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Processo: 012.700/2017-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
RA - RELATÓRIO DE AUDITORIA - Desde 15/05/2017

Assunto do processo
Auditoria de conformidade realizada sobre o procedimento de emissão da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) pela Sead como instrumento de identificação e de qualificação de agricultores familiares, com as suas formas associativas, para o acesso aos respectivos programas e às correspondentes políticas públicas.

Data de autuação
15/05/2017 - 14:28:51

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 018.496/2018-0 - Esteve apensado de 28/01/2019 a 02/07/2019
Processo: 018.496/2018-0 - Apensado desde 13/09/2021 - 22:47:48
Processo: 040.710/2021-1 - Apensado desde 12/11/2021 - 16:11:25
Processo: 037.802/2019-4 - Apensado desde 18/03/2020 - 17:32:40
Processo: 021.862/2018-4 - Apensado desde 16/08/2018 - 15:09:44

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 15/05/2017

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 15/05/2017

Unidade responsável técnica
AudAgroAmbiental - Unidade de Auditoria Especializada em Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico

Unidade responsável por agir (Localização)
AudAgroAmbiental - Unidade de Auditoria Especializada em Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico - Desde 23/04/2024 - 17:03:15

Unidade jurisdicionada
SEAD/PR - Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário (Extinto)

Responsáveis
-----

Interessados
Secretaria do Tesouro Nacional

Representante legais
Allan Lúcio Sathler
FELIPE DE SOUZA FERREIRA LOBO
Marcellus Samir Salles
VINICIUS CAMARGO ARAUJO

