Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 012.710/2001-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 06/05/2003
RA - RELATÓRIO DE AUDITORIA - De 10/09/2001 a 06/05/2003

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO FREIRE/MA - RECURSOS DO FUNDEF, CONFORME ACÓRDÃO N.º 246/2003 - TCU - PLENÁRIO.

Data de autuação
10/09/2001 - 00:00:00

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 008.830/2000-0 - Apensado desde 22/11/2002 - 00:00:00

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 22/01/2002

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 22/01/2002
MIN-JAM - JOSE ANTONIO BARRETO DE MACEDO - De 10/09/2001 a 22/01/2002

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 14/05/2013
R002 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 14/05/2013
R003 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 14/05/2013
R004 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 14/05/2013
R005 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 18/01/2018

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 08/09/2021 - 16:29:07

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Vitorino Freire - MA

Responsáveis
A.C.M. GOMES
ADAILTON J. DOS SANTOS
ARMARINHO SÃO PAULO-MGA PEREIRA CARDOSO
ARMAZÉM TITIBADIR - FRANCISCO RODRIGUES LIMA
Antônio Alves de Gouveia
BENEVALDO BETELAN CORREA SANTANA
BERTCON SERVICOS LTDA - ME
C. A. ALENCAR SARAIVA
CONSTRUTORA RIO VERDE LTDA
CONSTRUTORA TAVARES CUNHA LTDA
E DOS R MARTINS
F DE A CONCEICAO
F O SOUSA COM E REPRESENTACOES
Flank Rafael Silva Santos
GILBERTO DA S. REIS
Gilson Oliveira Pereira
HIDRACON PERFURACOES, CONSTRUCOES E INCORPORACAO LTDA
Heracilio de Sousa Alencar
IRAMAR ALVES SAMPAIO
J DE OLIVEIRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
J E X TRAVASSOS
J.B. LOPES TEIXEIRA
JOSE JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE
JURUCEY SOUSA SANTOS
L. T. NUNES-CONSTRUCAO E PROJETOS EM GERAL
LAJOFRE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
MARCIA RESENDE DOS SANTOS
Margareth Rose Martins Bringel
Márcio dos Santos Herrera
NEY DOS SANTOS REZENDE
NORBRAL COM REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA
PAPELARIA IMPERIAL
PAULO VERISSIMO DA COSTA
Prefeitura Municipal de Vitorino Freire - MA
R OLIVEIRA RODRIGUES
R S FERRO
SLZ INFOELETRONICOS - COMERCIAL SÃO LUIS REI DE FRANÇA
TIAGO MADEIRAS LTDA
TRACOM TAVARES REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA
XAVIER ENGENHARIA LTDA

Interessados
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DO TCU/MA

Representante legais
ANTONILDE COSTA ALENCAR
Adriano Geoffrey de Gois Araújo
Alexandre Santos Pereira
Cornélio de Jesus Pereira
DANILO GIUBERTI FILHO
Diego José Fonseca Moura
GUSTAVO SAUAIA DE OLIVEIRA
HAROLDO GUIMARAES SOARES FILHO
JOSE JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE
JOSE RIBAMAR SANTOS PEREIRA
José Juscelino dos Santos Rezende Filho
José Lopes de Abreu
João Fernandes Freire Neto
MARIA DA PAZ PEREIRA DE GOUVEIA
Nathusa de Fátima Torres Chaves
Raimundo da Silva Santos
Rogerio Alves da Silva
Rosilene Belinda Ribeiro Pereira
Vanda Lúcia Correia Guimarães e Silva

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
17/09/2021 - 09:42:26Juntada comunicação Ofício 52308/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/09/2021 - 09:37:59Juntada comunicação Edital 1203/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/09/2021 - 09:37:57Juntada comunicação Edital 1190/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/09/2021 - 09:37:54Juntada comunicação Edital 1184/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/09/2021 - 08:06:14Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
15/09/2021 - 11:00:28Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
15/09/2021 - 10:48:59Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
15/09/2021 - 10:39:06Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
15/09/2021 - 10:27:55Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
15/09/2021 - 09:48:26Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
15/09/2021 - 06:03:33Juntada comunicação Ofício 50705/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/09/2021 - 17:00:25Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
14/09/2021 - 16:45:09Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
14/09/2021 - 16:01:12Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
14/09/2021 - 15:49:11Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
14/09/2021 - 15:37:45Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
14/09/2021 - 15:34:01Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
14/09/2021 - 11:01:48Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
14/09/2021 - 10:53:51Peça No. 780 do tipo Termo (doc 69.126.570-2) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
14/09/2021 - 10:28:47Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
14/09/2021 - 10:23:16Cadastrada representação legal 13850/2021 (representante José Juscelino dos Santos Rezende Filho) por Seproc
14/09/2021 - 10:14:02Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
14/09/2021 - 10:00:25Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
13/09/2021 - 09:07:55Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
11/09/2021 - 11:15:43Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
11/09/2021 - 10:58:51Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
11/09/2021 - 10:48:14Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
11/09/2021 - 10:34:33Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
11/09/2021 - 10:13:38Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
02/09/2021 - 14:43:04Processo enviado de Serur para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
02/09/2021 - 10:29:16Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
02/09/2021 - 10:29:12Pronunciamento da Seproc concluído
18/08/2021 - 18:24:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
18/08/2021 - 17:02:36Documento Certidão juntado ao processo por SecexTCE
18/08/2021 - 17:01:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
18/08/2021 - 16:53:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
18/08/2021 - 16:24:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
18/08/2021 - 15:57:05Peça No. 765 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 68.853.717-1) desentranhada do processo por Dicomp - Motivo: Erro na juntada
18/08/2021 - 15:52:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
18/08/2021 - 15:18:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
18/08/2021 - 12:47:33Documento Certidão juntado ao processo por SecexTCE
18/08/2021 - 12:46:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
18/08/2021 - 12:05:49Documento Certidão juntado ao processo por SecexTCE
18/08/2021 - 12:04:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
18/08/2021 - 10:22:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
18/08/2021 - 10:20:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
17/08/2021 - 18:44:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
17/08/2021 - 18:29:13Documento Certidão juntado ao processo por SecexTCE
17/08/2021 - 17:58:47Documento Certidão juntado ao processo por SecexTCE
17/08/2021 - 17:17:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
17/08/2021 - 12:34:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
17/08/2021 - 11:59:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
17/08/2021 - 11:08:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
17/08/2021 - 10:27:23Documento Certidão juntado ao processo por SecexTCE
16/07/2021 - 10:29:37Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 14/07/2021 por meio do Acórdão 1664/2021-PL
14/07/2021 - 14:32:42Apreciação do processo no Plenário iniciada.
