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Processo: 001.272/2015-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 26/01/2015

Assunto do processo
TCE instaurada por meio do Processo 72031.004325/2013-38, em função de dano apurado no âmbito do Convênio 703663/2009, que tem como objeto incentivar o turismo, por meio do apoio à realização do evento denominado - Festejos Juninos 2009


Data de autuação
26/01/2015 - 10:03:01

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 001.294/2019-9 - Apensado desde 08/03/2019 - 14:35:50

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 26/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 26/01/2015

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator ANDRÉ DE CARVALHO - Desde 08/11/2016
R002 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 07/11/2017
R003 - Recurso de revisão - Relator BRUNO DANTAS - Desde 18/09/2020

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SPG-CMCS - Gab. do SPG CRISTINA MACHADO - Desde 03/03/2021 - 16:45:30

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Tuparetama - PE

Responsáveis
Domingos Sávio da Costa Torres

Interessados
MINISTÉRIO DO TURISMO

Representante legais
Bárbara Mendes Lôbo Amaral
CLENIO TADEU DE OLIVEIRA FRANCA
Carmina Alves Silva
EDUARDO DE PAULA CAVALCANTI CAROLINO
EMILIANE PRISCILLA ALENCASTRO NETO
Marilda de Paula Silveira
Napoleão Manoel Filho
Pedro de Menezes Carvalho
Walber de Moura Agra

