Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 012.705/2006-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 16/06/2006

Assunto do processo
REPRESENTAÇÃO CONTRA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO-CE, CONVÊNIO 029/2004, FIRMADO ENTRE A MUNICIPALIDADE E A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ. PNATE. INADIMPLÊNCIA NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS REPASSADOS À MUNICIPALIDADE NO EXERCÍCIO DE 2004. CONHECIMENTO. DETERMINAÇÃO DE AUTUAÇÃO E REALIZAÇÃO MEDIDAS DE SANEAMENTO.



Data de autuação
16/06/2006 - 13:55:49

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 05/06/2007

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 05/06/2007
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 13/09/2006 a 05/06/2007
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 16/06/2006 a 13/09/2006

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 16/03/2022 - 15:05:08

Unidade jurisdicionada
PRM/CE - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO CEARÁ (184 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Joaquim Alves do Nascimento

Interessados
Prefeitura Municipal de Barro - CE

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/08/2010 - 10:50:11Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 04/08/2010 - 11:17:29
31/05/2010 - 17:17:41Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 01/06/2010 - 11:12:42
26/05/2010 - 16:12:16Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 31/05/2010 - 17:15:37
26/05/2010 - 16:12:13Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 26/05/2010 - 16:12:15
11/09/2009 - 11:00:50Ação
Descrição: Apensamento de Processo
Juntado ao processo: 005.980/2007-0
13/08/2007 - 11:18:45Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para apensamento
Aceite em: 16/08/2007 - 16:19:13
13/08/2007 - 11:15:22Ação
Descrição: Apreciação
03/07/2007 - 11:58:23Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Alteração de relator ou de unidade
Aceite em: 03/07/2007 - 12:21:28
28/06/2007 - 11:44:41Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 03/07/2007 - 11:58:23
27/06/2007 - 13:52:46Ação
Descrição: Apreciação
04/05/2007 - 19:16:07Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 15/06/2007
01/12/2006 - 15:57:28Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 03/05/2007
28/11/2006 - 15:48:24Ação
Descrição: Comunicação de decisão
17/11/2006 - 18:53:06Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 22/11/2006 - 11:50:13
14/11/2006 - 10:56:12Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 14/11/2006 - 18:37:37
14/11/2006 - 09:28:40Ação
Descrição: Apreciação
15/09/2006 - 15:08:45Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Para instrução
Aceite em: 18/09/2006 - 18:19:58
25/08/2006 - 14:28:13Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Com Proposta de determinações
Aceite em: 28/08/2006 - 17:22:32
25/08/2006 - 08:55:08Ação
Descrição: Apreciação
11/08/2006 - 15:46:30Ação
Descrição: Apreciação
09/08/2006 - 11:22:58Ação
Descrição: Apreciação
22/06/2006 - 00:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 03/08/2006
16/06/2006 - 13:59:08Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 20/06/2006 - 13:23:07
16/06/2006 - 13:55:49Processo autuado em 16/06/2006 13:55:49
16/06/2006 - 13:55:47Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 16/06/2006 - 13:55:47