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Processo: 012.730/2003-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 26/07/2004
REPR - REPRESENTAÇÃO - De 25/07/2003 a 26/07/2004

Assunto do processo

REPRESENTAÇÃO DA 1ª SECEX CONTRA O EXTINTO DNER

Data de autuação
25/07/2003 - 17:59:40

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 025.528/2007-6 - Apensado desde 18/01/2008 - 12:55:08
Processo: 029.976/2008-1 - Apensado desde 07/04/2009 - 11:29:06
Processo: 009.563/2009-2 - Apensado desde 24/09/2009 - 16:00:11
Processo: 009.562/2009-5 - Apensado desde 24/09/2009 - 16:04:44
Processo: 009.565/2009-7 - Apensado desde 24/09/2009 - 16:11:44

Relator atual
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - Desde 17/02/2009

Histórico de relatoria
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - Desde 17/02/2009
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 19/11/2008 a 17/02/2009
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 30/11/2007 a 19/11/2008
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 01/02/2006 a 30/11/2007
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 01/01/2005 a 01/02/2006
MIN-AM - ADYLSON MARTINS MOTTA - De 25/07/2003 a 01/01/2005

Unidade responsável técnica
SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 17/10/2012 - 12:52:57

Unidade jurisdicionada
GEDNER/MT - GRUPO EXECUTIVO PARA EXTINÇÃO DO DNER - MT (EM LIQUIDAÇÃO)

Responsáveis
Antonio de Lima Freitas
Carlos Ricardo da Silva Borges
Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (EXCLUÍDA)
Irani Dutra de Siqueira
Lucia Maria Oliveira de Castro Vieira
Maurício Hasenclever Borges
Pedro Eloi Soares
Rômulo Fontenelle Morbach

Interessados
1ª SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO - TCU

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 84.822,24
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
10/05/2016 - 13:00:47Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por ISC
06/05/2016 - 11:25:10Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por ISC
05/05/2016 - 14:24:05Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por ISC
17/10/2012 - 12:13:32Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-1
10/10/2012 - 15:02:24Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-1
10/10/2012 - 15:00:54Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-1
25/09/2012 - 17:43:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-1Despacho de expediente
24/09/2012 - 16:41:45Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-1
02/05/2012 - 18:08:22Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-1Despacho de expediente
14/07/2010 - 19:31:47Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 44.342.023-6
Assunto: ARQUIVAMENTOPROCESSOAPÓSCOMUNICAÇÃOINCLUSAOCADIN
12/07/2010 - 18:49:15Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.513.219-5
Assunto: -----
23/12/2009 - 16:58:01Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 44.440.951-3
Assunto: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL
13/10/2009 - 17:55:09Ação
Descrição: Encerramento de processo
13/10/2009 - 11:36:50Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.344.558-1
Assunto: -----
Destinatário: Secretaria do Tesouro Nacional
13/10/2009 - 11:36:49Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.344.846-9
Assunto: -----
Destinatário: Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (Extinta)
05/08/2009 - 14:15:12Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.217.891-6
Assunto: PEÇAS_FORMALIZAÇÃOCBEX-PEDROELÓI E RÔMULO MORBACH - TERMOMONTAGEM, ATESTADOTRANSITOJULGADO E DESPACHOARQUIVAMENTO
15/06/2009 - 16:25:13Ação
Descrição: Notificação
Término em: 03/07/2009
30/04/2009 - 11:30:45Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.062.544-3
Assunto: CIÊNCIA EM 05/05/2009
Destinatário: Rômulo Fontenelle Morbach
24/04/2009 - 18:30:56Ação
Descrição: Criação de CBEX
24/04/2009 - 18:29:20Ação
Descrição: Criação de CBEX
24/04/2009 - 18:21:09Ação
Descrição: Criação de CBEX
11/03/2009 - 10:32:20Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.996.459-1
Assunto: -----
Destinatário: Pedro Eloi Soares
11/03/2009 - 10:32:19Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.867.864-2
Assunto: -----
Destinatário: Rômulo Fontenelle Morbach
11/03/2009 - 10:32:19Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.866.544-4
Assunto: -----
Destinatário: Pedro Eloi Soares
11/03/2009 - 10:32:17Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.996.493-5
Assunto: -----
Destinatário: Pedro Eloi Soares
06/03/2009 - 15:40:18Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 06/03/2009 - 17:08:39
05/03/2009 - 19:08:41Peça
Função: Aviso de decisão
Documento nº: 43.992.527-1
Assunto: -----
04/03/2009 - 16:17:23Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 06/03/2009 - 15:40:18
04/03/2009 - 16:17:01Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 43.976.089-6
Assunto: Acórdão Nº 322/2009-TCU-Plenário - Relator Ministro JOSÉ JORGE
04/03/2009 - 16:17:01Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 43.976.096-4
Assunto: -----
04/03/2009 - 16:17:01Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 43.976.055-1
Assunto: -----
04/03/2009 - 11:06:39Ação
Descrição: Apreciação
16/12/2008 - 17:23:08Tramitação
Destinatário: MIN-JJ - Gabinete do Ministro JOSÉ JORGE
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 17/02/2009 - 11:01:05
15/12/2008 - 17:20:12Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 15/12/2008 - 17:20:12
18/11/2008 - 12:17:30Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Para despacho
Aceite em: 19/11/2008 - 11:41:55
11/11/2008 - 17:01:15Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.867.960-1
Assunto: CIENCIA EM 03/11/2008
Destinatário: Antonio de Lima Freitas
07/11/2008 - 14:48:57Ação
Descrição: Criação de CBEX
04/11/2008 - 17:24:07Peça
Função: Embargo de declaração
Documento nº: 43.688.032-0
Assunto: -----
28/10/2008 - 16:13:20Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 07/11/2008
28/10/2008 - 15:38:44Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.513.153-2
Assunto: -----
28/10/2008 - 15:32:45Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.531.176-7
Assunto: OF. 86/2006 - RESP. OF 707/2006-TCU/SECEX-1 - JURANDY DE CASTRO LEITE
28/10/2008 - 15:31:55Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.531.192-7
Assunto: OF. 279/2006/8º RI- RESP. OF 802/2006-TCU/SECEX-1 - RÔMULO FONTENELLE MORBACK E PEDRO ELÓI SOARES.
22/10/2008 - 16:00:36Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 28/10/2008
16/10/2008 - 15:53:58Peça
Função: Aviso de decisão
Documento nº: 43.859.957-2
Assunto: -----
16/10/2008 - 15:53:54Peça
Função: Aviso de decisão
Documento nº: 43.859.956-5
Assunto: -----
16/10/2008 - 11:17:06Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 16/10/2008 - 14:27:22
15/10/2008 - 19:16:24Ação
Descrição: Apreciação
15/10/2008 - 16:04:53Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 43.794.419-9
Assunto: -----
15/10/2008 - 16:04:52Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 43.846.265-4
Assunto: -----
15/10/2008 - 16:04:49Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 15/10/2008 - 17:08:12
07/08/2007 - 18:17:59Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 08/08/2007 - 12:11:59
07/08/2007 - 11:09:32Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 07/08/2007 - 18:11:31
10/05/2007 - 11:30:16Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 10/05/2007 - 14:50:48
10/05/2007 - 11:30:13Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 10/05/2007 - 11:30:16
09/05/2007 - 18:33:33Ação
Descrição: Apreciação
28/03/2007 - 15:52:23Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.641.339-2
Assunto: -----
22/03/2007 - 11:44:02Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.639.664-0
Assunto: -----
16/03/2007 - 18:27:24Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 19/03/2007 - 13:57:26
16/03/2007 - 10:26:41Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 16/03/2007 - 16:19:04
16/03/2007 - 10:22:43Ação
Descrição: Apreciação
08/02/2007 - 15:30:08Ação
Descrição: Apreciação
23/01/2007 - 15:21:17Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 24/01/2007 - 14:51:22
23/01/2007 - 15:21:15Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 23/01/2007 - 15:21:17
20/12/2006 - 15:20:55Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.600.203-9
Assunto: -----
15/12/2006 - 13:11:23Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 16/01/2007 - 17:12:28
06/12/2006 - 17:38:10Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 11/12/2006 - 12:37:39
05/12/2006 - 15:03:18Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 42.599.523-3
Assunto: -----
21/11/2006 - 14:05:28Peça
Função: Notificação de contas irregulares com débito e multas art. 57
Documento nº: 42.612.585-1
Assunto: OFÍCIO Nº1112/2006-TCU/SECEX-1 PARA PEDRO ELOI
24/10/2006 - 14:37:02Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.597.565-5
Assunto: OF-1º SRI/922/2006, BELEM 13/07/06, ROBERTA N.R.A.PEREIRA - AUXILIAR DE CARTÓRIO, ENC. INFORMAÇÕES SOBRE O SR. ROMULO FONTENELLE MORBACH, FOI VERIFACADA A INEXISTÊNCIA DE BENS IMÓVEIS EM SEU NOME.
