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Processo: 012.754/2011-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 09/05/2011

Assunto do processo
TCE INSTAURADA PELO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL EM RAZÃO DA NÃO EXECUÇÃO DO OBJETO PACTUADO POR MEIO DO CONVÊNIO Nº 1318/2001, FIRMADO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHOS - PR

Data de autuação
09/05/2011 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 003.880/2003-3 - Apensado desde 13/09/2011 - 11:22:11
Processo: 004.212/2019-3 - Apensado desde 18/03/2019 - 19:58:46
Processo: 004.667/2018-2 - Apensado desde 26/04/2018 - 11:17:30

Relator atual
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021

Histórico de relatoria
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 01/11/2011 a 01/01/2021
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 09/05/2011 a 01/11/2011

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator ANA ARRAES - Desde 01/04/2015
R002 - Recurso de reconsideração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 01/01/2017
R003 - Recurso de reconsideração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 01/01/2017
R004 - Recurso de reconsideração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 01/01/2017

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 03/09/2021 - 14:37:41

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Matinhos - PR

Responsáveis
Acindino Ricardo Duarte
José Maria de Paula Correia
Prefeitura Municipal de Matinhos - PR
VIA VENETTO CONSTRUTORA DE OBRAS EIRELI

Interessados
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (Extinta)

Representante legais
Alan de Macêdo Simões
Alceu Fernandes Cenatti
DIEGO MOURA MALHEIROS
GILBERTO MARIA
GILBERTO RAFAEL MARIA
Giovana Franzoni Maria
Juliano Gondim Vianna
Michel Laureanti
Márcia Fróes Martorano
Paulo José Zanellato Filho
RAFAEL PORTO LOVATO
Rodrigo Pironti Aguirre de Castro

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 2.715.924,16
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
05/06/2023 - 20:15:14Documento Comunicação de decisão judicial (Anexo) juntado ao processo por Seproc
05/06/2023 - 20:15:13Documento Comunicação de decisão judicial (Anexo) juntado ao processo por Seproc
05/06/2023 - 20:15:12Documento Comunicação de decisão judicial (Anexo) juntado ao processo por Seproc
05/06/2023 - 20:15:12Documento Comunicação de decisão judicial (Anexo) juntado ao processo por Seproc
05/06/2023 - 20:15:11Documento Comunicação de decisão judicial (Anexo) juntado ao processo por Seproc
05/06/2023 - 20:15:11Documento Comunicação de decisão judicial (Anexo) juntado ao processo por Seproc
05/06/2023 - 20:15:10Documento Comunicação de decisão judicial (Oficio) juntado ao processo por Seproc
05/06/2023 - 20:15:09Documento Comunicação de decisão judicial (Anexo) juntado ao processo por Seproc
03/09/2021 - 14:37:41Processo enviado de SecexTCE para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
11/06/2021 - 18:24:07Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
11/05/2021 - 11:10:58Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
11/05/2021 - 11:10:57Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
06/05/2021 - 15:36:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 17923/2021-TCU/Seproc.
22/04/2021 - 06:03:04Juntada comunicação Ofício 17923/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/04/2021 - 12:48:16Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
19/03/2021 - 16:42:43Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 16/03/2021 por meio do Acórdão 4520/2021-2C
16/03/2021 - 10:38:05Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
11/03/2021 - 19:27:33Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 16/03/2021, às 10h30.
02/03/2021 - 12:29:01Enviado para pronunciamento do Ministro Jorge Oliveira por SPG-PSB
02/03/2021 - 12:28:54Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
10/02/2021 - 12:21:54Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
10/02/2021 - 12:21:20Enviado para parecer do MP por Seproc
10/02/2021 - 12:21:13Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
07/01/2021 - 15:59:54Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 15:59:53Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 12:02:10Documento Termo de distribuição juntado ao processo por automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 12:02:10Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JGO por STI (por Atribuição)
04/12/2020 - 12:44:16Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
04/12/2020 - 12:43:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
04/12/2020 - 12:36:16Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Matinhos - PR por Secex-TCE
04/12/2020 - 12:35:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
12/11/2020 - 11:41:16Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Matinhos - PR por Seproc
12/11/2020 - 11:36:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
16/10/2020 - 03:54:25Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Matinhos - PR por Seproc
16/10/2020 - 03:45:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
11/09/2020 - 11:01:48Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Matinhos - PR por Secex-TCE
11/09/2020 - 11:00:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
07/08/2020 - 08:20:03Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Matinhos - PR por Secex-TCE
07/08/2020 - 08:18:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
13/07/2020 - 11:42:48Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Matinhos - PR por Secex-TCE
13/07/2020 - 11:40:20Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Matinhos - PR por Secex-TCE
13/07/2020 - 11:31:41Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Matinhos - PR por Secex-TCE
13/07/2020 - 11:30:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
15/06/2020 - 09:32:45Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Matinhos - PR por Secex-TCE
15/06/2020 - 09:28:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
13/05/2020 - 16:32:13Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Matinhos - PR por Secex-TCE
13/05/2020 - 16:29:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
16/04/2020 - 14:18:59Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Matinhos - PR por Secex-TCE
16/04/2020 - 14:16:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
16/04/2020 - 14:14:18Peça No. 208 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 64.445.551-8) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
16/04/2020 - 14:13:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
15/04/2020 - 12:20:26Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Matinhos - PR por Secex-TCE
15/04/2020 - 12:16:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
21/02/2020 - 18:15:03Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Matinhos - PR por Secex-TCE
20/01/2020 - 12:05:30Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Matinhos - PR por Secex-TCE
23/12/2019 - 19:51:32Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Matinhos - PR por Secex-TCE
20/11/2019 - 15:14:27Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Matinhos - PR por Secex-TCE
17/10/2019 - 16:19:12Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Matinhos - PR por Secex-TCE
16/09/2019 - 10:46:06Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Matinhos - PR por Secex-TCE
10/09/2019 - 09:02:30Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Matinhos - PR por Secex-TCE
11/07/2019 - 10:36:56Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Matinhos - PR por Secex-TCE
13/06/2019 - 14:50:21Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Matinhos - PR por Secex-TCE
16/05/2019 - 17:52:45Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Matinhos - PR por Secex-TCE
16/05/2019 - 17:50:09Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Matinhos - PR por Secex-TCE
05/04/2019 - 19:31:05Enviado por Sec-PR para providências externas na Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
05/04/2019 - 19:31:04Unidade responsável técnica alterada de Sec-PR para SecexTCE por Sec-PR
04/04/2019 - 18:51:02Processo enviado de Sec-PR para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
04/04/2019 - 18:50:46Unidade responsável técnica alterada de SEC-PR/D2 para SecexDesenvolvimento por Sec-PR
19/03/2019 - 15:16:28Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Matinhos - PR por Sec-PR
18/03/2019 - 19:58:46Processo 004.212/2019-3 foi apensado a este processo por Sec-PR.
18/03/2019 - 19:57:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-PRDespacho de expediente
13/02/2019 - 12:15:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PR
13/02/2019 - 12:12:27Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Matinhos - PR por Sec-PR
04/02/2019 - 14:55:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PR
04/02/2019 - 14:52:45Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Matinhos - PR por Sec-PR
18/12/2018 - 16:39:06Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Matinhos - PR por SECEX-PR
17/12/2018 - 12:11:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
09/11/2018 - 14:28:46Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Matinhos - PR por SECEX-PR
19/10/2018 - 10:38:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
19/10/2018 - 10:30:48Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Matinhos - PR por SECEX-PR
25/09/2018 - 15:40:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
25/09/2018 - 15:38:34Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Matinhos - PR por SECEX-PR
21/09/2018 - 11:40:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
21/09/2018 - 11:26:09Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Matinhos - PR por SECEX-PR
13/09/2018 - 11:59:20Documento Novos elementos/informações adicionais (OFÍCIO n. 01098/2018/COAPRO OF/PRU4R/PGU/AGU) juntado ao processo por SECEX-PR
30/07/2018 - 16:54:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
30/07/2018 - 16:45:35Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Matinhos - PR por SECEX-PR
03/07/2018 - 13:15:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
03/07/2018 - 13:14:34Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Matinhos - PR por SECEX-PR
29/05/2018 - 13:50:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
24/05/2018 - 15:46:12Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Matinhos - PR por SECEX-PR
24/05/2018 - 15:44:52Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Matinhos - PR por SECEX-PR
24/05/2018 - 09:50:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
22/05/2018 - 11:07:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
17/05/2018 - 12:27:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
08/05/2018 - 06:02:43Juntada comunicação Ofício 0354/2018 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
26/04/2018 - 15:30:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PRDespacho de expediente
26/04/2018 - 11:17:30Processo 004.667/2018-2 foi apensado a este processo
17/04/2018 - 16:29:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
02/04/2018 - 16:00:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
02/04/2018 - 15:58:06Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Matinhos - PR por SECEX-PR
28/03/2018 - 12:55:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
28/03/2018 - 12:44:37Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Matinhos - PR por SECEX-PR
19/02/2018 - 18:12:42Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PRDespacho de expediente
08/02/2018 - 13:05:20Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Matinhos - PR por SECEX-PR
08/02/2018 - 13:02:29Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Matinhos - PR por SECEX-PR
08/02/2018 - 12:59:46Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Matinhos - PR por SECEX-PR
31/01/2018 - 11:49:45Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PRDespacho de expediente
24/01/2018 - 19:20:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
16/01/2018 - 17:18:48Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
12/01/2018 - 10:27:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
10/01/2018 - 10:12:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
10/01/2018 - 10:12:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
10/01/2018 - 10:10:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
10/01/2018 - 10:10:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
03/01/2018 - 17:32:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
03/01/2018 - 17:32:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
20/12/2017 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 1866/2017 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
20/12/2017 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 1867/2017 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
20/12/2017 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 1865/2017 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
20/12/2017 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 1863/2017 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
20/12/2017 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 1864/2017 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
08/12/2017 - 15:28:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PRDespacho de expediente
08/12/2017 - 10:01:59Enviado por MIN-AC para providências externas na Secex-PR/SA
08/12/2017 - 10:01:58Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 06/12/2017 por meio do Acórdão 10165/2017-2C, referente aos Recursos 012.754/2011-0/R002, 012.754/2011-0/R003 e 012.754/2011-0/R004
06/12/2017 - 13:28:37Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
04/12/2017 - 10:37:08Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 06/12/2017, às 13h30.
16/10/2017 - 17:45:06Enviado por MIN-AA para providências externas na MIN-AC
16/10/2017 - 16:22:57Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-PSB
16/10/2017 - 16:22:55Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
22/09/2017 - 18:42:51Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
22/09/2017 - 18:41:55Enviado para parecer do MP por SECEX-PR
22/09/2017 - 18:41:54Pronunciamento da SECEX-PR concluído
21/09/2017 - 19:22:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
20/09/2017 - 13:47:03Enviado por Seses para providências externas na Secex-PR/SA
19/09/2017 - 16:24:33Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup
19/09/2017 - 16:24:22Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 12/09/2017 por meio do Acórdão 8479/2017-2C, referente aos Recursos 012.754/2011-0/R002, 012.754/2011-0/R003 e 012.754/2011-0/R004Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
12/09/2017 - 15:58:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-ACDespacho de expediente
12/09/2017 - 15:58:04Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
12/09/2017 - 13:11:40Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-AC
12/09/2017 - 13:11:06Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-AC
08/09/2017 - 07:46:07Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 12/09/2017, às 16h.
02/01/2017 - 16:25:15Enviado por MIN-RC para providências externas na MIN-AC
01/01/2017 - 00:02:14Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ para os recursos 012.754/2011-0/R004
01/01/2017 - 00:02:13Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ para os recursos 012.754/2011-0/R003
01/01/2017 - 00:02:12Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ para os recursos 012.754/2011-0/R002
01/01/2017 - 00:01:14Encerrada a relatoria do Ministro RAIMUNDO CARREIRO para o recurso 012.754/2011-0/R004
01/01/2017 - 00:01:13Encerrada a relatoria do Ministro RAIMUNDO CARREIRO para o recurso 012.754/2011-0/R003
01/01/2017 - 00:01:12Encerrada a relatoria do Ministro RAIMUNDO CARREIRO para o recurso 012.754/2011-0/R002
09/11/2016 - 11:47:40Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PR
08/11/2016 - 15:31:04Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PR
31/10/2016 - 12:03:07Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PR
20/10/2016 - 17:19:47Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO/Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO.
20/10/2016 - 17:19:43Exame de mérito dos recursos 012.754/2011-0/R004, 012.754/2011-0/R003 e 012.754/2011-0/R002 feito pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
28/03/2016 - 11:26:20Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
28/03/2016 - 11:08:28Enviado para parecer do MP por Serur
28/03/2016 - 11:08:26Exame de mérito do(s) recurso(s) 012.754/2011-0/R004, 012.754/2011-0/R003, 012.754/2011-0/R002 da Serur concluído.Instrução
25/02/2016 - 15:54:35Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PR
25/02/2016 - 15:54:34Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PR
30/09/2015 - 12:23:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
23/09/2015 - 12:27:43Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
23/09/2015 - 12:15:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERURDespacho de expediente
23/09/2015 - 09:51:45Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
22/09/2015 - 16:50:13Associados documentos à representação legal 12798/2015 por SECEX-PR
22/09/2015 - 11:05:00Peça No. 123 do tipo Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (doc 53.613.554-2) desentranhada do processo por SERUR/D1 - Motivo: Erro na juntada
22/09/2015 - 10:31:41Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
18/09/2015 - 12:20:54Peça No. 123 do tipo Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (doc 53.613.554-2) desentranhada do processo por SERUR/D1 - Motivo: Erro na juntada
18/09/2015 - 11:49:28Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
09/09/2015 - 17:48:00Juntada comunicação Ofício 1110/2015 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
08/09/2015 - 19:47:40Enviado por MIN-RC para providências externas na SERUR/SA
08/09/2015 - 19:47:40Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
21/08/2015 - 15:43:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
19/08/2015 - 13:37:26Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por SERUR
19/08/2015 - 13:37:20Designado o Ministro Relator Raimundo Carreiro Silva para os recursos 012.754/2011-0/R002, 012.754/2011-0/R003, 012.754/2011-0/R004 (por sorteio)
19/08/2015 - 13:37:14Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 012.754/2011-0/R004, 012.754/2011-0/R003, 012.754/2011-0/R002 da SERUR concluído.InstruçãoInstruçãoInstrução
19/08/2015 - 11:41:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
19/08/2015 - 11:41:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
14/08/2015 - 16:55:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
06/08/2015 - 06:01:44Juntada comunicação Ofício 0840/2015 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
06/08/2015 - 06:01:43Juntada comunicação Ofício 0841/2015 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
06/08/2015 - 06:01:41Juntada comunicação Ofício 0842/2015 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
06/08/2015 - 06:01:30Juntada comunicação Ofício 0839/2015 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
29/07/2015 - 15:34:48Enviado por SECEX-PR para providências externas na SERUR/SA
29/07/2015 - 15:29:21Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PRDespacho de expediente
29/07/2015 - 14:35:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
09/07/2015 - 14:51:35Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná recurso interposto em 09/07/2015 contra o acórdão 3332/2015-2C
01/07/2015 - 14:24:14Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PR
29/06/2015 - 09:34:35Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PR
25/06/2015 - 16:40:58Pronunciamento da SECEX-PR concluído
24/06/2015 - 12:06:04Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PR
24/06/2015 - 12:05:18Cadastrada representação legal 12798/2015 por SECEX-PR
23/06/2015 - 09:34:29Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PR
17/06/2015 - 16:25:10Enviado por Seses para providências externas na Secex-PR/SA
17/06/2015 - 14:42:43Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
17/06/2015 - 14:42:42Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 16/06/2015 por meio do Acórdão 3332/2015-2C, referente ao Recurso 012.754/2011-0/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
15/06/2015 - 15:29:42Documento Diversos juntado ao processo por MIN-AA
12/06/2015 - 17:51:50Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 16/06/2015, às 16h.
19/05/2015 - 11:21:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
14/05/2015 - 12:12:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
14/05/2015 - 10:02:39Enviado por SERUR para providências externas na MIN-AA
13/05/2015 - 18:46:53Enviado por SECEX-PR para providências externas na SERUR/SA
13/05/2015 - 18:44:03Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PRDespacho de expediente
13/05/2015 - 18:31:21Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná recurso interposto em 11/05/2015 contra o acórdão 954/2015-2C
13/05/2015 - 18:29:38Peça No. 91 do tipo Despacho de expediente (doc 52.922.071-2) desentranhada do processo por Secex-PR/SA - Motivo: Erro na juntada
13/05/2015 - 18:23:14Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PR
22/04/2015 - 17:38:35Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná recurso interposto em 22/04/2015 contra o acórdão 954/2015-2C
21/04/2015 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 0355/2015 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
21/04/2015 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 0356/2015 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
14/04/2015 - 17:08:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
14/04/2015 - 17:04:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
14/04/2015 - 17:04:18Peça No. 86 do tipo Pesquisa de endereço (doc 52.776.006-7) desentranhada do processo por Secex-PR/SA - Motivo: Erro na juntada
14/04/2015 - 16:50:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
14/04/2015 - 16:30:13Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
13/04/2015 - 16:39:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
13/04/2015 - 16:39:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
13/04/2015 - 16:39:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
13/04/2015 - 16:39:38Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
01/04/2015 - 08:30:57Designado o Ministro Relator ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR para os recursos 012.754/2011-0/R001
01/04/2015 - 08:30:56Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná recurso interposto em 30/03/2015 contra o acórdão 954/2015-2C
31/03/2015 - 06:06:20Juntada comunicação Ofício 0290/2015 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
31/03/2015 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 0233/2015 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
31/03/2015 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 0232/2015 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
31/03/2015 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 0231/2015 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
31/03/2015 - 06:00:04Juntada comunicação Ofício 0234/2015 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
18/03/2015 - 12:05:31Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PR
17/03/2015 - 16:53:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
17/03/2015 - 16:52:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
17/03/2015 - 16:51:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
17/03/2015 - 16:50:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
17/03/2015 - 16:49:51Peça No. 70 do tipo Pesquisa de endereço (doc 52.652.740-1) desentranhada do processo por Secex-PR/SA - Motivo: Erro na juntada
17/03/2015 - 16:49:38Peça No. 71 do tipo Pesquisa de endereço (doc 52.652.745-6) desentranhada do processo por Secex-PR/SA - Motivo: Erro na juntada
17/03/2015 - 16:49:22Peça No. 72 do tipo Pesquisa de endereço (doc 52.652.750-0) desentranhada do processo por Secex-PR/SA - Motivo: Erro na juntada
17/03/2015 - 16:49:10Peça No. 73 do tipo Pesquisa de endereço (doc 52.652.760-9) desentranhada do processo por Secex-PR/SA - Motivo: Erro na juntada
17/03/2015 - 16:30:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
17/03/2015 - 16:29:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
17/03/2015 - 16:29:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
17/03/2015 - 16:28:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
12/03/2015 - 15:07:57Enviado por Seses para providências externas na Secex-PR/SA
10/03/2015 - 18:26:40Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
10/03/2015 - 18:26:39Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 10/03/2015 por meio do Acórdão 954/2015-2CAcórdãoVoto (Acórdão)Relatório (Acórdão)
09/03/2015 - 15:10:45Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por SECEX-PR
06/03/2015 - 13:53:26Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, de 10/03/2015, às 16:00.
24/02/2015 - 10:51:18Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 24/02/2015, às 16h
20/02/2015 - 18:37:34Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, de 24/02/2015, às 16:00.
24/11/2014 - 18:09:12Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SPG-PSB
24/11/2014 - 18:09:10Parecer emitido pelo Procurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
21/07/2014 - 17:57:11Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN
21/07/2014 - 17:40:14Enviado para parecer do MP por SECEX-PR
21/07/2014 - 17:40:09Pronunciamento da SECEX-PR concluídoInstrução
21/07/2014 - 10:51:56Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-PR
16/07/2014 - 12:00:41Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-PR
16/07/2014 - 11:58:05Peça No. 60 do tipo Certidão (doc 51.612.063-6) desentranhada do processo por SECEX-PR - Motivo: Erro na juntada
16/07/2014 - 11:54:27Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-PR
15/07/2014 - 14:49:42Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por SECEX-PR
09/05/2014 - 16:32:35Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PR
09/05/2014 - 16:27:13Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
09/05/2014 - 16:24:09Peça No. 57 do tipo Recurso - Inicial (doc 51.327.708-1) desentranhada do processo por Secex-PR/SA - Motivo: Erro na juntada
09/05/2014 - 16:21:11Peça No. 58 do tipo Termo (doc 51.328.085-2) desentranhada do processo por Secex-PR/SA - Motivo: Erro na juntada
09/05/2014 - 15:09:46Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PR
09/05/2014 - 14:58:12Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná recurso interposto em 09/05/2014 contra o acórdão 834/2014-2C
28/04/2014 - 14:23:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
17/04/2014 - 06:00:50Juntada comunicação Ofício 0271/2014 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
28/03/2014 - 15:18:42Cadastrada representação legal 4913/2014 por SECEX-PR
28/03/2014 - 15:16:50Cadastrada representação legal 4912/2014 por SECEX-PR
28/03/2014 - 15:14:50Cadastrada representação legal 4911/2014 por SECEX-PR
28/03/2014 - 15:12:56Cadastrada representação legal 4910/2014 por SECEX-PR
28/03/2014 - 15:11:11Cadastrada representação legal 4909/2014 por SECEX-PR
28/03/2014 - 14:59:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
12/03/2014 - 13:19:02Enviado por Seses para providências externas na Secex-PR/SA
11/03/2014 - 18:41:46Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
11/03/2014 - 18:41:44Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 11/03/2014 por meio do Acórdão 834/2014-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
11/03/2014 - 17:30:25Peça No. 51 do tipo Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (doc 51.113.804-9) desentranhada do processo por MIN-AA - Motivo: Erro na juntada
11/03/2014 - 17:29:42Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA
27/08/2013 - 14:40:20Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SPG-PSB
27/08/2013 - 14:40:11Parecer emitido pelo Procurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
22/05/2013 - 15:35:30Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
22/05/2013 - 15:24:10Enviado para parecer do MP por SECEX-PR
22/05/2013 - 15:23:56Pronunciamento da SECEX-PR concluídoInstrução
31/01/2013 - 12:44:00Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PR
31/01/2013 - 12:38:58Cadastrada representação legal 1705/2013 por SECEX-PR
08/08/2012 - 16:21:44Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-PR
08/08/2012 - 16:20:28Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PR
08/08/2012 - 16:16:01Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-PR
08/08/2012 - 16:15:40Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-PR
08/08/2012 - 16:15:06Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-PR
08/08/2012 - 16:12:58Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-PR
08/08/2012 - 16:12:37Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-PR
08/08/2012 - 16:11:50Peça No. 38 desentranhada por SEC-PR/D2
08/08/2012 - 16:10:22Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-PR
08/08/2012 - 15:44:15Peça No. 38 desentranhada por SEC-PR/D2
08/08/2012 - 15:43:14Peça No. 39 desentranhada por SEC-PR/D2
08/08/2012 - 15:42:39Peça No. 40 desentranhada por SEC-PR/D2
08/08/2012 - 15:41:58Peça No. 41 desentranhada por SEC-PR/D2
08/08/2012 - 15:40:48Peça No. 42 desentranhada por SEC-PR/D2
08/08/2012 - 15:39:59Peça No. 43 desentranhada por SEC-PR/D2
08/08/2012 - 15:39:14Peça No. 44 desentranhada por SEC-PR/D2
31/07/2012 - 16:12:07Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-PR
31/07/2012 - 16:11:58Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-PR
30/07/2012 - 14:26:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
27/07/2012 - 15:31:26Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-PR
27/07/2012 - 14:56:30Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-PR
24/07/2012 - 13:16:25Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-PR
24/07/2012 - 13:14:09Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-PR
24/07/2012 - 13:14:07Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-PR
24/07/2012 - 13:11:29Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-PR
18/07/2012 - 10:40:54Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PR
18/07/2012 - 10:40:37Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PR
12/07/2012 - 17:08:56Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PR
12/07/2012 - 15:24:00Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-PR
12/07/2012 - 14:38:32Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PR
12/07/2012 - 14:37:49Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PR
12/07/2012 - 11:40:09Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PR
12/07/2012 - 11:37:26Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-PR
12/07/2012 - 11:09:24Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PR
11/07/2012 - 13:55:51Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PR
10/07/2012 - 11:57:53Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PR
02/07/2012 - 17:43:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
02/07/2012 - 17:41:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
02/07/2012 - 17:37:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
02/07/2012 - 17:36:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
05/06/2012 - 15:51:09Enviado por MIN-AA para providências externas na SEC-PR/SA
05/06/2012 - 15:51:08Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
18/04/2012 - 15:11:22Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SECEX-PR
18/04/2012 - 15:11:20Pronunciamento da SECEX-PR concluídoInstrução
11/04/2012 - 11:43:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
11/04/2012 - 11:42:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
11/04/2012 - 11:41:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
11/04/2012 - 11:40:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
11/04/2012 - 11:39:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
11/04/2012 - 10:15:34Peça No. 9 desentranhada por SEC-PR/D2
11/04/2012 - 10:15:17Peça No. 10 desentranhada por SEC-PR/D2
11/04/2012 - 10:14:23Peça No. 11 desentranhada por SEC-PR/D2
11/04/2012 - 10:14:05Peça No. 12 desentranhada por SEC-PR/D2
11/04/2012 - 10:13:18Peça No. 13 desentranhada por SEC-PR/D2
10/04/2012 - 18:00:56Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PR
10/04/2012 - 17:59:18Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PR
10/04/2012 - 17:57:20Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PR
10/04/2012 - 17:54:53Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PR
10/04/2012 - 17:54:00Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PR
20/03/2012 - 13:47:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
20/03/2012 - 13:45:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
01/11/2011 - 11:24:24Relatoria alterada de MIN-UA para MIN-AA por STI
13/09/2011 - 11:22:11Processo 003.880/2003-3 foi apensado a este processo
11/07/2011 - 16:04:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por EDSON NAVARRO TASSO
11/07/2011 - 16:01:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PAULO NAGEL
17/05/2011 - 13:34:44Documento Termo juntado ao processo por PAULO NAGEL
09/05/2011 - 15:07:06Documento TCE - Inicial juntado ao processo por IRYIZES MARIA FRAGA DA SILVA
09/05/2011 - 15:07:06Documento TCE - Inicial juntado ao processo por IRYIZES MARIA FRAGA DA SILVA
09/05/2011 - 15:07:06Documento TCE - Inicial juntado ao processo por IRYIZES MARIA FRAGA DA SILVA
09/05/2011 - 15:04:42Tramitação
Destinatário: SEC-PR - Secretaria do TCU no Estado do Paraná
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 09/05/2011 - 15:04:42