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Processo: 012.727/2006-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
RL - RELATÓRIO DE LEVANTAMENTO - Desde 16/06/2006

Data de autuação
16/06/2006 - 16:32:18

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Sigiloso

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 20/10/2014 a 01/01/2017
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - De 02/10/2009 a 20/10/2014
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 09/07/2009 a 02/10/2009
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 12/09/2007 a 09/07/2009
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 14/03/2007 a 12/09/2007
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 01/01/2007 a 14/03/2007
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 02/08/2006 a 01/01/2007

Recursos
R001 - Pedido de reexame - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 16/05/2014

Unidade responsável técnica
SEC-MS - Secretaria do TCU no Estado do Mato Grosso do Sul

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 08/03/2019 - 16:34:24

Unidade jurisdicionada
PL-CN - CONGRESSO NACIONAL (VINCULADOR)
Infraero - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária

Responsáveis
ENPRESS ENGENHARIA EIRELI
Eleuza Terezinha Manzoni dos Santos Lores
FINANCIAL CONSTRUTORA INDUSTRIAL LTDA
FREDERICO DE QUEIROZ VEIGA
Miguel Nelson Choueri

Interessados
CONGRESSO NACIONAL (VINCULADOR)
Polícia Federal

Representante legais
BARBARA JARDIM CARDOZO E OLIVEIRA
Bruno Gurgel do Amaral Cruz Rios
LUIZ GUSTAVO PEREIRA DA CUNHA
Laís de Oliveira Costa
Marcus Edmundo de Souza Junior
Ricardo de Saboya Rocha Miranda
Rodrigo Mazoni Cúrcio Ribeiro

