Data/Hora |
Histórico |
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09/05/2023 - 14:36:01 | Documento Novos elementos/informações adicionais (1044123-87.2022.4.01.3700) juntado ao processo por Seproc | |
03/04/2023 - 11:29:34 | Processo encerrado por AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. | |
06/03/2023 - 15:08:08 | Documento Verificação de conformidade (ENCERRAMENTO) juntado ao processo por Seproc | |
31/01/2023 - 17:22:41 | Processo 029.325/2019-6 foi apensado a este processo por Seproc. | |
17/01/2023 - 16:04:19 | Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações | |
02/01/2023 - 16:39:45 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE | |
11/10/2022 - 14:32:15 | Processo 029.405/2019-0 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
11/10/2022 - 14:32:12 | Processo 029.403/2019-7 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
11/10/2022 - 14:32:09 | Processo 029.401/2019-4 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
11/10/2022 - 14:32:06 | Processo 029.400/2019-8 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
11/10/2022 - 14:32:03 | Processo 029.399/2019-0 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
11/10/2022 - 14:32:00 | Processo 029.398/2019-3 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
11/10/2022 - 14:31:58 | Processo 029.397/2019-7 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
11/10/2022 - 14:31:54 | Processo 029.396/2019-0 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
11/10/2022 - 14:31:51 | Processo 029.358/2019-1 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
11/10/2022 - 14:31:47 | Processo 029.355/2019-2 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
11/10/2022 - 14:31:43 | Processo 029.329/2019-1 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
11/10/2022 - 14:31:39 | Processo 029.327/2019-9 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
11/10/2022 - 14:31:29 | Processo 029.326/2019-2 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
29/09/2022 - 07:02:04 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
29/09/2022 - 07:02:02 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
28/09/2022 - 17:02:28 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 41405/2022-TCU/Seproc. | |
28/09/2022 - 17:02:24 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 41406/2022-TCU/Seproc. | |
20/09/2022 - 17:10:52 | Processo 029.313/2019-8 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
16/09/2022 - 15:01:49 | Processo 029.404/2019-3 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
06/09/2022 - 06:06:54 | Juntada comunicação Ofício 41405/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
06/09/2022 - 06:06:36 | Juntada comunicação Ofício 41406/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
05/09/2022 - 16:00:10 | Processo 029.350/2019-0 foi apensado a este processo por Seproc. | |
05/09/2022 - 16:00:07 | Processo 029.319/2019-6 foi apensado a este processo por Seproc. | |
05/09/2022 - 16:00:00 | Processo 029.318/2019-0 foi apensado a este processo por Seproc. | |
02/09/2022 - 13:36:43 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 41408/2022-TCU/Seproc. | |
02/09/2022 - 11:20:39 | Juntada comunicação Ofício 41408/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
29/08/2022 - 12:02:49 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 25292/2022-TCU/Seproc. | |
23/08/2022 - 10:08:49 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 25292/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por NEY DOS SANTOS REZENDE | |
09/08/2022 - 11:15:30 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
09/08/2022 - 11:13:55 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
09/08/2022 - 11:02:59 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
04/08/2022 - 14:16:58 | Processo enviado de MINS-MBC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
04/08/2022 - 14:16:48 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 03/08/2022 por meio do Acórdão 1783/2022-PL | |
03/08/2022 - 14:45:53 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
29/07/2022 - 19:10:11 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 03/08/2022, às 14h30. | |
18/07/2022 - 17:25:27 | Juntada comunicação Ofício 25292/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
04/07/2022 - 09:42:18 | Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SPG-LRF | |
04/07/2022 - 09:42:12 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
29/06/2022 - 18:11:06 | Processo 029.406/2019-6 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
29/06/2022 - 17:55:18 | Processo 027.548/2019-8 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
29/06/2022 - 17:55:16 | Processo 027.525/2019-8 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
29/06/2022 - 17:55:13 | Processo 027.518/2019-1 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
23/06/2022 - 09:50:29 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
23/06/2022 - 09:50:16 | Enviado para parecer do MP por Seproc | |
23/06/2022 - 09:50:06 | Pronunciamento da Seproc concluído | |
22/06/2022 - 12:02:37 | Processo 029.408/2019-9 foi apensado a este processo por Seproc. | |
22/06/2022 - 12:02:33 | Processo 029.407/2019-2 foi apensado a este processo por Seproc. | |
22/06/2022 - 12:02:28 | Processo 027.545/2019-9 foi apensado a este processo por Seproc. | |
22/06/2022 - 12:02:23 | Processo 027.541/2019-3 foi apensado a este processo por Seproc. | |
22/06/2022 - 12:02:18 | Processo 027.540/2019-7 foi apensado a este processo por Seproc. | |
22/06/2022 - 12:02:14 | Processo 027.537/2019-6 foi apensado a este processo por Seproc. | |
22/06/2022 - 12:02:10 | Processo 027.532/2019-4 foi apensado a este processo por Seproc. | |
22/06/2022 - 12:02:06 | Processo 027.528/2019-7 foi apensado a este processo por Seproc. | |
22/06/2022 - 12:02:01 | Processo 027.527/2019-0 foi apensado a este processo por Seproc. | |
22/06/2022 - 12:01:56 | Processo 027.526/2019-4 foi apensado a este processo por Seproc. | |
22/06/2022 - 12:01:51 | Processo 027.524/2019-1 foi apensado a este processo por Seproc. | |
22/06/2022 - 12:01:47 | Processo 027.523/2019-5 foi apensado a este processo por Seproc. | |
22/06/2022 - 12:01:43 | Processo 027.522/2019-9 foi apensado a este processo por Seproc. | |
22/06/2022 - 12:01:38 | Processo 027.521/2019-2 foi apensado a este processo por Seproc. | |
22/06/2022 - 12:01:33 | Processo 027.517/2019-5 foi apensado a este processo por Seproc. | |
22/06/2022 - 12:01:27 | Processo 027.514/2019-6 foi apensado a este processo por Seproc. | |
18/06/2022 - 11:12:52 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
10/06/2022 - 10:11:00 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Cobrança Executiva) | |
12/05/2022 - 13:46:11 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 11/05/2022 por meio do Acórdão 1018/2022-PL, referente ao Recurso 012.710/2001-6/R006 | |
11/05/2022 - 14:42:25 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
06/05/2022 - 19:10:10 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 11/05/2022, às 14h30. | |
02/05/2022 - 17:04:06 | Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER. | |
02/05/2022 - 17:04:00 | Exame de admissibilidade do recurso 012.710/2001-6/R006 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
05/04/2022 - 22:37:07 | Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 012.710/2001-6/R006 automaticamente pelo sistema | |
05/04/2022 - 22:37:03 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
05/04/2022 - 22:37:00 | null | |
05/04/2022 - 22:36:30 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
05/04/2022 - 22:36:24 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 012.710/2001-6/R006 (Proposta: Não conhecer). | |
04/04/2022 - 08:50:55 | Documento Termo (Manifestação Serur) juntado ao processo por Serur | |
14/03/2022 - 16:03:59 | Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 012.710/2001-6/R006 por Serur (por Atribuição) | |
14/03/2022 - 16:03:57 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
14/03/2022 - 16:02:57 | Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 09/07/2021 contra o acórdão 3017/2011-PL | |
07/03/2022 - 15:51:58 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
07/03/2022 - 12:08:56 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexTCE | |
07/03/2022 - 12:07:55 | Peça No. 856 do tipo Despacho de expediente (doc 70.433.157-8) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada | |
07/03/2022 - 12:06:53 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexTCE | |
25/01/2022 - 06:02:46 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
25/01/2022 - 06:02:45 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
25/01/2022 - 06:02:44 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
25/01/2022 - 06:02:39 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
24/01/2022 - 21:19:24 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
24/01/2022 - 21:18:56 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
24/01/2022 - 21:18:27 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
24/01/2022 - 21:18:00 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
24/01/2022 - 21:17:35 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
21/01/2022 - 20:16:19 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
21/01/2022 - 20:15:49 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
11/11/2021 - 20:38:01 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 52858/2021-TCU/Seproc. | |
11/11/2021 - 20:36:50 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 52867/2021-TCU/Seproc. | |
04/11/2021 - 14:37:00 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 52308/2021-TCU/Seproc. | |
03/11/2021 - 11:59:04 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 52940/2021-TCU/Seproc. | |
22/10/2021 - 20:11:50 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 52862/2021-TCU/Seproc. | |
22/10/2021 - 19:19:38 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 52311/2021-TCU/Seproc. | |
22/10/2021 - 19:17:28 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 52310/2021-TCU/Seproc. | |
15/10/2021 - 19:06:33 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 52784/2021-TCU/Seproc. | |
15/10/2021 - 17:55:03 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 52416/2021-TCU/Seproc. | |
13/10/2021 - 18:10:37 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 52797/2021-TCU/Seproc. | |
11/10/2021 - 19:22:29 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 52792/2021-TCU/Seproc. | |
11/10/2021 - 19:22:12 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 52797/2021-TCU/Seproc. | |
11/10/2021 - 19:22:08 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 52782/2021-TCU/Seproc. | |
11/10/2021 - 19:22:05 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 52661/2021-TCU/Seproc. | |
11/10/2021 - 12:34:16 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 52309/2021-TCU/Seproc. | |
11/10/2021 - 12:34:12 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 52667/2021-TCU/Seproc. | |
08/10/2021 - 22:59:11 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 52793/2021-TCU/Seproc. | |
07/10/2021 - 21:25:54 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 52312/2021-TCU/Seproc. | |
07/10/2021 - 19:53:48 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 53579/2021-TCU/Seproc. | |
07/10/2021 - 14:08:08 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 52802/2021-TCU/Seproc. | |
07/10/2021 - 00:02:59 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 52890/2021-TCU/Seproc. | |
30/09/2021 - 14:17:02 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 50705/2021-TCU/Seproc. | |
23/09/2021 - 06:01:25 | Documento Diversos juntado ao processo por Seproc | |
23/09/2021 - 06:01:19 | Juntada comunicação Ofício 53579/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
22/09/2021 - 16:04:22 | Registrada ciência de comunicação do Edital 1203/2021-TCU/Seproc. | |
22/09/2021 - 16:00:14 | Registrada ciência de comunicação do Edital 1190/2021-TCU/Seproc. | |
22/09/2021 - 15:58:25 | Registrada ciência de comunicação do Edital 1184/2021-TCU/Seproc. | |
22/09/2021 - 15:34:39 | Registrada ciência de comunicação do Edital 1203/2021-TCU/Seproc. | |
21/09/2021 - 06:02:12 | Juntada comunicação Ofício 52309/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
21/09/2021 - 06:02:09 | Juntada comunicação Ofício 52310/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
21/09/2021 - 06:02:07 | Juntada comunicação Ofício 52311/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
21/09/2021 - 06:02:04 | Juntada comunicação Ofício 52661/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
21/09/2021 - 06:02:01 | Juntada comunicação Ofício 52667/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
21/09/2021 - 06:01:58 | Juntada comunicação Ofício 52782/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
21/09/2021 - 06:01:56 | Juntada comunicação Ofício 52784/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
21/09/2021 - 06:01:23 | Juntada comunicação Ofício 52416/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
21/09/2021 - 06:01:20 | Documento Diversos juntado ao processo por Seproc | |
21/09/2021 - 06:01:18 | Juntada comunicação Ofício 52312/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
21/09/2021 - 06:00:19 | Juntada comunicação Ofício 52792/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
21/09/2021 - 06:00:18 | Juntada comunicação Ofício 52793/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
21/09/2021 - 06:00:16 | Juntada comunicação Ofício 52802/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
21/09/2021 - 06:00:15 | Juntada comunicação Ofício 52858/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
21/09/2021 - 06:00:14 | Juntada comunicação Ofício 52862/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
21/09/2021 - 06:00:13 | Juntada comunicação Ofício 52867/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
21/09/2021 - 06:00:12 | Juntada comunicação Ofício 52890/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
21/09/2021 - 06:00:05 | Juntada comunicação Ofício 52797/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
21/09/2021 - 06:00:00 | Juntada comunicação Ofício 52940/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
20/09/2021 - 12:30:03 | Peça nº 794 do tipo Edital (doc 69.110.992-1) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 175, de 20/09/2021. | |
20/09/2021 - 12:30:00 | Peça nº 795 do tipo Edital (doc 69.125.820-9) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 175, de 20/09/2021. | |
20/09/2021 - 12:29:57 | Peça nº 796 do tipo Edital (doc 69.141.675-3) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 175, de 20/09/2021. | |
17/09/2021 - 09:42:26 | Juntada comunicação Ofício 52308/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
17/09/2021 - 09:37:59 | Juntada comunicação Edital 1203/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
17/09/2021 - 09:37:57 | Juntada comunicação Edital 1190/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
17/09/2021 - 09:37:54 | Juntada comunicação Edital 1184/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
17/09/2021 - 08:06:14 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
15/09/2021 - 11:00:28 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
15/09/2021 - 10:48:59 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
15/09/2021 - 10:39:06 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
15/09/2021 - 10:27:55 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
15/09/2021 - 09:48:26 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
15/09/2021 - 06:03:33 | Juntada comunicação Ofício 50705/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
14/09/2021 - 17:00:25 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
14/09/2021 - 16:45:09 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
14/09/2021 - 16:01:12 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
14/09/2021 - 15:49:11 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
14/09/2021 - 15:37:45 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
14/09/2021 - 15:34:01 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
14/09/2021 - 11:01:48 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
14/09/2021 - 10:53:51 | Peça No. 780 do tipo Termo (doc 69.126.570-2) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada | |
14/09/2021 - 10:28:47 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
14/09/2021 - 10:23:16 | Cadastrada representação legal 13850/2021 (representante José Juscelino dos Santos Rezende Filho) por Seproc | |
14/09/2021 - 10:14:02 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
14/09/2021 - 10:00:25 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
13/09/2021 - 09:07:55 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
11/09/2021 - 11:15:43 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
11/09/2021 - 10:58:51 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
11/09/2021 - 10:48:14 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
11/09/2021 - 10:34:33 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
11/09/2021 - 10:13:38 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
02/09/2021 - 14:43:04 | Processo enviado de Serur para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva) | |
02/09/2021 - 10:29:16 | Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur) | |
02/09/2021 - 10:29:12 | Pronunciamento da Seproc concluído | |
18/08/2021 - 18:24:02 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE | |
18/08/2021 - 17:02:36 | Documento Certidão juntado ao processo por SecexTCE | |
18/08/2021 - 17:01:31 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE | |
18/08/2021 - 16:53:35 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE | |
18/08/2021 - 16:24:30 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE | |
18/08/2021 - 15:57:05 | Peça No. 765 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 68.853.717-1) desentranhada do processo por Dicomp - Motivo: Erro na juntada | |
18/08/2021 - 15:52:11 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE | |
18/08/2021 - 15:18:59 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE | |
18/08/2021 - 12:47:33 | Documento Certidão juntado ao processo por SecexTCE | |
18/08/2021 - 12:46:02 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE | |
18/08/2021 - 12:05:49 | Documento Certidão juntado ao processo por SecexTCE | |
18/08/2021 - 12:04:42 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE | |
18/08/2021 - 10:22:04 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE | |
18/08/2021 - 10:20:52 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE | |
17/08/2021 - 18:44:44 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE | |
17/08/2021 - 18:29:13 | Documento Certidão juntado ao processo por SecexTCE | |
17/08/2021 - 17:58:47 | Documento Certidão juntado ao processo por SecexTCE | |
17/08/2021 - 17:17:44 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
17/08/2021 - 12:34:48 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
17/08/2021 - 11:59:44 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
17/08/2021 - 11:08:27 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
17/08/2021 - 10:27:23 | Documento Certidão juntado ao processo por SecexTCE | |
16/07/2021 - 10:29:37 | Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 14/07/2021 por meio do Acórdão 1664/2021-PL | |
14/07/2021 - 14:32:42 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
12/07/2021 - 22:35:02 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 30411/2021-TCU/Seproc. | |
09/07/2021 - 19:10:12 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 14/07/2021, às 14h30. | |
09/07/2021 - 14:49:41 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 30409/2021-TCU/Seproc. | |
09/07/2021 - 12:59:06 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 30412/2021-TCU/Seproc. | |
02/07/2021 - 14:34:31 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 30409/2021-TCU/Seproc. | |
02/07/2021 - 14:34:29 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 30410/2021-TCU/Seproc. | |
01/07/2021 - 21:29:37 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 30396/2021-TCU/Seproc. | |
24/06/2021 - 13:54:05 | Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SPG-LRF | |
24/06/2021 - 13:53:56 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
18/06/2021 - 10:32:05 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
18/06/2021 - 10:32:03 | Enviado para parecer do MP por Seproc | |
18/06/2021 - 10:32:01 | Pronunciamento da Seproc concluído | |
18/06/2021 - 06:03:05 | Juntada comunicação Ofício 30409/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
18/06/2021 - 06:03:00 | Juntada comunicação Ofício 30410/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
18/06/2021 - 06:02:54 | Juntada comunicação Ofício 30411/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
18/06/2021 - 06:02:37 | Juntada comunicação Ofício 30412/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
16/06/2021 - 06:01:25 | Juntada comunicação Ofício 30396/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
21/05/2021 - 14:55:53 | Pronunciamento da Seproc concluído | |
21/05/2021 - 13:40:13 | Documento Certidão juntado ao processo por SecexTCE | |
21/05/2021 - 12:48:24 | Documento Certidão juntado ao processo por SecexTCE | |
21/05/2021 - 12:24:39 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
21/05/2021 - 12:12:49 | Documento Certidão juntado ao processo por SecexTCE | |
20/05/2021 - 17:33:00 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
07/01/2021 - 15:46:39 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
07/01/2021 - 15:46:39 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema | |
14/12/2020 - 12:19:21 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual) | |
29/09/2020 - 17:53:14 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
29/09/2020 - 17:52:43 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
29/09/2020 - 17:52:07 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
29/09/2020 - 17:50:20 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
29/09/2020 - 17:49:33 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
29/09/2020 - 17:46:57 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
29/09/2020 - 17:46:17 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
29/09/2020 - 17:45:39 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
29/09/2020 - 17:44:19 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
29/09/2020 - 17:42:18 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
29/09/2020 - 17:41:44 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
29/09/2020 - 17:39:58 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
29/09/2020 - 17:34:24 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
29/09/2020 - 17:26:14 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
29/09/2020 - 17:25:37 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
29/09/2020 - 17:24:57 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
29/09/2020 - 17:24:21 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
29/09/2020 - 17:23:07 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
29/09/2020 - 17:22:24 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
29/09/2020 - 17:21:49 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
29/09/2020 - 17:21:14 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
29/09/2020 - 17:19:59 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
29/09/2020 - 17:19:16 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
29/09/2020 - 17:11:16 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
29/09/2020 - 17:10:07 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
29/09/2020 - 17:08:47 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
29/09/2020 - 17:08:11 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
29/09/2020 - 17:06:20 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
29/09/2020 - 17:05:42 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
29/09/2020 - 17:03:47 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
29/09/2020 - 17:03:13 | Peça No. 697 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 65.896.245-3) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada | |
29/09/2020 - 17:02:11 | Peça No. 698 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 65.896.280-4) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada | |
29/09/2020 - 17:01:35 | Peça No. 699 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 65.896.375-7) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada | |
29/09/2020 - 17:01:04 | Peça No. 700 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 65.896.454-9) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada | |
29/09/2020 - 16:58:07 | Peça No. 701 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 65.896.477-8) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada | |
29/09/2020 - 16:53:21 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
29/09/2020 - 16:51:35 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
29/09/2020 - 16:47:52 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
29/09/2020 - 16:42:34 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
29/09/2020 - 16:41:00 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
29/09/2020 - 16:32:12 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
29/09/2020 - 16:31:28 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
29/09/2020 - 16:29:40 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
18/08/2020 - 22:04:10 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 33798/2020-TCU/Seproc. | |
13/07/2020 - 06:01:11 | Juntada comunicação Ofício 33798/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
10/07/2020 - 14:52:55 | Registrada ciência de comunicação do Edital 1001/2020-TCU/Seproc. | |
10/07/2020 - 14:42:31 | Registrada ciência de comunicação do Edital 1002/2020-TCU/Seproc. | |
09/07/2020 - 10:52:15 | Peça nº 688 do tipo Edital (doc 65.095.772-3) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 124, de 09/07/2020. | |
09/07/2020 - 10:52:13 | Peça nº 689 do tipo Edital (doc 65.095.880-5) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 124, de 09/07/2020. | |
08/07/2020 - 18:31:19 | Juntada comunicação Edital 1002/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
08/07/2020 - 18:31:14 | Juntada comunicação Edital 1001/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
03/07/2020 - 10:39:30 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
25/06/2020 - 10:15:28 | Pronunciamento da Seproc concluído | |
06/02/2020 - 10:49:23 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
24/10/2019 - 16:20:46 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seproc | |
23/10/2019 - 13:20:54 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE | |
03/09/2019 - 11:58:49 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Dijulg. (Diretoria de Gestão de Informações de Pós-Julgamento) | |
15/07/2019 - 17:49:45 | Documento Despacho (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
15/07/2019 - 17:19:48 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0435/2019-TCU/Seproc. | |
15/07/2019 - 17:19:40 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0434/2019-TCU/Seproc. | |
20/06/2019 - 06:02:44 | Juntada comunicação Ofício 0435/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
20/06/2019 - 06:02:39 | Juntada comunicação Ofício 0434/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
05/06/2019 - 17:20:40 | Cadastrada representação legal 11512/2019 (representante MARIA DA PAZ PEREIRA DE GOUVEIA) por Secex-TCE | |
05/06/2019 - 17:18:32 | Cadastrada representação legal 11506/2019 (representante ANTONILDE COSTA ALENCAR) por Secex-TCE | |
06/05/2019 - 16:14:31 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
06/05/2019 - 15:58:06 | Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE | |
06/05/2019 - 15:32:06 | Peça No. 674 do tipo Termo (doc 61.471.499-7) desentranhada do processo por Dicom - Motivo: Erro na juntada | |
06/05/2019 - 15:22:16 | Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE | |
06/05/2019 - 15:18:38 | Peça No. 674 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 61.471.181-1) desentranhada do processo por Dicom - Motivo: Erro na juntada | |
06/05/2019 - 15:02:50 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
06/05/2019 - 14:58:18 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
06/05/2019 - 14:57:32 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
06/05/2019 - 14:56:48 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
06/05/2019 - 14:55:22 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
06/05/2019 - 14:54:06 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
06/05/2019 - 14:52:01 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
06/05/2019 - 14:51:23 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
06/05/2019 - 14:50:13 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
06/05/2019 - 14:48:23 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
06/05/2019 - 11:17:36 | Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE | |
30/04/2019 - 18:04:46 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
05/04/2019 - 19:20:59 | Enviado por Sec-MA para providências externas na Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva) | |
05/04/2019 - 19:20:58 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA | |
04/04/2019 - 17:49:14 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA | |
26/02/2019 - 13:15:01 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0036/2019-TCU/Sec-MA. | |
25/02/2019 - 10:31:11 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2439/2018-TCU/Sec-MA. | |
07/02/2019 - 18:07:49 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2480/2018-TCU/Sec-MA. | |
07/02/2019 - 18:05:25 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2482/2018-TCU/Sec-MA. | |
07/02/2019 - 17:53:16 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2523/2018-TCU/Sec-MA. | |
07/02/2019 - 17:53:02 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2508/2018-TCU/Sec-MA. | |
07/02/2019 - 17:52:49 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2509/2018-TCU/Sec-MA. | |
07/02/2019 - 17:52:36 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2507/2018-TCU/Sec-MA. | |
07/02/2019 - 17:52:23 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2485/2018-TCU/Sec-MA. | |
07/02/2019 - 17:52:09 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2483/2018-TCU/Sec-MA. | |
07/02/2019 - 17:51:56 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2481/2018-TCU/Sec-MA. | |
07/02/2019 - 17:51:42 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2479/2018-TCU/Sec-MA. | |
07/02/2019 - 17:51:29 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2473/2018-TCU/Sec-MA. | |
07/02/2019 - 17:51:16 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2443/2018-TCU/Sec-MA. | |
07/02/2019 - 17:51:03 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2446/2018-TCU/Sec-MA. | |
07/02/2019 - 17:50:50 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2472/2018-TCU/Sec-MA. | |
07/02/2019 - 17:50:36 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2438/2018-TCU/Sec-MA. | |
07/02/2019 - 17:50:22 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2437/2018-TCU/Sec-MA. | |
24/01/2019 - 06:00:05 | Juntada comunicação Ofício 0036/2019 por unidade Sec-MA em virtude de expedição | |
23/01/2019 - 16:09:36 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0009/2019-TCU/Sec-MA. | |
23/01/2019 - 16:09:35 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0010/2019-TCU/Sec-MA. | |
23/01/2019 - 16:09:33 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0011/2019-TCU/Sec-MA. | |
22/01/2019 - 11:45:59 | Peça nº 639 do tipo Edital (doc 60.836.039-1) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 14, de 22/01/2019. | |
22/01/2019 - 11:45:59 | Peça nº 640 do tipo Edital (doc 60.836.079-7) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 14, de 22/01/2019. | |
22/01/2019 - 11:45:58 | Peça nº 638 do tipo Edital (doc 60.836.015-5) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 14, de 22/01/2019. | |
21/01/2019 - 16:34:21 | Juntada comunicação Edital 0011/2019 por unidade Sec-MA em virtude de expedição | |
21/01/2019 - 16:34:20 | Juntada comunicação Edital 0010/2019 por unidade Sec-MA em virtude de expedição | |
21/01/2019 - 16:34:19 | Juntada comunicação Edital 0009/2019 por unidade Sec-MA em virtude de expedição | |
17/01/2019 - 16:39:05 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 3284/2018-TCU/Sec-MA. | |
11/01/2019 - 15:34:29 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-MA | |
09/01/2019 - 17:41:06 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MA | |
03/12/2018 - 13:24:27 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3290/2018-TCU/SECEX-MA. | |
03/12/2018 - 13:24:26 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3284/2018-TCU/SECEX-MA. | |
03/12/2018 - 13:24:25 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3283/2018-TCU/SECEX-MA. | |
03/12/2018 - 13:24:23 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3291/2018-TCU/SECEX-MA. | |
03/12/2018 - 13:24:22 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3285/2018-TCU/SECEX-MA. | |
03/12/2018 - 13:24:21 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3282/2018-TCU/SECEX-MA. | |
03/12/2018 - 13:24:21 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3281/2018-TCU/SECEX-MA. | |
03/12/2018 - 13:24:19 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3278/2018-TCU/SECEX-MA. | |
30/11/2018 - 16:22:15 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 2446/2018-TCU/SECEX-MA. | |
28/11/2018 - 14:03:04 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3269/2018-TCU/SECEX-MA. | |
28/11/2018 - 14:02:59 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3277/2018-TCU/SECEX-MA. | |
28/11/2018 - 14:02:58 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3279/2018-TCU/SECEX-MA. | |
28/11/2018 - 14:02:55 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3292/2018-TCU/SECEX-MA. | |
07/11/2018 - 12:16:34 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3276/2018-TCU/SECEX-MA. | |
07/11/2018 - 06:08:02 | Juntada comunicação Ofício 3291/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
07/11/2018 - 06:07:41 | Juntada comunicação Ofício 3292/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
07/11/2018 - 06:07:08 | Juntada comunicação Ofício 3290/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
07/11/2018 - 06:07:03 | Juntada comunicação Ofício 3285/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
07/11/2018 - 06:04:07 | Juntada comunicação Ofício 3278/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
07/11/2018 - 06:04:03 | Juntada comunicação Ofício 3279/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
07/11/2018 - 06:03:59 | Juntada comunicação Ofício 3281/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
07/11/2018 - 06:03:55 | Juntada comunicação Ofício 3282/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
07/11/2018 - 06:03:50 | Juntada comunicação Ofício 3283/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
07/11/2018 - 06:03:33 | Juntada comunicação Ofício 3277/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
07/11/2018 - 06:03:29 | Juntada comunicação Ofício 3284/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
07/11/2018 - 06:02:54 | Juntada comunicação Ofício 3269/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
01/11/2018 - 16:40:16 | Juntada comunicação Ofício 3276/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
31/10/2018 - 14:59:02 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA | |
31/10/2018 - 14:58:19 | Peça No. 607 do tipo Termo (doc 60.441.395-4) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
29/10/2018 - 12:09:54 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA | |
25/10/2018 - 11:20:55 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
18/10/2018 - 15:34:18 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 2443/2018-TCU/SECEX-MA. | |
24/09/2018 - 13:14:45 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2486/2018-TCU/SECEX-MA. | |
11/09/2018 - 11:29:29 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2480/2018-TCU/SECEX-MA. | |
10/09/2018 - 15:25:19 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2482/2018-TCU/SECEX-MA. | |
05/09/2018 - 15:18:03 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2439/2018-TCU/SECEX-MA. | |
04/09/2018 - 16:00:31 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0090/2018-TCU/SECEX-MA. | |
04/09/2018 - 16:00:29 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0095/2018-TCU/SECEX-MA. | |
28/08/2018 - 13:04:36 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0094/2018-TCU/SECEX-MA. | |
28/08/2018 - 13:03:21 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0097/2018-TCU/SECEX-MA. | |
28/08/2018 - 12:59:19 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0095/2014-TCU/SECEX-MA. | |
28/08/2018 - 12:54:39 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0093/2018-TCU/SECEX-MA. | |
28/08/2018 - 12:42:33 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0092/2018-TCU/SECEX-MA. | |
28/08/2018 - 12:38:04 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0090/2017-TCU/SECEX-MA. | |
20/08/2018 - 06:05:03 | Juntada comunicação Ofício 2523/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
20/08/2018 - 06:04:08 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
20/08/2018 - 06:04:05 | Juntada comunicação Ofício 2508/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
20/08/2018 - 06:04:03 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
20/08/2018 - 06:04:00 | Juntada comunicação Ofício 2509/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
20/08/2018 - 06:03:51 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
20/08/2018 - 06:03:49 | Juntada comunicação Ofício 2507/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
20/08/2018 - 06:02:58 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
20/08/2018 - 06:02:56 | Juntada comunicação Ofício 2486/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
20/08/2018 - 06:02:52 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
20/08/2018 - 06:02:50 | Juntada comunicação Ofício 2485/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
20/08/2018 - 06:02:48 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
20/08/2018 - 06:02:46 | Juntada comunicação Ofício 2483/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
20/08/2018 - 06:02:40 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
20/08/2018 - 06:02:38 | Juntada comunicação Ofício 2481/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
20/08/2018 - 06:02:36 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
20/08/2018 - 06:02:34 | Juntada comunicação Ofício 2482/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
20/08/2018 - 06:02:32 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
20/08/2018 - 06:02:30 | Juntada comunicação Ofício 2479/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
20/08/2018 - 06:02:27 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
20/08/2018 - 06:02:26 | Juntada comunicação Ofício 2480/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
20/08/2018 - 06:02:18 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
20/08/2018 - 06:02:16 | Juntada comunicação Ofício 2473/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
20/08/2018 - 06:02:14 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
20/08/2018 - 06:02:12 | Juntada comunicação Ofício 2472/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
20/08/2018 - 06:01:35 | Juntada comunicação Ofício 2443/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
20/08/2018 - 06:01:28 | Juntada comunicação Ofício 2446/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
20/08/2018 - 06:00:59 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
20/08/2018 - 06:00:57 | Juntada comunicação Ofício 2437/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
20/08/2018 - 06:00:55 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
20/08/2018 - 06:00:53 | Juntada comunicação Ofício 2438/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
20/08/2018 - 06:00:51 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
20/08/2018 - 06:00:48 | Juntada comunicação Ofício 2439/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
17/08/2018 - 11:57:23 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0096/2018-TCU/SECEX-MA. | |
