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Processo: 012.750/2018-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
SCN - SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL - Desde 03/05/2018

Assunto do processo
Of. P. nº 024/2018/CDC, de 25/4/2018. Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, encaminha cópia da PFC nº 150, de 2017 - Sr. Celso Russomanno - Fiscalização e controle sobre evolução dos preços das passagens aéreas, após a entrada em vigência da Resolução nº 400, de 13/12/2016 - ANAC -Cobrança bagagem despachada por passageiros.

Data de autuação
03/05/2018 - 12:47:18

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 21/11/2018

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 21/11/2018

Unidade responsável técnica
SeinfraRodoviaAviação - Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil

Unidade responsável por agir (Localização)
SeinfraRodoviaAviação - Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil - Desde 22/03/2019 - 12:44:32

Unidade jurisdicionada
Anac - Agência Nacional de Aviação Civil

Responsáveis
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Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/03/2019 - 12:44:32Processo encerrado por SeinfraRodoviaAviação/SeinfraRodoviaAviação/D3. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
28/12/2018 - 19:55:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 0664/2018-TCU/SeinfraRodoviaAviação.
28/12/2018 - 15:42:29Aviso expedido pelo Gabinete da Presidência
28/12/2018 - 15:42:28Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
28/12/2018 - 15:42:27Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
28/12/2018 - 15:42:27Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
21/12/2018 - 15:53:37Juntada comunicação Ofício 0664/2018 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
17/12/2018 - 18:57:36Processo enviado de Seses para SeinfraRodoviaAviação/SeinfraRodoviaAviação/SA. (Serviço de Administração da SeinfraRodoviaAviação)
14/12/2018 - 18:05:50Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
14/12/2018 - 18:05:46Apreciado na Sessão Extraordinária do Plenário em 12/12/2018 por meio do Acórdão 2955/2018-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
12/12/2018 - 14:26:13Apreciação do processo no Plenário iniciada.
10/12/2018 - 16:32:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-BD
07/12/2018 - 19:00:43Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 12/12/2018, às 14h30.
21/11/2018 - 17:01:21Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SeinfraRodoviaAviação
21/11/2018 - 17:01:20Pronunciamento da SeinfraRodoviaAviação concluídoInstrução
21/11/2018 - 10:59:01Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício n° 318/2018/SAS-ANAC.) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
12/11/2018 - 19:07:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
29/10/2018 - 19:13:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
29/10/2018 - 19:11:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
29/10/2018 - 19:10:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
29/10/2018 - 19:09:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
29/10/2018 - 19:08:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
29/10/2018 - 19:08:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
29/10/2018 - 19:06:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
29/10/2018 - 19:05:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
29/10/2018 - 19:04:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
29/10/2018 - 19:03:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
29/10/2018 - 19:02:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
29/10/2018 - 19:01:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
29/10/2018 - 18:59:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
29/10/2018 - 18:58:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
29/10/2018 - 18:57:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
03/10/2018 - 11:10:12Peça nº 11 do tipo Portaria de Fiscalização (doc 60.273.716-8) publicada no BTCU de Controle Externo n° 177, de 03/10/2018.
16/07/2018 - 11:47:33Peça nº 10 do tipo Portaria de Fiscalização (doc 59.734.824-0) publicada no BTCU de Controle Externo n° 121, de 16/07/2018.
26/06/2018 - 18:30:28Documento Diversos (Ofício n° 143/2018/CSA-SENACON/CGCTSA/GAB-DPDC.) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
22/06/2018 - 13:08:12Juntada ciência de comunicação por unidade do Ofício 0284/2018-TCU/SeinfraRodoviaAviação
21/06/2018 - 12:58:20Juntada comunicação Ofício 0284/2018 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
14/06/2018 - 18:12:12Autorizado acesso para autoridade legitimada JOSE ELAERES MARQUES TEIXEIRA conforme processo 017.460/2018-2 por SeinfraRodoviaAviação
04/06/2018 - 10:44:10Peça nº 6 do tipo Portaria de Fiscalização (doc 59.441.149-7) publicada no BTCU de Controle Externo n° 92, de 04/06/2018.
04/06/2018 - 10:44:08Peça nº 5 do tipo Portaria de Fiscalização (doc 59.441.109-1) publicada no BTCU de Controle Externo n° 92, de 04/06/2018.
30/05/2018 - 16:17:50Unidade responsável técnica alterada de GABPRES para SeinfraRodoviaAviação/D3 por SeinfraRodoviaAviação
21/05/2018 - 17:43:43Enviado por Coinfra para providências externas na SeinfraRodoviaAviação/SA
07/05/2018 - 12:42:36Enviado por Segecex para providências externas na Coinfra
07/05/2018 - 12:42:36Pronunciamento da Segecex concluído
04/05/2018 - 11:07:28Enviado por GABPRES para providências externas na Segecex/SA
04/05/2018 - 11:06:16Aviso expedido pelo Gabinete da Presidência
04/05/2018 - 11:06:15Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
03/05/2018 - 18:54:00Enviado por GABPRES para providências externas na GABPRES/SA
03/05/2018 - 18:54:00Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
03/05/2018 - 12:48:33Documento Solicitação do Congresso Nacional - Inicial juntado ao processo por GABPRES