Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 012.751/2002-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 12/08/2002

Assunto do processo
REPRESENTAÇÃO VISANDO À APURAÇÃO DE FATOS NOTICIADOS NO JORNAL 'O DIA', EDIÇÃO DE 02.08.2002, RELACIONADOS A CONTRATOS DE FRANQUIA DA E.C.T.

Data de autuação
12/08/2002 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 011.461/2005-7 - Apensado desde 26/07/2005 - 00:00:00

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 24/03/2009

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 24/03/2009
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 19/09/2007 a 24/03/2009
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 03/09/2007 a 19/09/2007
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 08/11/2006 a 03/09/2007
MIN-IS - IRAM DE ALMEIDA SARAIVA - De 10/10/2006 a 08/11/2006
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 13/09/2006 a 10/10/2006
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 04/11/2004 a 13/09/2006
MIN-IS - IRAM DE ALMEIDA SARAIVA - De 14/08/2002 a 04/11/2004

Unidade responsável técnica
EXTINTA SefidEnergia - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Desestatização e Regulação de Energia e Comunicações

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 21/06/2012 - 17:11:54

Unidade jurisdicionada
ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

Responsáveis
Hélio Calixto da Costa

Interessados
LUCAS ROCHA FURTADO

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
18/02/2011 - 13:49:32Enviado para arquivo da unidade por HAROLDO VALADARES REIS
18/02/2011 - 13:48:59Aceite realizado por HAROLDO VALADARES REIS
04/02/2011 - 14:39:30Enviado por SEFID-1 para aceite na SEFID-2/SA. Motivo: para providências externas
12/08/2010 - 15:53:31Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.915.203-2
Assunto: -----
05/08/2010 - 12:54:35Ação
Descrição: Encerramento de processo
04/08/2010 - 16:17:33Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.925.730-0
Assunto: -----
Destinatário: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
04/08/2010 - 16:17:32Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.925.641-9
Assunto: -----
Destinatário: Ministério das Comunicações (Extinto)
28/07/2010 - 13:22:53Ação
Descrição: Apreciação
28/07/2010 - 13:22:52Tramitação
Destinatário: SefidTrans - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Desestatização e Regulação de Transportes
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 02/08/2010 - 18:28:08
21/07/2010 - 16:58:32Peça
Função: Excerto
Documento nº: 44.897.404-8
Assunto: Acórdão Nº 1708/2010-TCU-Plenário - Relator Ministro RAIMUNDO CARREIRO
15/07/2010 - 11:24:31Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 15/07/2010 - 17:57:50
15/07/2010 - 11:10:57Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 15/07/2010 - 11:24:30
06/07/2010 - 17:37:28Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 07/07/2010 - 17:22:24
30/06/2010 - 18:01:21Tramitação
Destinatário: SefidTrans - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Desestatização e Regulação de Transportes
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 01/07/2010 - 10:52:45
07/07/2009 - 12:25:56Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 07/07/2009 - 15:54:13
29/06/2009 - 18:56:12Ação
Descrição: Apreciação
29/06/2009 - 17:32:42Ação
Descrição: Apreciação
29/06/2009 - 17:27:23Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.160.816-2
Assunto: TC 012_751_REPRESENTAÇÃO_DO_MP_ARQUIVAMENTO
28/05/2009 - 17:08:34Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 44.076.401-2
Assunto: -----
26/05/2009 - 15:01:40Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 44.072.906-6
Assunto: -----
22/05/2009 - 17:25:07Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.076.459-3
Assunto: -----
13/05/2009 - 17:28:34Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 44.065.221-0
Assunto: -----
13/05/2009 - 11:01:41Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 44.065.678-2
Assunto: -----
08/05/2009 - 16:33:02Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 44.079.456-9
Assunto: -----
Destinatário: Ministério das Comunicações (Extinto)
08/05/2009 - 16:33:01Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 26/05/2009
08/05/2009 - 16:32:59Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 44.079.416-3
Assunto: -----
Destinatário: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
20/04/2009 - 15:22:27Ação
Descrição: Apreciação
20/04/2009 - 15:18:45Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.051.943-8
Assunto: TC 012.751_DLG
20/04/2009 - 15:17:37Ação
Descrição: Apreciação
30/12/2008 - 13:33:22Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 43.917.597-3
Assunto: -----
26/12/2008 - 10:09:37Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 43.914.831-1
Assunto: -----
23/12/2008 - 15:16:04Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 43.914.836-6
Assunto: -----
11/12/2008 - 17:30:12Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 43.924.172-2
Assunto: -----
Destinatário: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
11/12/2008 - 17:30:09Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 43.924.214-9
Assunto: -----
Destinatário: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
11/12/2008 - 17:30:04Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 07/01/2009
09/12/2008 - 15:02:10Ação
Descrição: Apreciação
04/12/2008 - 18:19:16Ação
Descrição: Apreciação
01/10/2008 - 16:38:53Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 43.060.368-0
Assunto: INTERESSADO: GUILHERME PINESE FILHO.
26/09/2008 - 17:55:28Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.060.260-7
Assunto: INTERESSADO: DAGOBERTO JOSÉ STEINMEYER LIMA.
07/03/2008 - 18:42:24Tramitação
Destinatário: SefidTrans - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Desestatização e Regulação de Transportes
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 10/03/2008 - 14:08:16
07/03/2008 - 18:42:21Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 07/03/2008 - 18:42:24
19/02/2008 - 10:58:52Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 28/02/2008 - 08:43:12
19/02/2008 - 10:58:49Tramitação
Destinatário: GABPRES - Gabinete do Presidente
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 19/02/2008 - 10:58:52
18/02/2008 - 12:32:29Tramitação
Destinatário: GABPRES - Gabinete do Presidente
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 18/02/2008 - 15:36:04
11/02/2008 - 12:37:32Ação
Descrição: Apreciação
18/12/2007 - 14:27:39Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 18/12/2007 - 14:58:04
18/12/2007 - 14:27:37Tramitação
Destinatário: SefidTrans - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Desestatização e Regulação de Transportes
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 18/12/2007 - 14:27:39
12/12/2007 - 17:29:19Peça
Função: Pedido de reexame
Documento nº: 42.848.901-2
Assunto: -----
07/12/2007 - 13:12:10Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.859.628-4
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1432-2007-TCU-SEFID
Destinatário: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
07/12/2007 - 12:36:23Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.859.589-8
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1431-2007-TCU-SEFID
Destinatário: SETOR PRIVADO (VINCULADOR )
07/12/2007 - 00:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 18/12/2007
26/11/2007 - 14:41:52Tramitação
Destinatário: SefidTrans - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Desestatização e Regulação de Transportes
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 28/11/2007 - 16:57:03
21/11/2007 - 16:44:29Ação
Descrição: Apreciação
21/11/2007 - 14:17:38Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 21/11/2007 - 14:17:38
20/11/2007 - 15:34:09Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.833.175-5
Assunto: INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS POSTAIS- ABRAPOST.
12/11/2007 - 17:48:12Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 42.829.908-6
Assunto: -----
01/11/2007 - 15:05:29Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gab. do Min. GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 01/11/2007 - 15:14:21
01/11/2007 - 11:37:53Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 01/11/2007 - 12:50:13
22/10/2007 - 12:28:04Ação
Descrição: Apreciação
22/10/2007 - 12:25:15Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gab. do Min. GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 22/10/2007 - 13:54:28
26/09/2007 - 16:56:45Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 42.780.985-9
Assunto: -----
25/09/2007 - 15:15:28Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 25/09/2007 - 15:15:28
20/09/2007 - 12:53:26Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gab. do Min. GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Para instrução
Aceite em: 20/09/2007 - 17:11:06
18/09/2007 - 15:09:19Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 19/09/2007 - 10:09:56
13/09/2007 - 15:20:54Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.779.495-7
Assunto: -----
10/09/2007 - 15:50:49Peça
Função: Recurso em processo administrativo
Documento nº: 42.779.362-2
Assunto: -----
05/09/2007 - 10:24:10Ação
Descrição: Apreciação
05/09/2007 - 10:14:47Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 18/09/2007 - 15:08:32
05/09/2007 - 10:14:45Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 05/09/2007 - 10:14:47
03/09/2007 - 17:29:17Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 03/09/2007 - 17:56:01
03/09/2007 - 16:43:39Ação
Descrição: Apreciação
22/08/2007 - 18:20:11Peça
Função: Pedido de reexame
Documento nº: 42.763.476-5
Assunto: -----
16/08/2007 - 16:57:05Tramitação
Destinatário: SefidTrans - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Desestatização e Regulação de Transportes
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 16/08/2007 - 17:21:50
16/08/2007 - 15:16:08Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Alteração de relator ou de unidade
Aceite em: 16/08/2007 - 15:21:57
15/08/2007 - 13:07:16Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.749.657-8
Assunto: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.16.000.000699/2006-96 - CGU/ECT - IMPLEMENTAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA OUTORGA DE EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DA ECT PARA AGENTES FRANQUEADOS..
03/08/2007 - 16:25:02Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.775.517-0
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1215-2007-TCU-SEFID
Destinatário: Ministério das Comunicações (Extinto)
01/06/2007 - 11:42:37Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gab. do Min. UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 04/06/2007 - 11:09:04
28/05/2007 - 16:36:33Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gab. do Min. VALMIR CAMPELO
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 29/05/2007 - 16:42:50
18/05/2007 - 16:23:05Ação
Descrição: Apreciação
18/05/2007 - 13:57:26Ação
Descrição: Apreciação
16/04/2007 - 10:13:11Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.631.160-5
Assunto: -----
10/04/2007 - 10:34:52Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.683.798-3
Assunto: -----
09/04/2007 - 14:54:23Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.641.656-0
Assunto: -----
27/03/2007 - 15:58:26Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 16/04/2007
26/03/2007 - 16:14:52Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.679.882-6
Assunto: DILIGÊNCIA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 1044-2007-TCU-SEFID
Destinatário: Ministério das Comunicações (Extinto)
26/03/2007 - 14:28:26Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.679.715-7
Assunto: DILIGÊNCIA ACOMPANHAMENTO; 1043-2007-TCU-SEFID
Destinatário: Ministério das Comunicações (Extinto)
23/03/2007 - 18:14:46Ação
Descrição: Apreciação
23/03/2007 - 18:08:35Ação
Descrição: Apreciação
12/02/2007 - 15:58:12Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.635.125-0
Assunto: -----
10/01/2007 - 14:11:03Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.629.646-9
Assunto: OF. 008/2007/PR-ECT, DE 03/01/2007 - ENC. INFORMÇOES
29/11/2006 - 12:50:15Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.616.616-8
Assunto: -----
22/11/2006 - 16:20:23Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.595.355-4
Assunto: -----
16/11/2006 - 15:45:51Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.592.769-2
Assunto: INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS POSTAIS.
13/11/2006 - 11:06:39Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.608.182-9
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 3135-2006-TCU-SEFID
Destinatário: OUTROS
08/11/2006 - 19:07:33Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.606.680-2
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 3133-2006-TCU-SEFID
Destinatário: LUCAS ROCHA FURTADO
08/11/2006 - 18:11:03Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.606.635-2
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 3132-2006-TCU-SEFID
Destinatário: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
06/11/2006 - 17:20:56Tramitação
Destinatário: SefidTrans - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Desestatização e Regulação de Transportes
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 08/11/2006 - 11:19:31
01/11/2006 - 13:39:11Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 01/11/2006 - 18:12:12
01/11/2006 - 12:39:25Ação
Descrição: Apreciação
05/10/2006 - 17:32:36Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.545.330-6
Assunto: -----
14/09/2006 - 15:26:26Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gab. do Min. VALMIR CAMPELO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 19/09/2006 - 11:43:05
06/09/2006 - 16:19:26Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 08/09/2006 - 13:06:36
06/09/2006 - 15:01:27Ação
Descrição: Apreciação
05/09/2006 - 15:37:17Ação
Descrição: Apreciação
01/09/2006 - 11:26:17Ação
Descrição: Reabertura
29/05/2006 - 17:23:21Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.501.510-8
Assunto: OFICIO 079/2006/SE-SSPO-MC
26/05/2006 - 11:48:40Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.500.413-3
Assunto: -----
17/05/2006 - 17:41:42Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.493.303-8
Assunto: -----
08/05/2006 - 11:14:15Ação
Descrição: Encerramento de processo
08/05/2006 - 10:45:44Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.483.514-1
Assunto: OFICIO 120/2006
08/05/2006 - 10:44:03Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.483.512-7
Assunto: OF 119/2006
08/05/2006 - 10:42:06Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.483.511-0
Assunto: OF 118/2006
08/05/2006 - 10:40:00Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.483.508-0
Assunto: OFICIO Nº 117/2006
26/04/2006 - 12:15:46Tramitação
Destinatário: SefidTrans - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Desestatização e Regulação de Transportes
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 27/04/2006 - 18:43:52
19/04/2006 - 19:13:22Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 19/04/2006 - 19:13:22
19/04/2006 - 10:14:37Ação
Descrição: Apreciação
03/02/2006 - 18:26:09Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Devolução devido a tramitação inadequada
Aceite em: 08/02/2006 - 12:38:28
03/02/2006 - 12:37:02Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 03/02/2006 - 18:25:49
03/02/2006 - 12:30:55Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gab. do Min. UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 03/02/2006 - 12:30:57
13/09/2005 - 18:00:07Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gab. do Min. UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Devolução após empréstimo
Aceite em: 13/09/2005 - 18:17:11
13/09/2005 - 16:38:10Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 13/09/2005 - 17:59:12
13/09/2005 - 16:38:08Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gab. do Min. UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 13/09/2005 - 16:38:09
18/08/2005 - 12:39:09Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gab. do Min. UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Concessão de vista
Aceite em: 18/08/2005 - 13:01:51
18/08/2005 - 12:38:20Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 18/08/2005 - 12:38:20
05/07/2005 - 16:56:54Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 25/07/2005 - 11:57:09
05/07/2005 - 10:16:13Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 05/07/2005 - 12:04:59
01/07/2005 - 15:48:47Tramitação
Destinatário: SefidTrans - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Desestatização e Regulação de Transportes
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 01/07/2005 - 17:23:52
28/06/2005 - 16:58:41Tramitação
Destinatário: Segest - EXTINTA Secretaria de Apoio à Gestão do Controle Externo
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 28/06/2005 - 17:57:33
28/06/2005 - 16:58:39Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 28/06/2005 - 16:58:40
04/11/2004 - 16:21:56Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 09/11/2004 - 16:08:56
29/10/2004 - 18:47:21Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gab. do Min. GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 03/11/2004 - 12:47:35
29/10/2004 - 18:33:21Ação
Descrição: Apreciação
29/10/2004 - 15:45:14Ação
Descrição: Apreciação
21/09/2004 - 16:39:40Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 4.189.259-6
Assunto:
OFÍCIO/PR/RJ/GAB/CB Nº 158/04 DE 17/08/2004
23/08/2004 - 17:02:59Peça
Função: Resposta à solicitação informações
Documento nº: 4.206.932-4
Assunto: OF. 141/2004-SEFID, DE 23/08/2003 - ENCAMINHA COPIA DO PROCESSO A PROCURADORA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
17/08/2004 - 16:40:04Ação
Descrição: Apreciação
16/08/2004 - 11:33:28Ação
Descrição: Apreciação
27/07/2004 - 17:28:52Ação
Descrição: Apreciação
27/07/2004 - 16:45:01Ação
Descrição: Apreciação
02/07/2004 - 16:14:05Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.176.606-4
Assunto: -----
17/07/2003 - 09:08:58Tramitação
Destinatário: SefidTrans - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Desestatização e Regulação de Transportes
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 17/07/2003 - 17:30:28
11/07/2003 - 15:17:06Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Concessão de cópia
Aceite em: 15/07/2003 - 17:52:35
12/05/2003 - 14:47:02Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.862.304-2
Assunto: -----
28/04/2003 - 15:28:50Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.869.122-5
Assunto: INFORMAÇÕES ADICIONAIS REFERENTE AO TC 012.751/2002-7
10/04/2003 - 15:46:06Tramitação
Destinatário: SefidTrans - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Desestatização e Regulação de Transportes
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 11/04/2003 - 08:46:58
09/04/2003 - 14:47:39Ação
Descrição: Apreciação
08/04/2003 - 15:59:47Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Para despacho
Aceite em: 08/04/2003 - 17:02:32
07/03/2003 - 18:40:46Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 10/03/2003 - 11:45:54
07/03/2003 - 18:31:30Ação
Descrição: Apreciação
11/12/2002 - 15:14:54Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 21/01/2003 - 16:46:38
06/12/2002 - 17:00:15Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Com Proposta de determinações
Aceite em: 06/12/2002 - 17:14:33
27/11/2002 - 17:34:28Ação
Descrição: Apreciação
01/10/2002 - 11:06:27Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.766.677-4
Assunto: OFÍCIO Nº 128/SSP-MC, DE 1º/10/2002: EM COMPLEMENTO AO OF. Nº 127/SSP-MC, DE 27/09/2002, ENCAMINHA QUADRO DEMONSTRATIVO DO CUMPRIMENTO PELA ECT DAS METAS DE ATENDIMENTO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POSTAIS FIXADAS PELA PORTARIA Nº 310/98-MC.
30/09/2002 - 12:14:18Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.765.351-4
Assunto: OF. Nº 127/SSP-MC, DE 27/09/2002: ATENDIMENTO À DILIGÊNCIA OBJETO DO OFÍCIO Nº 219/2002-SEFID.
27/09/2002 - 17:34:06Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 01/10/2002
27/09/2002 - 16:21:33Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.764.956-2
Assunto: OFÍCIO Nº 219/2002-SEFID, DE 27/09/2002 - DILIGÊNCIA ENCAMINHADA AO SR. MARCELO PERRUPATO E SILVA.
24/09/2002 - 09:54:38Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.761.907-7
Assunto: OFÍCIO Nº 214/2002-SEFID, DE 23/09/2002: APRESENTAÇÃO DE EQUIPE DE INSPEÇÃO AO SECRETÁRIO DE SERVIÇOS POSTAIS DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES - SSP/MC.
24/09/2002 - 09:52:33Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.761.905-3
Assunto: OFÍCIO Nº 213/2002-SEFID, DE 23/09/2002: APRESENTAÇÃO DE EQUIPE DE INSPEÇÃO AO PRESIDENTE DA ECT.
24/09/2002 - 09:50:58Peça
Função: Portaria de fiscalização
Documento nº: 3.761.904-6
Assunto: PORTARIA DE FISCALIZAÇÃO Nº 1467, DE 23/09/2002: SECRETÁRIO DA SEFID DESIGNA ACE PARA REALIZAR INSPEÇÃO NA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT E NA SECRETARIA DE SERVIÇOS POSTAIS DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES - SSP/MC - REGISTRO FISCALIS Nº 1188/2002.
23/09/2002 - 17:24:01Ação
Descrição: Apreciação
10/09/2002 - 17:27:20Tramitação
Destinatário: SefidTrans - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Desestatização e Regulação de Transportes
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 12/09/2002 - 18:24:11
10/09/2002 - 13:54:25Ação
Descrição: Apreciação
14/08/2002 - 10:41:41Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 14/08/2002 - 12:58:46
12/08/2002 - 14:00:19Tramitação
Destinatário: GABPRES - Gabinete do Presidente
Motivo: Para instrução
Aceite em: 13/08/2002 - 17:40:28
12/08/2002 - 14:00:02Processo autuado em 12/08/2002 14:00:02
12/08/2002 - 13:59:50Tramitação
Destinatário: Seprot - Serviço de Protocolo e Produção Gráfica
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 12/08/2002 - 13:59:50
09/08/2002 - 11:32:42Ação
Descrição: Apreciação