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
23/04/2024 - 17:03:20Unidade responsável técnica alterada de SecexAgroAmbiental-D3 para AudAgroAmbiental por SecexAgroAmbiental
23/04/2024 - 17:03:15Processo enviado de SecexAgroAmbiental para AudAgroAmbiental/AudAgroAmbiental-ASS. (Assessoria da AudAgroAmbiental)
12/11/2021 - 16:11:25Processo 040.710/2021-1 foi apensado a este processo por SecexAgroAmbiental.
14/09/2021 - 10:07:02Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
14/09/2021 - 10:07:01Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
13/09/2021 - 22:47:48Processo 018.496/2018-0 foi apensado a este processo por SecexAgroAmbiental.
18/03/2020 - 17:32:40Processo 037.802/2019-4 foi apensado a este processo por SecexAgroAmbiental.
29/10/2019 - 17:51:43Processo encerrado por SecexAgroAmbiental/SecexAgroAmbiental/D3. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
17/07/2019 - 15:23:07Registrada resposta de comunicação do Ofício 0266/2018-TCU/SecexAgroAmbiental.
17/07/2019 - 15:23:06Registrada resposta de comunicação do Ofício 0242/2018-TCU/SecexAgroAmbiental.
17/07/2019 - 15:23:05Registrada resposta de comunicação do Ofício 0241/2018-TCU/SecexAgroAmbiental.
17/07/2019 - 15:23:03Registrada resposta de comunicação do Ofício 0030/2019-TCU/SecexAgroAmbiental.
02/07/2019 - 13:57:09Processo 018.496/2018-0 foi desapensado deste processo por SecexAgroAmbiental.
11/03/2019 - 19:02:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 0030/2019-TCU/SecexAgroAmbiental.
11/03/2019 - 14:12:16Juntada comunicação Ofício 0030/2019 por unidade SecexAgroAmbiental em virtude de expedição
26/02/2019 - 13:57:10Processo enviado de MINS-ALC para SecexAgroAmbiental/não definida.
26/02/2019 - 13:57:03Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 20/02/2019 por meio do Acórdão 319/2019-PL
20/02/2019 - 14:26:36Apreciação do processo no Plenário iniciada.
15/02/2019 - 19:00:39Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 20/02/2019, às 14h30.
08/02/2019 - 19:16:11Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SecexAgroAmbiental
08/02/2019 - 19:16:11Pronunciamento da SecexAgroAmbiental concluído
08/02/2019 - 19:05:01Processo reaberto por SecexAgroAmbiental.
05/02/2019 - 16:56:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 0243/2018-TCU/SecexAgroAmbiental.
28/01/2019 - 20:17:55Processo 018.496/2018-0 foi apensado a este processo por SecexAgroAmbiental.
10/01/2019 - 16:34:50Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício nº S/N/2019/SAF/SEAD/CC-PR) juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
27/12/2018 - 16:47:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências (OFÍCIO PRESI Nº 202523) juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
06/11/2018 - 14:48:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 0266/2018-TCU/SecexAgroAmbiental.
06/11/2018 - 09:31:56Juntada comunicação Ofício 0266/2018 por unidade SecexAgroAmbiental em virtude de expedição
01/11/2018 - 15:28:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
23/10/2018 - 20:05:10Cadastrada representação legal 19107/2018 (representante VINICIUS CAMARGO ARAUJO) por SecexAmbiental
23/10/2018 - 20:05:09Cadastrada representação legal 19106/2018 (representante Marcellus Samir Salles) por SecexAmbiental
23/10/2018 - 20:05:09Cadastrada representação legal 19105/2018 (representante FELIPE DE SOUZA FERREIRA LOBO) por SecexAmbiental
23/10/2018 - 20:05:09Cadastrada representação legal 19104/2018 (representante Allan Lúcio Sathler) por SecexAmbiental
23/10/2018 - 19:58:41Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Ofício SEI n° 262/2018/CFORM/DIRCO/STN-MF.) juntado ao processo por SecexAmbiental
17/10/2018 - 17:28:09Processo encerrado por SecexAmbiental/SecexAmbiental/D3. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
09/10/2018 - 19:51:10Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
09/10/2018 - 19:51:10Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
09/10/2018 - 19:51:09Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
09/10/2018 - 19:51:09Aviso expedido pelo Gabinete da Presidência
08/10/2018 - 12:35:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 0243/2018-TCU/SecexAmbiental.
08/10/2018 - 12:34:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 0242/2018-TCU/SecexAmbiental.
08/10/2018 - 12:34:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 0241/2018-TCU/SecexAmbiental.
08/10/2018 - 09:36:37Juntada comunicação Ofício 0243/2018 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição
08/10/2018 - 09:36:23Juntada comunicação Ofício 0242/2018 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição
08/10/2018 - 09:36:11Juntada comunicação Ofício 0241/2018 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição
27/09/2018 - 07:38:17Processo enviado de MINS-ALC para SecexAmbiental/SecexAmbiental/SA. (Serviço de Administração da SecexAmbiental)
27/09/2018 - 07:38:14Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 19/09/2018 por meio do Acórdão 2191/2018-PL
19/09/2018 - 14:27:33Apreciação do processo no Plenário iniciada.
17/09/2018 - 14:56:03Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 19/09/2018, às 14h30.
11/09/2018 - 20:52:01Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-MEVM
11/09/2018 - 20:51:57Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
16/08/2018 - 15:09:44Processo 021.862/2018-4 foi apensado a este processo por SecexAmbiental.
25/06/2018 - 13:50:25Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício nº 120/2018/SAF/SEAD/CC-PR) juntado ao processo por PROC-MEVM
15/06/2018 - 18:02:05Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por PROC-MEVM
15/06/2018 - 18:02:04Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por PROC-MEVM
07/06/2018 - 10:27:19Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
06/06/2018 - 23:01:39Enviado por MINS-ALC para providências externas na PROC-G
06/06/2018 - 23:01:39Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.Despacho de autoridade
06/06/2018 - 22:44:32Documento TCE - Inicial juntado ao processo por MINS-ALC
04/06/2018 - 15:29:02Enviado por SecexAmbiental para providências externas na MINS-ALC
04/06/2018 - 15:29:01Pronunciamento da SecexAmbiental concluídoInstrução
30/05/2018 - 10:00:00Enviado por Seses para providências externas na SecexAmbiental/SA
30/05/2018 - 09:58:23Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
30/05/2018 - 09:05:14Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
30/05/2018 - 09:05:12Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 23/05/2018 por meio do Acórdão 1197/2018-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
23/05/2018 - 20:12:19O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária do Plenário de 23/05/2018
23/05/2018 - 14:30:31Apreciação do processo no Plenário iniciada.
21/05/2018 - 09:59:28Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 23/05/2018, às 14h30.
16/05/2018 - 11:30:25Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 16/05/2018, às 14h30.
14/05/2018 - 08:25:22Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 16/05/2018, às 14h30.
08/05/2018 - 21:44:28Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ALC
08/05/2018 - 21:44:23Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ALC
07/05/2018 - 10:16:13Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 09/05/2018, às 14h30.
07/05/2018 - 07:42:07Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 09/05/2018, às 14h30.
06/03/2018 - 14:12:41Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SecexAmbiental
06/03/2018 - 14:12:40Pronunciamento da SecexAmbiental concluídoRelatório de Fiscalização
28/02/2018 - 14:44:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
28/02/2018 - 14:30:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
28/02/2018 - 10:31:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
27/02/2018 - 15:50:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
27/02/2018 - 15:49:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
27/02/2018 - 15:40:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
27/02/2018 - 15:39:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
27/02/2018 - 15:36:28Peça No. 152 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.861.921-2) desentranhada do processo por SecexAmbiental/D3 - Motivo: Erro na juntada
27/02/2018 - 15:35:39Peça No. 153 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.862.010-2) desentranhada do processo por SecexAmbiental/D3 - Motivo: Erro na juntada
27/02/2018 - 15:34:04Peça No. 154 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.862.016-4) desentranhada do processo por SecexAmbiental/D3 - Motivo: Erro na juntada
27/02/2018 - 15:32:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
27/02/2018 - 15:32:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
27/02/2018 - 15:25:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
26/02/2018 - 12:16:49Juntada resposta de comunicação por unidade SecexAmbiental
19/02/2018 - 18:48:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
19/02/2018 - 18:47:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
19/02/2018 - 18:47:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
19/02/2018 - 18:43:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
19/02/2018 - 14:41:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
16/02/2018 - 16:45:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
16/02/2018 - 16:20:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
16/02/2018 - 16:19:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
16/02/2018 - 16:18:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
16/02/2018 - 16:18:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
16/02/2018 - 16:17:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
16/02/2018 - 16:16:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
16/02/2018 - 16:15:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
16/02/2018 - 16:14:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
16/02/2018 - 16:14:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
16/02/2018 - 16:06:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
16/02/2018 - 16:05:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
16/02/2018 - 16:03:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
16/02/2018 - 16:02:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
16/02/2018 - 16:02:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
16/02/2018 - 11:20:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
16/02/2018 - 11:20:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
16/02/2018 - 11:13:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
16/02/2018 - 11:11:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
16/02/2018 - 11:11:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
