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Processo: 001.273/2016-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 25/01/2016

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial n° 23034.002705/2015-64, instaurada pelo FNDE, em razão da impugnação total das despesas realizadas com os recursos repassados à Prefeitura Municipal de Água Doce do Maranhão/MA, à conta do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do
Escolar- PNATE, no exercício de 2008.

Data de autuação
25/01/2016 - 15:02:49

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 033.056/2017-0 - Apensado desde 14/05/2018 - 15:37:06
Processo: 033.055/2017-3 - Apensado desde 14/05/2018 - 15:37:05

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 25/01/2016

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 25/01/2016

Unidade responsável técnica
SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro - Desde 20/06/2018 - 17:04:15

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Água Doce do Maranhão - MA

Responsáveis
José Eliomar da Costa Dias

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Representante legais
Walter de Sousa Barros

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 160.273,24
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
15/06/2018 - 09:33:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
15/06/2018 - 09:27:49Processo reaberto.
28/05/2018 - 11:53:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
18/05/2018 - 06:10:34Juntada comunicação Ofício 1147/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
14/05/2018 - 15:37:06Processo 033.056/2017-0 foi apensado a este processo
14/05/2018 - 15:37:05Processo 033.055/2017-3 foi apensado a este processo
17/11/2017 - 14:06:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
16/11/2017 - 11:17:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
14/11/2017 - 11:28:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
03/11/2017 - 06:07:52Juntada comunicação Ofício 3444/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
03/11/2017 - 06:07:47Juntada comunicação Ofício 3440/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
03/11/2017 - 06:07:37Juntada comunicação Ofício 3435/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
30/10/2017 - 14:08:41Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
27/10/2017 - 11:28:36Enviado por Seses para providências externas na Secex-RJ/SAProc
26/10/2017 - 07:54:49Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
26/10/2017 - 07:54:43Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 24/10/2017 por meio do Acórdão 10040/2017-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
24/10/2017 - 16:25:16O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 24/10/2017
24/10/2017 - 14:58:40Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
20/10/2017 - 09:26:55Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 24/10/2017, às 15h.
28/08/2017 - 17:01:22Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-MEVM
28/08/2017 - 17:01:14Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
16/02/2017 - 17:09:26Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
16/02/2017 - 16:58:50Enviado para parecer do MP por SECEX-RJ
16/02/2017 - 16:58:49Pronunciamento da SECEX-RJ concluídoInstrução
16/02/2017 - 16:47:11Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RJ
28/07/2016 - 16:40:59Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
28/07/2016 - 16:36:46Cadastrada representação legal 14028/2016 por SECEX-RJ
28/07/2016 - 16:35:22Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
25/05/2016 - 18:19:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
16/05/2016 - 13:40:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
16/05/2016 - 13:29:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
19/04/2016 - 09:03:02Juntada comunicação Ofício 0900/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
15/04/2016 - 11:55:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
14/04/2016 - 17:48:31Pronunciamento da SECEX-RJ concluídoInstrução
14/04/2016 - 11:11:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
14/04/2016 - 11:04:13Peça No. 4 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 55.301.878-1) desentranhada do processo por Secex-RJ/DiLog - Motivo: Erro na juntada
11/04/2016 - 17:26:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
11/04/2016 - 17:16:46Documento Rol de Responsáveis juntado ao processo por SECEX-RJ
10/03/2016 - 18:23:39Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D1 para Secex-RJ/DiLog por SECEX-RJ
26/02/2016 - 13:47:43Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-RJ/SAProc
25/01/2016 - 17:59:42Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Educação
25/01/2016 - 17:58:54Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
25/01/2016 - 15:07:58Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA