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Processo: 012.747/2002-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
PCSP - PRESTAÇÃO DE CONTAS SIMPLIFICADA - Desde 20/06/2002

Assunto do processo
PRESTAÇÃO DE CONTAS SIMPLIFICADA DO SENAC - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL - REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2001
PR-3858-2002-MF

Data de autuação
12/08/2002 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - Desde 28/06/2011

Histórico de relatoria
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - Desde 28/06/2011
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - De 31/03/2008 a 28/06/2011
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 07/06/2006 a 31/03/2008
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - De 12/08/2002 a 07/06/2006

Unidade responsável técnica
SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 02/06/2014 - 09:12:25

Unidade jurisdicionada
Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Departamento Nacional

Responsáveis
Abram Abe Szajman
Antonio José Domingues de Oliveira Santos
Carlos Augusto Ferreira
João Ferrão de Oliveira
Levi Gomes dos Reis
Mercedes Marques da Silva
Renato Rossi
Roberto Carlos Régnier Netto
Sidney da Silva Cunha
Vera Lucia Reis Pereira Netto

Interessados
Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Departamento Nacional

Representante legais
Antônio Perilo de Sousa Teixeira Netto
PAULA CARDOSO PIRES
Walter Costa Porto

Informações específicas do processo
    Contas
    Unidade jurisdicionada: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Departamento Nacional
    Período: 01/01/2001 a 31/12/2001

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
02/06/2014 - 09:12:25Enviado por SECEX-RJ para providências externas na Seged
14/06/2013 - 16:22:47Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
24/04/2012 - 18:43:09Processo encerrado.Despacho de expediente
16/04/2012 - 16:05:22Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ
12/04/2012 - 15:35:02Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ
11/04/2012 - 10:58:28Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ
11/04/2012 - 10:23:27Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ
10/04/2012 - 11:16:42Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ
10/04/2012 - 10:38:59Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ
04/04/2012 - 12:53:02Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ
03/04/2012 - 10:24:25Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ
15/03/2012 - 18:36:05Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 13/03/2012 por meio do Acórdão 1490/2012-2C
08/02/2012 - 18:30:21Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-JJ
03/02/2012 - 17:07:46Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JJ
05/12/2011 - 15:31:56Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JJ
30/11/2011 - 16:55:28Parecer emitido por pelo Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
19/09/2011 - 12:49:07Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
16/09/2011 - 16:26:53Enviado por MIN-JJ para aceite na PROC-G. Motivo: para providências externas
16/09/2011 - 16:22:08Enviado por SEPROG para aceite na MIN-JJ. Motivo: para providências externas
12/09/2011 - 14:43:31Documento Termo juntado ao processo por OSVALDO OTAVIO FILHO
08/09/2011 - 10:35:53Documento Termo juntado ao processo por MARIA DA GUIA SOUTO DE ALMEIDA
08/09/2011 - 10:01:20Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por MARIA DA GUIA SOUTO DE ALMEIDA
31/08/2011 - 14:57:14Distribuído para o gabinete do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
30/08/2011 - 14:14:43Pronunciamento da SERUR concluído por MAYCON RONALD HENNEBERG
07/07/2011 - 10:45:18Despacho proferido pelo Ministro José Jorge.
28/06/2011 - 16:41:37Aceite realizado por SIDNEY SARANDY DA SILVA
28/06/2011 - 13:58:12Enviado por Seses para aceite na MIN-JJ. Motivo: para providências externas
28/06/2011 - 13:56:08Documento Termo juntado ao processo por JOSE SPINOSA JUNIOR
28/06/2011 - 09:21:53Aceite realizado por JOSE SPINOSA JUNIOR
22/06/2011 - 07:23:06Enviado por SERUR para aceite na SeSes/SA. Motivo: para sorteio do relator
21/06/2011 - 15:52:39Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por ANDRÉ NOGUEIRA SIQUEIRA
17/06/2011 - 07:32:52Aceite realizado por ODAIR LENGO LOPES
16/06/2011 - 10:16:37Enviado por MINS-ALC para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
16/06/2011 - 10:16:36Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 14/06/2011 por meio do Acórdão 4027/2011-2C
07/06/2011 - 14:34:52Aceite realizado por IVAN JOSE DA SILVA
25/05/2011 - 18:05:08Enviado por SPG-PSB para aceite na MINS-ALC. Motivo: para pronunciamento do relator
25/05/2011 - 18:05:04Parecer emitido por Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
25/05/2011 - 11:43:15Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MARIA DA GUIA SOUTO DE ALMEIDA
19/05/2011 - 16:14:59Distribuído para o gabinete do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
05/05/2011 - 16:55:43Enviado por MINS-ALC para aceite na PROC-G. Motivo: para provid¿ncias externas
05/05/2011 - 16:55:41Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.
20/04/2011 - 17:01:45Aceite realizado por IVAN JOSE DA SILVA
15/04/2011 - 16:40:55Enviado por SECEX-RJ para aceite na MINS-ALC. Motivo: para pronunciamento do relator
15/04/2011 - 16:40:55Pronunciamento da SECEX-RJ concluído por CARLOS BORGES TEIXEIRA
15/04/2011 - 15:19:01Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por CARLOS BORGES TEIXEIRA
15/04/2011 - 15:19:00Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por CARLOS BORGES TEIXEIRA
02/03/2011 - 11:47:36Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LARISSA RANGEL
28/02/2011 - 15:00:51Aceite realizado por KARLA MIRANDA SAMPAIO
23/02/2011 - 08:25:27Enviado por Seses para aceite na SEC-RJ/SA. Motivo: para providências externas
22/02/2011 - 15:47:56Enviado por MINS-ALC para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
22/02/2011 - 15:47:55Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 15/02/2011 por meio do Acórdão 968/2011-2C
02/02/2011 - 12:55:03Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARCELLO FREITAS DE ABREU
01/02/2011 - 14:54:41Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MARCELLO FREITAS DE ABREU
15/12/2010 - 19:18:15Aceite realizado por IVAN JOSE DA SILVA
10/12/2010 - 19:12:55Enviado por SECEX-RJ para aceite na MINS-ALC. Motivo: para pronunciamento do relator
10/12/2010 - 19:12:53Pronunciamento da SECEX-RJ concluído
10/12/2010 - 18:58:22Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por CARLOS BORGES TEIXEIRA
10/12/2010 - 18:57:37Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por CARLOS BORGES TEIXEIRA
09/12/2010 - 16:57:06Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por MARIA CRISTINA FARIA DE CARVALHO
07/12/2010 - 16:03:38Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por KARINA DE CARVALHO GONÇALVES
11/11/2010 - 13:54:08Tramitação
Destinatário: SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 18/11/2010 - 12:28:18
11/11/2010 - 10:33:22Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 11/11/2010 - 13:54:08
11/11/2010 - 10:33:22Ação
Descrição: Apreciação
27/08/2010 - 08:14:16Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 30/08/2010 - 14:48:54
13/08/2010 - 15:10:06Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gab. do SPG PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 13/08/2010 - 18:12:21
06/08/2010 - 17:51:13Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 13/08/2010 - 12:49:36
28/07/2010 - 13:44:30Ação
Descrição: Apreciação
14/07/2010 - 14:05:45Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 15/07/2010
06/07/2010 - 19:18:25Tramitação
Destinatário: SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 13/07/2010 - 17:59:35
06/07/2010 - 19:18:23Ação
Descrição: Apreciação
22/06/2010 - 18:16:15Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 29/06/2010 - 15:06:31
20/04/2010 - 11:03:11Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 22/06/2010
25/03/2010 - 16:02:26Tramitação
Destinatário: SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 14/04/2010 - 16:54:59
24/03/2010 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
15/03/2010 - 10:33:26Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Para despacho
Aceite em: 15/03/2010 - 14:02:46
12/03/2010 - 10:30:40Ação
Descrição: Apreciação
24/06/2009 - 14:29:57Ação
Descrição: Apreciação
05/09/2008 - 16:35:59Ação
Descrição: Sobrestamento
Término em: 24/06/2009
05/09/2008 - 10:44:52Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para sobrestamento
Aceite em: 05/09/2008 - 18:59:46
05/09/2008 - 10:44:50Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 05/09/2008 - 10:44:52
04/09/2008 - 16:58:32Ação
Descrição: Apreciação
01/09/2008 - 09:28:06Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 02/09/2008 - 17:49:52
29/08/2008 - 09:32:50Ação
Descrição: Apreciação
12/08/2008 - 16:39:06Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gab. do SPG PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 12/08/2008 - 17:43:27
08/08/2008 - 16:17:50Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 12/08/2008 - 14:28:57
07/08/2008 - 18:24:06Ação
Descrição: Apreciação
07/08/2008 - 18:15:47Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Com Proposta de sobrestamento
Aceite em: 08/08/2008 - 11:14:07
01/07/2008 - 16:59:25Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para adoção de medida preliminar
Aceite em: 02/07/2008 - 14:56:48
01/07/2008 - 16:59:23Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 01/07/2008 - 16:59:25
09/06/2006 - 17:25:54Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 19/06/2006 - 10:53:34
17/05/2006 - 18:34:08Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Com Proposta de determinações
Aceite em: 18/05/2006 - 18:10:25
13/02/2006 - 11:37:56Tramitação
Destinatário: SecobUrban - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Obras de Infraestrutura Urbana
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 13/02/2006 - 19:04:49
02/02/2006 - 15:00:20Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Para despacho
Aceite em: 03/02/2006 - 08:08:51
18/06/2004 - 10:34:58Tramitação
Destinatário: SecobUrban - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Obras de Infraestrutura Urbana
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 18/06/2004 - 15:31:34
19/04/2004 - 15:04:28Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 20/04/2004 - 15:41:59
16/04/2004 - 18:21:53Ação
Descrição: Apreciação
09/12/2003 - 18:26:58Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gab. do SPG PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 10/12/2003 - 16:03:36
04/12/2003 - 16:45:47Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 09/12/2003 - 14:55:42
04/12/2003 - 16:45:08Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 04/12/2003 - 16:45:09
31/10/2003 - 19:38:32Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 10/11/2003 - 15:39:16
08/07/2003 - 15:13:08Ação
Descrição: Sobrestamento
Término em: 31/10/2003
04/07/2003 - 18:12:42Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 08/07/2003 - 15:12:49
01/07/2003 - 16:56:26Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Com Proposta de sobrestamento
Aceite em: 02/07/2003 - 11:19:47
01/07/2003 - 10:20:38Ação
Descrição: Apreciação
06/02/2003 - 18:43:18Ação
Descrição: Termino Diferimento
24/09/2002 - 18:32:51Ação
Descrição: Diferimento
12/08/2002 - 13:36:06Processo autuado em 12/08/2002 13:36:06
20/06/2002 - 15:35:33Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para instrução
Aceite em: 12/08/2002 - 14:58:17
20/06/2002 - 15:34:06Tramitação
Destinatário: Seprot - Serviço de Protocolo e Produção Gráfica
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 20/06/2002 - 15:34:06