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Processo: 012.743/2016-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
RA - RELATÓRIO DE AUDITORIA - Desde 05/05/2016

Assunto do processo
FCB 2016 - Auditoria nas obras da Linha de Transmissão Sobral III/Acaraú II 230kV

Data de autuação
05/05/2016 - 09:09:01

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 05/05/2016

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 05/05/2016

Recursos
R001 - Pedido de reexame - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 27/12/2021

Unidade responsável técnica
AudElétrica - Unidade de Auditoria Especializada em Energia Elétrica e Nuclear

Unidade responsável por agir (Localização)
AudElétrica - Unidade de Auditoria Especializada em Energia Elétrica e Nuclear - Desde 30/01/2024 - 17:19:42

Unidade jurisdicionada
CHESF - Companhia Hidro Elétrica do São Francisco

Responsáveis
Antônio Varejão de Godoy
Dilton da Conti Oliveira
Jose Ailton de Lima
João Bosco de Almeida
Marcos Aurélio Madureira da Silva

Interessados
CONGRESSO NACIONAL (VINCULADOR)

Representante legais
ANA CLAUDIA VIEIRA DA COSTA
ANA LAURA DE FIGUEIREDO MELO
ANA PAULA BEZERRA GODOI
ANA PAULA PEREIRA DA LUZ MENDES
ANDRÉ JANSEN DO NASCIMENTO
ANNA CAROLINA NUNES
AUGUSTO CESAR NOGUEIRA DE SOUZA
Amanda Helena da Silva
Ana Luiza Queiroz Melo Jacoby Fernandes
BRENDA BEZERRA DA SILVA
CRISTIANA MURARO FRACARI
Carla Mayrink Santos Moraes
Cássio Victor Silva Benatti
DANIELE GOMES COLAÇO
Eduardo Rodrigues Lopes
Fernando Rosendo de Araujo Filho
Gustavo Valadares
Hulle Barreto Ferraz Nunes Ferreira
IELTON CARVALHO PIANCO
JAQUES FERNANDO REOLON
Jorge Ulisses Jacoby Fernandes
João Henrique Soares de Holanda
LUANA KAREN DE AZEVEDO SANTANA
LUDIMILA REIS SILVA
Larissa Silva Teixeira
Ludmilla Alves Couto
MARIANA DE CARVALHO NERY
MAYRLUCE ALVES DE SOUSA
Mariana Ribeiro de Melo Pereira
Melanie Costa Peixoto
Murilo Queiroz melo Jacoby Fernandes
NATALIA MOREIRA DA SILVA
Pedro Ferreira Mafra Neto
RAQUEL DE SOUZA MORAIS OLIVEIRA
RHUAMA CALADO AMORIM
Sofia Rodrigues Silvestre Guedes
THAIS ASEVEDO FERREIRA
Thiago Groszewicz Brito
Thiago Lelis de Freitas
Victor Matheus Scholze de Oliveira

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
21/02/2024 - 16:45:40Processo encerrado por AudElétrica/D4AudElétrica. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
25/01/2024 - 15:38:44Processo enviado de Seproc para AudElétrica/AudElétrica-ASS. (Assessoria da AudElétrica)
25/01/2024 - 15:37:16Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
25/01/2024 - 15:35:38Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
24/01/2024 - 17:18:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 46051/2023-TCU/Seproc.
05/01/2024 - 15:40:17Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 46050/2023-TCU/Seproc.
20/12/2023 - 15:27:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Evidencias comprobatórias) juntado ao processo por Seproc
19/12/2023 - 14:51:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Evidencias comprobatórias) juntado ao processo por Seproc
18/12/2023 - 17:57:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Evidencias comprobatórias) juntado ao processo por Seproc
19/09/2023 - 11:35:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 46052/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ERICK JORGE MELO DAS CHAGAS em nome de Companhia Hidro Elétrica do São Francisco
18/09/2023 - 14:22:48Juntada comunicação Ofício 46052/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/09/2023 - 14:20:42Juntada comunicação Ofício 46051/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/09/2023 - 14:19:29Juntada comunicação Ofício 46050/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/09/2023 - 18:32:01Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
14/09/2023 - 18:31:49Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 13/09/2023 por meio do Acórdão 1913/2023-PL, referente ao Recurso 012.743/2016-0/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
13/09/2023 - 14:46:16Apreciação do processo no Plenário iniciada.
12/09/2023 - 15:38:12Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-BZ
12/09/2023 - 15:15:45Pedido de sustentação oral (074.520.697-2) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Benjamin Zymler
11/09/2023 - 18:03:33Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-BZ
11/09/2023 - 17:46:53Pedido de sustentação oral (074.514.685-8) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Benjamin Zymler
08/09/2023 - 19:10:10Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 13/09/2023, às 14h30.
30/08/2023 - 11:48:44Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 30/08/2023, às 14h30.
25/08/2023 - 19:10:18Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 30/08/2023, às 14h30.
25/08/2023 - 14:10:55Pedido de sustentação oral (074.389.884-1) apreciado pelo Presidente do Plenário
25/08/2023 - 14:10:48Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por GabpresDespacho de autoridade
23/08/2023 - 18:36:06Pedido de sustentação oral (074.389.884-1) enviado para o Presidente do Plenário
22/08/2023 - 12:50:17Pedido de sustentação oral (074.389.884-1) apreciado pelo Ministro Benjamin Zymler
22/08/2023 - 12:50:13Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BZ. O(s) anexo(s) [Pedido de sustentação oral] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processoDespacho de autoridade
22/08/2023 - 09:06:44Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 23/08/2023, às 14h30
21/08/2023 - 17:48:30Pedido de sustentação oral (074.389.884-1) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Benjamin Zymler
18/08/2023 - 19:10:22Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 23/08/2023, às 14h30.
15/08/2023 - 16:50:57Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por AudRecursos
15/08/2023 - 16:50:56Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por AudRecursos. Recurso(s): 012.743/2016-0/R001 (Proposta: Dar provimento parcial).Instrução
25/07/2023 - 16:42:15Unidade responsável técnica alterada de D2AudElétrica para D4AudElétrica por AudElétrica
14/04/2023 - 15:50:03Cadastrada representação legal 8513/2023 (representante THAIS ASEVEDO FERREIRA) por Seproc
14/04/2023 - 15:50:02Cadastrada representação legal 8512/2023 (representante THAIS ASEVEDO FERREIRA) por Seproc
14/04/2023 - 15:50:01Associados documentos à representação legal 19376/2021 (representante RAQUEL DE SOUZA MORAIS OLIVEIRA) por Seproc
14/04/2023 - 15:50:01Associados documentos à representação legal 19375/2021 (representante RAQUEL DE SOUZA MORAIS OLIVEIRA) por Seproc
14/04/2023 - 15:50:00Cadastrada representação legal 8511/2023 (representante NATALIA MOREIRA DA SILVA) por Seproc
14/04/2023 - 15:49:59Cadastrada representação legal 8510/2023 (representante NATALIA MOREIRA DA SILVA) por Seproc
14/04/2023 - 15:49:59Associados documentos à representação legal 1480/2017 (representante Murilo Queiroz melo Jacoby Fernandes) por Seproc
14/04/2023 - 15:49:58Associados documentos à representação legal 1477/2017 (representante Murilo Queiroz melo Jacoby Fernandes) por Seproc
14/04/2023 - 15:49:57Associados documentos à representação legal 19374/2021 (representante MAYRLUCE ALVES DE SOUSA) por Seproc
14/04/2023 - 15:49:57Associados documentos à representação legal 19373/2021 (representante MAYRLUCE ALVES DE SOUSA) por Seproc
14/04/2023 - 15:49:56Associados documentos à representação legal 1504/2017 (representante Mariana Ribeiro de Melo Pereira) por Seproc
14/04/2023 - 15:49:56Associados documentos à representação legal 1503/2017 (representante Mariana Ribeiro de Melo Pereira) por Seproc
14/04/2023 - 15:49:55Cadastrada representação legal 8509/2023 (representante MARIANA DE CARVALHO NERY) por Seproc
14/04/2023 - 15:49:54Cadastrada representação legal 8508/2023 (representante MARIANA DE CARVALHO NERY) por Seproc
