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Processo: 012.734/2004-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 17/08/2004

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR CELITA FERREIRA DA SILVA - MOTIVO: IRREGULARIDADES OCRRIDAS NA PM DE CIPÓ - BA, NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO SUS.


Data de autuação
20/08/2004 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 014.319/2007-8 - Apensado desde 05/12/2007 - 00:00:00
Processo: 014.321/2007-6 - Apensado desde 05/12/2007 - 00:00:00
Processo: 014.320/2007-9 - Apensado desde 05/12/2007 - 00:00:00

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 16/08/2006

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 16/08/2006
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - De 17/08/2004 a 16/08/2006

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 22/02/2010 - 13:54:12

Unidade jurisdicionada
FNS - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Celita Ferreira da Silva
João Ferreira da Silva

Interessados
Prefeitura Municipal de Cipó - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 41.106,67
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
09/02/2010 - 15:57:08Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 22/02/2010 - 13:54:12
16/06/2008 - 11:38:33Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 42.981.869-9
Assunto: REFERENTE AO ACÓRDÃO Nº 2574/2006-TCU 1 ª CÂMARA
10/01/2008 - 18:12:37Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.823.105-5
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº2061/07
16/12/2007 - 10:18:19Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.822.999-1
Assunto: REFERENTE AO O FICIO Nº2061/07, ENCAMINHA CIENTE
16/12/2007 - 10:16:41Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.823.001-0
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº2062/07, ENCAMINHA CIENTE
05/12/2007 - 06:25:33Ação
Descrição: Encerramento de processo
30/07/2007 - 14:02:46Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 03/12/2007
04/06/2007 - 10:05:16Ação
Descrição: Apreciação
25/05/2007 - 18:30:10Ação
Descrição: Criação de CBEX
25/05/2007 - 18:29:43Ação
Descrição: Criação de CBEX
25/05/2007 - 18:28:47Ação
Descrição: Criação de CBEX
22/04/2007 - 07:26:38Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.696.174-9
Assunto: OFICIO Nº1214/07
22/04/2007 - 07:22:43Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.696.172-5
Assunto: OFICIO Nº1213/07
20/04/2007 - 00:00:00Ação
Descrição: Notificação
Término em: 25/05/2007
10/04/2007 - 19:41:47Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 16/04/2007 - 15:49:06
10/04/2007 - 18:26:01Ação
Descrição: Apreciação
19/03/2007 - 12:11:36Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 20/03/2007 - 17:49:20
19/03/2007 - 10:27:51Ação
Descrição: Apreciação
17/11/2006 - 17:23:03Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gab. do SPG MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 20/11/2006 - 15:09:03
13/11/2006 - 18:53:12Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 17/11/2006 - 17:09:45
13/11/2006 - 14:47:12Ação
Descrição: Apreciação
11/10/2006 - 07:06:51Ação
Descrição: Notificação
Término em: 13/11/2006
11/10/2006 - 06:18:25Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.587.621-1
Assunto: OFICIO Nº3481/06
11/10/2006 - 06:16:37Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.587.620-4
Assunto: OFICIO Nº3482/06
18/09/2006 - 14:04:43Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 20/09/2006 - 11:24:07
12/09/2006 - 13:49:36Ação
Descrição: Apreciação
12/09/2006 - 13:25:19Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 12/09/2006 - 15:56:51
21/08/2006 - 10:40:45Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 21/08/2006 - 16:03:59
21/07/2006 - 15:04:07Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 25/07/2006 - 13:46:00
21/07/2006 - 14:26:31Ação
Descrição: Apreciação
04/07/2006 - 17:00:27Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gab. do SPG MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 05/07/2006 - 12:45:00
30/06/2006 - 13:50:42Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 04/07/2006 - 15:50:04
29/06/2006 - 18:58:17Ação
Descrição: Apreciação
29/06/2006 - 18:54:22Ação
Descrição: Apreciação
19/06/2006 - 16:42:19Ação
Descrição: Apreciação
11/04/2006 - 08:32:09Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 17/05/2006
11/04/2006 - 07:49:43Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.472.331-8
Assunto: OFICIO-RAD-SECEX-BA-2006-218
11/04/2006 - 07:45:44Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.472.330-1
Assunto: OFICIO-RAD-SECEX-BA-2006-219
06/04/2006 - 15:03:34Peça
Função: Citação [com solidariedade] por delegação de competência
Documento nº: 42.470.678-6
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: Celita Ferreira da Silva
06/04/2006 - 14:56:07Peça
Função: Citação [com solidariedade] por delegação de competência
Documento nº: 42.470.667-0
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: João Ferreira da Silva
30/03/2006 - 15:30:16Ação
Descrição: Apreciação
29/03/2006 - 10:11:17Ação
Descrição: Apreciação
17/03/2006 - 14:31:20Ação
Descrição: Apreciação
08/07/2005 - 08:13:23Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.384.275-9
Assunto: OFICIO Nº0926/05, REFERENTE AO OFICIO Nº81/2005-NIDCIN(HCF)/PRR 1ª REGIÃO
06/07/2005 - 14:10:35Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 4.383.228-6
Assunto:
17/08/2004 - 17:06:15Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 17/08/2004 - 17:06:15