17/08/2018 - 11:56:06 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0095/2014-TCU/SECEX-MA. | |
17/08/2018 - 11:51:39 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0094/2014-TCU/SECEX-MA. | |
17/08/2018 - 11:50:31 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0093/2017-TCU/SECEX-MA. | |
17/08/2018 - 11:49:52 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0091/2018-TCU/SECEX-MA. | |
17/08/2018 - 11:46:36 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0089/2018-TCU/SECEX-MA. | |
17/08/2018 - 11:45:56 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0088/2017-TCU/SECEX-MA. | |
17/08/2018 - 11:44:52 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0090/2017-TCU/SECEX-MA. | |
17/08/2018 - 11:43:41 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0088/2018-TCU/SECEX-MA. | |
15/08/2018 - 14:24:08 | Juntada comunicação Edital 0097/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
15/08/2018 - 14:24:07 | Juntada comunicação Edital 0096/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
15/08/2018 - 14:24:06 | Juntada comunicação Edital 0095/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
15/08/2018 - 14:24:04 | Juntada comunicação Edital 0094/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
15/08/2018 - 14:24:03 | Juntada comunicação Edital 0093/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
15/08/2018 - 14:24:01 | Juntada comunicação Edital 0092/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
15/08/2018 - 14:24:00 | Juntada comunicação Edital 0091/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
15/08/2018 - 14:23:59 | Juntada comunicação Edital 0090/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
15/08/2018 - 14:23:57 | Juntada comunicação Edital 0089/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
15/08/2018 - 14:23:56 | Juntada comunicação Edital 0088/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
14/08/2018 - 12:06:35 | Cadastrada representação legal 14670/2018 (representante JOSE JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE) por SECEX-MA | |
07/08/2018 - 13:35:21 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA | |
09/07/2018 - 15:35:58 | Registrada ciência de comunicação por SECEX-MA. | |
03/07/2018 - 13:52:11 | Registrada ciência de comunicação por SECEX-MA. | |
13/06/2018 - 12:27:05 | Peça No. 538 do tipo Pedido de prorrogação de prazo (doc 59.532.267-9) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
13/06/2018 - 12:22:23 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA | |
13/06/2018 - 06:04:08 | Juntada comunicação Ofício 1679/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
13/06/2018 - 06:03:30 | Juntada comunicação Ofício 1680/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
01/06/2018 - 11:41:00 | Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-MA/SA | |
01/06/2018 - 11:40:57 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 30/05/2018 por meio do Acórdão 1201/2018-PL, referente ao Recurso 012.710/2001-6/R005 | |
30/05/2018 - 14:29:19 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
28/05/2018 - 09:58:23 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 30/05/2018, às 14h30. | |
10/05/2018 - 15:49:15 | Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Serur | |
10/05/2018 - 15:49:12 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 012.710/2001-6/R005 da Serur concluído. | |
11/04/2018 - 13:58:37 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na Serur/SA | |
11/04/2018 - 13:55:57 | Associados documentos à representação legal 23395/2017 por SECEX-MA | |
21/03/2018 - 14:34:32 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
19/03/2018 - 10:46:08 | Juntada comunicação Ofício 0728/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
16/03/2018 - 11:29:39 | Peça No. 529 do tipo Pesquisa de endereço (doc 58.982.180-5) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
16/03/2018 - 10:59:11 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
14/03/2018 - 14:51:06 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
25/01/2018 - 09:43:25 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
25/01/2018 - 09:41:51 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
23/01/2018 - 15:00:20 | Enviado por Serur para providências externas na Secex-MA/SA | |
23/01/2018 - 14:57:54 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Serur | |
18/01/2018 - 22:18:34 | Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 012.710/2001-6/R005 | |
20/12/2017 - 18:40:02 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na Serur/SA | |
20/12/2017 - 18:26:46 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
11/12/2017 - 14:36:19 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
11/12/2017 - 14:34:38 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
11/12/2017 - 14:34:37 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
11/12/2017 - 14:34:36 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
11/12/2017 - 14:34:34 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
11/12/2017 - 14:34:33 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
11/12/2017 - 14:34:32 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
11/12/2017 - 14:34:30 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
07/12/2017 - 11:57:42 | Juntada comunicação Edital 0093/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
07/12/2017 - 11:57:24 | Juntada comunicação Edital 0092/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
07/12/2017 - 11:57:00 | Juntada comunicação Edital 0091/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
07/12/2017 - 11:56:34 | Juntada comunicação Edital 0090/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
07/12/2017 - 11:56:14 | Juntada comunicação Edital 0089/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
07/12/2017 - 11:55:55 | Juntada comunicação Edital 0088/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
07/12/2017 - 11:52:53 | Juntada comunicação Edital 0086/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
07/12/2017 - 11:51:47 | Juntada comunicação Edital 0087/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
01/12/2017 - 11:55:22 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
28/11/2017 - 15:53:25 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
13/11/2017 - 15:01:16 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 17/10/2017 contra o acórdão 3017/2011-PL | |
25/10/2017 - 16:18:27 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
18/10/2017 - 16:28:41 | Cadastrada representação legal 23395/2017 por SECEX-MA | |
09/10/2017 - 14:33:38 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
25/09/2017 - 15:37:45 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
19/09/2017 - 16:51:20 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
19/09/2017 - 16:35:04 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
15/09/2017 - 09:30:05 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
14/09/2017 - 15:10:24 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
14/09/2017 - 11:38:25 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
14/09/2017 - 11:38:05 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
14/09/2017 - 11:37:45 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
14/09/2017 - 11:37:22 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
13/09/2017 - 15:55:52 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
13/09/2017 - 15:34:43 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
13/09/2017 - 15:31:52 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
12/09/2017 - 12:13:17 | Juntada comunicação Ofício 2322/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
12/09/2017 - 08:19:10 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
01/09/2017 - 11:35:44 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
01/09/2017 - 11:35:42 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
29/08/2017 - 13:37:52 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
29/08/2017 - 11:31:04 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
21/08/2017 - 14:16:10 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
21/08/2017 - 14:16:09 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
21/08/2017 - 14:16:07 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
18/08/2017 - 06:00:12 | Juntada comunicação Ofício 2330/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
18/08/2017 - 06:00:12 | Juntada comunicação Ofício 2328/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
18/08/2017 - 06:00:11 | Juntada comunicação Ofício 2327/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
18/08/2017 - 06:00:00 | Juntada comunicação Ofício 2326/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
16/08/2017 - 14:14:58 | Juntada comunicação Ofício 2314/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
16/08/2017 - 11:01:46 | Juntada comunicação Ofício 2324/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
16/08/2017 - 10:38:59 | Juntada comunicação Ofício 2312/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
16/08/2017 - 10:23:13 | Juntada comunicação Ofício 2311/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
16/08/2017 - 06:00:45 | Juntada comunicação Ofício 2305/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
15/08/2017 - 17:49:09 | Juntada comunicação Ofício 2310/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
15/08/2017 - 17:41:15 | Juntada comunicação Ofício 2315/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
15/08/2017 - 17:13:15 | Juntada comunicação Ofício 2323/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
15/08/2017 - 16:29:22 | Juntada comunicação Ofício 2325/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
15/08/2017 - 12:41:05 | Juntada comunicação Ofício 2309/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
14/08/2017 - 17:09:09 | Juntada comunicação Ofício 2308/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
14/08/2017 - 16:48:54 | Juntada comunicação Ofício 2313/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
14/08/2017 - 15:43:03 | Juntada comunicação Ofício 2307/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
14/08/2017 - 15:11:10 | Juntada comunicação Ofício 2306/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
14/08/2017 - 09:47:56 | Juntada comunicação Edital 0039/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
14/08/2017 - 09:45:56 | Juntada comunicação Edital 0038/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
14/08/2017 - 09:45:17 | Juntada comunicação Edital 0040/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
13/07/2017 - 09:49:00 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
20/06/2017 - 13:05:27 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
20/06/2017 - 13:04:19 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
20/06/2017 - 12:40:13 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
20/06/2017 - 12:21:51 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
20/06/2017 - 11:04:09 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
20/06/2017 - 10:53:37 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
19/06/2017 - 23:02:35 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
19/06/2017 - 21:54:08 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
19/06/2017 - 21:26:32 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
19/06/2017 - 20:53:02 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
19/06/2017 - 20:51:03 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
19/06/2017 - 20:48:41 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
19/06/2017 - 20:46:47 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
19/06/2017 - 20:44:39 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
19/06/2017 - 20:40:51 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
19/06/2017 - 20:38:16 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
19/06/2017 - 20:35:39 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
19/06/2017 - 20:31:08 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
14/07/2016 - 17:39:00 | Enviado por MINS-MBC para providências externas na Secex-MA/SA | |
14/07/2016 - 17:38:59 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 12/07/2016 por meio do Acórdão 8291/2016-2C | |
12/07/2016 - 17:18:01 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 12/07/2016 | |
12/07/2016 - 16:06:45 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
08/07/2016 - 12:27:01 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 12/07/2016, às 16h. | |
06/06/2016 - 15:26:02 | Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SPG-LRF | |
06/06/2016 - 15:25:56 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
13/04/2016 - 10:30:24 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
13/04/2016 - 10:00:00 | Enviado por MINS-MBC para providências externas na PROC-G | |
13/04/2016 - 09:59:59 | Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa. | |
06/04/2016 - 11:54:25 | Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SECEX-MA | |
06/04/2016 - 11:54:22 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
09/03/2016 - 15:23:46 | Associados documentos à representação legal 1872/2013 por SECEX-MA | |
09/03/2016 - 15:23:46 | Associados documentos à representação legal 1871/2013 por SECEX-MA | |
09/03/2016 - 15:23:46 | Associados documentos à representação legal 1870/2013 por SECEX-MA | |
09/03/2016 - 15:23:45 | Associados documentos à representação legal 1869/2013 por SECEX-MA | |
07/03/2016 - 15:07:53 | Cadastrada representação legal 3665/2016 por SECEX-MA | |
25/06/2015 - 12:18:13 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
29/05/2015 - 13:24:37 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
29/05/2015 - 13:24:37 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
29/05/2015 - 13:24:36 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
29/05/2015 - 13:24:35 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
26/05/2015 - 10:39:57 | Peça No. 430 do tipo Termo (doc 52.986.038-3) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada | |
26/05/2015 - 10:39:25 | Peça No. 431 do tipo Termo (doc 52.986.050-5) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada | |
26/05/2015 - 10:39:05 | Peça No. 432 do tipo Termo (doc 52.986.068-0) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada | |
26/05/2015 - 10:36:21 | Peça No. 433 do tipo Termo (doc 52.986.080-2) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada | |
26/05/2015 - 10:35:24 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA | |
26/05/2015 - 10:33:58 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA | |
26/05/2015 - 10:32:04 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA | |
26/05/2015 - 10:30:27 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA | |
20/05/2015 - 15:49:32 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
20/05/2015 - 15:46:37 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
19/05/2015 - 14:09:24 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
19/05/2015 - 14:09:23 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
19/05/2015 - 14:09:23 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
19/05/2015 - 14:01:37 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
19/05/2015 - 11:38:11 | Unidade responsável técnica alterada de SECEX-MA para Secex-MA/D1 por SECEX-MA | |
08/05/2015 - 13:57:23 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
08/05/2015 - 13:57:22 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
08/05/2015 - 13:57:22 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
04/05/2015 - 15:40:12 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
28/04/2015 - 12:59:49 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
24/04/2015 - 14:03:34 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
24/04/2015 - 14:03:33 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
24/04/2015 - 11:29:43 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
22/04/2015 - 15:22:26 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
22/04/2015 - 15:19:38 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
22/04/2015 - 15:19:37 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
22/04/2015 - 15:19:37 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
22/04/2015 - 15:15:43 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
22/04/2015 - 15:15:43 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
22/04/2015 - 15:15:43 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
20/04/2015 - 14:30:44 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
20/04/2015 - 14:30:44 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
16/04/2015 - 17:07:56 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
16/04/2015 - 17:07:55 | Juntada comunicação Ofício 1272/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
16/04/2015 - 17:03:06 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
16/04/2015 - 17:03:06 | Juntada comunicação Ofício 1274/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
16/04/2015 - 16:57:39 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
16/04/2015 - 16:57:38 | Juntada comunicação Ofício 1270/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
16/04/2015 - 16:50:11 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
16/04/2015 - 16:50:11 | Juntada comunicação Ofício 1263/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
16/04/2015 - 16:20:43 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
16/04/2015 - 16:20:42 | Juntada comunicação Ofício 1273/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
16/04/2015 - 16:16:01 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
16/04/2015 - 16:16:00 | Juntada comunicação Ofício 1271/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
16/04/2015 - 15:23:05 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
16/04/2015 - 15:23:04 | Juntada comunicação Ofício 1269/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
16/04/2015 - 15:16:44 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
16/04/2015 - 15:16:44 | Juntada comunicação Ofício 1268/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
16/04/2015 - 15:11:28 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
16/04/2015 - 15:11:27 | Juntada comunicação Ofício 1265/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
16/04/2015 - 14:38:08 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
16/04/2015 - 14:38:07 | Juntada comunicação Ofício 1267/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
16/04/2015 - 14:32:42 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
16/04/2015 - 14:32:41 | Juntada comunicação Ofício 1266/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
16/04/2015 - 14:13:09 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
16/04/2015 - 14:13:08 | Juntada comunicação Ofício 1264/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
16/04/2015 - 13:55:55 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
16/04/2015 - 13:55:55 | Juntada comunicação Ofício 1262/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
15/04/2015 - 17:37:42 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
15/04/2015 - 17:37:41 | Juntada comunicação Ofício 1261/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
15/04/2015 - 17:30:52 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
15/04/2015 - 17:30:51 | Juntada comunicação Ofício 1260/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
15/04/2015 - 16:51:49 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
15/04/2015 - 16:51:48 | Juntada comunicação Ofício 1259/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
15/04/2015 - 16:51:09 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
15/04/2015 - 16:51:09 | Juntada comunicação Ofício 1257/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
15/04/2015 - 16:13:38 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
15/04/2015 - 16:13:37 | Juntada comunicação Ofício 1258/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
15/04/2015 - 15:53:07 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
15/04/2015 - 15:53:07 | Juntada comunicação Ofício 1256/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
15/04/2015 - 15:38:57 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
15/04/2015 - 15:38:56 | Juntada comunicação Ofício 1255/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
15/04/2015 - 15:28:27 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
15/04/2015 - 15:28:27 | Juntada comunicação Ofício 1254/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
15/04/2015 - 15:10:14 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
15/04/2015 - 15:10:14 | Juntada comunicação Ofício 1253/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
15/04/2015 - 14:54:41 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
15/04/2015 - 14:54:41 | Juntada comunicação Ofício 1252/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
15/04/2015 - 14:38:08 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
15/04/2015 - 14:38:07 | Juntada comunicação Ofício 1251/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
15/04/2015 - 14:17:26 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
15/04/2015 - 14:17:25 | Juntada comunicação Ofício 1250/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
15/04/2015 - 14:01:05 | Juntada comunicação Edital 0081/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
15/04/2015 - 13:59:57 | Juntada comunicação Edital 0080/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
15/04/2015 - 13:58:26 | Juntada comunicação Edital 0079/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
10/04/2015 - 14:51:23 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
10/04/2015 - 13:52:12 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
10/04/2015 - 13:51:21 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
10/04/2015 - 13:50:44 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
10/04/2015 - 13:45:25 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
10/04/2015 - 13:44:47 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
10/04/2015 - 13:44:08 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
10/04/2015 - 13:39:57 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
10/04/2015 - 13:39:13 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
10/04/2015 - 13:38:42 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
10/04/2015 - 13:38:05 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
10/04/2015 - 13:37:25 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
10/04/2015 - 13:36:54 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
10/04/2015 - 13:36:26 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
10/04/2015 - 13:14:32 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
10/04/2015 - 13:14:00 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
10/04/2015 - 13:13:30 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
10/04/2015 - 13:12:52 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
10/04/2015 - 13:12:13 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
10/04/2015 - 13:11:43 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
10/04/2015 - 13:11:12 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
10/04/2015 - 13:10:42 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
10/04/2015 - 13:10:03 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
10/04/2015 - 13:09:25 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
10/04/2015 - 13:08:53 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
10/04/2015 - 13:08:25 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
10/04/2015 - 13:07:56 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
10/04/2015 - 13:07:26 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
10/04/2015 - 13:06:57 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
10/04/2015 - 13:06:20 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
01/12/2014 - 15:15:52 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA | |
01/12/2014 - 11:08:13 | Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup | |
01/12/2014 - 11:08:12 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 26/11/2014 por meio do Acórdão 3296/2014-PL, referente aos Recursos 012.710/2001-6/R001, 012.710/2001-6/R002, 012.710/2001-6/R003 e 012.710/2001-6/R004 | |
17/10/2014 - 12:42:47 | Enviado por LUCAS ROCHA FURTADO para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER. | |
17/10/2014 - 12:42:27 | Exame de mérito dos recursos 012.710/2001-6/R003, 012.710/2001-6/R004, 012.710/2001-6/R002 e 012.710/2001-6/R001 feito pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO | |
02/10/2014 - 14:12:43 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO | |
02/10/2014 - 14:10:17 | Enviado para parecer do MP por SERUR | |
02/10/2014 - 14:10:08 | Exame de mérito do(s) recurso(s) 012.710/2001-6/R003, 012.710/2001-6/R004, 012.710/2001-6/R002, 012.710/2001-6/R001 da SERUR concluído. | |
07/09/2014 - 17:08:04 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR | |
21/08/2014 - 16:08:43 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA | |
25/07/2014 - 12:53:52 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
25/07/2014 - 12:52:21 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
18/06/2014 - 10:40:31 | Juntada comunicação Edital 0043/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
18/06/2014 - 10:38:30 | Juntada comunicação Edital 0044/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
18/06/2014 - 10:37:23 | Juntada comunicação Edital 0045/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
18/06/2014 - 10:35:54 | Juntada comunicação Edital 0046/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
12/06/2014 - 09:14:32 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
27/02/2014 - 16:46:11 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
27/02/2014 - 16:46:10 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
27/02/2014 - 16:46:02 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
18/02/2014 - 12:18:27 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
07/02/2014 - 06:01:13 | Juntada comunicação Ofício 0143/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
05/02/2014 - 06:05:58 | Juntada comunicação Ofício 0095/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
05/02/2014 - 06:05:33 | Juntada comunicação Ofício 0096/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
05/02/2014 - 06:04:48 | Juntada comunicação Ofício 0094/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
29/01/2014 - 13:03:56 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
28/01/2014 - 15:22:11 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
24/01/2014 - 16:04:50 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
24/01/2014 - 16:02:39 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
24/01/2014 - 15:59:50 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
24/01/2014 - 15:50:59 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
24/01/2014 - 15:00:49 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
24/01/2014 - 14:59:35 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
19/09/2013 - 20:02:27 | Enviado por SERUR para providências externas na SEC-MA/SA | |
19/09/2013 - 19:59:09 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERUR | |
10/06/2013 - 18:09:43 | Enviado por MIN-BZ para providências externas na SERUR/SA | |
10/06/2013 - 18:09:41 | Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler. | |
10/06/2013 - 15:23:35 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ | |
29/05/2013 - 14:50:37 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
22/05/2013 - 19:19:46 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ | |
14/05/2013 - 18:34:03 | Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SERUR | |
14/05/2013 - 18:33:57 | Designado o Ministro Relator BENJAMIN ZYMLER para os recursos 012.710/2001-6/R001, 012.710/2001-6/R002, 012.710/2001-6/R003, 012.710/2001-6/R004 (por sorteio) | |
14/05/2013 - 18:33:50 | Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 012.710/2001-6/R003, 012.710/2001-6/R004, 012.710/2001-6/R002, 012.710/2001-6/R001 da SERUR concluído. | |
12/04/2013 - 17:06:57 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA | |
06/03/2013 - 17:07:46 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
05/03/2013 - 14:13:01 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
25/02/2013 - 18:50:58 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
25/02/2013 - 17:25:10 | Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 14/02/2013 contra o acórdão 3017/2011-PL | |
25/02/2013 - 17:10:09 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
21/02/2013 - 09:18:29 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
06/02/2013 - 16:54:12 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
06/02/2013 - 16:45:47 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
05/02/2013 - 16:38:12 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
04/02/2013 - 17:02:18 | Expedida a comunicação Ofício 0013/2013 por unidade SECEX-MA | |
01/02/2013 - 10:41:34 | Cadastrada representação legal 1874/2013 por SECEX-MA | |
31/01/2013 - 18:50:59 | Cadastrada representação legal 1872/2013 por SECEX-MA | |
31/01/2013 - 18:50:58 | Cadastrada representação legal 1871/2013 por SECEX-MA | |
31/01/2013 - 18:50:58 | Cadastrada representação legal 1870/2013 por SECEX-MA | |
31/01/2013 - 18:50:56 | Cadastrada representação legal 1869/2013 por SECEX-MA | |
31/01/2013 - 18:36:54 | Cadastrada representação legal 1868/2013 por SECEX-MA | |
30/01/2013 - 15:46:56 | Cadastrada representação legal 1646/2013 por SECEX-MA | |
30/01/2013 - 15:46:53 | Cadastrada representação legal 1645/2013 por SECEX-MA | |
29/01/2013 - 18:19:05 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
28/01/2013 - 15:41:36 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
25/01/2013 - 16:48:50 | Expedida a comunicação Ofício 0034/2013 por unidade SECEX-MA | |
25/01/2013 - 16:39:13 | Cadastrada representação legal 1222/2013 por SECEX-MA | |
25/01/2013 - 16:35:21 | Cadastrada representação legal 1221/2013 por SECEX-MA | |
25/01/2013 - 16:27:29 | Cadastrada representação legal 1220/2013 por SECEX-MA | |
25/01/2013 - 16:19:58 | Cadastrada representação legal 1218/2013 por SECEX-MA | |
25/01/2013 - 16:19:55 | Cadastrada representação legal 1217/2013 por SECEX-MA | |
22/01/2013 - 17:43:46 | Expedida a comunicação Ofício 0040/2013 por unidade SECEX-MA | |
22/01/2013 - 17:42:05 | Expedida a comunicação Ofício 0037/2013 por unidade SECEX-MA | |
22/01/2013 - 17:40:30 | Expedida a comunicação Ofício 0028/2013 por unidade SECEX-MA | |
10/01/2013 - 16:26:15 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
10/01/2013 - 15:00:26 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
09/01/2013 - 18:52:29 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
09/01/2013 - 17:47:57 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
09/01/2013 - 16:05:01 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
26/12/2012 - 18:09:31 | Expedida a comunicação Ofício 3481/2012 por unidade SECEX-MA | |
21/12/2012 - 15:48:25 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
19/12/2012 - 17:32:55 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
13/12/2012 - 12:21:30 | Expedida a comunicação Ofício 3395/2012 por unidade SECEX-MA | |
06/12/2012 - 19:20:45 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
04/12/2012 - 20:09:03 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
21/11/2012 - 17:02:57 | Expedida a comunicação Ofício 3192/2012 por unidade SECEX-MA | |
20/11/2012 - 17:10:43 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
20/11/2012 - 15:07:13 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
20/11/2012 - 15:06:52 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
20/11/2012 - 15:06:28 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
20/11/2012 - 15:06:04 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
20/11/2012 - 15:05:36 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
20/11/2012 - 14:51:04 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
20/11/2012 - 14:50:36 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
20/11/2012 - 14:50:02 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
20/11/2012 - 14:49:04 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
20/11/2012 - 14:48:25 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
20/11/2012 - 12:34:17 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
20/11/2012 - 12:32:33 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
20/11/2012 - 12:11:22 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
16/11/2012 - 12:15:37 | Expedida a comunicação Ofício 3119/2012 por unidade SECEX-MA | |
14/11/2012 - 11:36:08 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
14/11/2012 - 11:34:31 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
14/11/2012 - 11:27:43 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
14/11/2012 - 11:21:05 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
14/11/2012 - 11:20:08 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
08/11/2012 - 15:50:00 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
08/11/2012 - 15:48:05 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
08/11/2012 - 15:45:50 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
08/11/2012 - 15:41:58 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
30/07/2012 - 17:09:30 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA | |
28/06/2012 - 15:56:17 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
11/06/2012 - 12:22:48 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
26/04/2012 - 17:40:17 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
25/04/2012 - 11:37:35 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA | |
13/04/2012 - 16:32:32 | Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-MA | |
13/04/2012 - 16:31:50 | Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 13/03/2012 contra o acórdão 3017/2011-PL | |
28/03/2012 - 12:34:06 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
21/03/2012 - 12:30:07 | Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 17/02/2012 contra o acórdão 3017/2011-PL | |
15/03/2012 - 18:36:06 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
15/03/2012 - 17:59:21 | Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-MA | |
15/03/2012 - 17:58:45 | Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 05/03/2012 contra o acórdão 3017/2011-PL | |
09/03/2012 - 15:51:34 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA | |
08/03/2012 - 15:04:57 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA | |
08/03/2012 - 15:03:36 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA | |
08/03/2012 - 15:03:32 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA | |
08/03/2012 - 15:02:32 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA | |
08/03/2012 - 14:51:01 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA | |
08/03/2012 - 14:46:51 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA | |
08/03/2012 - 14:46:51 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA | |
08/03/2012 - 14:46:51 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA | |
08/03/2012 - 14:46:49 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA | |
06/03/2012 - 15:09:46 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA | |
06/03/2012 - 15:07:36 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA | |
06/03/2012 - 15:06:56 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA | |
06/03/2012 - 15:06:56 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA | |
06/03/2012 - 15:06:56 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA | |
06/03/2012 - 15:06:54 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA | |
01/03/2012 - 16:32:29 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
01/03/2012 - 16:30:43 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
01/03/2012 - 16:28:53 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
01/03/2012 - 16:25:14 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
01/03/2012 - 16:24:12 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
01/03/2012 - 16:22:57 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
01/03/2012 - 16:14:27 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
01/03/2012 - 16:12:53 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
01/03/2012 - 16:11:31 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
01/03/2012 - 16:09:24 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
01/03/2012 - 16:07:37 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
01/03/2012 - 16:06:07 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
01/03/2012 - 16:04:15 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
08/02/2012 - 17:01:34 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
08/02/2012 - 16:59:49 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
08/02/2012 - 16:58:08 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
08/02/2012 - 16:56:18 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
08/02/2012 - 16:44:40 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
08/02/2012 - 16:41:47 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
08/02/2012 - 16:40:10 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
08/02/2012 - 16:37:33 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
08/02/2012 - 16:34:44 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
08/02/2012 - 16:32:59 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
08/02/2012 - 16:31:29 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
08/02/2012 - 16:27:40 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
24/01/2012 - 16:51:16 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
24/01/2012 - 13:08:40 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
24/01/2012 - 13:07:25 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
22/11/2011 - 16:10:08 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 16/11/2011 por meio do Acórdão 3017/2011-PL | |
22/08/2011 - 16:46:00 | Parecer emitido por Procurador-Geral LUCAS FURTADO | |
29/11/2010 - 16:35:50 | Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO | |
24/11/2010 - 08:22:10 | Enviado por SECEX-MA para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP | |
24/11/2010 - 08:22:09 | Pronunciamento da SECEX-MA - de acordo realizado por CARLOS WELLINGTON LEITE DE ALMEIDA | |
11/11/2010 - 12:04:44 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ANA CRISTINA BITTENCOURT SANTOS MORAIS | |
08/11/2010 - 17:27:03 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA | |
02/08/2010 - 10:26:32 | Ação Descrição: Execução de medida saneadora | |
25/06/2010 - 18:20:24 | Ação Descrição: Apreciação | |
23/06/2010 - 18:07:58 | Ação Descrição: Apreciação | |
28/09/2005 - 15:53:18 | Ação Descrição: Execução de medida saneadora Término em: 01/03/2007 | |
27/03/2003 - 10:36:44 | Tramitação Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal Aceite em: 31/03/2003 - 10:58:32 | |
27/03/2003 - 10:29:19 | Tramitação Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário Motivo: Retificação de tramitação Aceite em: 27/03/2003 - 10:29:19 | |
19/03/2003 - 16:09:39 | Ação Descrição: Apreciação | |
19/03/2003 - 14:08:28 | Tramitação Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões Motivo: Retificação de tramitação Aceite em: 20/03/2003 - 14:29:21 | |
22/11/2002 - 17:31:27 | Tramitação Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER Motivo: Com Proposta de mérito Aceite em: 22/11/2002 - 17:41:31 | |
22/11/2002 - 17:13:37 | Tramitação Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão Motivo: Retificação de tramitação Aceite em: 22/11/2002 - 17:13:37 | |
19/11/2002 - 16:25:00 | Tramitação Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER Motivo: Com Proposta de mérito Aceite em: 22/11/2002 - 17:06:52 | |
18/11/2002 - 12:11:38 | Ação Descrição: Apreciação | |
07/11/2002 - 12:06:15 | Ação Descrição: Apreciação | |
04/11/2002 - 18:10:50 | Ação Descrição: Apreciação | |
22/01/2002 - 16:50:12 | Tramitação Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão Motivo: Prorrogação de Prazo Aceite em: 25/01/2002 - 13:39:26 | |
22/01/2002 - 16:41:32 | Ação Descrição: Apreciação | |
26/12/2001 - 14:38:55 | Tramitação Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER Motivo: Para instrução Aceite em: 21/01/2002 - 11:12:07 | |
10/09/2001 - 16:30:34 | Processo autuado em 10/09/2001 16:30:34 | |
10/09/2001 - 16:30:15 | Tramitação Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão Motivo: Cadastramento de lote Aceite em: 10/09/2001 - 16:30:15 | |