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 514.105,04
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/03/2021 - 16:45:30Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
03/03/2021 - 16:45:29Processo enviado de MIN-BD para PROC-G/PROC-G. (Gab. do Procurador-Geral)
03/03/2021 - 16:45:23Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BD
03/03/2021 - 16:45:20Despacho oficializado.
02/03/2021 - 01:02:29Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por Serur
02/03/2021 - 01:02:26Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 001.272/2015-2/R003 (Proposta: Negar provimento).
24/02/2021 - 08:57:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Parecer Serur) juntado ao processo por Serur
11/01/2021 - 18:48:17Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 001.272/2015-2/R003 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:48:13Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:11:03Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:11:02Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
09/11/2020 - 17:16:16Documento Comunicação de decisão judicial juntado ao processo por Secex-TCE
05/11/2020 - 13:45:50Documento Informações para subsidiar defesa da União (AGU) (OF.17807/2020/DIAAU/PRU1/AGU) juntado ao processo por Secex-TCE. O(s) anexo(s) [Memorando] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
24/10/2020 - 19:52:48Registrada resposta de comunicação do Ofício 56575/2020-TCU/Seproc.
14/10/2020 - 09:37:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 56575/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de MINISTÉRIO DO TURISMO
13/10/2020 - 15:39:00Juntada comunicação Ofício 56575/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/10/2020 - 14:21:01Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
13/10/2020 - 12:37:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
13/10/2020 - 12:33:42Documento Comunicação de decisão judicial (DECISÃO EXARADA-TRF 1ª REGIÃO) juntado ao processo por Secex-TCE. O(s) anexo(s) [Elementos comprobatórios/Evidências, Memorando] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
07/10/2020 - 18:25:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 53033/2020-TCU/Seproc.
02/10/2020 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 53033/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/09/2020 - 11:47:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 53036/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo
30/09/2020 - 11:42:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 53035/2020-TCU/Seproc.
29/09/2020 - 20:57:02Processo enviado de Secex-TCE para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
29/09/2020 - 15:12:23Juntada comunicação Ofício 53035/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/09/2020 - 15:05:49Juntada comunicação Ofício 53036/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/09/2020 - 16:31:13Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
25/09/2020 - 11:24:14Processo enviado de MIN-BD para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
25/09/2020 - 11:24:13Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.
18/09/2020 - 10:48:11Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por Serur
18/09/2020 - 10:48:08Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 001.272/2015-2/R003 por Serur (por Sorteio)
18/09/2020 - 10:48:07Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
18/09/2020 - 10:47:55Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 001.272/2015-2/R003 (Proposta: Conhecer).
10/09/2020 - 19:47:42Processo enviado de Sec-PE para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
10/09/2020 - 19:47:09Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 10/09/2020 contra o acórdão 11397/2016-2C
10/09/2020 - 19:44:41Processo reaberto por Secex-TCE.
10/09/2020 - 19:43:48Cadastrada representação legal 12997/2020 (representante Bárbara Mendes Lôbo Amaral) por Seproc
10/09/2020 - 19:43:47Cadastrada representação legal 12996/2020 (representante Marilda de Paula Silveira) por Seproc
02/04/2019 - 19:18:04Unidade responsável técnica alterada de Sec-PE para SecexTCE por Sec-PE
26/03/2019 - 11:46:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 0228/2019-TCU/Sec-PE.
18/03/2019 - 06:00:42Juntada comunicação Ofício 0228/2019 por unidade Sec-PE em virtude de expedição
08/03/2019 - 14:46:34Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-PE
08/03/2019 - 14:44:03Processo encerrado por Sec-PE/Secex-PE/D2. Motivo: Cumprimento de objetivo.
08/03/2019 - 14:35:50Processo 001.294/2019-9 foi apensado a este processo por Sec-PE.
29/01/2019 - 16:19:31Processo enviado de Secex-TCE para Sec-PE/Secex-PE/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PE)
14/11/2018 - 17:57:51Processo enviado de SECEX-PE para Adgecex/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
14/11/2018 - 17:29:26Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PE
14/11/2018 - 16:49:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
14/11/2018 - 16:38:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
25/10/2018 - 15:08:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 1551/2018-TCU/SECEX-PE.
24/10/2018 - 13:00:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 1553/2018-TCU/SECEX-PE.
15/10/2018 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 1551/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
15/10/2018 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 1553/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
11/10/2018 - 09:23:35Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PE
10/10/2018 - 17:01:09Juntada comunicação Ofício 1552/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
02/10/2018 - 16:15:35Processo enviado de Seses para SECEX-PE/Secex-PE/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PE)
02/10/2018 - 16:15:15Documento Aviso de colegiado (Aviso 128-001.272-2015-2) juntado ao processo por Seses
02/10/2018 - 16:07:53Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
02/10/2018 - 16:07:33Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 25/09/2018 por meio do Acórdão 9103/2018-2C, referente ao Recurso 001.272/2015-2/R002
25/09/2018 - 16:35:12Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
20/09/2018 - 19:30:42Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 25/09/2018, às 16h.
16/07/2018 - 10:46:58Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES.
16/07/2018 - 10:46:57Exame de mérito do recurso 001.272/2015-2/R002 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado
19/06/2018 - 11:45:47Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
19/06/2018 - 11:16:17Enviado para parecer do MP por Serur
19/06/2018 - 11:16:16Exame de mérito do(s) recurso(s) 001.272/2015-2/R002 da Serur concluído.
05/12/2017 - 11:02:07Enviado por SECEX-PE para providências externas na Serur/SA
04/12/2017 - 15:20:23Enviado por Serur para providências externas na Secex-PE/SA
04/12/2017 - 15:10:36Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R001 por Serur
01/12/2017 - 14:29:00Enviado por SECEX-PE para providências externas na Serur/SA
01/12/2017 - 13:59:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
28/11/2017 - 14:19:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
20/11/2017 - 12:27:11Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PE
20/11/2017 - 12:22:13Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PE
20/11/2017 - 06:02:04Juntada comunicação Ofício 1956/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
20/11/2017 - 06:02:01Juntada comunicação Ofício 1954/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
14/11/2017 - 11:55:23Juntada comunicação Ofício 1955/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
09/11/2017 - 17:14:25Enviado por MIN-AN para providências externas na Secex-PE/SA
09/11/2017 - 17:14:25Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.
07/11/2017 - 10:00:03Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Serur
07/11/2017 - 09:59:58Designado o Ministro Relator João Augusto Ribeiro Nardes para os recursos 001.272/2015-2/R002 (por sorteio)
07/11/2017 - 09:59:56Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 001.272/2015-2/R002 da Serur concluído.
16/10/2017 - 11:53:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
03/10/2017 - 14:56:02Enviado por SECEX-PE para providências externas na Serur/SA
03/10/2017 - 13:08:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
29/09/2017 - 17:08:31Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Pernambuco recurso interposto em 29/09/2017 contra o acórdão 11397/2016-2C
25/09/2017 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 1556/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
25/09/2017 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 1557/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
21/09/2017 - 12:52:42Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PE
21/09/2017 - 12:51:10Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PE
20/09/2017 - 13:40:15Juntada comunicação Ofício 1558/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
08/09/2017 - 16:07:00Enviado por Seses para providências externas na Secex-PE/SA
08/09/2017 - 10:07:42Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
08/09/2017 - 10:07:40Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 05/09/2017 por meio do Acórdão 8317/2017-2C
05/09/2017 - 16:09:03Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
01/09/2017 - 08:40:56Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 05/09/2017, às 16h.
29/08/2017 - 19:02:22Processo excluído de pauta durante a sessão Ordinária da Segunda Câmara em 29/08/2017
29/08/2017 - 16:03:00Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
25/08/2017 - 07:51:30Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 29/08/2017, às 16h.
02/08/2017 - 14:40:23Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por Serur
02/08/2017 - 14:40:17Exame de mérito do(s) recurso(s) 001.272/2015-2/R001 da Serur concluído.
29/11/2016 - 13:27:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
22/11/2016 - 17:51:56Enviado por MINS-ALC para providências externas na SERUR/SA
22/11/2016 - 17:51:56Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.
17/11/2016 - 15:05:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
14/11/2016 - 11:52:24Enviado por SECEX-PE para providências externas na MINS-ALC
14/11/2016 - 11:36:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
14/11/2016 - 11:30:53Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PE
08/11/2016 - 14:42:26Designado o Ministro Relator André Luís de Carvalho para os recursos 001.272/2015-2/R001
08/11/2016 - 14:42:25Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Pernambuco recurso interposto em 04/11/2016 contra o acórdão 11397/2016-2C
07/11/2016 - 16:13:06Juntada comunicação Ofício 1670/2016 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
07/11/2016 - 16:10:56Juntada comunicação Ofício 1669/2016 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
07/11/2016 - 16:09:40Juntada comunicação Ofício 1668/2016 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
01/11/2016 - 11:36:24Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PE
01/11/2016 - 11:35:58Cadastrada representação legal 23930/2016 por SECEX-PE
01/11/2016 - 11:35:58Cadastrada representação legal 23929/2016 por SECEX-PE
01/11/2016 - 11:35:57Cadastrada representação legal 23928/2016 por SECEX-PE
01/11/2016 - 11:35:57Cadastrada representação legal 23927/2016 por SECEX-PE
01/11/2016 - 11:35:57Cadastrada representação legal 23926/2016 por SECEX-PE
01/11/2016 - 11:35:57Cadastrada representação legal 23925/2016 por SECEX-PE
26/10/2016 - 09:45:49Enviado por Seses para providências externas na Secex-PE/SA
26/10/2016 - 09:14:13Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
26/10/2016 - 09:14:12Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 18/10/2016 por meio do Acórdão 11397/2016-2C
18/10/2016 - 16:01:59Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
17/10/2016 - 16:02:25Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PE
14/10/2016 - 13:40:24Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 18/10/2016, às 16h.
05/10/2016 - 13:24:17Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-LRF
05/10/2016 - 13:24:12Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado
15/09/2016 - 12:25:49Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
15/09/2016 - 12:12:34Enviado por SECEX-AL para providências externas na PROC-G
15/09/2016 - 11:22:35Enviado por Marcelo Braga de Figueiredo para providências externas em Secretaria de Controle Externo no Estado de Alagoas/Secretaria de Controle Externo no Estado de Alagoas.
14/09/2016 - 16:25:43Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
14/09/2016 - 15:49:09Enviado para parecer do MP por SECEX-PE
14/09/2016 - 15:49:08Pronunciamento da SECEX-PE concluído
02/08/2016 - 15:31:12Enviado por MINS-ALC para providências externas na Secex-PE/SA
02/08/2016 - 15:31:12Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.
11/07/2016 - 13:34:10Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PE
04/07/2016 - 15:04:34Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-LRF
04/07/2016 - 15:04:29Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado
21/03/2016 - 18:33:36Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
21/03/2016 - 18:31:17Enviado para parecer do MP por SECEX-PE
21/03/2016 - 18:31:15Pronunciamento da SECEX-PE concluído
26/08/2015 - 15:24:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
06/08/2015 - 17:36:02Documento Solicitação de informação juntado ao processo por SECEX-PE
09/06/2015 - 16:31:55Cadastrada representação legal 11646/2015 por SECEX-PE
09/06/2015 - 16:30:54Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PE
08/06/2015 - 17:19:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
14/05/2015 - 18:29:13Juntada comunicação Ofício 0524/2015 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
13/05/2015 - 17:12:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
13/05/2015 - 15:36:52Pronunciamento da SECEX-PE concluído
26/01/2015 - 10:05:30Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE
26/01/2015 - 10:05:29Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE