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Processo: 012.702/2018-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 02/05/2018

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), exercício 2012, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 736/2017).

Data de autuação
02/05/2018 - 15:53:10

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 02/05/2018

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 02/05/2018

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 12/04/2021 - 20:33:34

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Barro Duro - PI

Responsáveis
Deusdete Lopes da Silva

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Representante legais
BRUNO FERREIRA CORREIA LIMA

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
05/05/2021 - 17:32:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 3257/2021-TCU/Seproc.
12/04/2021 - 20:33:34Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D1. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
09/04/2021 - 06:30:03Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
09/04/2021 - 06:30:02Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
05/04/2021 - 14:01:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 3257/2021-TCU/Seproc.
12/02/2021 - 14:00:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 3260/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUANA DE LIMA ALVES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
11/02/2021 - 15:21:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 3259/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
11/02/2021 - 13:03:09Juntada comunicação Ofício 3260/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/02/2021 - 13:02:58Juntada comunicação Ofício 3259/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/02/2021 - 13:02:48Juntada comunicação Ofício 3257/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/02/2021 - 14:15:57Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
01/02/2021 - 23:45:24Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 26/01/2021 por meio do Acórdão 528/2021-1C
25/01/2021 - 19:24:26Documento Pedido de retirada de pauta (Pedido de juntada de procuração) juntado ao processo por MIN-BZ
25/01/2021 - 15:00:52Documento Pedido de retirada de pauta (Retirada e adiamento de pauta ) juntado ao processo por MIN-BZ
25/01/2021 - 14:38:12Cadastrada representação legal 931/2021 (representante BRUNO FERREIRA CORREIA LIMA) por SecexTCE
25/01/2021 - 14:35:28Documento Pedido de retirada de pauta (Retirada e adiamento de pauta ) juntado ao processo por SecexTCE
22/01/2021 - 19:32:29Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, de 26/01/2021, às 15:00.
07/01/2021 - 16:22:37Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:22:37Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema
26/12/2020 - 14:40:32Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-RML
26/12/2020 - 14:40:29Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
09/12/2019 - 13:31:10Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
09/12/2019 - 11:01:25Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
09/12/2019 - 11:01:23Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
11/09/2019 - 11:21:11Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
05/08/2019 - 15:43:04Registrada resposta de comunicação do Ofício 3470/2019-TCU/Secex-TCE.
29/07/2019 - 15:37:56Registrada resposta de comunicação do Ofício 3470/2019-TCU/Secex-TCE.
27/06/2019 - 13:53:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 3470/2019-TCU/Secex-TCE.
17/06/2019 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 3470/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
06/06/2019 - 17:12:52Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
28/02/2019 - 16:48:05Processo enviado de MIN-BZ para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
28/02/2019 - 16:48:05Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
20/02/2019 - 08:37:22Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Secex-TCE
20/02/2019 - 08:37:21Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
16/01/2019 - 17:03:23Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício nº 35291/2018/Dimoc/Cotce/Cgapc/Difin-FNDE) juntado ao processo por Secex-TCE
06/11/2018 - 16:29:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 0954/2018-TCU/Secex-TCE.
11/10/2018 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 0954/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
02/08/2018 - 11:40:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
23/07/2018 - 17:28:09Processo enviado de MIN-BZ para Secex-TCE/não definida.
23/07/2018 - 17:28:09Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
09/07/2018 - 18:50:57Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Secex-TCE
09/07/2018 - 18:50:56Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
14/06/2018 - 18:39:30Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
11/06/2018 - 10:49:05Unidade responsável técnica alterada de SEC-PI/D1 para Secex-TCE/D1 por Secex-TCE
02/05/2018 - 19:22:40Enviado por SECEX-PI para providências externas na TCE - Educação
02/05/2018 - 19:14:12Unidade responsável técnica alterada de SECEX-PI para Secex-PI/D1 por SECEX-PI