12/07/2021 - 22:35:02Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 30411/2021-TCU/Seproc.
09/07/2021 - 19:10:12Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 14/07/2021, às 14h30.
09/07/2021 - 14:49:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 30409/2021-TCU/Seproc.
09/07/2021 - 12:59:06Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 30412/2021-TCU/Seproc.
02/07/2021 - 14:34:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 30409/2021-TCU/Seproc.
02/07/2021 - 14:34:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 30410/2021-TCU/Seproc.
01/07/2021 - 21:29:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 30396/2021-TCU/Seproc.
24/06/2021 - 13:54:05Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SPG-LRF
24/06/2021 - 13:53:56Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado
18/06/2021 - 10:32:05Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
18/06/2021 - 10:32:03Enviado para parecer do MP por Seproc
18/06/2021 - 10:32:01Pronunciamento da Seproc concluído
18/06/2021 - 06:03:05Juntada comunicação Ofício 30409/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/06/2021 - 06:03:00Juntada comunicação Ofício 30410/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/06/2021 - 06:02:54Juntada comunicação Ofício 30411/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/06/2021 - 06:02:37Juntada comunicação Ofício 30412/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/06/2021 - 06:01:25Juntada comunicação Ofício 30396/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/05/2021 - 14:55:53Pronunciamento da Seproc concluído
21/05/2021 - 13:40:13Documento Certidão juntado ao processo por SecexTCE
21/05/2021 - 12:48:24Documento Certidão juntado ao processo por SecexTCE
21/05/2021 - 12:24:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
21/05/2021 - 12:12:49Documento Certidão juntado ao processo por SecexTCE
20/05/2021 - 17:33:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
07/01/2021 - 15:46:39Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 15:46:39Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
14/12/2020 - 12:19:21Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual)
29/09/2020 - 17:53:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
29/09/2020 - 17:52:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
29/09/2020 - 17:52:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
29/09/2020 - 17:50:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
29/09/2020 - 17:49:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
29/09/2020 - 17:46:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
29/09/2020 - 17:46:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
29/09/2020 - 17:45:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
29/09/2020 - 17:44:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
29/09/2020 - 17:42:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
29/09/2020 - 17:41:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
29/09/2020 - 17:39:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
29/09/2020 - 17:34:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
29/09/2020 - 17:26:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
29/09/2020 - 17:25:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
29/09/2020 - 17:24:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
29/09/2020 - 17:24:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
29/09/2020 - 17:23:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
29/09/2020 - 17:22:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
29/09/2020 - 17:21:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
29/09/2020 - 17:21:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
29/09/2020 - 17:19:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
29/09/2020 - 17:19:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
29/09/2020 - 17:11:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
29/09/2020 - 17:10:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
29/09/2020 - 17:08:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
29/09/2020 - 17:08:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
29/09/2020 - 17:06:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
29/09/2020 - 17:05:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
29/09/2020 - 17:03:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
29/09/2020 - 17:03:13Peça No. 697 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 65.896.245-3) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
29/09/2020 - 17:02:11Peça No. 698 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 65.896.280-4) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
29/09/2020 - 17:01:35Peça No. 699 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 65.896.375-7) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
29/09/2020 - 17:01:04Peça No. 700 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 65.896.454-9) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
29/09/2020 - 16:58:07Peça No. 701 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 65.896.477-8) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
29/09/2020 - 16:53:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
29/09/2020 - 16:51:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
29/09/2020 - 16:47:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
29/09/2020 - 16:42:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
29/09/2020 - 16:41:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
29/09/2020 - 16:32:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
29/09/2020 - 16:31:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
29/09/2020 - 16:29:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
18/08/2020 - 22:04:10Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 33798/2020-TCU/Seproc.
13/07/2020 - 06:01:11Juntada comunicação Ofício 33798/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/07/2020 - 14:52:55Registrada ciência de comunicação do Edital 1001/2020-TCU/Seproc.
10/07/2020 - 14:42:31Registrada ciência de comunicação do Edital 1002/2020-TCU/Seproc.
09/07/2020 - 10:52:15Peça nº 688 do tipo Edital (doc 65.095.772-3) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 124, de 09/07/2020.
09/07/2020 - 10:52:13Peça nº 689 do tipo Edital (doc 65.095.880-5) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 124, de 09/07/2020.
08/07/2020 - 18:31:19Juntada comunicação Edital 1002/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/07/2020 - 18:31:14Juntada comunicação Edital 1001/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/07/2020 - 10:39:30Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
25/06/2020 - 10:15:28Pronunciamento da Seproc concluído
06/02/2020 - 10:49:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
24/10/2019 - 16:20:46Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seproc
23/10/2019 - 13:20:54Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE
03/09/2019 - 11:58:49Processo enviado de Seproc para Seproc/Dijulg. (Diretoria de Gestão de Informações de Pós-Julgamento)
15/07/2019 - 17:49:45Documento Despacho (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
15/07/2019 - 17:19:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 0435/2019-TCU/Seproc.
15/07/2019 - 17:19:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 0434/2019-TCU/Seproc.