16/02/2018 - 11:10:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
16/02/2018 - 11:09:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
16/02/2018 - 11:09:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
16/02/2018 - 11:08:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
16/02/2018 - 11:07:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
16/02/2018 - 11:06:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
16/02/2018 - 11:06:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
15/02/2018 - 12:10:36Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
09/02/2018 - 11:03:55Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SecexAmbiental
06/02/2018 - 17:21:48Juntada resposta de comunicação por unidade SecexAmbiental
26/01/2018 - 12:21:54Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
26/01/2018 - 10:59:28Peça nº 113 do tipo Portaria de Fiscalização (doc 58.708.095-2) publicada no BTCU de Controle Externo n° 8, de 26/01/2018.
25/01/2018 - 15:43:14Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SecexAmbiental
23/01/2018 - 14:48:34Juntada resposta de comunicação por unidade SecexAmbiental
18/01/2018 - 10:51:49Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
16/01/2018 - 16:57:31Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SecexAmbiental
12/12/2017 - 17:59:51Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SecexAmbiental
12/12/2017 - 15:13:00Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SecexAmbiental
06/12/2017 - 15:21:59Juntada resposta de comunicação por unidade SecexAmbiental
24/11/2017 - 17:04:09Juntada resposta de comunicação por unidade SecexAmbiental
24/11/2017 - 11:25:39Juntada resposta de comunicação por unidade SecexAmbiental
22/11/2017 - 19:36:05Juntada resposta de comunicação por unidade SecexAmbiental
21/11/2017 - 14:52:15Juntada resposta de comunicação por unidade SecexAmbiental
17/11/2017 - 12:50:52Juntada resposta de comunicação por unidade SecexAmbiental
14/11/2017 - 07:52:54Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
10/11/2017 - 14:25:03Juntada resposta de comunicação por unidade SecexAmbiental
10/11/2017 - 13:18:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
09/11/2017 - 14:34:37Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexAmbiental
09/11/2017 - 11:48:09Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
07/11/2017 - 16:26:21Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SecexAmbiental
07/11/2017 - 16:03:13Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SecexAmbiental
07/11/2017 - 15:47:42Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SecexAmbiental
06/11/2017 - 12:08:26Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexAmbiental
06/11/2017 - 10:25:38Juntada resposta de comunicação por unidade SecexAmbiental
06/11/2017 - 10:21:13Documento Diversos juntado ao processo por SecexAmbiental
06/11/2017 - 10:20:42Documento Diversos juntado ao processo por SecexAmbiental
06/11/2017 - 10:20:29Documento Diversos juntado ao processo por SecexAmbiental
26/10/2017 - 11:54:52Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexAmbiental
24/10/2017 - 11:00:49Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
23/10/2017 - 13:10:45Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
23/10/2017 - 11:36:40Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
23/10/2017 - 11:34:32Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
23/10/2017 - 11:32:52Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
23/10/2017 - 11:32:08Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
23/10/2017 - 11:31:22Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
23/10/2017 - 11:30:44Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
23/10/2017 - 11:30:13Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
20/10/2017 - 15:59:32Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SecexAmbiental
20/10/2017 - 15:58:37Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SecexAmbiental
19/10/2017 - 19:50:03Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SecexAmbiental
19/10/2017 - 19:27:22Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SecexAmbiental
19/10/2017 - 19:05:37Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SecexAmbiental
19/10/2017 - 19:04:49Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SecexAmbiental
19/10/2017 - 19:03:57Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SecexAmbiental
19/10/2017 - 19:02:39Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SecexAmbiental
19/10/2017 - 19:01:17Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SecexAmbiental
05/10/2017 - 10:18:16Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
04/10/2017 - 11:51:14Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SecexAmbiental
22/09/2017 - 12:05:06Peça nº 67 do tipo Portaria de Fiscalização (doc 58.143.946-6) publicada no BTCU de Controle Externo n° 71, de 22/09/2017.
13/09/2017 - 11:44:57Peça nº 66 do tipo Portaria de Fiscalização (doc 58.068.124-8) publicada no BTCU de Controle Externo n° 64, de 13/09/2017.
29/08/2017 - 15:10:08Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
28/08/2017 - 15:53:54Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SecexAmbiental
24/08/2017 - 14:30:45Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Cogef
10/08/2017 - 13:07:18Juntada resposta de comunicação por unidade SecexAmbiental
10/08/2017 - 13:05:46Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
09/08/2017 - 13:15:50Juntada resposta de comunicação por unidade SecexAmbiental
07/08/2017 - 13:48:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
27/07/2017 - 18:05:20Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
26/07/2017 - 15:50:53Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SecexAmbiental
25/07/2017 - 18:47:27Juntada resposta de comunicação por unidade SecexAmbiental
20/07/2017 - 16:16:38Juntada resposta de comunicação por unidade SecexAmbiental
19/07/2017 - 15:45:17Juntada resposta de comunicação por unidade SecexAmbiental
18/07/2017 - 11:15:17Juntada resposta de comunicação por unidade SecexAmbiental
18/07/2017 - 11:06:15Juntada resposta de comunicação por unidade SecexAmbiental
14/07/2017 - 15:13:59Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
12/07/2017 - 13:01:32Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SecexAmbiental
12/07/2017 - 12:59:28Peça No. 50 do tipo Ofício de Requisição (doc 57.766.644-9) desentranhada do processo por SecexAmbiental/D3 - Motivo: Erro na juntada
12/07/2017 - 12:56:52Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SecexAmbiental
11/07/2017 - 13:16:08Juntada resposta de comunicação por unidade SecexAmbiental
11/07/2017 - 12:35:19Juntada resposta de comunicação por unidade SecexAmbiental
07/07/2017 - 17:45:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
07/07/2017 - 15:53:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
04/07/2017 - 12:49:30Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
04/07/2017 - 12:49:08Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
30/06/2017 - 15:56:05Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SecexAmbiental
30/06/2017 - 15:55:04Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SecexAmbiental
30/06/2017 - 15:25:29Juntada resposta de comunicação por unidade SecexAmbiental
29/06/2017 - 18:22:10Documento Diversos juntado ao processo por SecexAmbiental
29/06/2017 - 18:21:54Juntada resposta de comunicação por unidade SecexAmbiental
29/06/2017 - 12:51:08Juntada resposta de comunicação por unidade SecexAmbiental
28/06/2017 - 10:53:29Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexAmbiental
27/06/2017 - 15:41:38Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
26/06/2017 - 15:36:06Juntada resposta de comunicação por unidade SecexAmbiental
26/06/2017 - 14:27:01Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SecexAmbiental
23/06/2017 - 12:06:28Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
23/06/2017 - 12:05:01Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
23/06/2017 - 11:54:47Juntada resposta de comunicação por unidade SecexAmbiental
23/06/2017 - 11:10:24Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
22/06/2017 - 11:33:58Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SecexAmbiental
22/06/2017 - 11:33:03Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SecexAmbiental
21/06/2017 - 13:50:31Juntada resposta de comunicação por unidade SecexAmbiental
20/06/2017 - 15:17:39Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexAmbiental
20/06/2017 - 13:00:12Documento Diversos juntado ao processo por SecexAmbiental
20/06/2017 - 12:59:53Juntada resposta de comunicação por unidade SecexAmbiental
20/06/2017 - 12:58:25Juntada resposta de comunicação por unidade SecexAmbiental
20/06/2017 - 12:55:16Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexAmbiental
14/06/2017 - 15:55:45Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SecexAmbiental
13/06/2017 - 11:57:32Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
13/06/2017 - 11:57:17Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
13/06/2017 - 11:57:00Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
12/06/2017 - 14:19:38Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SecexAmbiental
12/06/2017 - 14:18:18Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SecexAmbiental
12/06/2017 - 14:16:34Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SecexAmbiental
12/06/2017 - 13:31:29Peça nº 2 do tipo Portaria de Fiscalização (doc 57.562.822-7) publicada no BTCU de Controle Externo n° 16, de 12/06/2017.
12/06/2017 - 13:29:16Peça nº 2 do tipo Portaria de Fiscalização (doc 57.562.822-7) publicada no BTCU de Controle Externo n° 16, de 12/06/2017.
08/06/2017 - 13:21:48Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
08/06/2017 - 13:21:27Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
08/06/2017 - 13:20:55Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
08/06/2017 - 13:20:37Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
08/06/2017 - 13:19:30Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
08/06/2017 - 13:17:49Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
07/06/2017 - 16:44:46Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SecexAmbiental
07/06/2017 - 16:42:21Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SecexAmbiental
07/06/2017 - 16:38:56Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SecexAmbiental
07/06/2017 - 16:37:27Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SecexAmbiental
07/06/2017 - 16:35:36Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SecexAmbiental
07/06/2017 - 15:41:49Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SecexAmbiental
22/05/2017 - 14:19:28Juntada comunicação Ofício 0153/2017 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição