 15:07:01 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Soraya da Silva Borges por SECEX-PB | |
16/03/2018 - 06:22:19 | Juntada comunicação Ofício 0332/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
16/03/2018 - 06:18:55 | Juntada comunicação Ofício 0331/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
05/03/2018 - 14:35:44 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Soraya da Silva Borges por SECEX-PB | |
23/02/2018 - 12:10:42 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
20/02/2018 - 10:19:34 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Soraya da Silva Borges por SECEX-PB | |
17/01/2018 - 10:32:07 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Soraya da Silva Borges por SECEX-PB | |
17/01/2018 - 06:00:15 | Juntada comunicação Ofício 0059/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
09/01/2018 - 11:28:47 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB |  |
02/01/2018 - 11:28:38 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB | |
19/12/2017 - 10:45:21 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
04/12/2017 - 16:22:52 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
04/12/2017 - 15:26:21 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Soraya da Silva Borges por SECEX-PB | |
24/11/2017 - 10:40:00 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB | |
23/11/2017 - 06:03:16 | Juntada comunicação Ofício 2240/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
21/11/2017 - 13:26:13 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
20/11/2017 - 12:24:41 | Juntada comunicação Edital 0134/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
16/11/2017 - 16:51:12 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB | |
13/11/2017 - 17:31:05 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB | |
13/11/2017 - 16:54:10 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB |  |
13/11/2017 - 12:02:11 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB | |
07/11/2017 - 12:44:47 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB | |
07/11/2017 - 11:50:50 | Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável Soraya da Silva Borges por SECEX-PB | |
06/11/2017 - 16:27:40 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Soraya da Silva Borges por SECEX-PB | |
01/11/2017 - 11:30:16 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB | |
27/10/2017 - 16:17:15 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
27/10/2017 - 16:17:15 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
27/10/2017 - 11:04:50 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Soraya da Silva Borges por SECEX-PB | |
23/10/2017 - 17:52:20 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
23/10/2017 - 17:50:09 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
11/10/2017 - 11:41:34 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
05/10/2017 - 05:11:54 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB | |
05/10/2017 - 05:11:18 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB | |
29/09/2017 - 11:38:22 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
26/09/2017 - 11:12:18 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
26/09/2017 - 11:12:16 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
25/09/2017 - 11:17:48 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
21/09/2017 - 15:36:38 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Soraya da Silva Borges por SECEX-PB | |
13/09/2017 - 06:08:30 | Juntada comunicação Ofício 1636/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
13/09/2017 - 06:08:07 | Juntada comunicação Ofício 1638/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
13/09/2017 - 06:07:59 | Juntada comunicação Ofício 1637/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
13/09/2017 - 06:07:51 | Juntada comunicação Ofício 1635/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
13/09/2017 - 06:07:44 | Juntada comunicação Ofício 1634/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
13/09/2017 - 06:07:37 | Juntada comunicação Ofício 1633/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
13/09/2017 - 06:07:28 | Juntada comunicação Ofício 1632/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
13/09/2017 - 06:07:16 | Juntada comunicação Ofício 1630/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
13/09/2017 - 06:07:03 | Juntada comunicação Ofício 1631/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
06/09/2017 - 14:28:52 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB | |
06/09/2017 - 14:16:56 | Peça No. 126 do tipo Termo (doc 58.063.687-3) desentranhada do processo por Secex-PB/SA - Motivo: Erro na juntada | |
06/09/2017 - 14:10:39 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB | |
04/09/2017 - 16:18:35 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB |  |
18/08/2017 - 16:00:32 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB | |
18/08/2017 - 15:59:44 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB | |
18/08/2017 - 15:58:36 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB | |
18/08/2017 - 15:57:52 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB | |
18/08/2017 - 15:56:27 | Peça No. 121 do tipo Termo (doc 57.963.294-7) desentranhada do processo por SECEX-PB - Motivo: Erro na juntada | |
18/08/2017 - 15:56:06 | Peça No. 122 do tipo Pesquisa de endereço (doc 57.963.360-9) desentranhada do processo por SECEX-PB - Motivo: Erro na juntada | |
18/08/2017 - 15:54:39 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB | |
18/08/2017 - 15:48:01 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB | |
18/08/2017 - 15:46:47 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB | |
18/08/2017 - 15:45:54 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB | |
21/06/2017 - 12:38:32 | Enviado por MIN-BD para providências externas na Secex-PB/SA | |
21/06/2017 - 12:38:29 | Apreciado na Sessão Extraordinária do Plenário em 14/06/2017 por meio do Acórdão 1214/2017-PL | |
14/06/2017 - 10:59:33 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
16/05/2017 - 17:51:22 | Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SECEX-PB | |
16/05/2017 - 17:51:20 | Pronunciamento da SECEX-PB concluído | |
16/12/2016 - 12:13:33 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB |  |
09/12/2016 - 18:29:57 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB | |
09/12/2016 - 18:29:12 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB | |
09/12/2016 - 18:28:28 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB | |
09/12/2016 - 18:27:34 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB | |
09/12/2016 - 18:26:59 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB | |
09/12/2016 - 18:26:10 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB | |
29/11/2016 - 14:29:27 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA | |
29/11/2016 - 10:16:18 | Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup | |
29/11/2016 - 10:16:15 | Apreciado na Sessão Extraordinária do Plenário em 23/11/2016 por meio do Acórdão 2991/2016-PL, referente ao Recurso 012.694/2011-8/R001 |    |
23/11/2016 - 10:07:45 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
21/11/2016 - 09:58:28 | Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 23/11/2016, às 10h. | |
03/10/2016 - 11:09:52 | Enviado por Serur para providências externas na MIN-WAR | |
03/10/2016 - 10:37:16 | Enviado por MIN-WAR para providências externas na SERUR/SA | |
30/09/2016 - 16:32:18 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por Serur | |
30/09/2016 - 16:32:16 | Exame de mérito do(s) recurso(s) 012.694/2011-8/R001 da Serur concluído. |  |
27/06/2016 - 11:22:51 | Juntada ciência de comunicação por unidade Serur | |
24/05/2016 - 15:39:11 | Juntada comunicação Ofício 0070/2016 por unidade Serur em virtude de expedição | |
16/12/2015 - 17:31:22 | Enviado por SECEX-PB para providências externas na SERUR/SA | |
16/12/2015 - 17:28:07 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB |  |
26/11/2015 - 15:31:32 | Enviado por SERUR para providências externas na Secex-PB/SA | |
26/11/2015 - 15:29:34 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERUR |  |
03/08/2015 - 15:02:30 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PB | |
31/07/2015 - 11:40:27 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB | |
28/07/2015 - 10:52:36 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
23/07/2015 - 09:13:03 | Juntada comunicação Ofício 1057/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
21/07/2015 - 15:49:34 | Enviado por MIN-WAR para providências externas na SERUR/SA | |
21/07/2015 - 15:49:33 | Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues. |  |
07/07/2015 - 12:47:33 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SERUR | |
07/07/2015 - 12:47:29 | Designado o Ministro Relator Walton Alencar Rodrigues para os recursos 012.694/2011-8/R001 (por sorteio) | |
07/07/2015 - 12:47:26 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 012.694/2011-8/R001 da SERUR concluído. |  |
25/06/2015 - 14:55:30 | Enviado por SECEX-PB para providências externas na SERUR/SA | |
25/06/2015 - 14:54:45 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB |  |
03/06/2015 - 13:52:20 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
03/06/2015 - 13:52:19 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
02/06/2015 - 14:18:48 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB | |
02/06/2015 - 14:18:48 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB | |
13/05/2015 - 06:01:34 | Juntada comunicação Ofício 0620/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
13/05/2015 - 06:01:32 | Juntada comunicação Ofício 0619/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
05/05/2015 - 11:38:29 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB |  |
04/05/2015 - 09:06:46 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
29/04/2015 - 15:42:11 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB | |
27/04/2015 - 10:53:16 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB | |
16/04/2015 - 15:18:42 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB | |
14/04/2015 - 12:26:06 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB | |
30/03/2015 - 11:48:39 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PB | |
26/03/2015 - 14:06:04 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
26/03/2015 - 14:06:04 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
26/03/2015 - 14:06:03 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
26/03/2015 - 14:06:03 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
25/03/2015 - 09:29:33 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba recurso interposto em 24/03/2015 contra o acórdão 1400/2014-PL | |
19/03/2015 - 16:03:08 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB | |
19/03/2015 - 14:58:57 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
19/03/2015 - 14:58:57 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
19/03/2015 - 14:58:56 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
17/03/2015 - 13:41:28 | Pronunciamento da SECEX-PB concluído | |
17/03/2015 - 12:19:54 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB | |
12/03/2015 - 15:28:09 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PB | |
12/03/2015 - 12:48:44 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB | |
05/03/2015 - 10:48:13 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
05/03/2015 - 06:00:48 | Juntada comunicação Ofício 0227/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
05/03/2015 - 06:00:47 | Juntada comunicação Ofício 0228/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
05/03/2015 - 06:00:39 | Juntada comunicação Ofício 0225/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
05/03/2015 - 06:00:38 | Juntada comunicação Ofício 0226/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
05/03/2015 - 06:00:34 | Juntada comunicação Ofício 0221/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
05/03/2015 - 06:00:33 | Juntada comunicação Ofício 0222/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
05/03/2015 - 06:00:32 | Juntada comunicação Ofício 0223/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
05/03/2015 - 06:00:31 | Juntada comunicação Ofício 0224/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
04/03/2015 - 10:52:25 | Juntada comunicação Edital 0019/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
20/02/2015 - 15:01:13 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB |  |
12/02/2015 - 10:56:52 | Enviado por MIN-BD para providências externas na Secex-PB/SA | |
12/02/2015 - 10:56:48 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 10/02/2015 por meio do Acórdão 649/2015-1C | |
06/02/2015 - 16:07:37 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, de 10/02/2015, às 15:00. | |
03/12/2014 - 14:18:42 | Unidade/subunidade responsável por agir alterada de MIN-VC para MIN-BD pelo gestor do sistema | |
29/08/2014 - 14:59:36 | Enviado por MARINUS EDUARDO DE VRIES MARSICO para providências externas em Gab. do Min. VALMIR CAMPELO/Gab. do Min. VALMIR CAMPELO. | |
29/08/2014 - 14:59:23 | Parecer emitido pelo Procurador MARINUS MARSICO |  |
13/08/2014 - 14:59:55 | Relatoria alterada do Ministro Valmir Campelo para o Ministro Bruno Dantas | |
08/08/2014 - 17:35:07 | Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO | |
08/08/2014 - 16:12:08 | Enviado para parecer do MP por SECEX-PB | |
08/08/2014 - 16:12:01 | Pronunciamento da SECEX-PB concluído | |
31/07/2014 - 11:13:21 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB | |
30/07/2014 - 15:56:25 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB | |
15/07/2014 - 18:29:13 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB |  |
18/06/2014 - 11:02:21 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB | |
18/06/2014 - 11:01:21 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB | |
29/05/2014 - 13:02:08 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA | |
29/05/2014 - 10:44:52 | Enviado por MIN-VC para providências externas na Disup | |
29/05/2014 - 10:44:45 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 28/05/2014 por meio do Acórdão 1400/2014-PL |    |
29/01/2014 - 17:26:41 | Enviado para pronunciamento do Ministro VALMIR CAMPELO por PROC-MEVM | |
29/01/2014 - 17:26:37 | Parecer emitido pelo Procurador MARINUS MARSICO |  |
10/12/2013 - 15:21:39 | Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO | |
10/12/2013 - 15:07:32 | Enviado por MIN-VC para providências externas na PROC-G | |
10/12/2013 - 15:07:29 | Despacho proferido pelo Ministro Valmir Campelo. |  |
05/12/2013 - 17:14:35 | Enviado para pronunciamento do Ministro VALMIR CAMPELO por SECEX-PB | |
05/12/2013 - 17:14:29 | Pronunciamento da SECEX-PB concluído |  |
31/10/2013 - 11:25:08 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
21/10/2013 - 15:24:23 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
03/10/2013 - 11:09:59 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
03/10/2013 - 11:07:42 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
02/10/2013 - 10:06:39 | Juntada comunicação Ofício 1367/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
02/10/2013 - 10:06:37 | Juntada comunicação Ofício 1366/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
02/10/2013 - 08:58:12 | Juntada comunicação Edital 0025/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
02/10/2013 - 08:54:41 | Juntada comunicação Edital 0024/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
16/09/2013 - 14:41:25 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB |  |
11/09/2013 - 09:06:58 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB | |
11/09/2013 - 09:06:08 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB | |
11/09/2013 - 09:05:04 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB | |
04/09/2013 - 13:00:30 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
03/09/2013 - 11:57:51 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB | |
02/09/2013 - 13:19:10 | Processo 022.048/2013-8 foi apensado a este processo | |
02/09/2013 - 11:02:13 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
26/08/2013 - 15:28:42 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
26/08/2013 - 15:28:25 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
16/08/2013 - 15:52:53 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
13/08/2013 - 08:53:47 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
08/08/2013 - 16:19:31 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
08/08/2013 - 16:19:02 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
08/08/2013 - 16:18:08 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
08/08/2013 - 14:52:41 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
08/08/2013 - 14:47:47 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
31/07/2013 - 09:55:41 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
31/07/2013 - 09:46:16 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
23/07/2013 - 14:56:12 | Juntada comunicação Ofício 0857/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
23/07/2013 - 14:56:12 | Juntada comunicação Ofício 0856/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
23/07/2013 - 14:56:11 | Juntada comunicação Ofício 0855/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
23/07/2013 - 14:56:08 | Juntada comunicação Ofício 0854/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
23/07/2013 - 14:09:01 | Juntada comunicação Ofício 0853/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
23/07/2013 - 14:09:00 | Juntada comunicação Ofício 0852/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
23/07/2013 - 14:08:58 | Juntada comunicação Ofício 0851/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
05/07/2013 - 17:57:02 | Pronunciamento da SECEX-PB concluído |  |
20/02/2013 - 15:14:10 | Processo 000.988/2013-8 foi apensado a este processo | |
01/02/2013 - 10:17:05 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-PB/SA para SEC-PB/D2 por SEC-PB/D2 | |
12/04/2012 - 14:31:16 | Processo 007.851/2012-0 foi apensado a este processo | |
09/05/2011 - 16:53:12 | Processo 029.030/2009-1 foi desapensado deste processo | |
09/05/2011 - 16:49:59 | Processo 029.030/2009-1 foi apensado a este processo | |
09/05/2011 - 14:30:17 | Documento Representação - Inicial juntado ao processo por SEVERINO CANDIDO MOUSINHO | |
09/05/2011 - 14:28:43 | Documento Representação - Inicial juntado ao processo por SEVERINO CANDIDO MOUSINHO | |
09/05/2011 - 13:42:16 | Documento Representação - Inicial juntado ao processo por SEVERINO CANDIDO MOUSINHO | |
09/05/2011 - 13:34:38 | Documento Representação - Inicial juntado ao processo por SEVERINO CANDIDO MOUSINHO | |
09/05/2011 - 13:27:44 | Relatoria alterada de MIN-AG para MIN-VC por SEC-PB/SA | |
06/05/2011 - 18:17:03 | Relatoria alterada de MIN-ALC para MIN-AG por SEC-PB/SA | |
06/05/2011 - 18:13:45 | Processo autuado por SECEX-PB | |