20/06/2019 - 06:02:44Juntada comunicação Ofício 0435/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/06/2019 - 06:02:39Juntada comunicação Ofício 0434/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/06/2019 - 17:20:40Cadastrada representação legal 11512/2019 (representante MARIA DA PAZ PEREIRA DE GOUVEIA) por Secex-TCE
05/06/2019 - 17:18:32Cadastrada representação legal 11506/2019 (representante ANTONILDE COSTA ALENCAR) por Secex-TCE
06/05/2019 - 16:14:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
06/05/2019 - 15:58:06Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
06/05/2019 - 15:32:06Peça No. 674 do tipo Termo (doc 61.471.499-7) desentranhada do processo por Dicom - Motivo: Erro na juntada
06/05/2019 - 15:22:16Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
06/05/2019 - 15:18:38Peça No. 674 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 61.471.181-1) desentranhada do processo por Dicom - Motivo: Erro na juntada
06/05/2019 - 15:02:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
06/05/2019 - 14:58:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
06/05/2019 - 14:57:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
06/05/2019 - 14:56:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
06/05/2019 - 14:55:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
06/05/2019 - 14:54:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
06/05/2019 - 14:52:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
06/05/2019 - 14:51:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
06/05/2019 - 14:50:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
06/05/2019 - 14:48:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
06/05/2019 - 11:17:36Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
30/04/2019 - 18:04:46Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
05/04/2019 - 19:20:59Enviado por Sec-MA para providências externas na Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
05/04/2019 - 19:20:58Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA
04/04/2019 - 17:49:14Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA
26/02/2019 - 13:15:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 0036/2019-TCU/Sec-MA.
25/02/2019 - 10:31:11Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2439/2018-TCU/Sec-MA.
07/02/2019 - 18:07:49Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2480/2018-TCU/Sec-MA.
07/02/2019 - 18:05:25Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2482/2018-TCU/Sec-MA.
07/02/2019 - 17:53:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 2523/2018-TCU/Sec-MA.
07/02/2019 - 17:53:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 2508/2018-TCU/Sec-MA.
07/02/2019 - 17:52:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 2509/2018-TCU/Sec-MA.
07/02/2019 - 17:52:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 2507/2018-TCU/Sec-MA.
07/02/2019 - 17:52:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 2485/2018-TCU/Sec-MA.
07/02/2019 - 17:52:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 2483/2018-TCU/Sec-MA.
07/02/2019 - 17:51:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 2481/2018-TCU/Sec-MA.
07/02/2019 - 17:51:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 2479/2018-TCU/Sec-MA.
07/02/2019 - 17:51:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 2473/2018-TCU/Sec-MA.
07/02/2019 - 17:51:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 2443/2018-TCU/Sec-MA.
07/02/2019 - 17:51:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 2446/2018-TCU/Sec-MA.
07/02/2019 - 17:50:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 2472/2018-TCU/Sec-MA.
07/02/2019 - 17:50:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 2438/2018-TCU/Sec-MA.
07/02/2019 - 17:50:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 2437/2018-TCU/Sec-MA.
24/01/2019 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 0036/2019 por unidade Sec-MA em virtude de expedição
23/01/2019 - 16:09:36Registrada ciência de comunicação do Edital 0009/2019-TCU/Sec-MA.
23/01/2019 - 16:09:35Registrada ciência de comunicação do Edital 0010/2019-TCU/Sec-MA.
23/01/2019 - 16:09:33Registrada ciência de comunicação do Edital 0011/2019-TCU/Sec-MA.
22/01/2019 - 11:45:59Peça nº 639 do tipo Edital (doc 60.836.039-1) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 14, de 22/01/2019.
22/01/2019 - 11:45:59Peça nº 640 do tipo Edital (doc 60.836.079-7) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 14, de 22/01/2019.
22/01/2019 - 11:45:58Peça nº 638 do tipo Edital (doc 60.836.015-5) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 14, de 22/01/2019.
21/01/2019 - 16:34:21Juntada comunicação Edital 0011/2019 por unidade Sec-MA em virtude de expedição
21/01/2019 - 16:34:20Juntada comunicação Edital 0010/2019 por unidade Sec-MA em virtude de expedição
21/01/2019 - 16:34:19Juntada comunicação Edital 0009/2019 por unidade Sec-MA em virtude de expedição
17/01/2019 - 16:39:05Registrada resposta de comunicação do Ofício 3284/2018-TCU/Sec-MA.
11/01/2019 - 15:34:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-MA
09/01/2019 - 17:41:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MA
03/12/2018 - 13:24:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 3290/2018-TCU/SECEX-MA.
03/12/2018 - 13:24:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 3284/2018-TCU/SECEX-MA.
03/12/2018 - 13:24:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 3283/2018-TCU/SECEX-MA.
03/12/2018 - 13:24:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 3291/2018-TCU/SECEX-MA.
03/12/2018 - 13:24:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 3285/2018-TCU/SECEX-MA.
03/12/2018 - 13:24:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 3282/2018-TCU/SECEX-MA.
03/12/2018 - 13:24:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 3281/2018-TCU/SECEX-MA.
03/12/2018 - 13:24:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 3278/2018-TCU/SECEX-MA.
30/11/2018 - 16:22:15Registrada resposta de comunicação do Ofício 2446/2018-TCU/SECEX-MA.
28/11/2018 - 14:03:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 3269/2018-TCU/SECEX-MA.
28/11/2018 - 14:02:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 3277/2018-TCU/SECEX-MA.
28/11/2018 - 14:02:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 3279/2018-TCU/SECEX-MA.
28/11/2018 - 14:02:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 3292/2018-TCU/SECEX-MA.
07/11/2018 - 12:16:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 3276/2018-TCU/SECEX-MA.
07/11/2018 - 06:08:02Juntada comunicação Ofício 3291/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/11/2018 - 06:07:41Juntada comunicação Ofício 3292/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/11/2018 - 06:07:08Juntada comunicação Ofício 3290/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/11/2018 - 06:07:03Juntada comunicação Ofício 3285/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/11/2018 - 06:04:07Juntada comunicação Ofício 3278/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/11/2018 - 06:04:03Juntada comunicação Ofício 3279/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/11/2018 - 06:03:59Juntada comunicação Ofício 3281/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/11/2018 - 06:03:55Juntada comunicação Ofício 3282/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/11/2018 - 06:03:50Juntada comunicação Ofício 3283/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/11/2018 - 06:03:33Juntada comunicação Ofício 3277/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/11/2018 - 06:03:29Juntada comunicação Ofício 3284/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/11/2018 - 06:02:54Juntada comunicação Ofício 3269/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
01/11/2018 - 16:40:16Juntada comunicação Ofício 3276/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
31/10/2018 - 14:59:02Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
31/10/2018 - 14:58:19Peça No. 607 do tipo Termo (doc 60.441.395-4) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
29/10/2018 - 12:09:54Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
25/10/2018 - 11:20:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/10/2018 - 15:34:18Registrada resposta de comunicação do Ofício 2443/2018-TCU/SECEX-MA.
24/09/2018 - 13:14:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 2486/2018-TCU/SECEX-MA.
11/09/2018 - 11:29:29Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2480/2018-TCU/SECEX-MA.
10/09/2018 - 15:25:19Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2482/2018-TCU/SECEX-MA.
05/09/2018 - 15:18:03Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2439/2018-TCU/SECEX-MA.
04/09/2018 - 16:00:31Registrada ciência de comunicação do Edital 0090/2018-TCU/SECEX-MA.
04/09/2018 - 16:00:29Registrada ciência de comunicação do Edital 0095/2018-TCU/SECEX-MA.
28/08/2018 - 13:04:36Registrada ciência de comunicação do Edital 0094/2018-TCU/SECEX-MA.
28/08/2018 - 13:03:21Registrada ciência de comunicação do Edital 0097/2018-TCU/SECEX-MA.
28/08/2018 - 12:59:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 0095/2014-TCU/SECEX-MA.
28/08/2018 - 12:54:39Registrada ciência de comunicação do Edital 0093/2018-TCU/SECEX-MA.
28/08/2018 - 12:42:33Registrada ciência de comunicação do Edital 0092/2018-TCU/SECEX-MA.
28/08/2018 - 12:38:04Registrada ciência de comunicação do Edital 0090/2017-TCU/SECEX-MA.
20/08/2018 - 06:05:03Juntada comunicação Ofício 2523/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/08/2018 - 06:04:08Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
20/08/2018 - 06:04:05Juntada comunicação Ofício 2508/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/08/2018 - 06:04:03Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
20/08/2018 - 06:04:00Juntada comunicação Ofício 2509/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/08/2018 - 06:03:51Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
20/08/2018 - 06:03:49Juntada comunicação Ofício 2507/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/08/2018 - 06:02:58Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
20/08/2018 - 06:02:56Juntada comunicação Ofício 2486/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/08/2018 - 06:02:52Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
20/08/2018 - 06:02:50Juntada comunicação Ofício 2485/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/08/2018 - 06:02:48Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
20/08/2018 - 06:02:46Juntada comunicação Ofício 2483/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/08/2018 - 06:02:40Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
20/08/2018 - 06:02:38Juntada comunicação Ofício 2481/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/08/2018 - 06:02:36Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
20/08/2018 - 06:02:34Juntada comunicação Ofício 2482/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/08/2018 - 06:02:32Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
20/08/2018 - 06:02:30Juntada comunicação Ofício 2479/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/08/2018 - 06:02:27Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
20/08/2018 - 06:02:26Juntada comunicação Ofício 2480/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/08/2018 - 06:02:18Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
20/08/2018 - 06:02:16Juntada comunicação Ofício 2473/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/08/2018 - 06:02:14Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
20/08/2018 - 06:02:12Juntada comunicação Ofício 2472/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/08/2018 - 06:01:35Juntada comunicação Ofício 2443/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/08/2018 - 06:01:28Juntada comunicação Ofício 2446/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/08/2018 - 06:00:59Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
20/08/2018 - 06:00:57Juntada comunicação Ofício 2437/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/08/2018 - 06:00:55Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
20/08/2018 - 06:00:53Juntada comunicação Ofício 2438/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/08/2018 - 06:00:51Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
20/08/2018 - 06:00:48Juntada comunicação Ofício 2439/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/08/2018 - 11:57:23Registrada ciência de comunicação do Edital 0096/2018-TCU/SECEX-MA.
17/08/2018 - 11:56:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 0095/2014-TCU/SECEX-MA.
17/08/2018 - 11:51:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 0094/2014-TCU/SECEX-MA.
17/08/2018 - 11:50:31Registrada ciência de comunicação do Edital 0093/2017-TCU/SECEX-MA.
17/08/2018 - 11:49:52Registrada ciência de comunicação do Edital 0091/2018-TCU/SECEX-MA.
17/08/2018 - 11:46:36Registrada ciência de comunicação do Edital 0089/2018-TCU/SECEX-MA.
17/08/2018 - 11:45:56Registrada ciência de comunicação do Edital 0088/2017-TCU/SECEX-MA.
17/08/2018 - 11:44:52Registrada ciência de comunicação do Edital 0090/2017-TCU/SECEX-MA.
17/08/2018 - 11:43:41Registrada ciência de comunicação do Edital 0088/2018-TCU/SECEX-MA.
15/08/2018 - 14:24:08Juntada comunicação Edital 0097/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/08/2018 - 14:24:07Juntada comunicação Edital 0096/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/08/2018 - 14:24:06Juntada comunicação Edital 0095/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/08/2018 - 14:24:04Juntada comunicação Edital 0094/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/08/2018 - 14:24:03Juntada comunicação Edital 0093/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/08/2018 - 14:24:01Juntada comunicação Edital 0092/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/08/2018 - 14:24:00Juntada comunicação Edital 0091/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/08/2018 - 14:23:59Juntada comunicação Edital 0090/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/08/2018 - 14:23:57Juntada comunicação Edital 0089/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/08/2018 - 14:23:56Juntada comunicação Edital 0088/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/08/2018 - 12:06:35Cadastrada representação legal 14670/2018 (representante JOSE JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE) por SECEX-MA
07/08/2018 - 13:35:21Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
09/07/2018 - 15:35:58Registrada ciência de comunicação por SECEX-MA.
03/07/2018 - 13:52:11Registrada ciência de comunicação por SECEX-MA.
13/06/2018 - 12:27:05Peça No. 538 do tipo Pedido de prorrogação de prazo (doc 59.532.267-9) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
13/06/2018 - 12:22:23Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
13/06/2018 - 06:04:08Juntada comunicação Ofício 1679/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/06/2018 - 06:03:30Juntada comunicação Ofício 1680/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
01/06/2018 - 11:41:00Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-MA/SA
01/06/2018 - 11:40:57Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 30/05/2018 por meio do Acórdão 1201/2018-PL, referente ao Recurso 012.710/2001-6/R005
30/05/2018 - 14:29:19Apreciação do processo no Plenário iniciada.
28/05/2018 - 09:58:23Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 30/05/2018, às 14h30.
10/05/2018 - 15:49:15Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Serur
10/05/2018 - 15:49:12Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 012.710/2001-6/R005 da Serur concluído.
11/04/2018 - 13:58:37Enviado por SECEX-MA para providências externas na Serur/SA
11/04/2018 - 13:55:57Associados documentos à representação legal 23395/2017 por SECEX-MA
21/03/2018 - 14:34:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/03/2018 - 10:46:08Juntada comunicação Ofício 0728/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/03/2018 - 11:29:39Peça No. 529 do tipo Pesquisa de endereço (doc 58.982.180-5) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
16/03/2018 - 10:59:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
14/03/2018 - 14:51:06Pronunciamento da SECEX-MA concluído
25/01/2018 - 09:43:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
25/01/2018 - 09:41:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
23/01/2018 - 15:00:20Enviado por Serur para providências externas na Secex-MA/SA
23/01/2018 - 14:57:54Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Serur
18/01/2018 - 22:18:34Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 012.710/2001-6/R005
20/12/2017 - 18:40:02Enviado por SECEX-MA para providências externas na Serur/SA
20/12/2017 - 18:26:46Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
11/12/2017 - 14:36:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/12/2017 - 14:34:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/12/2017 - 14:34:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/12/2017 - 14:34:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/12/2017 - 14:34:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/12/2017 - 14:34:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/12/2017 - 14:34:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/12/2017 - 14:34:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/12/2017 - 11:57:42Juntada comunicação Edital 0093/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/12/2017 - 11:57:24Juntada comunicação Edital 0092/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/12/2017 - 11:57:00Juntada comunicação Edital 0091/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/12/2017 - 11:56:34Juntada comunicação Edital 0090/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/12/2017 - 11:56:14Juntada comunicação Edital 0089/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/12/2017 - 11:55:55Juntada comunicação Edital 0088/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/12/2017 - 11:52:53Juntada comunicação Edital 0086/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/12/2017 - 11:51:47Juntada comunicação Edital 0087/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
01/12/2017 - 11:55:22Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
28/11/2017 - 15:53:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
13/11/2017 - 15:01:16Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 17/10/2017 contra o acórdão 3017/2011-PL
25/10/2017 - 16:18:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/10/2017 - 16:28:41Cadastrada representação legal 23395/2017 por SECEX-MA
09/10/2017 - 14:33:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
25/09/2017 - 15:37:45Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/09/2017 - 16:51:20Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/09/2017 - 16:35:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/09/2017 - 09:30:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/09/2017 - 15:10:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/09/2017 - 11:38:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/09/2017 - 11:38:05Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/09/2017 - 11:37:45Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/09/2017 - 11:37:22Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/09/2017 - 15:55:52Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/09/2017 - 15:34:43Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/09/2017 - 15:31:52Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/09/2017 - 12:13:17Juntada comunicação Ofício 2322/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/09/2017 - 08:19:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
01/09/2017 - 11:35:44Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/09/2017 - 11:35:42Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
29/08/2017 - 13:37:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
29/08/2017 - 11:31:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/08/2017 - 14:16:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/08/2017 - 14:16:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/08/2017 - 14:16:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/08/2017 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 2330/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/08/2017 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 2328/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/08/2017 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 2327/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/08/2017 - 06:00:00Juntada comunicação Ofício 2326/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/08/2017 - 14:14:58Juntada comunicação Ofício 2314/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/08/2017 - 11:01:46Juntada comunicação Ofício 2324/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/08/2017 - 10:38:59Juntada comunicação Ofício 2312/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/08/2017 - 10:23:13Juntada comunicação Ofício 2311/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/08/2017 - 06:00:45Juntada comunicação Ofício 2305/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/08/2017 - 17:49:09Juntada comunicação Ofício 2310/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/08/2017 - 17:41:15Juntada comunicação Ofício 2315/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/08/2017 - 17:13:15Juntada comunicação Ofício 2323/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/08/2017 - 16:29:22Juntada comunicação Ofício 2325/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/08/2017 - 12:41:05Juntada comunicação Ofício 2309/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/08/2017 - 17:09:09Juntada comunicação Ofício 2308/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/08/2017 - 16:48:54Juntada comunicação Ofício 2313/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/08/2017 - 15:43:03Juntada comunicação Ofício 2307/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/08/2017 - 15:11:10Juntada comunicação Ofício 2306/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/08/2017 - 09:47:56Juntada comunicação Edital 0039/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/08/2017 - 09:45:56Juntada comunicação Edital 0038/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/08/2017 - 09:45:17Juntada comunicação Edital 0040/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/07/2017 - 09:49:00Pronunciamento da SECEX-MA concluído
20/06/2017 - 13:05:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
20/06/2017 - 13:04:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
20/06/2017 - 12:40:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
20/06/2017 - 12:21:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
20/06/2017 - 11:04:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
20/06/2017 - 10:53:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
19/06/2017 - 23:02:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
19/06/2017 - 21:54:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
19/06/2017 - 21:26:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
19/06/2017 - 20:53:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
19/06/2017 - 20:51:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
19/06/2017 - 20:48:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
19/06/2017 - 20:46:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
19/06/2017 - 20:44:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
19/06/2017 - 20:40:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
19/06/2017 - 20:38:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
19/06/2017 - 20:35:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
19/06/2017 - 20:31:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
14/07/2016 - 17:39:00Enviado por MINS-MBC para providências externas na Secex-MA/SA
14/07/2016 - 17:38:59Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 12/07/2016 por meio do Acórdão 8291/2016-2C
12/07/2016 - 17:18:01O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 12/07/2016
12/07/2016 - 16:06:45Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
08/07/2016 - 12:27:01Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 12/07/2016, às 16h.
06/06/2016 - 15:26:02Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SPG-LRF
06/06/2016 - 15:25:56Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado
13/04/2016 - 10:30:24Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
13/04/2016 - 10:00:00Enviado por MINS-MBC para providências externas na PROC-G
13/04/2016 - 09:59:59Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
06/04/2016 - 11:54:25Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SECEX-MA
06/04/2016 - 11:54:22Pronunciamento da SECEX-MA concluído
09/03/2016 - 15:23:46Associados documentos à representação legal 1872/2013 por SECEX-MA
09/03/2016 - 15:23:46Associados documentos à representação legal 1871/2013 por SECEX-MA
09/03/2016 - 15:23:46Associados documentos à representação legal 1870/2013 por SECEX-MA
09/03/2016 - 15:23:45Associados documentos à representação legal 1869/2013 por SECEX-MA
07/03/2016 - 15:07:53Cadastrada representação legal 3665/2016 por SECEX-MA
25/06/2015 - 12:18:13Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
29/05/2015 - 13:24:37Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
29/05/2015 - 13:24:37Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
29/05/2015 - 13:24:36Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
29/05/2015 - 13:24:35Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/05/2015 - 10:39:57Peça No. 430 do tipo Termo (doc 52.986.038-3) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
26/05/2015 - 10:39:25Peça No. 431 do tipo Termo (doc 52.986.050-5) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
26/05/2015 - 10:39:05Peça No. 432 do tipo Termo (doc 52.986.068-0) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
26/05/2015 - 10:36:21Peça No. 433 do tipo Termo (doc 52.986.080-2) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
26/05/2015 - 10:35:24Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
26/05/2015 - 10:33:58Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
26/05/2015 - 10:32:04Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
26/05/2015 - 10:30:27Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
20/05/2015 - 15:49:32Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/05/2015 - 15:46:37Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/05/2015 - 14:09:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/05/2015 - 14:09:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/05/2015 - 14:09:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/05/2015 - 14:01:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/05/2015 - 11:38:11Unidade responsável técnica alterada de SECEX-MA para Secex-MA/D1 por SECEX-MA
08/05/2015 - 13:57:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/05/2015 - 13:57:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/05/2015 - 13:57:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/05/2015 - 15:40:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
28/04/2015 - 12:59:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/04/2015 - 14:03:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/04/2015 - 14:03:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/04/2015 - 11:29:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/04/2015 - 15:22:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/04/2015 - 15:19:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/04/2015 - 15:19:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/04/2015 - 15:19:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/04/2015 - 15:15:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/04/2015 - 15:15:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/04/2015 - 15:15:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/04/2015 - 14:30:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/04/2015 - 14:30:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/04/2015 - 17:07:56Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
16/04/2015 - 17:07:55Juntada comunicação Ofício 1272/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/04/2015 - 17:03:06Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
16/04/2015 - 17:03:06Juntada comunicação Ofício 1274/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/04/2015 - 16:57:39Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
16/04/2015 - 16:57:38Juntada comunicação Ofício 1270/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/04/2015 - 16:50:11Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
16/04/2015 - 16:50:11Juntada comunicação Ofício 1263/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/04/2015 - 16:20:43Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
16/04/2015 - 16:20:42Juntada comunicação Ofício 1273/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/04/2015 - 16:16:01Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
16/04/2015 - 16:16:00Juntada comunicação Ofício 1271/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/04/2015 - 15:23:05Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
16/04/2015 - 15:23:04Juntada comunicação Ofício 1269/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/04/2015 - 15:16:44Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
16/04/2015 - 15:16:44Juntada comunicação Ofício 1268/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/04/2015 - 15:11:28Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
16/04/2015 - 15:11:27Juntada comunicação Ofício 1265/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/04/2015 - 14:38:08Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
16/04/2015 - 14:38:07Juntada comunicação Ofício 1267/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/04/2015 - 14:32:42Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
16/04/2015 - 14:32:41Juntada comunicação Ofício 1266/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/04/2015 - 14:13:09Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
16/04/2015 - 14:13:08Juntada comunicação Ofício 1264/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/04/2015 - 13:55:55Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
16/04/2015 - 13:55:55Juntada comunicação Ofício 1262/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/04/2015 - 17:37:42Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
15/04/2015 - 17:37:41Juntada comunicação Ofício 1261/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/04/2015 - 17:30:52Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
15/04/2015 - 17:30:51Juntada comunicação Ofício 1260/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/04/2015 - 16:51:49Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
15/04/2015 - 16:51:48Juntada comunicação Ofício 1259/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/04/2015 - 16:51:09Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
15/04/2015 - 16:51:09Juntada comunicação Ofício 1257/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/04/2015 - 16:13:38Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
15/04/2015 - 16:13:37Juntada comunicação Ofício 1258/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/04/2015 - 15:53:07Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
15/04/2015 - 15:53:07Juntada comunicação Ofício 1256/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/04/2015 - 15:38:57Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
15/04/2015 - 15:38:56Juntada comunicação Ofício 1255/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/04/2015 - 15:28:27Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
15/04/2015 - 15:28:27Juntada comunicação Ofício 1254/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/04/2015 - 15:10:14Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
15/04/2015 - 15:10:14Juntada comunicação Ofício 1253/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/04/2015 - 14:54:41Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
15/04/2015 - 14:54:41Juntada comunicação Ofício 1252/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/04/2015 - 14:38:08Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
15/04/2015 - 14:38:07Juntada comunicação Ofício 1251/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/04/2015 - 14:17:26Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
15/04/2015 - 14:17:25Juntada comunicação Ofício 1250/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/04/2015 - 14:01:05Juntada comunicação Edital 0081/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/04/2015 - 13:59:57Juntada comunicação Edital 0080/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/04/2015 - 13:58:26Juntada comunicação Edital 0079/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/04/2015 - 14:51:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
10/04/2015 - 13:52:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
10/04/2015 - 13:51:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
10/04/2015 - 13:50:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
10/04/2015 - 13:45:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
10/04/2015 - 13:44:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
10/04/2015 - 13:44:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
10/04/2015 - 13:39:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
10/04/2015 - 13:39:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
10/04/2015 - 13:38:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
10/04/2015 - 13:38:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
10/04/2015 - 13:37:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
10/04/2015 - 13:36:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
10/04/2015 - 13:36:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
10/04/2015 - 13:14:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
10/04/2015 - 13:14:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
10/04/2015 - 13:13:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
10/04/2015 - 13:12:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
10/04/2015 - 13:12:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
10/04/2015 - 13:11:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
10/04/2015 - 13:11:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
10/04/2015 - 13:10:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
10/04/2015 - 13:10:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
10/04/2015 - 13:09:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
10/04/2015 - 13:08:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
10/04/2015 - 13:08:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
10/04/2015 - 13:07:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
10/04/2015 - 13:07:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
10/04/2015 - 13:06:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
10/04/2015 - 13:06:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
01/12/2014 - 15:15:52Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
01/12/2014 - 11:08:13Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
01/12/2014 - 11:08:12Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 26/11/2014 por meio do Acórdão 3296/2014-PL, referente aos Recursos 012.710/2001-6/R001, 012.710/2001-6/R002, 012.710/2001-6/R003 e 012.710/2001-6/R004
17/10/2014 - 12:42:47Enviado por LUCAS ROCHA FURTADO para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER.
17/10/2014 - 12:42:27Exame de mérito dos recursos 012.710/2001-6/R003, 012.710/2001-6/R004, 012.710/2001-6/R002 e 012.710/2001-6/R001 feito pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
02/10/2014 - 14:12:43Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
02/10/2014 - 14:10:17Enviado para parecer do MP por SERUR
02/10/2014 - 14:10:08Exame de mérito do(s) recurso(s) 012.710/2001-6/R003, 012.710/2001-6/R004, 012.710/2001-6/R002, 012.710/2001-6/R001 da SERUR concluído.
07/09/2014 - 17:08:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
21/08/2014 - 16:08:43Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
25/07/2014 - 12:53:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
25/07/2014 - 12:52:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/06/2014 - 10:40:31Juntada comunicação Edital 0043/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/06/2014 - 10:38:30Juntada comunicação Edital 0044/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/06/2014 - 10:37:23Juntada comunicação Edital 0045/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/06/2014 - 10:35:54Juntada comunicação Edital 0046/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/06/2014 - 09:14:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
27/02/2014 - 16:46:11Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/02/2014 - 16:46:10Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/02/2014 - 16:46:02Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/02/2014 - 12:18:27Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/02/2014 - 06:01:13Juntada comunicação Ofício 0143/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/02/2014 - 06:05:58Juntada comunicação Ofício 0095/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/02/2014 - 06:05:33Juntada comunicação Ofício 0096/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/02/2014 - 06:04:48Juntada comunicação Ofício 0094/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/01/2014 - 13:03:56Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
28/01/2014 - 15:22:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
24/01/2014 - 16:04:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
24/01/2014 - 16:02:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
24/01/2014 - 15:59:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
24/01/2014 - 15:50:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
24/01/2014 - 15:00:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
24/01/2014 - 14:59:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
19/09/2013 - 20:02:27Enviado por SERUR para providências externas na SEC-MA/SA
19/09/2013 - 19:59:09Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERUR
10/06/2013 - 18:09:43Enviado por MIN-BZ para providências externas na SERUR/SA
10/06/2013 - 18:09:41Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.
10/06/2013 - 15:23:35Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
29/05/2013 - 14:50:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/05/2013 - 19:19:46Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
14/05/2013 - 18:34:03Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SERUR
14/05/2013 - 18:33:57Designado o Ministro Relator BENJAMIN ZYMLER para os recursos 012.710/2001-6/R001, 012.710/2001-6/R002, 012.710/2001-6/R003, 012.710/2001-6/R004 (por sorteio)
14/05/2013 - 18:33:50Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 012.710/2001-6/R003, 012.710/2001-6/R004, 012.710/2001-6/R002, 012.710/2001-6/R001 da SERUR concluído.
12/04/2013 - 17:06:57Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
06/03/2013 - 17:07:46Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
05/03/2013 - 14:13:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
25/02/2013 - 18:50:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/02/2013 - 17:25:10Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 14/02/2013 contra o acórdão 3017/2011-PL
25/02/2013 - 17:10:09Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
21/02/2013 - 09:18:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/02/2013 - 16:54:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/02/2013 - 16:45:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
05/02/2013 - 16:38:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/02/2013 - 17:02:18Expedida a comunicação Ofício 0013/2013 por unidade SECEX-MA
01/02/2013 - 10:41:34Cadastrada representação legal 1874/2013 por SECEX-MA
31/01/2013 - 18:50:59Cadastrada representação legal 1872/2013 por SECEX-MA
31/01/2013 - 18:50:58Cadastrada representação legal 1871/2013 por SECEX-MA
31/01/2013 - 18:50:58Cadastrada representação legal 1870/2013 por SECEX-MA
31/01/2013 - 18:50:56Cadastrada representação legal 1869/2013 por SECEX-MA
31/01/2013 - 18:36:54Cadastrada representação legal 1868/2013 por SECEX-MA
30/01/2013 - 15:46:56Cadastrada representação legal 1646/2013 por SECEX-MA
30/01/2013 - 15:46:53Cadastrada representação legal 1645/2013 por SECEX-MA
29/01/2013 - 18:19:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
28/01/2013 - 15:41:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
25/01/2013 - 16:48:50Expedida a comunicação Ofício 0034/2013 por unidade SECEX-MA
25/01/2013 - 16:39:13Cadastrada representação legal 1222/2013 por SECEX-MA
25/01/2013 - 16:35:21Cadastrada representação legal 1221/2013 por SECEX-MA
25/01/2013 - 16:27:29Cadastrada representação legal 1220/2013 por SECEX-MA
25/01/2013 - 16:19:58Cadastrada representação legal 1218/2013 por SECEX-MA
25/01/2013 - 16:19:55Cadastrada representação legal 1217/2013 por SECEX-MA
22/01/2013 - 17:43:46Expedida a comunicação Ofício 0040/2013 por unidade SECEX-MA
22/01/2013 - 17:42:05Expedida a comunicação Ofício 0037/2013 por unidade SECEX-MA
22/01/2013 - 17:40:30Expedida a comunicação Ofício 0028/2013 por unidade SECEX-MA
10/01/2013 - 16:26:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
10/01/2013 - 15:00:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/01/2013 - 18:52:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
09/01/2013 - 17:47:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/01/2013 - 16:05:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
26/12/2012 - 18:09:31Expedida a comunicação Ofício 3481/2012 por unidade SECEX-MA
21/12/2012 - 15:48:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
19/12/2012 - 17:32:55Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/12/2012 - 12:21:30Expedida a comunicação Ofício 3395/2012 por unidade SECEX-MA
06/12/2012 - 19:20:45Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/12/2012 - 20:09:03Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/11/2012 - 17:02:57Expedida a comunicação Ofício 3192/2012 por unidade SECEX-MA
20/11/2012 - 17:10:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
20/11/2012 - 15:07:13Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/11/2012 - 15:06:52Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/11/2012 - 15:06:28Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/11/2012 - 15:06:04Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/11/2012 - 15:05:36Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/11/2012 - 14:51:04Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/11/2012 - 14:50:36Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/11/2012 - 14:50:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/11/2012 - 14:49:04Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/11/2012 - 14:48:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/11/2012 - 12:34:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/11/2012 - 12:32:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/11/2012 - 12:11:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/11/2012 - 12:15:37Expedida a comunicação Ofício 3119/2012 por unidade SECEX-MA
14/11/2012 - 11:36:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/11/2012 - 11:34:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/11/2012 - 11:27:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/11/2012 - 11:21:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/11/2012 - 11:20:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/11/2012 - 15:50:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/11/2012 - 15:48:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/11/2012 - 15:45:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/11/2012 - 15:41:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
30/07/2012 - 17:09:30Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
28/06/2012 - 15:56:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
11/06/2012 - 12:22:48Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
26/04/2012 - 17:40:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
25/04/2012 - 11:37:35Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
13/04/2012 - 16:32:32Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-MA
13/04/2012 - 16:31:50Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 13/03/2012 contra o acórdão 3017/2011-PL
28/03/2012 - 12:34:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
21/03/2012 - 12:30:07Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 17/02/2012 contra o acórdão 3017/2011-PL
15/03/2012 - 18:36:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
15/03/2012 - 17:59:21Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-MA
15/03/2012 - 17:58:45Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 05/03/2012 contra o acórdão 3017/2011-PL
09/03/2012 - 15:51:34Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
08/03/2012 - 15:04:57Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
08/03/2012 - 15:03:36Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
08/03/2012 - 15:03:32Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
08/03/2012 - 15:02:32Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
08/03/2012 - 14:51:01Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
08/03/2012 - 14:46:51Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
08/03/2012 - 14:46:51Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
08/03/2012 - 14:46:51Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
08/03/2012 - 14:46:49Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
06/03/2012 - 15:09:46Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
06/03/2012 - 15:07:36Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
06/03/2012 - 15:06:56Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
06/03/2012 - 15:06:56Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
06/03/2012 - 15:06:56Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
06/03/2012 - 15:06:54Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
01/03/2012 - 16:32:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
01/03/2012 - 16:30:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
01/03/2012 - 16:28:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
01/03/2012 - 16:25:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
01/03/2012 - 16:24:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
01/03/2012 - 16:22:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
01/03/2012 - 16:14:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
01/03/2012 - 16:12:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
01/03/2012 - 16:11:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
01/03/2012 - 16:09:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
01/03/2012 - 16:07:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
01/03/2012 - 16:06:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
01/03/2012 - 16:04:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/02/2012 - 17:01:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/02/2012 - 16:59:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/02/2012 - 16:58:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/02/2012 - 16:56:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/02/2012 - 16:44:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/02/2012 - 16:41:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/02/2012 - 16:40:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/02/2012 - 16:37:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/02/2012 - 16:34:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/02/2012 - 16:32:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/02/2012 - 16:31:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/02/2012 - 16:27:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
24/01/2012 - 16:51:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
24/01/2012 - 13:08:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
24/01/2012 - 13:07:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
22/11/2011 - 16:10:08Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 16/11/2011 por meio do Acórdão 3017/2011-PL
22/08/2011 - 16:46:00Parecer emitido por Procurador-Geral LUCAS FURTADO
29/11/2010 - 16:35:50Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
24/11/2010 - 08:22:10Enviado por SECEX-MA para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
24/11/2010 - 08:22:09Pronunciamento da SECEX-MA - de acordo realizado por CARLOS WELLINGTON LEITE DE ALMEIDA
11/11/2010 - 12:04:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ANA CRISTINA BITTENCOURT SANTOS MORAIS
08/11/2010 - 17:27:03Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA
02/08/2010 - 10:26:32Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
25/06/2010 - 18:20:24Ação
Descrição: Apreciação
23/06/2010 - 18:07:58Ação
Descrição: Apreciação
28/09/2005 - 15:53:18Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 01/03/2007
27/03/2003 - 10:36:44Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 31/03/2003 - 10:58:32
27/03/2003 - 10:29:19Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 27/03/2003 - 10:29:19
19/03/2003 - 16:09:39Ação
Descrição: Apreciação
19/03/2003 - 14:08:28Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 20/03/2003 - 14:29:21
22/11/2002 - 17:31:27Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 22/11/2002 - 17:41:31
22/11/2002 - 17:13:37Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 22/11/2002 - 17:13:37
19/11/2002 - 16:25:00Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 22/11/2002 - 17:06:52
18/11/2002 - 12:11:38Ação
Descrição: Apreciação
07/11/2002 - 12:06:15Ação
Descrição: Apreciação
04/11/2002 - 18:10:50Ação
Descrição: Apreciação
22/01/2002 - 16:50:12Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 25/01/2002 - 13:39:26
22/01/2002 - 16:41:32Ação
Descrição: Apreciação
26/12/2001 - 14:38:55Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Para instrução
Aceite em: 21/01/2002 - 11:12:07
10/09/2001 - 16:30:34Processo autuado em 10/09/2001 16:30:34
10/09/2001 - 16:30:15Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 10/09/2001 - 16:30:15