10/10/2006 - 14:28:37Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.587.245-9
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 3233-2006-TCU-SECEX-1
Destinatário: Antonio de Lima Freitas
09/10/2006 - 17:59:05Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 10/10/2006 - 12:55:58
04/10/2006 - 15:22:24Ação
Descrição: Apreciação
04/10/2006 - 14:28:25Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 04/10/2006 - 17:09:01
14/09/2006 - 17:17:11Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 18/09/2006 - 10:09:00
14/09/2006 - 14:25:29Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.570.810-9
Assunto: OFÍCIO DO MÓDULO DE COMUNICAÇÃO DO RADAR; 3135-2006-TCU-SECEX-1
Destinatário: Pedro Eloi Soares
12/09/2006 - 19:09:03Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 14/09/2006 - 17:03:38
06/09/2006 - 10:09:34Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 06/09/2006 - 10:09:34
05/09/2006 - 14:47:26Ação
Descrição: Apreciação
28/08/2006 - 10:35:38Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 28/08/2006 - 11:56:35
18/08/2006 - 15:21:36Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 18/08/2006 - 15:38:35
15/08/2006 - 11:27:05Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Devolução devido a tramitação inadequada
Aceite em: 15/08/2006 - 17:00:06
14/08/2006 - 11:26:57Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.539.487-6
Assunto: -----
10/08/2006 - 14:05:27Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.537.519-6
Assunto: OF-040/06/CART.1ºOFICIO DE NOTAS, ESTREITO-MA, 25/07/06, SEBASTIANA SALVIANO VILAR, REGISTRADORA DE NOTARIA DE IMÓVEIS, REF. OF.805/06/1ªSECEX.
08/08/2006 - 14:04:28Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 42.550.763-4
Assunto: OFÍCIO Nº 949 - 1ª SECEX, 08/08/2006
CIENTE POR AR DIA 14/08/06
21/07/2006 - 14:34:04Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 21/07/2006 - 14:34:04
12/07/2006 - 16:06:05Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.529.118-2
Assunto: RESP. AO OF. 729/2006-TCU/SECEX-1, RÔMULO FONTENELLE MORBACH E PEDRO ELÓI SOARES. 5º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO DISTRITO FEDERAL OF. 0371/2006
11/07/2006 - 10:39:59Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.520.359-8
Assunto: -----
07/07/2006 - 15:25:46Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.526.257-1
Assunto: 3º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO DISTRITO FEDERAL - RELAÇÃO DE IMÓVEIS EM NOME DOS SENHORES RÔMULO FONTENELLE MORBACH, CPF Nº 000.110.882-49 E PEDRO ELÓI SOARES, CPF Nº 355.429.007-63
07/07/2006 - 15:16:24Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.526.244-1
Assunto: 4º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO DISTRITO FEDERAL - RELAÇÃO DE IMÓVEIS EM NOME DOS SENHORES RÔMULO FONTENELLE MORBACH, CPF Nº 000.110.882-49 E PEDRO ELÓI SOARES, CPF Nº 355.429.007-63
07/07/2006 - 14:27:00Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.526.160-4
Assunto: 6º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO DISTRITO FEDERAL - RELAÇÃO DE IMÓVEIS EM NOME DOS SENHORES RÔMULO FONTENELLE MORBACH, CPF Nº 000.110.882-49 E PEDRO ELÓI SOARES, CPF Nº 355.429.007-63
07/07/2006 - 14:21:28Peça
Função: Atendimento de audiência
Documento nº: 42.526.155-0
Assunto: 2º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO DISTRITO FEDERAL - RELAÇÃO DE IMÓVEIS EM NOME DOS SENHORES RÔMULO FONTENELLE MORBACH, CPF Nº 000.110.882-49 E PEDRO ELÓI SOARES, CPF Nº 355.429.007-63
05/07/2006 - 18:04:22Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.524.852-0
Assunto: OF. DO 9º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO DISTRITO FEDERAL. ATEND. DE OF. 790/2006-TCU/SECEX-1
05/07/2006 - 16:58:18Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.513.131-0
Assunto: -----
05/07/2006 - 15:41:41Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.524.609-0
Assunto: OF. 277/2006/7º OFÍCIO DE REG. DE IMÓVIES DO DF. RICARDO RODRIGUES ALVES DOS SANTOS
03/07/2006 - 18:18:23Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 04/07/2006 - 10:32:17
30/06/2006 - 16:13:01Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.510.000-2
Assunto: -----
28/06/2006 - 17:51:16Peça
Função: Embargo de declaração
Documento nº: 42.520.603-2
Assunto: -----
22/06/2006 - 08:59:23Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 22/06/2006 - 12:48:33
20/06/2006 - 17:00:32Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.509.737-1
Assunto: EMBARGO DE DECLARAÇÃO DO SR. PEDRO ELOI SOARES DO ACORDÃO N.º 2.256/2005
20/06/2006 - 14:25:27Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.515.062-5
Assunto: OFÍCIO 813/2006 - SECEX-1 - ENCAMINHADO AO CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DEO REGISTRO DE IMÓVEIS EM BELÉM-PA
CIENTE POR AR DIA 29/06/2006
20/06/2006 - 14:05:39Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.515.029-8
Assunto: OFÍCIO Nº 802/2006 - SECEX-1 - ENCAMINHADO AO CARTÓRIO DO 8º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO DISTRITO FEDERAL
CIENTE POR AR DIA 28/06/2006
19/06/2006 - 18:14:52Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.514.739-7
Assunto: OFÍCIO Nº 807/2006 - SECEX- ENCAMINHADO AO CARTÓRIO DE OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS - SÃO LUIS/MA
CIENTE POR AR EM 30.07.06
19/06/2006 - 18:11:51Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.514.738-0
Assunto: OFÍCIO Nº 806/2006 - SECEX-1 - ENCAMINHADO AO CARTÓRIO DE OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS - 1ª ZONA - SÃO LUIS-MA
CIENTE POR AR DIA 30/06/06
19/06/2006 - 18:05:28Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.514.730-4
Assunto: OFÍCIO Nº 805/2006 - SECEX-1 - ENCAMINHADO AO CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE ESTREITO NO MARANHÃO
CIENTE POR AR DIA 04/07/06
19/06/2006 - 17:58:49Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.514.725-0
Assunto: OFÍCIO Nº 804/2006 - SECEX-1- ENCAMINHADO AO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS - TAGUATINGA/DF
CIENTE POR AR EM 27/06/06
19/06/2006 - 17:54:09Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.514.718-2
Assunto: OFÍCIO Nº 803 ENCAMINHADO AO CARTÓRIO DO 7º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE SOBRADINHO/DF
CIENTE POR AR DIA 28/06/2006
19/06/2006 - 17:50:21Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.514.715-1
Assunto: OFÍCIO Nº 802/2006 - SECEX-1 - ENCAMINHADO AO CARTÓRIO DO 8º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE PLANALTINA/DF
16/06/2006 - 18:15:00Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.510.951-7
Assunto: OFÍCIO 792/2006 - SECEX-1 - ENCAMINHADO AO CARTÓRIO DO 5º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS - GAMA/DF
CIENTE POR AR DIA 30/06/2006
16/06/2006 - 18:12:15Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.510.950-0
Assunto: OFÍCIO 791/2006 - SECEX-1 - ENCAMINHADO AO CARTÓRIO DO 6º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS - CEILÂNDIA/DF
CIENTE POR AR DIA 28/06/2006
16/06/2006 - 18:09:10Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.510.946-3
Assunto: OFÍCIO 790/2006 - SECEX-1 - ENCAMINHADO AO CARTÓRIO DO 9º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS - BRAZLANDIA-DF
CIENTE POR AR DIA 28/06/2006
16/06/2006 - 18:06:12Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.510.943-2
Assunto: OFÍCIO 789/2006 - SECEX-1 - ENCAMINHADO AO CARTÓRIO DO 4º OFÍCIO DEREGISTRO DE IMÓVEIS - GUARÁ I/DF
CIENTE POR AR DIA 28/06/2006
16/06/2006 - 18:01:45Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.510.942-5
Assunto: OFÍCIO 788/2006 - SECEX-1 - ENCAMINHADO AO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS NO DF
CIENTE POR AR DIA 27/06/2006
16/06/2006 - 17:57:37Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.510.941-8
Assunto: OFÍCIO 787/2006 - SECEX-1 - ENCAMINHADO AO CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS NO DF
CIENTE POR AR DIA 27/06/2006
16/06/2006 - 17:53:57Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.510.938-8
Assunto: OFÍCIO 786/2006 - SECEX-1 - ENCAMINHADO AO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS EM BELÉM/PARÁ
CIENTE POR AR DIA 28/06/2006
16/06/2006 - 17:48:35Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.510.937-1
Assunto: OFÍCIO 785/2006 - SECEX-1 - ENCAMINHADO AO CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS EM BELÉM/PARÁ
14/06/2006 - 14:31:25Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 22/06/2006
06/06/2006 - 17:26:56Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.505.988-1
Assunto: OFÍCIO Nº 748/2006 - SECEX-1
06/06/2006 - 17:11:38Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.505.967-6
Assunto: OFÍCIO Nº 747/2006-SECEX-1
06/06/2006 - 15:50:19Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.505.889-1
Assunto: OFÍCIO 746/2006 - SECEX-1
CIENTE POR AR EM 21/06/06
06/06/2006 - 15:37:07Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.505.861-7
Assunto: OFÍCIO Nº 745/2006 - SECEX-1
CIENTE POR AR DIA 19/06/06
06/06/2006 - 15:24:09Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.505.841-9
Assunto: OFÍCIO Nº 743/2006 - SECEX-1. CIENTE POR AR EM: 19.06.06
06/06/2006 - 14:51:49Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.505.782-5
Assunto: OFÍCIO Nº 739/2006 - SECEX-1
CIENTE POR AR EM 19/06/06
06/06/2006 - 14:31:49Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.505.748-1
Assunto: OFÍCIO Nº 735/2006 - SECEX-1
CIENTE POR AR DIA 20/06/06
05/06/2006 - 13:15:45Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 06/06/2006 - 09:13:26
05/06/2006 - 13:15:42Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 05/06/2006 - 13:15:44
31/05/2006 - 14:13:14Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 31/05/2006 - 17:18:55
31/05/2006 - 11:10:21Ação
Descrição: Apreciação
28/04/2006 - 15:30:02Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 02/05/2006 - 17:16:04
28/04/2006 - 15:27:36Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 28/04/2006 - 15:27:38
28/04/2006 - 09:47:05Ação
Descrição: Apreciação
31/03/2006 - 16:05:44Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 31/03/2006 - 17:00:51
31/03/2006 - 11:22:39Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 31/03/2006 - 16:05:13
30/03/2006 - 11:20:22Ação
Descrição: Apreciação
20/02/2006 - 17:27:47Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 22/02/2006 - 09:02:15
20/02/2006 - 12:24:40Ação
Descrição: Apreciação
01/02/2006 - 15:32:43Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Para instrução
Aceite em: 01/02/2006 - 16:56:10
25/01/2006 - 11:41:08Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 25/01/2006 - 18:08:45
21/12/2005 - 16:25:47Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 27/12/2005 - 15:01:13
21/12/2005 - 16:05:34Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 4.471.298-3
Assunto: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO
21/12/2005 - 14:19:01Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 21/12/2005 - 16:07:28
13/12/2005 - 20:13:39Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 13/12/2005 - 20:13:39
13/12/2005 - 11:59:32Ação
Descrição: Apreciação
12/12/2005 - 14:31:50Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.456.797-2
Assunto: -----
06/12/2005 - 12:16:00Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 06/12/2005 - 15:41:13
05/12/2005 - 17:27:39Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 06/12/2005 - 12:15:12
05/12/2005 - 17:27:36Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 05/12/2005 - 17:27:39
13/07/2005 - 09:34:19Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 14/07/2005 - 10:56:26
11/07/2005 - 13:16:10Ação
Descrição: Apreciação
06/07/2005 - 14:11:13Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 13/07/2005 - 09:33:16
29/06/2005 - 16:03:42Tramitação
Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará
Motivo: Concessão de cópia
Aceite em: 01/07/2005 - 17:15:04
27/06/2005 - 16:29:11Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.337.154-9
Assunto:
09/06/2005 - 16:55:53Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 09/06/2005 - 17:13:03
09/06/2005 - 14:13:55Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 09/06/2005 - 15:19:03
07/06/2005 - 18:57:11Ação
Descrição: Apreciação
07/06/2005 - 16:16:19Ação
Descrição: Apreciação
25/05/2005 - 18:05:44Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 4.344.377-2
Assunto: LUCIA MARIA OLIVEIRA DE CASTRO VIEIRA, BSB-DF. 25/05/05, ATEND. REF. OF.223/05/1ªSECEX.
09/05/2005 - 10:16:42Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 27/05/2005
06/05/2005 - 16:33:07Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 4.330.455-4
Assunto: IRANI DUTRA DE SIQUEIRA, 06/05/05, REF. OF.224/05/1ªSECEX.
05/05/2005 - 11:11:39Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para instrução
Aceite em: 05/05/2005 - 12:20:20
05/05/2005 - 11:08:14Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 05/05/2005 - 11:08:14
27/04/2005 - 18:35:28Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.323.392-2
Assunto:
OFÍCIO Nº 227/2005 - SECEX-1
05-05-2005 - CIENCIA/AR
22/04/2005 - 18:22:37Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.321.242-2
Assunto: OFÍCIO Nº 224/SECEX-1
06-05-2005- IRANI DUTRA DE SIQUEIRA(DOC-43304554)
22/04/2005 - 17:56:59Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.321.193-7
Assunto:
OFÍCIO Nº 223/2005 - SECEX-1
20/04/2005 - 18:31:12Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 22/04/2005 - 15:44:30
20/04/2005 - 18:31:09Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 20/04/2005 - 18:31:10
20/04/2005 - 16:25:18Ação
Descrição: Apreciação
13/04/2005 - 18:08:52Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 14/04/2005 - 10:50:06
12/04/2005 - 18:01:49Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 4.315.657-3
Assunto: OF. 194/2005 - 1ª SECEX - ANTÔNIO DE LIMA FREITAS - ENC. CÓPIAS ALEG. DEFESA RESPONSÁVEIS - AUTENTICADAS.
19-04-2005-CIÊNCIA DO RECEBIMENTO
11/04/2005 - 17:20:57Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 11/04/2005 - 17:29:58
11/04/2005 - 17:20:55Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 11/04/2005 - 17:20:56
15/03/2005 - 17:02:51Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 16/03/2005 - 08:44:07
09/03/2005 - 13:26:08Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 4.265.842-9
Assunto: ANTÔNIO DE LIMA FREITAS - OAB/A359 - BELEM, 02/03/05, REQUER CÓPIA DOS AUTOS.
08/03/2005 - 18:16:52Ação
Descrição: Apreciação
18/02/2005 - 10:19:58Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 4.295.596-2
Assunto: ALEGAÇÕES DE DEFESA E RAZÕES DE JUSTIFICATIVA DO SR. RÔMULO FONTENELLE MORBACH - RESPOSTA AOS OFS. 528 E 536/2004-1ª SECEX
08/02/2005 - 11:57:43Ação
Descrição: Apreciação
05/10/2004 - 17:52:24Peça
Função: Atendimento de audiência
Documento nº: 4.192.908-7
Assunto: PEDRO ELOI SOARES, 05/10/04, REF.OF.538/04/1ªSECEX.
28/09/2004 - 17:49:15Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 29/09/2004 - 12:15:56
23/09/2004 - 16:47:39Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.219.981-6
Assunto: OF. 743/2004 1ª SECEX 23.09.04
23/09/2004 - 16:01:44Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 23/09/2004 - 16:01:44
23/09/2004 - 14:09:43Ação
Descrição: Apreciação
24/08/2004 - 12:18:42Peça
Função: Atendimento de audiência
Documento nº: 4.207.290-4
Assunto: ANTÔNIO DE LIMA FREITAS - BELÉM, 23/08/04 - ATENDIMENTO DOS OFÍCIOS N°S 540 E 541/2004/1ª SECEX.
13/08/2004 - 18:15:29Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 4.203.390-5
Assunto:
OFÍCIO Nº 597/2004 - SECEX-1
13/08/2004 - 15:11:13Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 16/08/2004 - 11:13:32
11/08/2004 - 12:37:33Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 12/08/2004 - 14:34:57
10/08/2004 - 16:39:45Peça
Função: Atendimento de audiência
Documento nº: 4.184.365-9
Assunto: CARLOS RICARDO DA SILVA BORGES, 10/08/04, REF. OF. 534/04/1ªSECEX.
09/08/2004 - 13:14:19Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 4.182.062-9
Assunto: MAURÍCIO HASENCLEVER BORGES, BH/MG, 04/08/04, REF. 531/04/1ªSECEX.
09/08/2004 - 09:43:48Peça
Função: Embargo de declaração
Documento nº: 4.183.688-0
Assunto: PEDRO ELOI SOARES - EMBARGOS DECLATÓRIOS, REF. ACÓRDÃO 1191/2004
30/07/2004 - 09:58:10Tramitação
Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 03/08/2004 - 15:25:00
22/07/2004 - 20:21:19Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 11/08/2004
22/07/2004 - 10:51:14Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para instrução
Aceite em: 22/07/2004 - 13:20:40
22/07/2004 - 10:51:12Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 22/07/2004 - 10:51:13
21/07/2004 - 09:54:11Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Para expedição de aviso/ofício
Aceite em: 21/07/2004 - 15:01:48
16/07/2004 - 14:02:39Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.191.575-2
Assunto: OF 542/2004 1SECEX
COM. SFCI
16/07/2004 - 11:02:50Peça
Função: Citação [com solidariedade]
Documento nº: 4.191.413-7
Assunto: OF 541/2004 1SECEX - CITAÇÃO ANTÔNIO DE LIMA FREITAS
25-08-2004 - (DOC - 42072904) - ATEND. REF. OF. 541/04/1ªSECEX.
16/07/2004 - 10:51:44Peça
Função: Audiência
Documento nº: 4.191.407-6
Assunto: OF 540/2004 1SECEX- ANTÔNIO DE LIMA FREITAS
25-08-2004 - (DOC - 42072904), ATEND. REF. OF.540/04/1ªSECEX.
16/07/2004 - 10:34:07Peça
Função: Audiência
Documento nº: 4.191.389-5
Assunto: OFÍCIO 536/2004 - 1ª SECEX - RÔMULO MORBACH
16/07/2004 - 10:28:45Peça
Função: Audiência
Documento nº: 4.191.386-4
Assunto: OFÍCIO Nº 537/2004 - 1ª SECEX - MAURÍCIO HASENCLEVER
16/07/2004 - 10:16:53Peça
Função: Audiência
Documento nº: 4.191.383-3
Assunto: OFÍCIO Nº 538/2004 - 1ª SECEX - PEDRO ELOI - AUDIÊNCIA
07-10-2004 - PEDRO ELOI SOARES (DOC 41929087) - REF. ATEND. OF. 538/04/1ºSECEX.
16/07/2004 - 10:16:11Peça
Função: Citação [com solidariedade]
Documento nº: 4.191.382-6
Assunto: OF 534/2004 1SECEX
CITAÇÃO CARLOS BORGES
16/07/2004 - 10:08:48Peça
Função: Audiência
Documento nº: 4.191.378-9
Assunto: OF 539/2004 1SECEX
AUDIÊNCIA CARLOS BORGES
14/07/2004 - 17:45:54Peça
Função: Citação [com solidariedade]
Documento nº: 4.190.764-1
Assunto: OF. 532/2004 - 1ª SECEX - CITAÇÃO
14/07/2004 - 16:33:38Peça
Função: Citação [com solidariedade]
Documento nº: 4.190.676-7
Assunto: OF. 531/2004-1ª SECEX - CITAÇÃO
10-08-2004 - MAURÍCIO HASENCLEBER BORGES (DOC-41820629), REF. ATEND. OF.531/04/1ªSECEX.
14/07/2004 - 16:10:24Peça
Função: Citação [com solidariedade]
Documento nº: 4.190.630-9
Assunto: OF. 528/2004 - 1ª SECEX - CITAÇÃO
07/07/2004 - 12:56:57Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 13/07/2004 - 16:03:43
01/07/2004 - 17:47:56Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 01/07/2004 - 17:47:56
01/07/2004 - 15:05:48Ação
Descrição: Apreciação
31/05/2004 - 15:14:05Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 01/06/2004 - 11:03:21
24/05/2004 - 15:13:32Ação
Descrição: Apreciação
24/05/2004 - 15:06:46Ação
Descrição: Exame de resposta de diligência
Término em: 24/05/2004
21/05/2004 - 18:01:58Ação
Descrição: Apreciação
23/03/2004 - 10:23:15Ação
Descrição: Exame de resposta de diligência
Término em: 21/05/2004
18/03/2004 - 14:56:39Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.110.802-4
Assunto:
09/10/2003 - 09:57:36Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 23/03/2004
08/10/2003 - 14:46:57Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 08/10/2003 - 16:51:34
08/10/2003 - 14:46:55Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 08/10/2003 - 14:46:56
03/10/2003 - 11:31:11Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Para expedição de aviso/ofício
Aceite em: 03/10/2003 - 15:48:53
24/09/2003 - 15:49:19Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA
Motivo: Para expedição de aviso/ofício
Aceite em: 25/09/2003 - 11:40:44
29/07/2003 - 18:27:38Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA
Aceite em: 29/07/2003 - 18:27:38
29/07/2003 - 18:27:38Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 31/07/2003 - 15:12:58
25/07/2003 - 18:00:18Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 3.957.799-3
Assunto: RELATÓRIO DE CORREIÇÃO Nº 016/2000 DA CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO
25/07/2003 - 17:59:40Processo autuado em 25/07/2003 17:59:40
25/07/2003 - 17:59:29Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 25/07/2003 - 17:59:29
24/07/2003 - 11:44:09Ação
Descrição: Apreciação
13/05/2003 - 17:58:06Ação
Descrição: Apreciação