14/04/2023 - 15:49:54Cadastrada representação legal 8507/2023 (representante Ludmilla Alves Couto) por Seproc
14/04/2023 - 15:49:53Cadastrada representação legal 8506/2023 (representante Ludmilla Alves Couto) por Seproc
14/04/2023 - 15:49:52Associados documentos à representação legal 19370/2021 (representante LUANA KAREN DE AZEVEDO SANTANA) por Seproc
14/04/2023 - 15:49:52Associados documentos à representação legal 19369/2021 (representante LUANA KAREN DE AZEVEDO SANTANA) por Seproc
14/04/2023 - 15:49:51Cadastrada representação legal 8505/2023 (representante Hulle Barreto Ferraz Nunes Ferreira) por Seproc
14/04/2023 - 15:49:50Cadastrada representação legal 8504/2023 (representante Hulle Barreto Ferraz Nunes Ferreira) por Seproc
14/04/2023 - 15:49:49Associados documentos à representação legal 1496/2017 (representante Gustavo Valadares) por Seproc
14/04/2023 - 15:49:49Associados documentos à representação legal 1495/2017 (representante Gustavo Valadares) por Seproc
14/04/2023 - 15:49:48Cadastrada representação legal 8503/2023 (representante Eduardo Rodrigues Lopes) por Seproc
14/04/2023 - 15:49:47Cadastrada representação legal 8502/2023 (representante Eduardo Rodrigues Lopes) por Seproc
14/04/2023 - 15:49:46Cadastrada representação legal 8501/2023 (representante DANIELE GOMES COLAÇO) por Seproc
14/04/2023 - 15:49:45Cadastrada representação legal 8500/2023 (representante DANIELE GOMES COLAÇO) por Seproc
14/04/2023 - 15:49:45Cadastrada representação legal 8499/2023 (representante BRENDA BEZERRA DA SILVA) por Seproc
14/04/2023 - 15:49:44Cadastrada representação legal 8498/2023 (representante BRENDA BEZERRA DA SILVA) por Seproc
14/04/2023 - 15:49:43Associados documentos à representação legal 19368/2021 (representante AUGUSTO CESAR NOGUEIRA DE SOUZA) por Seproc
14/04/2023 - 15:49:42Associados documentos à representação legal 19367/2021 (representante AUGUSTO CESAR NOGUEIRA DE SOUZA) por Seproc
14/04/2023 - 15:49:42Associados documentos à representação legal 19364/2021 (representante ANA PAULA PEREIRA DA LUZ MENDES) por Seproc
14/04/2023 - 15:49:41Associados documentos à representação legal 19363/2021 (representante ANA PAULA PEREIRA DA LUZ MENDES) por Seproc
14/04/2023 - 15:49:40Cadastrada representação legal 8497/2023 (representante ANA PAULA BEZERRA GODOI) por Seproc
14/04/2023 - 15:49:40Cadastrada representação legal 8496/2023 (representante ANA PAULA BEZERRA GODOI) por Seproc
14/04/2023 - 15:49:39Cadastrada representação legal 8495/2023 (representante ANA CLAUDIA VIEIRA DA COSTA) por Seproc
14/04/2023 - 15:49:38Associados documentos à representação legal 19360/2021 (representante ANA CLAUDIA VIEIRA DA COSTA) por Seproc
14/04/2023 - 15:49:38Associados documentos à representação legal 1516/2017 (representante Amanda Helena da Silva) por Seproc
14/04/2023 - 15:49:37Associados documentos à representação legal 1515/2017 (representante Amanda Helena da Silva) por Seproc
11/04/2023 - 16:39:10Registrada a renúncia da representação legal 1482/2017 (representante Álvaro Luiz Miranda Costa Júnior) por AudEletrica
11/04/2023 - 16:39:07Registrada a renúncia da representação legal 19372/2021 (representante LUIZ CARLOS QUINTELLA NETO) por AudEletrica
11/04/2023 - 16:39:02Registrada a renúncia da representação legal 1484/2017 (representante Ana Carolina Mazoni) por AudEletrica
11/04/2023 - 16:38:58Registrada a renúncia da representação legal 1481/2017 (representante Álvaro Luiz Miranda Costa Júnior) por AudEletrica
11/04/2023 - 16:38:54Registrada a renúncia da representação legal 19377/2021 (representante RHUAMA CALADO AMORIM) por AudEletrica
11/04/2023 - 16:38:49Registrada a renúncia da representação legal 19371/2021 (representante LUIZ CARLOS QUINTELLA NETO) por AudEletrica
