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Processo: 001.271/2023-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 019.552/2020-3

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 26/01/2023

Assunto do processo
Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-4186-28/2022-2C , referente ao TC 019.552/2020-3

Data de autuação
26/01/2023 - 14:57:44

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 26/01/2023

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 26/01/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 13/03/2023 - 17:20:32

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
AMAURI RIBEIRO

Interessados
AMAURI RIBEIRO

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
10/05/2023 - 13:31:13Documento Comunicação de decisão judicial (OFÍCIO N.º 604/2023-TCU/PROC-MEVM) juntado ao processo por AudTCE
10/05/2023 - 13:31:12Documento Comunicação de decisão judicial (Execução de Título Extrajudicial) juntado ao processo por AudTCE
10/05/2023 - 13:31:11Documento Comunicação de decisão judicial (Comprovante de protocolo) juntado ao processo por AudTCE
10/05/2023 - 13:31:09Documento Comunicação de decisão judicial (OFÍCIO n. 00799/2023/DIVAP1/PRU3R/PGU/) juntado ao processo por AudTCE
14/03/2023 - 16:15:50Apensado ao processo 019.552/2020-3 por Seproc.
14/03/2023 - 11:41:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 0604/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de Procuradoria-Geral da União
13/03/2023 - 17:20:32Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
13/03/2023 - 17:20:29Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
03/03/2023 - 13:36:57Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
03/03/2023 - 13:36:57Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
26/01/2023 - 15:19:46Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
26/01/2023 - 15:19:46Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
26/01/2023 - 15:17:34Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
26/01/2023 - 15:17:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.823.309-4
Assunto: Encaminhamento ao MP
26/01/2023 - 15:03:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
26/01/2023 - 15:03:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.823.133-5
Assunto: Amauri Ribeiro - RFB 2021 - Negativo
26/01/2023 - 15:00:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
26/01/2023 - 15:00:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.823.087-1
Assunto: Amauri Ribeiro - RFB 2023 - Negativo
26/01/2023 - 14:58:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.823.071-0
Assunto: Representante Membro-MP da vaga MEVM
26/01/2023 - 14:58:28Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
26/01/2023 - 14:58:28Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
26/01/2023 - 14:57:59Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
26/01/2023 - 14:57:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.823.061-1
Assunto: MIN-WAR
26/01/2023 - 14:57:58Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-WAR por Seproc (por Atribuição)
26/01/2023 - 14:57:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.823.047-5
Assunto: Aviso de recebimento - BV380887041BR Ofício 46282/2022 - Seproc
26/01/2023 - 14:57:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.823.049-9
Assunto: Amauri Ribeiro - TSE
26/01/2023 - 14:57:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.823.048-2
Assunto: Ofício 46282/2022 - Seproc - Notifica 4186/2022 - AMAURI RIBEIRO
26/01/2023 - 14:57:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.823.045-1
Assunto: Amauri Ribeiro
26/01/2023 - 14:57:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.823.044-4
Assunto: Amauri Ribeiro - RFB 2023
26/01/2023 - 14:57:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.823.051-2
Assunto: Amauri Ribeiro - RFB 2021
26/01/2023 - 14:57:46Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.823.043-7
Assunto: Demonstrativo de débito - 1
26/01/2023 - 14:57:46Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.823.042-0
Assunto: Demonstrativo de multa - 1
26/01/2023 - 14:57:45Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.823.050-5
Assunto: Acórdão Nº 4186/2022-TCU-2ª Câmara - Condenatório