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Processo: 012.752/2003-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 28/07/2003

Assunto do processo
TCE-INST.CONTRA O SR.TARCÍSIO MARCELO B.DE LIMA-PREFEITO PELA IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS ACERCA DO CONVÊNIO Nº 774/98-SEPRE/MPO

Data de autuação
28/07/2003 - 12:32:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 006.699/2002-0 - Apensado desde 04/08/2003 - 00:00:00

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 28/09/2009

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 28/09/2009
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 26/09/2007 a 28/09/2009
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 28/07/2003 a 26/09/2007

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 23/06/2009 - 13:46:02

Unidade jurisdicionada
PRM/PB - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA PARAÍBA (223 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
KVA PROJETOS ELETRO RURAIS E CONSTRUCOES LTDA - ME
Tarcísio Marcelo Barbosa de Lima

Interessados
COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO TÉCNICO - SFC (EXCLUÍDA)
Caixa Econômica Federal
Prefeitura Municipal de Belém - PB
Procuradoria da República no Estado da Paraíba - MPF

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 120.175,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
02/06/2009 - 09:05:10Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 23/06/2009 - 13:46:02
11/12/2008 - 18:02:49Ação
Descrição: Encerramento de processo
11/12/2008 - 17:51:30Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.924.641-3
Assunto: AUTORIZAÇÃO DO SR. TARCÍSIO MARCELO BARBOSA DE LIMA AO SR. MARCONI ROGÉRIO FERREIRA, PARA FINS DE RECEBIMENTO DE CÓPIAS PROCESSUAIS.
11/12/2008 - 16:59:23Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 43.924.512-6
Assunto: RECOLHIMENTO DOS CUSTOS COM CÓPIAS PROCESSUAIS.
11/12/2008 - 16:32:24Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 43.924.465-5
Assunto: REQUERIMENTO DE CÓPIA FORMULADO PELO SR. TARCÍSIO MARCELO BARBOSA, POR INTERMÉDIO DE SEU PROCURADOR, SR. MARCONI ROGÉRIO FERREIRA.
11/12/2008 - 16:31:08Ação
Descrição: Reabertura
04/06/2008 - 08:47:53Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 42.972.334-4
Assunto: 2003-012752-18 - DESP DEVOL AO ARQUIVO - INFORM SEM INTERFERÊNCIA NO MÉRITO
03/06/2008 - 15:24:59Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.972.032-9
Assunto: OFÍCIO Nº 204/2008/MPF/PR/PB-CJ. COMUNICANDO QUE O AC Nº 0891/2008 DEU ENSEJO AO PROCEDIMETNO ADMINSITRATIVO Nº 12400000218/2008-32.
28/05/2008 - 12:29:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 42.963.063-5
Assunto: RETORNO DO AR REFERENTE AO OFÍCIO DE COMINICAÇÃO Nº 0381/2008 SECEX/PB.
23/05/2008 - 15:16:37Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 42.959.911-6
Assunto: 2003-012752-17 - DESP DETERM REEXPEDIR COMUNICAÇÃO
16/05/2008 - 17:24:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 42.955.481-8
Assunto: RETORNO DE AR REFERENTE AO OFÍCIO-COMUNICAÇÃO Nº0379/2008-TCU/SECEX-PB.
12/05/2008 - 17:18:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 42.947.893-0
Assunto: RETORNO DE AR REFERENTE AO OFÍCIO-COMUNICAÇÃO Nº 0380/2008-TCU/SECEX-PB.
12/05/2008 - 17:16:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 42.947.891-6
Assunto: RETORNO DE AR REFERENTE AO OFÍCIO-COMUNICAÇÃO Nº 0382/2008-TCU/SECEX-PB.
06/05/2008 - 15:44:38Ação
Descrição: Encerramento de processo
05/05/2008 - 11:35:22Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.941.087-9
Assunto: COMUNICAÇÃO DE DELIBERARAÇÃO; 382-2008-TCU-SECEX-PB
Destinatário: Procuradoria da República no Estado da Paraíba - MPF
05/05/2008 - 11:34:43Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.941.141-8
Assunto: COMUNICAÇÃO DE DELIBERARAÇÃO; 381-2008-TCU-SECEX-PB
Destinatário: COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO TÉCNICO - SFC (EXCLUÍDA)
05/05/2008 - 11:33:56Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.941.140-1
Assunto: COMUNICAÇÃO DE DELIBERARAÇÃO; 380-2008-TCU-SECEX-PB
Destinatário: Caixa Econômica Federal
05/05/2008 - 11:22:54Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.941.133-3
Assunto: COMUNICAÇÃO DE DELIBERARAÇÃO; 379-2008-TCU-SECEX-PB
Destinatário: Prefeitura Municipal de Belém - PB
05/05/2008 - 11:20:16Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.941.081-7
Assunto: COMUNICACAO DE JULGAMENTO DE CONTAS; 378-2008-TCU-SECEX-PB
Destinatário: Tarcísio Marcelo Barbosa de Lima
10/04/2008 - 11:09:48Peça
Função: Aviso de decisão
Documento nº: 42.926.166-2
Assunto: TCE-PB 8-4-2008; 66
10/04/2008 - 11:09:45Peça
Função: Aviso de decisão
Documento nº: 42.926.169-3
Assunto: MIN 8-4-2008; 65
09/04/2008 - 13:00:14Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 14/04/2008 - 14:11:33
08/04/2008 - 14:40:09Ação
Descrição: Apreciação
08/04/2008 - 13:45:47Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 08/04/2008 - 17:10:04
08/04/2008 - 13:45:45Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 08/04/2008 - 13:45:47
28/01/2008 - 18:35:57Ação
Descrição: Notificação
Término em: 08/04/2008
29/11/2007 - 17:27:12Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 42.834.356-7
Assunto: -----
19/11/2007 - 19:10:05Ação
Descrição: Apreciação
19/11/2007 - 14:25:20Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 22/11/2007 - 18:31:44
29/10/2007 - 12:41:42Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 30/10/2007 - 16:53:14
23/10/2007 - 09:26:51Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 26/10/2007 - 14:51:23
23/10/2007 - 09:25:44Ação
Descrição: Apreciação
11/10/2007 - 15:26:57Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 15/10/2007 - 09:30:32
11/10/2007 - 10:19:41Ação
Descrição: Apreciação
26/09/2007 - 17:45:16Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Para instrução
Aceite em: 27/09/2007 - 14:09:41
24/09/2007 - 14:37:05Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 25/09/2007 - 09:53:59
13/09/2007 - 16:27:10Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 18/09/2007 - 09:29:08
24/08/2007 - 14:31:52Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 42.789.048-2
Assunto: PROCURAÇÃO DO SR. TARCÍSIO MARCELO BARBOSA DE LIMA CONSTITUINDO SEUS BASTANTES PROCURADORES E ADVOGADOS OS SRS. AUGUSTO SÉRGIO SANTIAGO DE BRITO PEREIRA E NADJA DE OLIVEIRA SANTIAGO.
24/08/2007 - 14:26:21Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 42.711.647-6
Assunto: RECURSO DENOMINADO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO CONTRA O ACÓRDÃO Nº 1318/2007-TCU-2ª CÂMARA.
08/08/2007 - 13:33:17Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.778.022-6
Assunto: OF. 0509/2007-SECEX=-PB.
18/07/2007 - 15:25:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 42.767.623-9
Assunto: RETORNO DA AR REF. AO OF. DE COMUNICAÇÃO Nº 0510/2007-SECEX-PB.
18/07/2007 - 14:57:27Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.767.420-4
Assunto: OFÍCIO DE COMUNICAÇÃO Nº 0510/2007-SECEX-PB.
11/07/2007 - 15:07:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 42.761.503-0
Assunto: RETORNO DA AR REF. AO OF. DE COMUNICAÇÃO Nº 0511/2007-SECEX-PB.
11/07/2007 - 14:50:21Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.761.192-6
Assunto: OFÍCIO DE COMUNICAÇÃO Nº 0511/2007-SECEX-PB.
06/07/2007 - 15:21:13Ação
Descrição: Notificação
Término em: 24/08/2007
04/07/2007 - 10:47:10Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.756.618-9
Assunto: NOTIFICAÇÃO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - SOMENTE MULTA; 1178-2007-TCU-SECEX-PB
Destinatário: Tarcísio Marcelo Barbosa de Lima
31/05/2007 - 10:53:40Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 05/06/2007 - 13:18:11
29/05/2007 - 14:37:06Ação
Descrição: Apreciação
29/05/2007 - 14:12:55Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 29/05/2007 - 17:01:56
29/05/2007 - 14:12:53Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 29/05/2007 - 14:12:55
11/08/2006 - 18:53:03Ação
Descrição: Apreciação
11/08/2006 - 18:34:33Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 14/08/2006 - 16:58:33
17/02/2006 - 16:02:36Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 17/02/2006 - 19:19:11
14/02/2006 - 16:52:21Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 17/02/2006 - 15:08:37
10/02/2006 - 18:22:22Ação
Descrição: Apreciação
10/02/2006 - 18:18:50Ação
Descrição: Apreciação
16/11/2005 - 12:27:28Ação
Descrição: Aguardo de despacho
Término em: 10/02/2006
16/11/2005 - 11:45:28Ação
Descrição: Apreciação
27/06/2005 - 11:19:46Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 4.286.999-3
Assunto: ATENDIMENTO AO OF. 232/2005-TCU/SECEX-PB.
22/06/2005 - 18:22:52Ação
Descrição: Aguardo de instrução
Término em: 16/11/2005
22/06/2005 - 15:51:08Ação
Descrição: Aguardo de distribuição
Término em: 22/06/2005
21/06/2005 - 11:02:42Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 22/06/2005 - 15:48:39
21/06/2005 - 11:02:39Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 21/06/2005 - 11:02:41
16/06/2005 - 10:40:03Ação
Descrição: Apreciação
02/06/2005 - 13:26:52Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 03/06/2005 - 17:35:43
23/05/2005 - 13:21:35Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 4.286.966-5
Assunto: REQUERIMENTO DATADO 23/05/2005 - ENC. PELO SR. TARCÍSIO MARCELO BARBOSA DE LIMA, REQUER PRORROGAÇÃO DO PRAZO POR MAIS 20 (VINTE DIAS PARA ATENDIMENTO AO OF. Nº 232/2005-TCU-SECEX-PB.
19/05/2005 - 10:08:03Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 4.338.721-2
Assunto: GRU-GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO CORRESPONDENTE AO VALOR DAS CÓPIAS SOLICITADAS.
12/05/2005 - 09:53:23Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 02/06/2005
12/05/2005 - 09:19:07Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 4.332.981-6
Assunto: SOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO E CÓPIAS DOS AUTOS.
22/04/2005 - 16:30:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 4.321.093-0
Assunto: RETORNO DO AR REF AO OFÍCIO-CITAÇÃO Nº 0232/2005-TCU/SECEX-PB.
22/04/2005 - 16:16:31Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.321.048-0
Assunto: OF. 0232/2005-TCU/SECEX-PB. CITAÇÃO.
19/04/2005 - 17:47:45Peça
Função: Não informado
Documento nº: 4.319.891-7
Assunto: RETORNO DO AR COM OFÍCIO-CITAÇÃO 0233/2005 - TCU/SECEX-PB
13/04/2005 - 15:49:21Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 06/05/2005
08/04/2005 - 11:36:33Peça
Função: Citação [com solidariedade] por delegação de competência
Documento nº: 4.314.203-3
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: Tarcísio Marcelo Barbosa de Lima
08/04/2005 - 11:36:32Peça
Função: Citação [com solidariedade] por delegação de competência
Documento nº: 4.314.202-6
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: KVA PROJETOS ELETRO RURAIS E CONSTRUCOES LTDA - ME
29/03/2005 - 19:09:00Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 05/04/2005 - 11:49:44
29/03/2005 - 19:08:58Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 29/03/2005 - 19:08:59
23/03/2005 - 11:20:13Ação
Descrição: Apreciação
25/08/2004 - 09:57:16Ação
Descrição: Apreciação
24/08/2004 - 18:24:04Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 26/08/2004 - 14:27:48
06/08/2004 - 16:29:56Tramitação
Destinatário: SPG-JBC - Gabinete do Subprocurador-Geral JATIR BATISTA DA CUNHA
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 06/08/2004 - 16:41:20
04/08/2004 - 10:40:59Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 04/08/2004 - 11:22:53
28/07/2004 - 13:59:29Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.183.577-7
Assunto:
14/07/2004 - 17:26:20Tramitação
Destinatário: SPG-JBC - Gabinete do Subprocurador-Geral JATIR BATISTA DA CUNHA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 15/07/2004 - 11:25:32
13/07/2004 - 17:08:05Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 14/07/2004 - 15:03:11
13/07/2004 - 17:08:02Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 13/07/2004 - 17:08:03
17/02/2004 - 08:02:12Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para despacho
Aceite em: 18/02/2004 - 13:19:51
12/02/2004 - 17:42:35Ação
Descrição: Apreciação
12/02/2004 - 17:41:16Ação
Descrição: Apreciação
28/01/2004 - 12:51:10Ação
Descrição: Apreciação
12/01/2004 - 17:05:34Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.982.208-6
Assunto: OFÍCIO Nº 852
12/01/2004 - 16:56:50Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 4.103.195-7
Assunto: DEFESA ESCRITA
OFÍCIO Nº 852
02/12/2003 - 10:05:27Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.082.442-0
Assunto: OFÍCIO Nº 852
22/10/2003 - 17:41:18Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 20/01/2004
13/10/2003 - 17:13:17Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Realização de Citação
Aceite em: 17/10/2003 - 17:02:28
13/10/2003 - 17:13:14Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 13/10/2003 - 17:13:15
13/10/2003 - 16:47:21Ação
Descrição: Apreciação
02/10/2003 - 08:32:53Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 08/10/2003 - 13:49:52
02/09/2003 - 08:52:27Ação
Descrição: Apreciação
20/08/2003 - 08:57:00Ação
Descrição: Aguardo de despacho
Término em: 02/09/2003
20/08/2003 - 08:54:26Ação
Descrição: Apreciação
15/08/2003 - 17:50:00Ação
Descrição: Aguardo de instrução
Término em: 20/08/2003
11/08/2003 - 00:00:00Ação
Descrição: Aguardo de distribuição
Término em: 15/08/2003
28/07/2003 - 12:31:33Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 28/07/2003 - 12:31:33