11/04/2023 - 16:38:47Registrada a renúncia da representação legal 1483/2017 (representante Ana Carolina Mazoni) por AudEletrica
23/01/2023 - 16:06:43Processo enviado de Serur para AudRecursos/D3AudRecursos. (3ª Diretoria da AudRecursos)
02/01/2023 - 20:07:31Unidade responsável técnica alterada de SeinfraElétrica para AudElétrica por AudElétrica
28/01/2022 - 11:01:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 72984/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Jorge Ulisses Jacoby Fernandes em nome de Antônio Varejão de Godoy
28/01/2022 - 10:59:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 72985/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Jorge Ulisses Jacoby Fernandes em nome de Jose Ailton de Lima
28/12/2021 - 10:03:54Juntada comunicação Ofício 72985/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/12/2021 - 10:03:53Juntada comunicação Ofício 72984/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/12/2021 - 19:48:12Processo enviado de Serur para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
27/12/2021 - 18:28:17Processo enviado de MIN-BZ para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
27/12/2021 - 18:28:07Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BZDespacho de autoridade
27/12/2021 - 18:28:05Despacho oficializado.
27/12/2021 - 17:50:23Membro do MPTCU MARINUS MARSICO designado para os recursos 012.743/2016-0/R001 automaticamente pelo sistema
27/12/2021 - 17:50:22Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
27/12/2021 - 17:50:21Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Serur
27/12/2021 - 17:50:21Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 012.743/2016-0/R001 por Serur (por Sorteio)
27/12/2021 - 17:50:20Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
27/12/2021 - 17:50:13Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): R001 (Proposta: Conhecer).
27/12/2021 - 15:25:13Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
27/12/2021 - 15:24:40Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Energia Elétrica recurso interposto em 23/12/2021 contra o acórdão 2796/2021-PL
10/12/2021 - 12:06:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 67648/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por GUSTAVO VALADARES em nome de Jose Ailton de Lima
10/12/2021 - 12:06:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 67649/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por GUSTAVO VALADARES em nome de Antônio Varejão de Godoy
30/11/2021 - 14:25:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 67651/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ERICK JORGE MELO DAS CHAGAS em nome de Companhia Hidro Elétrica do São Francisco
30/11/2021 - 13:34:56Juntada comunicação Ofício 67651/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/11/2021 - 13:34:56Juntada comunicação Ofício 67649/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/11/2021 - 13:34:55Juntada comunicação Ofício 67648/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/11/2021 - 13:11:38Processo enviado de Seses para SeinfraElétrica/SeinfraElétrica/Seproc. (Serviço de Administração da SeinfraElétrica)
25/11/2021 - 11:08:05Processo enviado de MINS-MBC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
25/11/2021 - 11:08:04Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 24/11/2021 por meio do Acórdão 2796/2021-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
24/11/2021 - 18:06:28Pedido de sustentação oral (069.691.329-5) apreciado pelo Presidente do Plenário
24/11/2021 - 18:06:14Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por GABPRES. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processoDespacho de autoridadeDespacho de autoridade
24/11/2021 - 14:34:05Apreciação do processo no Plenário iniciada.