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/07/2022 - 19:01:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SEC-MS
08/03/2019 - 16:34:24Processo enviado de Sec-MS para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
23/01/2018 - 15:55:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
16/01/2018 - 14:26:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
12/01/2018 - 14:25:12Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MS
27/12/2017 - 16:17:06Juntada comunicação Ofício 1565/2017 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
27/12/2017 - 16:17:06Juntada comunicação Ofício 1564/2017 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
15/12/2017 - 14:35:42Enviado por Seses para providências externas na Secex-MS/SA
12/12/2017 - 08:48:23Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup
12/12/2017 - 08:48:15Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 06/12/2017 por meio do Acórdão 2739/2017-PL
06/12/2017 - 14:35:26Apreciação do processo no Plenário iniciada.
04/12/2017 - 10:40:17Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 06/12/2017, às 14h30.
02/01/2017 - 16:24:36Enviado por MIN-RC para providências externas na MIN-AC
01/01/2017 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-AC
12/07/2016 - 18:49:16Confidencialidade do processo alterada de Restrito para Sigiloso por SECEX-MS
21/07/2015 - 17:47:41Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-RC
21/07/2015 - 13:12:57Enviado por Sesap para providências externas na MIN-RC
21/07/2015 - 10:27:55Cadastrada representação legal 14803/2015 por SECEX-MS
21/07/2015 - 10:27:55Cadastrada representação legal 14802/2015 por SECEX-MS
20/07/2015 - 16:46:21Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sesap
20/07/2015 - 16:27:28Enviado por MIN-RC para providências externas na SMLOG
16/07/2015 - 12:57:57Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por SECEX-MS
16/07/2015 - 12:57:56Pronunciamento da SECEX-MS concluído
24/11/2014 - 19:55:53Enviado por MIN-RC para providências externas na Secex-MS/SA
24/11/2014 - 19:55:52Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.
28/10/2014 - 10:13:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
28/10/2014 - 10:13:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
20/10/2014 - 15:44:20Relator alterado de MIN-JM para MIN-RC pelo gestor do sistema
17/10/2014 - 14:56:28Enviado por SECEX-MS para providências externas na MIN-RC
17/10/2014 - 14:56:28Pronunciamento da SECEX-MS concluído
17/10/2014 - 06:05:08Juntada comunicação Ofício 0793/2014 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
17/10/2014 - 06:04:57Juntada comunicação Ofício 0794/2014 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
16/10/2014 - 12:53:59Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MS
15/10/2014 - 17:16:43Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MS
15/10/2014 - 17:00:30Cadastrada representação legal 17714/2014 por SECEX-MS
15/10/2014 - 16:49:08Peça No. 122 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 52.060.722-2) desentranhada do processo por Secex-MS/SA - Motivo: Erro na juntada
15/10/2014 - 16:42:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
15/10/2014 - 14:19:44Enviado por Seses para providências externas na Secex-MS/SA
15/10/2014 - 14:18:33Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seses
14/10/2014 - 18:11:19Cadastrada representação legal 17664/2014 por SECEX-MS
14/10/2014 - 18:07:50Cadastrada representação legal 17663/2014 por SECEX-MS
14/10/2014 - 13:40:28Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
14/10/2014 - 13:40:23Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 08/10/2014 por meio do Acórdão 2657/2014-PL, referente ao Recurso 012.727/2006-4/R001
25/09/2014 - 11:53:17Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JM
17/09/2014 - 15:23:18Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JM
17/09/2014 - 15:17:52Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JM
17/09/2014 - 15:11:10Associados documentos à representação legal 34547/2013 por SECEX-MS
15/09/2014 - 18:50:34Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SERUR
15/09/2014 - 18:50:27Exame de mérito "de acordo" do(s) recurso(s) 012.727/2006-4/R001 da SERUR concluído.
21/05/2014 - 09:21:52Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
21/05/2014 - 09:18:03Peça No. 108 do tipo Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (doc 51.384.991-2) desentranhada do processo por SERUR/D3 - Motivo: Erro na juntada
21/05/2014 - 09:15:42Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
21/05/2014 - 09:00:24Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
20/05/2014 - 15:06:46Cadastrada representação legal 7774/2014 por SERUR
20/05/2014 - 15:04:40Associados documentos à representação legal 34547/2013 por SECEX-MS
16/05/2014 - 11:57:21Documento Despacho de autoridade associado ao(s) recurso(s) R001 por SERUR
16/05/2014 - 11:57:01Documento Pronunciamento da Unidade associado ao(s) recurso(s) R001 por SERUR
16/05/2014 - 11:56:38Documento Pronunciamento da Subunidade associado ao(s) recurso(s) R001 por SERUR
16/05/2014 - 11:56:11Documento Instrução associado ao(s) recurso(s) R001 por SERUR
16/05/2014 - 11:52:40Designado o Ministro Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO para os recursos 012.727/2006-4/R001
16/05/2014 - 11:52:35Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 18/06/2007 contra o acórdão 697/2007-PL
15/05/2014 - 17:24:56Enviado por MIN-JM para providências externas na SERUR/SA
15/05/2014 - 17:24:53Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
27/03/2014 - 14:45:25Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JM
27/03/2014 - 11:04:36Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MS
25/03/2014 - 18:04:18Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SECEX-MS
25/03/2014 - 18:04:12Pronunciamento da SECEX-MS concluído
17/03/2014 - 19:26:45Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MS
17/03/2014 - 19:26:44Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MS
17/03/2014 - 19:26:44Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MS
17/03/2014 - 19:26:43Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MS
17/03/2014 - 19:26:43Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MS
17/03/2014 - 19:26:42Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MS
17/03/2014 - 19:26:42Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MS
17/03/2014 - 19:26:41Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MS
17/03/2014 - 19:26:41Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MS
17/03/2014 - 19:26:41Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MS
17/03/2014 - 19:26:40Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MS
17/03/2014 - 19:26:40Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MS
17/03/2014 - 19:26:39Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MS
17/03/2014 - 19:26:39Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MS
17/03/2014 - 19:26:38Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MS
17/03/2014 - 19:26:38Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MS
17/03/2014 - 19:26:38Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MS
17/03/2014 - 19:26:37Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MS
17/03/2014 - 19:26:37Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MS
17/03/2014 - 19:26:36Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MS
17/03/2014 - 19:26:36Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MS
17/03/2014 - 19:26:35Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MS
17/03/2014 - 19:26:35Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MS
17/03/2014 - 19:26:35Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MS
17/03/2014 - 19:26:34Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MS
17/03/2014 - 19:26:34Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MS
17/03/2014 - 19:26:34Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MS
17/03/2014 - 19:26:33Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MS
17/03/2014 - 19:26:33Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MS
17/03/2014 - 19:26:31Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MS
17/03/2014 - 17:46:59Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MS
17/03/2014 - 17:46:59Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MS
17/03/2014 - 17:46:58Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MS
17/03/2014 - 17:46:58Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MS
17/03/2014 - 17:46:58Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MS
17/03/2014 - 17:46:57Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MS
17/03/2014 - 17:46:57Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MS
17/03/2014 - 17:46:56Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MS
17/03/2014 - 17:46:56Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MS
17/03/2014 - 17:46:55Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MS
17/03/2014 - 17:46:55Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MS
17/03/2014 - 17:46:55Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MS
17/03/2014 - 17:46:54Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MS
17/03/2014 - 17:46:54Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MS
17/03/2014 - 17:46:53Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MS
17/03/2014 - 17:46:53Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MS
17/03/2014 - 17:46:52Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MS
17/03/2014 - 17:46:52Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MS
17/03/2014 - 17:46:52Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MS
17/03/2014 - 17:46:51Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MS
17/03/2014 - 17:46:51Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MS
17/03/2014 - 17:46:50Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MS
17/03/2014 - 17:46:50Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MS
17/03/2014 - 17:46:48Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MS
06/03/2014 - 17:43:37Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MS
25/02/2014 - 15:53:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
14/02/2014 - 06:02:17Juntada comunicação Ofício 0064/2014 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
13/02/2014 - 15:44:36Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MS
12/02/2014 - 18:14:51Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MS
12/02/2014 - 17:47:24Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MS
12/02/2014 - 17:47:07Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MS
11/02/2014 - 16:28:35Pronunciamento da SECEX-MS concluído
27/12/2013 - 09:48:22Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MS
17/12/2013 - 18:47:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
05/12/2013 - 11:24:54Juntada comunicação Ofício 0899/2013 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
03/12/2013 - 17:28:51Pronunciamento da SECEX-MS concluído
03/12/2013 - 16:34:41Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MS
28/11/2013 - 17:30:50Pronunciamento da SECEX-MS concluído
28/11/2013 - 17:04:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
28/11/2013 - 16:11:53Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MS
28/11/2013 - 16:11:43Cadastrada representação legal 34548/2013 por SECEX-MS
28/11/2013 - 16:11:42Cadastrada representação legal 34547/2013 por SECEX-MS
28/11/2013 - 16:06:40Peça No. 8 do tipo Procuração/revogação e afins (doc 50.794.341-1) desentranhada do processo por Secex-MS/SA - Motivo: Erro na juntada
28/11/2013 - 16:06:18Excluída representação legal 34543/2013 por SECEX-MS
28/11/2013 - 16:06:06Excluída representação legal 34542/2013 por SECEX-MS
28/11/2013 - 16:05:09Peça No. 9 do tipo Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (doc 50.792.072-6) desentranhada do processo por Secex-MS/SA - Motivo: Erro na juntada
28/11/2013 - 16:04:01Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MS
28/11/2013 - 16:03:35Cadastrada representação legal 34543/2013 por SECEX-MS
28/11/2013 - 16:03:34Cadastrada representação legal 34542/2013 por SECEX-MS
13/11/2013 - 19:51:48Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
17/09/2013 - 12:20:59Cadastrada representação legal 28455/2013 por MIN-JM
17/09/2013 - 12:17:58Cadastrada representação legal 28454/2013 por MIN-JM
17/09/2013 - 12:16:16Cadastrada representação legal 28453/2013 por MIN-JM
17/09/2013 - 12:14:20Cadastrada representação legal 28452/2013 por MIN-JM
16/09/2013 - 09:34:06Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JM
16/07/2012 - 13:31:08Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JM
13/07/2012 - 14:28:09Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por MIN-JM
11/07/2012 - 10:06:47Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JM
15/05/2012 - 15:07:16Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-JM
21/03/2011 - 17:10:13Documento Procuração juntado ao processo por SERGIO BORGES
05/10/2009 - 12:15:55Tramitação
Destinatário: MIN-JM - Gabinete do Ministro JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 05/10/2009 - 12:15:55
18/09/2009 - 17:14:10Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 21/09/2009 - 13:43:18
18/09/2009 - 17:14:07Tramitação
Destinatário: SecobUrban - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Obras de Infraestrutura Urbana
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 18/09/2009 - 17:14:10
17/09/2009 - 17:15:42Tramitação
Destinatário: SecobUrban - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Obras de Infraestrutura Urbana
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 18/09/2009 - 16:49:10
17/09/2009 - 17:15:39Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 17/09/2009 - 17:15:42
20/08/2009 - 14:28:17Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 02/09/2009 - 17:57:36
20/08/2009 - 14:04:38Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 20/08/2009 - 14:04:38
25/03/2009 - 12:58:33Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 25/03/2009 - 15:31:31
24/03/2009 - 12:52:15Ação
Descrição: Apreciação
03/03/2009 - 14:23:53Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para despacho
Aceite em: 04/03/2009 - 16:37:07
02/12/2008 - 15:34:30Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 02/12/2008 - 16:03:37
02/12/2008 - 10:52:52Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 02/12/2008 - 15:34:30
09/09/2008 - 10:48:43Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 10/09/2008 - 16:27:42
09/09/2008 - 10:47:54Ação
Descrição: Apreciação
30/06/2008 - 17:27:29Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 01/07/2008 - 09:23:30
27/06/2008 - 11:34:50Ação
Descrição: Apreciação
26/06/2008 - 18:32:41Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 30/06/2008 - 16:15:09
23/11/2007 - 18:54:28Ação
Descrição: Apreciação
01/10/2007 - 10:09:40Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para despacho
Aceite em: 01/10/2007 - 17:20:51
01/10/2007 - 10:09:38Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 01/10/2007 - 10:09:40
12/09/2007 - 15:58:27Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Para instrução
Aceite em: 13/09/2007 - 13:54:14
12/09/2007 - 10:46:32Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 12/09/2007 - 13:37:54
23/08/2007 - 16:43:36Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 29/08/2007 - 19:39:52
22/08/2007 - 14:52:12Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 22/08/2007
17/08/2007 - 13:38:59Tramitação
Destinatário: SEC-MS - Secretaria do TCU no Estado do Mato Grosso do Sul
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 21/08/2007 - 12:09:50
21/06/2007 - 18:04:35Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 25/06/2007 - 11:28:00
21/06/2007 - 18:02:10Ação
Descrição: Apreciação
18/06/2007 - 11:19:04Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 20/06/2007 - 15:10:31
09/05/2007 - 16:14:13Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 15/06/2007
26/04/2007 - 17:43:17Tramitação
Destinatário: SEC-MS - Secretaria do TCU no Estado do Mato Grosso do Sul
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 02/05/2007 - 12:45:54
25/04/2007 - 13:22:12Ação
Descrição: Apreciação
25/04/2007 - 12:39:13Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 25/04/2007 - 15:30:13
16/03/2007 - 15:33:05Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 16/03/2007 - 15:33:05
18/01/2007 - 11:24:25Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 18/01/2007 - 11:24:27
28/12/2006 - 09:34:22Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 16/01/2007 - 18:35:59
15/12/2006 - 22:25:53Ação
Descrição: Apreciação
25/08/2006 - 11:35:05Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 17/10/2006
16/08/2006 - 17:30:32Tramitação
Destinatário: SEC-MS - Secretaria do TCU no Estado do Mato Grosso do Sul
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 18/08/2006 - 12:39:13
16/08/2006 - 16:24:32Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 16/08/2006 - 17:29:51
16/08/2006 - 16:24:30Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 16/08/2006 - 16:24:32
16/08/2006 - 15:24:21Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 16/08/2006 - 15:34:52
16/08/2006 - 15:24:19Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 16/08/2006 - 15:24:21
16/08/2006 - 14:53:16Ação
Descrição: Apreciação
16/08/2006 - 09:46:26Ação
Descrição: Apreciação
08/08/2006 - 16:03:17Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Com Proposta de audiência
Aceite em: 10/08/2006 - 12:10:22
24/07/2006 - 18:38:03Ação
Descrição: Apreciação
24/07/2006 - 17:43:33Ação
Descrição: Apreciação
26/06/2006 - 20:18:28Ação
Descrição: Apreciação
16/06/2006 - 16:32:18Tramitação
Destinatário: SEC-MS - Secretaria do TCU no Estado do Mato Grosso do Sul
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 16/06/2006 - 16:32:18
16/06/2006 - 16:32:18Processo autuado em 16/06/2006 16:32:18