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Processo: 012.729/2009-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 04/06/2009

Assunto do processo
REPRESENTAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ CONTRA O EX-PREFEITO SR. FRANCISCO JOSÉ TEIXEIRA REFERENTE AO CONVÊNIO 030/2004 - SIAFI Nº 505561 RECEBIDO DA SECRETARIA ESPECIAL DE AQUICULTURA E PESCA-SEAP, QUADRIÊNIO 2000-2004. OFÍCIO Nº 92/2009.

Data de autuação
04/06/2009 - 14:37:55

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 04/06/2009

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 04/06/2009

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 17/09/2013 - 15:10:28

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Icapuí - CE
PRM/CE - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO CEARÁ (184 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Francisco José Teixeira

Interessados
Prefeitura Municipal de Icapuí - CE

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
16/12/2009 - 13:51:34Ação
Descrição: Encerramento de processo
03/12/2009 - 17:13:13Ação
Descrição: Apreciação
19/11/2009 - 14:37:02Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.134.028-4
Assunto: TC 012.729-2009-3 REPRESENTAÇÃO PM ICAPUÍ SEAP
08/10/2009 - 15:49:34Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.334.479-2
Assunto: -----
Destinatário: MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA (Extinta)
07/10/2009 - 10:15:42Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 10/11/2009
24/09/2009 - 17:07:29Peça
Função: Atendimento de solicitação/requerimento
Documento nº: 44.320.026-5
Assunto: ATENDIMENTO AO OF. 1115/2009
10/08/2009 - 15:15:48Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 44.225.181-7
Assunto: REQUERIMENTO VISTA E COPIA
17/07/2009 - 10:17:17Peça
Função: Comunicação de autuação
Documento nº: 44.182.215-5
Assunto: -----
Destinatário: JOSE EDILSON DA SILVA
17/07/2009 - 10:16:33Peça
Função: Comunicação de autuação
Documento nº: 44.182.166-0
Assunto: -----
Destinatário: Francisco José Teixeira
17/07/2009 - 10:14:44Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.181.742-7
Assunto: -----
Destinatário: Francisco José Teixeira
16/07/2009 - 16:25:03Ação
Descrição: Comunicação de decisão
30/06/2009 - 18:11:58Ação
Descrição: Apreciação
30/06/2009 - 18:11:58Peça
Função: Excerto
Documento nº: 44.163.378-2
Assunto: Acórdão Nº 3472/2009-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro ANDRÉ DE CARVALHO
30/06/2009 - 18:11:53Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 07/07/2009 - 15:32:30
15/06/2009 - 13:34:09Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 16/06/2009 - 17:20:25
15/06/2009 - 10:35:35Ação
Descrição: Apreciação
15/06/2009 - 10:31:59Ação
Descrição: Apreciação
04/06/2009 - 14:37:55Processo autuado em 04/06/2009 14:37:55
04/06/2009 - 14:37:51Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 04/06/2009 - 14:37:51