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Processo: 012.753/2012-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 08/05/2012

Assunto do processo
IMPUGNAÇÃO PARCIAL DE DESPESAS - CONVÊNIO N° 2229/2001 - POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DE SISTEMA DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA.

Data de autuação
08/05/2012 - 15:21:37

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 003.820/2016-5 - Apensado desde 13/06/2016 - 15:32:37
Processo: 003.819/2016-7 - Apensado desde 13/06/2016 - 15:32:36
Processo: 003.822/2016-8 - Apensado desde 13/06/2016 - 15:32:37
Processo: 003.823/2016-4 - Apensado desde 13/06/2016 - 15:32:38
Processo: 003.821/2016-1 - Apensado desde 13/06/2016 - 15:32:37

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 08/05/2012

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 08/05/2012

Unidade responsável técnica
SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia - Desde 25/04/2016 - 17:40:00

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Oeste - RO

Responsáveis
CONSPROL CONSTRUCOES LTDA - ME
Francisco Adomilson Dantas Barbosa
Josafá Piauhy Marreiro
Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Oeste - RO
RCM - ENGENHARIA INDÚSTIRA E COMÉRCIO LTDA

Interessados
Fundação Nacional de Saúde
Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Oeste - RO

Representante legais
Marcio Antonio Pereira
Neirelene da Silva Azevedo
Sidnei Furtado Mendonça

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 181.001,17
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
12/07/2016 - 14:42:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
29/06/2016 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 0486/2016 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
13/06/2016 - 15:32:38Processo 003.823/2016-4 foi apensado a este processo
13/06/2016 - 15:32:37Processo 003.822/2016-8 foi apensado a este processo
13/06/2016 - 15:32:37Processo 003.821/2016-1 foi apensado a este processo
13/06/2016 - 15:32:37Processo 003.820/2016-5 foi apensado a este processo
13/06/2016 - 15:32:36Processo 003.819/2016-7 foi apensado a este processo
18/05/2016 - 17:27:37Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RO
04/02/2016 - 18:03:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RODespacho de expediente
02/02/2016 - 20:00:24Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RO
05/01/2016 - 19:24:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
05/01/2016 - 19:23:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
05/01/2016 - 19:22:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
22/12/2015 - 13:32:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
08/12/2015 - 06:05:15Juntada comunicação Ofício 1415/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
30/11/2015 - 15:12:01Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
19/11/2015 - 12:57:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
17/11/2015 - 06:00:46Juntada comunicação Ofício 1333/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
12/11/2015 - 12:47:23Juntada comunicação Edital 0049/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
29/10/2015 - 13:12:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
29/10/2015 - 13:12:00Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
26/10/2015 - 16:38:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
26/10/2015 - 16:37:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
26/10/2015 - 16:37:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
26/10/2015 - 16:36:34Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
12/10/2015 - 06:10:14Juntada comunicação Ofício 1257/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
12/10/2015 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 1223/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
12/10/2015 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 1224/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
12/10/2015 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 1220/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
12/10/2015 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 1221/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
12/10/2015 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 1222/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
06/10/2015 - 17:06:37Excluída representação legal 2398/2015 por SECEX-RO
06/10/2015 - 17:05:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
06/10/2015 - 17:03:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
06/10/2015 - 17:02:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
17/09/2015 - 17:40:17Enviado por Seses para providências externas na Secex-RO/SA
17/09/2015 - 10:45:37Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
17/09/2015 - 10:45:37Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 15/09/2015 por meio do Acórdão 7478/2015-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
15/09/2015 - 16:00:13Processo em apreciação na sessão Ordinária da Segunda Câmara de 15/09/2015
11/09/2015 - 10:16:45Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 15/09/2015, às 16h.
21/08/2015 - 17:20:08Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-MEVM
21/08/2015 - 17:20:08Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
29/07/2015 - 19:43:20Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
29/07/2015 - 18:51:17Enviado para parecer do MP por SECEX-RO
29/07/2015 - 18:51:16Pronunciamento da SECEX-RO concluídoInstrução
28/07/2015 - 20:25:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
28/07/2015 - 20:23:45Peça No. 54 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 53.285.853-7) desentranhada do processo por Secex-RO/D - Motivo: Erro na juntada
28/07/2015 - 20:21:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
28/07/2015 - 20:18:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
28/07/2015 - 20:15:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
28/07/2015 - 20:04:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
15/05/2015 - 15:12:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
22/04/2015 - 14:24:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
20/04/2015 - 06:02:15Juntada comunicação Ofício 0491/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
14/04/2015 - 13:04:50Cadastrada representação legal 7332/2015 por SECEX-RO
14/04/2015 - 13:04:49Cadastrada representação legal 7331/2015 por SECEX-RO
09/04/2015 - 16:20:22Pronunciamento da SECEX-RO concluído
09/04/2015 - 15:53:55Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RO
08/04/2015 - 10:12:15Juntada comunicação Edital 0008/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
07/04/2015 - 12:46:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
07/04/2015 - 12:45:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
07/04/2015 - 12:44:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
07/04/2015 - 12:42:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
07/04/2015 - 12:41:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
06/04/2015 - 11:29:07Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
16/03/2015 - 13:15:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
11/03/2015 - 15:17:39Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RO
13/02/2015 - 06:01:29Juntada comunicação Ofício 0138/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
13/02/2015 - 06:01:03Juntada comunicação Ofício 0137/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
10/02/2015 - 13:06:09Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
05/02/2015 - 15:13:05Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
04/02/2015 - 11:41:08Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RO
04/02/2015 - 11:10:13Cadastrada representação legal 2399/2015 por SECEX-RO
04/02/2015 - 11:10:13Cadastrada representação legal 2398/2015 por SECEX-RO
15/01/2015 - 15:33:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
15/01/2015 - 15:33:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
15/01/2015 - 15:33:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
14/01/2015 - 13:21:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
31/12/2014 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 0752/2014 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
31/12/2014 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 0745/2014 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
31/12/2014 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 0742/2014 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
31/12/2014 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 0741/2014 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
31/12/2014 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 0740/2014 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
31/12/2014 - 06:00:04Juntada comunicação Ofício 0739/2014 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
04/12/2014 - 20:00:15Pronunciamento da SECEX-RO concluídoInstrução
13/11/2014 - 13:43:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
13/11/2014 - 13:42:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
13/11/2014 - 13:41:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
13/11/2014 - 13:41:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
13/11/2014 - 13:40:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
13/11/2014 - 13:38:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
08/05/2012 - 15:34:26Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
08/05/2012 - 15:33:00Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
08/05/2012 - 15:33:00Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
08/05/2012 - 15:32:59Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
08/05/2012 - 15:32:32Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
08/05/2012 - 15:32:32Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
08/05/2012 - 15:32:31Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
08/05/2012 - 15:32:11Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
08/05/2012 - 15:32:11Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
08/05/2012 - 15:32:10Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
08/05/2012 - 15:31:38Peça No. 1 desentranhada por SEC-RO/SA
08/05/2012 - 15:31:27Peça No. 2 desentranhada por SEC-RO/SA
08/05/2012 - 15:30:36Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
08/05/2012 - 15:30:36Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
08/05/2012 - 15:21:37Processo autuado por SECEX-RO