23/11/2021 - 23:36:30Pedido de sustentação oral (069.691.329-5) enviado para o Presidente do Plenário
23/11/2021 - 23:36:05Pedido de sustentação oral (069.691.329-5) apreciado pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa
23/11/2021 - 17:00:58Pedido de sustentação oral (069.691.329-5) autuado e enviado para o gabinete do Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa
22/11/2021 - 15:52:25Cadastrada representação legal 19380/2021 (representante Thiago Groszewicz Brito) por SeinfraElétrica
22/11/2021 - 15:52:23Cadastrada representação legal 19379/2021 (representante Thiago Groszewicz Brito) por SeinfraElétrica
22/11/2021 - 15:52:22Cadastrada representação legal 19378/2021 (representante RHUAMA CALADO AMORIM) por SeinfraElétrica
22/11/2021 - 15:52:21Cadastrada representação legal 19377/2021 (representante RHUAMA CALADO AMORIM) por SeinfraElétrica
22/11/2021 - 15:52:20Cadastrada representação legal 19376/2021 (representante RAQUEL DE SOUZA MORAIS OLIVEIRA) por SeinfraElétrica
22/11/2021 - 15:52:19Cadastrada representação legal 19375/2021 (representante RAQUEL DE SOUZA MORAIS OLIVEIRA) por SeinfraElétrica
22/11/2021 - 15:52:18Cadastrada representação legal 19374/2021 (representante MAYRLUCE ALVES DE SOUSA) por SeinfraElétrica
22/11/2021 - 15:52:17Cadastrada representação legal 19373/2021 (representante MAYRLUCE ALVES DE SOUSA) por SeinfraElétrica
22/11/2021 - 15:52:16Cadastrada representação legal 19372/2021 (representante LUIZ CARLOS QUINTELLA NETO) por SeinfraElétrica
22/11/2021 - 15:52:15Cadastrada representação legal 19371/2021 (representante LUIZ CARLOS QUINTELLA NETO) por SeinfraElétrica
22/11/2021 - 15:52:14Cadastrada representação legal 19370/2021 (representante LUANA KAREN DE AZEVEDO SANTANA) por SeinfraElétrica
22/11/2021 - 15:52:12Cadastrada representação legal 19369/2021 (representante LUANA KAREN DE AZEVEDO SANTANA) por SeinfraElétrica
22/11/2021 - 15:52:11Cadastrada representação legal 19368/2021 (representante AUGUSTO CESAR NOGUEIRA DE SOUZA) por SeinfraElétrica
22/11/2021 - 15:52:11Cadastrada representação legal 19367/2021 (representante AUGUSTO CESAR NOGUEIRA DE SOUZA) por SeinfraElétrica
22/11/2021 - 15:52:09Cadastrada representação legal 19366/2021 (representante ANNA CAROLINA NUNES) por SeinfraElétrica
22/11/2021 - 15:52:08Cadastrada representação legal 19365/2021 (representante ANNA CAROLINA NUNES) por SeinfraElétrica
22/11/2021 - 15:52:07Cadastrada representação legal 19364/2021 (representante ANA PAULA PEREIRA DA LUZ MENDES) por SeinfraElétrica
22/11/2021 - 15:52:06Cadastrada representação legal 19363/2021 (representante ANA PAULA PEREIRA DA LUZ MENDES) por SeinfraElétrica
22/11/2021 - 15:52:05Cadastrada representação legal 19362/2021 (representante ANA LAURA DE FIGUEIREDO MELO) por SeinfraElétrica
22/11/2021 - 15:52:03Cadastrada representação legal 19361/2021 (representante ANA LAURA DE FIGUEIREDO MELO) por SeinfraElétrica
22/11/2021 - 15:41:28Cadastrada representação legal 19360/2021 (representante ANA CLAUDIA VIEIRA DA COSTA) por SeinfraElétrica
22/11/2021 - 14:26:58Documento Novos elementos/informações adicionais (Memorial) juntado ao processo por SeinfraElétrica
19/11/2021 - 19:10:30Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 24/11/2021, às 14h30.
13/09/2021 - 10:57:07Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SeinfraElétrica
13/09/2021 - 10:57:05Pronunciamento da SeinfraElétrica concluídoInstrução
07/01/2021 - 17:43:19Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 17:43:19Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
15/07/2020 - 11:04:28Cadastrada representação legal 10011/2020 (representante EDUARDO ARRUDA CAMARA) por SeinfraElétrica
15/07/2020 - 11:04:28Cadastrada representação legal 10010/2020 (representante CLAUDIO MURTA SAVLUCHINSKE) por SeinfraElétrica
16/06/2020 - 13:45:32Documento Novos elementos/informações adicionais (apresentação ) juntado ao processo por SeinfraElétrica
16/06/2020 - 13:45:31Documento Novos elementos/informações adicionais (Memorial ) juntado ao processo por SeinfraElétrica
16/06/2020 - 13:45:30Documento Novos elementos/informações adicionais (petição de juntada) juntado ao processo por SeinfraElétrica
23/04/2019 - 14:04:32Unidade responsável técnica alterada de SeinfraEle para SeinfraElétrica/D2 por SeinfraElétrica
08/04/2019 - 15:26:18Unidade responsável técnica alterada de Sec-CE para SeinfraEle por Sec-CE
02/04/2019 - 16:51:09Processo enviado de Sec-CE para SeinfraElétrica/SeinfraElétrica/SA. (Serviço de Administração da SeinfraElétrica)
15/09/2017 - 10:42:51Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por SECEX-CE
23/05/2017 - 11:47:16Enviado por MINS-MBC para providências externas na SECEX-CE
23/05/2017 - 11:47:16Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.Despacho de autoridade
22/05/2017 - 09:56:40Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-MBC
30/03/2017 - 09:33:07Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SECEX-CE
30/03/2017 - 09:32:58Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
27/03/2017 - 16:47:58Unidade responsável técnica alterada de SEC-CE/D1 para Secex-CE/D2 por SECEX-CE
20/03/2017 - 19:40:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
18/03/2017 - 12:28:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
24/02/2017 - 16:40:14Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
16/02/2017 - 16:55:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
16/02/2017 - 16:55:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
16/02/2017 - 16:55:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
16/02/2017 - 16:55:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
16/02/2017 - 16:55:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
16/02/2017 - 16:55:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
16/02/2017 - 16:55:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
16/02/2017 - 16:55:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
16/02/2017 - 16:54:04Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE
24/01/2017 - 18:13:24Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
24/01/2017 - 18:01:45Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
24/01/2017 - 17:59:54Associados documentos à representação legal 1480/2017 por SECEX-CE
24/01/2017 - 17:59:54Associados documentos à representação legal 1477/2017 por SECEX-CE
24/01/2017 - 17:59:53Cadastrada representação legal 1518/2017 por SECEX-CE
24/01/2017 - 17:59:53Cadastrada representação legal 1517/2017 por SECEX-CE
24/01/2017 - 17:59:53Cadastrada representação legal 1516/2017 por SECEX-CE
24/01/2017 - 17:59:52Cadastrada representação legal 1515/2017 por SECEX-CE
24/01/2017 - 17:59:52Cadastrada representação legal 1514/2017 por SECEX-CE
24/01/2017 - 17:59:52Cadastrada representação legal 1513/2017 por SECEX-CE
24/01/2017 - 17:59:52Cadastrada representação legal 1512/2017 por SECEX-CE
24/01/2017 - 17:59:51Cadastrada representação legal 1511/2017 por SECEX-CE
24/01/2017 - 17:59:51Cadastrada representação legal 1510/2017 por SECEX-CE
24/01/2017 - 17:59:51Cadastrada representação legal 1509/2017 por SECEX-CE
24/01/2017 - 17:59:50Cadastrada representação legal 1508/2017 por SECEX-CE
24/01/2017 - 17:59:50Cadastrada representação legal 1507/2017 por SECEX-CE
24/01/2017 - 17:59:50Cadastrada representação legal 1506/2017 por SECEX-CE
24/01/2017 - 17:59:49Cadastrada representação legal 1505/2017 por SECEX-CE
24/01/2017 - 17:59:49Cadastrada representação legal 1504/2017 por SECEX-CE
24/01/2017 - 17:59:49Cadastrada representação legal 1503/2017 por SECEX-CE
24/01/2017 - 17:59:48Cadastrada representação legal 1502/2017 por SECEX-CE
24/01/2017 - 17:59:48Cadastrada representação legal 1501/2017 por SECEX-CE
24/01/2017 - 17:59:48Cadastrada representação legal 1500/2017 por SECEX-CE
24/01/2017 - 17:59:47Cadastrada representação legal 1499/2017 por SECEX-CE
24/01/2017 - 17:59:47Cadastrada representação legal 1498/2017 por SECEX-CE
24/01/2017 - 17:59:47Cadastrada representação legal 1497/2017 por SECEX-CE
24/01/2017 - 17:59:46Cadastrada representação legal 1496/2017 por SECEX-CE
24/01/2017 - 17:59:46Cadastrada representação legal 1495/2017 por SECEX-CE
24/01/2017 - 17:59:46Cadastrada representação legal 1494/2017 por SECEX-CE
24/01/2017 - 17:59:45Cadastrada representação legal 1493/2017 por SECEX-CE
24/01/2017 - 17:59:45Cadastrada representação legal 1492/2017 por SECEX-CE
24/01/2017 - 17:59:45Cadastrada representação legal 1491/2017 por SECEX-CE
24/01/2017 - 17:59:45Cadastrada representação legal 1490/2017 por SECEX-CE
24/01/2017 - 17:59:44Cadastrada representação legal 1489/2017 por SECEX-CE
24/01/2017 - 17:59:44Cadastrada representação legal 1488/2017 por SECEX-CE
24/01/2017 - 17:59:44Cadastrada representação legal 1487/2017 por SECEX-CE
24/01/2017 - 17:59:43Cadastrada representação legal 1486/2017 por SECEX-CE
24/01/2017 - 17:59:43Cadastrada representação legal 1485/2017 por SECEX-CE
24/01/2017 - 17:59:43Cadastrada representação legal 1484/2017 por SECEX-CE
24/01/2017 - 17:59:42Cadastrada representação legal 1483/2017 por SECEX-CE
24/01/2017 - 17:59:42Cadastrada representação legal 1482/2017 por SECEX-CE
24/01/2017 - 17:59:42Cadastrada representação legal 1481/2017 por SECEX-CE
24/01/2017 - 17:45:59Cadastrada representação legal 1480/2017 por SECEX-CE
24/01/2017 - 17:45:58Cadastrada representação legal 1479/2017 por SECEX-CE
24/01/2017 - 17:45:58Cadastrada representação legal 1478/2017 por SECEX-CE
24/01/2017 - 17:43:43Cadastrada representação legal 1477/2017 por SECEX-CE
24/01/2017 - 17:43:42Cadastrada representação legal 1476/2017 por SECEX-CE
24/01/2017 - 17:43:42Cadastrada representação legal 1475/2017 por SECEX-CE
23/01/2017 - 12:58:59Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
23/01/2017 - 12:58:36Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
23/01/2017 - 11:29:53Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
20/01/2017 - 16:25:40Enviado por MINS-MBC para providências externas na SECEX-CE
20/01/2017 - 16:25:40Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.Despacho de autoridade
03/01/2017 - 15:15:21Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
26/12/2016 - 12:17:01Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
26/12/2016 - 12:02:08Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
26/12/2016 - 11:43:12Cadastrada representação legal 28135/2016 por SECEX-CE
26/12/2016 - 11:36:40Cadastrada representação legal 28134/2016 por SECEX-CE
20/12/2016 - 16:11:52Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SECEX-CE
20/12/2016 - 16:11:51Pronunciamento da SECEX-CE concluído
20/12/2016 - 14:30:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
20/12/2016 - 12:38:00Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
20/12/2016 - 12:38:00Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
20/12/2016 - 12:38:00Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE
20/12/2016 - 12:37:59Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
20/12/2016 - 12:37:58Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE
19/12/2016 - 16:21:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
19/12/2016 - 16:21:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
06/12/2016 - 06:00:27Juntada comunicação Ofício 2865/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
06/12/2016 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 2864/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
28/11/2016 - 10:13:27Enviado por MINS-MBC para providências externas na SECEX-CE
28/11/2016 - 10:13:26Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.Despacho de autoridade
18/11/2016 - 11:56:29Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SECEX-CE
18/11/2016 - 11:56:28Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
27/09/2016 - 17:58:52Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
27/09/2016 - 16:25:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
27/09/2016 - 16:24:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
27/09/2016 - 16:24:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
27/09/2016 - 16:24:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
27/09/2016 - 16:24:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
27/09/2016 - 16:24:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
27/09/2016 - 15:41:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
27/09/2016 - 15:41:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
27/09/2016 - 15:41:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
27/09/2016 - 15:41:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
27/09/2016 - 15:41:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
27/09/2016 - 15:41:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
27/09/2016 - 15:41:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
27/09/2016 - 15:41:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
27/09/2016 - 15:41:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
27/09/2016 - 15:41:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
27/09/2016 - 15:41:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
27/09/2016 - 15:41:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
27/09/2016 - 15:41:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
27/09/2016 - 15:41:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
27/09/2016 - 15:41:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
27/09/2016 - 15:41:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
27/09/2016 - 15:41:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
27/09/2016 - 15:41:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
27/09/2016 - 15:41:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
27/09/2016 - 15:41:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
27/09/2016 - 15:41:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
27/09/2016 - 15:41:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
27/09/2016 - 15:38:46Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
26/09/2016 - 18:14:24Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE
15/09/2016 - 13:04:42Pronunciamento da SECEX-CE concluído
14/09/2016 - 16:44:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
14/09/2016 - 16:43:48Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
14/09/2016 - 15:42:17Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE
14/09/2016 - 15:25:19Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
29/08/2016 - 11:44:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
29/08/2016 - 11:44:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
15/08/2016 - 06:03:02Juntada comunicação Ofício 1953/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
15/08/2016 - 06:02:54Juntada comunicação Ofício 1952/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
08/08/2016 - 10:09:48Enviado por MINS-MBC para providências externas na SECEX-CE
08/08/2016 - 10:09:47Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.Despacho de autoridade
26/07/2016 - 17:11:14Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SeinfraElétrica
26/07/2016 - 17:11:13Pronunciamento da SeinfraElétrica concluídoParecer de unidade especializada
26/07/2016 - 10:10:33Enviado por SECEX-CE para providências externas na SeinfraElétrica/SA
26/07/2016 - 10:10:30Pronunciamento da SECEX-CE concluídoRelatório de Fiscalização
04/07/2016 - 16:54:51Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-CE
04/07/2016 - 16:52:56Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-CE
04/07/2016 - 16:45:44Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-CE
09/06/2016 - 11:26:30Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-CE
31/05/2016 - 16:10:25Documento Rol de Responsáveis juntado ao processo por SECEX-CE
30/05/2016 - 19:10:36Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-CE
30/05/2016 - 19:09:24Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-CE
30/05/2016 - 19:07:34Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-CE
30/05/2016 - 19:05:13Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-CE
30/05/2016 - 19:02:12Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-CE
18/05/2016 - 10:28:38Juntada comunicação Ofício 1261/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
17/05/2016 - 14:17:49Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-CE