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Processo: 012.732/2011-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 09/05/2011

Assunto do processo
Recursos de Reconsideração interpostos por Cooperativa Multiprofissional e Mútua de Acidentes de Trabalho e Doenças Ocupacionais – Milênio – e Jorge Luiz da Silva Alves (ex-presidente da Milênio) contra decisão que julgou as contas irregulares e condenou ao pagamento de multa em razão da omissão no dever de prestar contas quanto aos recursos do Convênio nº 111/2000.

Data de autuação
09/05/2011 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 016.945/2018-2 - Apensado desde 11/09/2018 - 18:11:44
Processo: 016.946/2018-9 - Apensado desde 11/09/2018 - 18:12:06

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 09/05/2011 a 02/01/2015

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 01/01/2017
R002 - Recurso de reconsideração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 01/01/2017
R003 - Mera petição - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 29/09/2017
R004 - Mera petição - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 29/09/2017

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 21/06/2019 - 17:56:39

Unidade jurisdicionada
SUDAM - Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia

Responsáveis
Cooperativa Multiprofissional e Mútua de Acidentes de Trabalho e Doenças Ocupacionais - Milênio
Jorge Luiz da Silva Alves

Interessados
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (Extinta)
Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia

Representante legais
IACIRA GONÇALVES BRAGA DE AMORIM
Jairo Pelles
Jorge Paulo de Freitas Braga
João Francisco dos Anjos
Lilian Pereira Lobo
Marlene Maria de Magalhães Maciel
Raimundo Junil Marques Ribeiro

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 246.240,70
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
09/04/2019 - 12:56:55Processo enviado de Sec-RO para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
08/04/2019 - 13:58:43Unidade responsável técnica alterada de Sec-RO para SecexTCE por Sec-RO
22/03/2019 - 12:09:40Processo encerrado por Sec-RO/Secex-RO/D. Motivo: Outros.Despacho de expediente
13/03/2019 - 11:15:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 0093/2019-TCU/Sec-RO.
22/02/2019 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 0093/2019 por unidade Sec-RO em virtude de expedição
11/09/2018 - 18:12:06Processo 016.946/2018-9 foi apensado a este processo por SECEX-RO.
11/09/2018 - 18:11:44Processo 016.945/2018-2 foi apensado a este processo por SECEX-RO.
11/06/2018 - 13:00:14Enviado por SECEX-TO para providências externas na Secex-RO/SA
11/06/2018 - 12:58:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
11/06/2018 - 12:56:56Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
11/06/2018 - 12:53:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
30/05/2018 - 10:11:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
07/05/2018 - 20:05:13Enviado por SECEX-RO para providências externas na Secex-TO/SA
14/03/2018 - 15:38:20Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RODespacho de expediente
07/03/2018 - 18:35:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RODespacho de expediente
22/01/2018 - 17:03:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
22/01/2018 - 17:02:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
15/01/2018 - 14:45:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
15/01/2018 - 14:45:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
15/01/2018 - 14:45:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
04/01/2018 - 12:18:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
22/12/2017 - 06:08:49Juntada comunicação Ofício 1040/2017 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
22/12/2017 - 06:07:57Juntada comunicação Ofício 1038/2017 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
22/12/2017 - 06:07:53Juntada comunicação Ofício 1039/2017 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
22/12/2017 - 06:02:08Juntada comunicação Ofício 1007/2017 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
01/11/2017 - 15:10:57Enviado por MIN-AN para providências externas na Secex-RO/SA
01/11/2017 - 15:10:57Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 31/10/2017 por meio do Acórdão 9502/2017-2C
31/10/2017 - 16:09:28Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
27/10/2017 - 10:36:18Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 31/10/2017, às 16h.
09/10/2017 - 17:25:44Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SPG-CMCS
09/10/2017 - 17:25:39Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
04/10/2017 - 17:38:05Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
04/10/2017 - 17:15:58Enviado por MIN-AN para providências externas na PROC-G
04/10/2017 - 17:15:58Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
29/09/2017 - 12:26:22Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Serur
29/09/2017 - 12:26:22Designado o Ministro Relator João Augusto Ribeiro Nardes para os recursos 012.732/2011-7/R003, 012.732/2011-7/R004
29/09/2017 - 12:26:21Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 012.732/2011-7/R004, 012.732/2011-7/R003 da Serur concluído.InstruçãoInstrução
05/09/2017 - 13:30:59Enviado por SECEX-RO para providências externas na Serur/SA
05/09/2017 - 13:29:03Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RODespacho de expediente
05/09/2017 - 13:24:16Documento Ciência de comunicação associado ao(s) recurso(s) R004 por SECEX-RO
05/09/2017 - 13:23:59Documento Ofício associado ao(s) recurso(s) R004 por SECEX-RO
05/09/2017 - 13:23:31Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Rondônia recurso interposto em 25/07/2017 contra o acórdão 4463/2017-2C
05/09/2017 - 13:21:29Peça No. 117 do tipo Despacho de expediente (doc 58.055.682-9) desentranhada do processo por Secex-RO/ASS - Motivo: Erro na juntada
05/09/2017 - 13:19:20Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RO
05/09/2017 - 13:10:30Documento Ciência de comunicação associado ao(s) recurso(s) R003 por SECEX-RO
05/09/2017 - 13:10:17Documento Ofício associado ao(s) recurso(s) R003 por SECEX-RO
05/09/2017 - 13:09:37Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Rondônia recurso interposto em 31/08/2017 contra o acórdão 4463/2017-2C
01/09/2017 - 12:22:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
30/08/2017 - 12:52:39Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RO
30/08/2017 - 12:52:32Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RO
25/08/2017 - 14:08:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
25/08/2017 - 14:06:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
17/08/2017 - 12:19:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
09/08/2017 - 06:01:26Juntada comunicação Ofício 0538/2017 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
09/08/2017 - 06:00:44Juntada comunicação Ofício 0525/2017 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
09/08/2017 - 06:00:43Juntada comunicação Ofício 0526/2017 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
09/08/2017 - 06:00:41Juntada comunicação Ofício 0527/2017 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
31/07/2017 - 17:00:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
31/07/2017 - 16:59:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
10/07/2017 - 12:59:04Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RO
10/07/2017 - 12:55:53Peça No. 103 do tipo Termo (doc 57.743.015-6) desentranhada do processo por Secex-RO/SA - Motivo: Erro na juntada
07/07/2017 - 16:25:01Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RO
08/06/2017 - 18:47:08Enviado por Seses para providências externas na Secex-RO/SA
08/06/2017 - 08:27:17Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup
08/06/2017 - 08:27:02Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 23/05/2017 por meio do Acórdão 4463/2017-2C, referente aos Recursos 012.732/2011-7/R001 e 012.732/2011-7/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
23/05/2017 - 16:15:00Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
19/05/2017 - 08:21:05Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 23/05/2017, às 16h.
02/01/2017 - 16:25:12Enviado por MIN-RC para providências externas na MIN-AC
01/01/2017 - 00:02:12Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ para os recursos 012.732/2011-7/R002
01/01/2017 - 00:02:11Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ para os recursos 012.732/2011-7/R001
01/01/2017 - 00:01:12Encerrada a relatoria do Ministro RAIMUNDO CARREIRO para o recurso 012.732/2011-7/R002
01/01/2017 - 00:01:11Encerrada a relatoria do Ministro RAIMUNDO CARREIRO para o recurso 012.732/2011-7/R001
07/12/2016 - 15:39:49Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO/Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO.
07/12/2016 - 15:39:46Exame de mérito dos recursos 012.732/2011-7/R001 e 012.732/2011-7/R002 feito pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
09/09/2016 - 15:38:51Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
09/09/2016 - 15:09:11Enviado para parecer do MP por Serur
09/09/2016 - 15:09:08Exame de mérito do(s) recurso(s) 012.732/2011-7/R001, 012.732/2011-7/R002 da Serur concluído.Instrução
20/06/2016 - 11:49:01Juntada resposta de comunicação por unidade Serur
20/06/2016 - 11:48:41Juntada resposta de comunicação por unidade Serur
27/05/2016 - 17:50:44Juntada ciência de comunicação por unidade Serur
16/05/2016 - 10:57:59Juntada comunicação Ofício 0064/2016 por unidade Serur em virtude de expedição
19/04/2016 - 15:53:50Juntada ciência de comunicação por unidade Serur
04/04/2016 - 11:53:23Juntada comunicação Ofício 0046/2016 por unidade Serur em virtude de expedição
29/03/2016 - 19:33:09Enviado por MIN-RC para providências externas na SERUR/SA
29/03/2016 - 19:33:08Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
28/03/2016 - 11:05:40Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por Serur
28/03/2016 - 11:05:39Exame de mérito do(s) recurso(s) 012.732/2011-7/R001 da Serur concluído.Instrução
28/10/2015 - 14:04:20Enviado por MIN-RC para providências externas na SERUR/SA
28/10/2015 - 14:04:16Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
26/10/2015 - 13:52:12Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por SERUR
26/10/2015 - 13:52:11Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 012.732/2011-7/R002 da SERUR concluído.Instrução
02/09/2015 - 08:52:02Designado o Ministro Relator Raimundo Carreiro Silva para os recursos 012.732/2011-7/R002
28/08/2015 - 16:03:33Enviado por SECEX-RO para providências externas na SERUR/SA
28/08/2015 - 16:02:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RODespacho de expediente
28/08/2015 - 15:51:32Documento Ciência de comunicação associado ao(s) recurso(s) R002 por SECEX-RO
28/08/2015 - 15:51:18Documento Ofício associado ao(s) recurso(s) R002 por SECEX-RO
28/08/2015 - 15:50:22Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Rondônia recurso interposto em 27/08/2015 contra o acórdão 3320/2015-2C
28/08/2015 - 15:37:47Enviado por MIN-RC para providências externas na Secex-RO/SA
28/08/2015 - 12:39:58Cadastrada representação legal 17607/2015 por SECEX-RO
24/08/2015 - 11:21:03Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RO
24/08/2015 - 10:58:45Cadastrada representação legal 17147/2015 por SECEX-RO
12/08/2015 - 17:14:38Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por SERUR
12/08/2015 - 17:14:32Designado o Ministro Relator Raimundo Carreiro Silva para os recursos 012.732/2011-7/R001 (por sorteio)
12/08/2015 - 17:14:29Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 012.732/2011-7/R001 da SERUR concluído.Instrução
28/07/2015 - 13:52:19Enviado por SECEX-RO para providências externas na SERUR/SA
28/07/2015 - 13:50:48Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RODespacho de expediente
24/07/2015 - 11:58:55Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RO
23/07/2015 - 18:26:26Documento Ciência de comunicação associado ao(s) recurso(s) R001 por SECEX-RO
23/07/2015 - 18:26:06Documento Ofício associado ao(s) recurso(s) R001 por SECEX-RO
23/07/2015 - 18:24:45Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Rondônia recurso interposto em 13/07/2015 contra o acórdão 3320/2015-2C
20/07/2015 - 16:19:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
16/07/2015 - 16:07:40Cadastrada representação legal 14564/2015 por SECEX-RO
13/07/2015 - 12:56:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
07/07/2015 - 17:47:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
07/07/2015 - 17:41:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
25/06/2015 - 17:01:09Juntada comunicação Ofício 0895/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
25/06/2015 - 16:25:44Juntada comunicação Ofício 0892/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
25/06/2015 - 16:24:19Juntada comunicação Ofício 0891/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
25/06/2015 - 16:22:57Juntada comunicação Ofício 0890/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
24/06/2015 - 19:28:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
24/06/2015 - 19:27:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
18/06/2015 - 19:14:08Enviado por Seses para providências externas na Secex-RO/SA
18/06/2015 - 10:35:58Enviado por MIN-AN para providências externas na Disup
18/06/2015 - 10:35:54Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 16/06/2015 por meio do Acórdão 3320/2015-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
12/06/2015 - 17:51:28Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 16/06/2015, às 16h.
09/04/2015 - 18:24:41Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO NARDES por SPG-CMCS
09/04/2015 - 18:24:41Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
02/01/2015 - 16:00:00Relatoria alterada de MIN-AC para MIN-AN
11/12/2014 - 20:36:01Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
11/12/2014 - 19:38:31Enviado por MIN-AC para providências externas na PROC-G
11/12/2014 - 19:38:30Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
27/11/2014 - 15:18:02Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RO
31/10/2014 - 11:40:13Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RO
13/10/2014 - 13:23:26Cadastrada representação legal 17408/2014 por SECEX-RO
13/10/2014 - 13:23:25Cadastrada representação legal 17407/2014 por SECEX-RO
13/10/2014 - 13:23:25Cadastrada representação legal 17406/2014 por SECEX-RO
13/10/2014 - 13:23:25Cadastrada representação legal 17405/2014 por SECEX-RO
13/10/2014 - 13:23:24Cadastrada representação legal 17404/2014 por SECEX-RO
08/10/2014 - 11:14:23Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RO
25/09/2014 - 11:35:19Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por SECEX-RO
16/09/2014 - 18:33:31Pronunciamento da SECEX-RO concluídoInstrução
15/09/2014 - 16:59:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
05/09/2014 - 16:38:08Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RO
08/08/2014 - 11:29:16Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RO
07/08/2014 - 13:54:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
23/07/2014 - 06:04:43Juntada comunicação Ofício 0350/2014 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
11/07/2014 - 18:19:01Pronunciamento da SECEX-RO concluído
02/07/2014 - 18:35:12Pronunciamento da SECEX-RO concluídoInstrução
30/06/2014 - 17:48:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
05/07/2012 - 16:14:42Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-RO
05/07/2012 - 16:14:34Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RO
05/07/2012 - 16:14:26Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RO
05/07/2012 - 16:14:18Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RO
05/07/2012 - 16:14:10Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RO
05/07/2012 - 16:13:57Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RO
05/07/2012 - 16:13:46Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RO
05/07/2012 - 16:13:35Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RO
05/07/2012 - 16:13:22Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RO
05/07/2012 - 16:13:11Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RO
05/07/2012 - 16:12:38Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RO
15/06/2012 - 10:55:29Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RO
04/06/2012 - 15:03:53Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RO
28/05/2012 - 14:13:39Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RO
25/05/2012 - 18:17:02Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RO
10/05/2012 - 11:35:42Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RO
10/04/2012 - 15:11:35Pronunciamento da SECEX-RO concluídoInstrução
13/03/2012 - 13:10:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
13/03/2012 - 13:09:29Peça No. 11 desentranhada por SEC-RO/D
30/01/2012 - 17:31:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
09/05/2011 - 12:17:11Documento TCE - Inicial juntado ao processo por JANDIRA DE FATIMA DUTRA DOS ANJOS
09/05/2011 - 12:17:10Documento TCE - Inicial juntado ao processo por JANDIRA DE FATIMA DUTRA DOS ANJOS
09/05/2011 - 12:17:10Documento TCE - Inicial juntado ao processo por JANDIRA DE FATIMA DUTRA DOS ANJOS
09/05/2011 - 12:17:10Documento TCE - Inicial juntado ao processo por JANDIRA DE FATIMA DUTRA DOS ANJOS
09/05/2011 - 12:17:10Documento TCE - Inicial juntado ao processo por JANDIRA DE FATIMA DUTRA DOS ANJOS
09/05/2011 - 12:17:10Documento TCE - Inicial juntado ao processo por JANDIRA DE FATIMA DUTRA DOS ANJOS
09/05/2011 - 12:17:09Documento TCE - Inicial juntado ao processo por JANDIRA DE FATIMA DUTRA DOS ANJOS
09/05/2011 - 12:17:09Documento TCE - Inicial juntado ao processo por JANDIRA DE FATIMA DUTRA DOS ANJOS
09/05/2011 - 12:17:09Documento TCE - Inicial juntado ao processo por JANDIRA DE FATIMA DUTRA DOS ANJOS
09/05/2011 - 12:17:08Documento TCE - Inicial juntado ao processo por JANDIRA DE FATIMA DUTRA DOS ANJOS
09/05/2011 - 12:15:19Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 09/05/2011 - 12:15:19