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Processo: 012.741/2012-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 08/05/2012

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA PELA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA, EM RAZÃO DA EXECUÇÃO PARCIAL DO OBJETO DO CONVÊNIO Nº 108/2001, CELEBRADO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEDITINOS/PI.

Data de autuação
08/05/2012 - 14:31:06

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 028.113/2014-4 - Apensado desde 09/11/2015 - 15:46:01
Processo: 028.112/2014-8 - Apensado desde 09/11/2015 - 12:43:18

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 20/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 20/01/2015
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - De 08/05/2012 a 20/01/2015

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator ANA ARRAES - Desde 14/08/2014

Unidade responsável técnica
SEC-PI - Secretaria do TCU no Estado do Piauí

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-PI - Secretaria do TCU no Estado do Piauí - Desde 30/08/2017 - 16:10:28

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Beneditinos - PI

Responsáveis
Florêncio Mendes da Silva

Interessados
Prefeitura Municipal de Beneditinos - PI

Representante legais
Kleber Mendes Pessoa

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 255.000,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
08/01/2016 - 09:52:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
24/12/2015 - 06:01:01Juntada comunicação Ofício 1853/2015 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
01/12/2015 - 18:25:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PIDespacho de expediente
09/11/2015 - 15:46:01Processo 028.113/2014-4 foi apensado a este processo
09/11/2015 - 12:43:18Processo 028.112/2014-8 foi apensado a este processo
19/08/2015 - 19:01:04Removido sobrestamento de processo
30/07/2015 - 17:11:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
13/07/2015 - 14:16:10Juntada comunicação Ofício 0996/2015 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
10/06/2015 - 08:51:44Enviado por MIN-VR para providências externas na Secex-PI/SA
10/06/2015 - 08:51:43Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 02/06/2015 por meio do Acórdão 2926/2015-2C
29/05/2015 - 17:39:03Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, de 02/06/2015, às 16:00.
19/05/2015 - 15:44:47Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por SPG-PSB
19/05/2015 - 15:44:45Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
11/05/2015 - 17:27:42Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
11/05/2015 - 16:53:26Enviado por MIN-VR para providências externas na PROC-G
11/05/2015 - 16:53:26Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.Despacho de autoridade
28/04/2015 - 08:13:38Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por SECEX-PI
28/04/2015 - 08:13:37Pronunciamento da SECEX-PI concluídoInstrução
20/01/2015 - 16:10:00Relatoria alterada de MIN-JJ para MIN-VR
21/10/2014 - 20:24:54Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
20/10/2014 - 18:44:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
17/10/2014 - 15:54:51Processo sobrestado. Motivo: aguardando retorno de CBEX.
17/10/2014 - 15:54:14Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PI
08/10/2014 - 08:09:24Pronunciamento da SECEX-PI concluídoInstrução
07/10/2014 - 11:10:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
07/10/2014 - 11:05:14Peça No. 39 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 52.011.053-1) desentranhada do processo por Secex-PI/SA - Motivo: Erro na juntada
07/10/2014 - 11:04:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
18/09/2014 - 10:00:20Juntada comunicação Ofício 1449/2014 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
11/09/2014 - 17:42:57Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-PI/SA
11/09/2014 - 17:42:53Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 09/09/2014 por meio do Acórdão 4661/2014-2C, referente ao Recurso 012.741/2012-4/R001
25/08/2014 - 18:25:54Enviado por MIN-JJ para providências externas na MIN-AA
25/08/2014 - 15:33:13Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por SPG-PSB
25/08/2014 - 15:33:08Parecer emitido pelo Procurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
15/08/2014 - 13:36:55Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN
15/08/2014 - 13:02:22Enviado por MIN-AA para providências externas na PROC-G
14/08/2014 - 20:01:11Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SERUR
14/08/2014 - 20:01:05Designado o Ministro Relator ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR para os recursos 012.741/2012-4/R001 (por sorteio)
14/08/2014 - 20:00:54Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 012.741/2012-4/R001 da SERUR concluído.Instrução
16/07/2014 - 18:12:51Enviado por SECEX-PI para providências externas na SERUR/SA
16/07/2014 - 18:06:33Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Piauí recurso interposto em 14/07/2014 contra o acórdão 2442/2014-2C
01/07/2014 - 11:13:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
23/06/2014 - 09:18:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
18/06/2014 - 18:16:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
16/06/2014 - 16:39:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
16/06/2014 - 16:23:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
09/06/2014 - 06:07:59Juntada comunicação Ofício 0785/2014 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
06/06/2014 - 09:26:13Juntada comunicação Ofício 0816/2014 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
06/06/2014 - 09:04:11Juntada comunicação Ofício 0786/2014 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
06/06/2014 - 09:00:24Juntada comunicação Ofício 0783/2014 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
06/06/2014 - 08:55:11Juntada comunicação Ofício 0782/2014 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
03/06/2014 - 18:50:52Enviado por Seses para providências externas na Secex-PI/SA
03/06/2014 - 18:31:54Enviado por MIN-JJ para providências externas na Disup
03/06/2014 - 18:31:50Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 03/06/2014 por meio do Acórdão 2442/2014-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
12/04/2013 - 16:12:21Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por SPG-PSB
12/04/2013 - 16:12:18Parecer emitido por pelo Subprocurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
04/12/2012 - 16:13:28Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
04/12/2012 - 15:24:56Enviado para parecer do MP por SECEX-PI
04/12/2012 - 15:24:54Pronunciamento da SECEX-PI concluídoInstrução
25/09/2012 - 10:46:34Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PI
17/09/2012 - 16:57:29Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-PI
17/09/2012 - 12:59:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
12/09/2012 - 16:22:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PIDespacho de expediente
29/08/2012 - 14:45:59Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PIDespacho de expediente
22/08/2012 - 19:45:40Pronunciamento da SECEX-PI concluídoInstrução
30/07/2012 - 16:59:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
08/05/2012 - 14:51:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
08/05/2012 - 14:43:25Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PI
08/05/2012 - 14:43:24Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PI
08/05/2012 - 14:31:06Processo autuado por SECEX-PI