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Processo: 012.778/2021-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 13/04/2021

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Ministério do Desenvolvimento Regional em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Termo de compromisso 0119/2016, firmado com o/a MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Siafi/Siconv 690192, função SEGURANCA PUBLICA, que teve como objeto Estabilização de encosta com recuperação de talude. (nº da TCE no sistema: 2696/2020).

Data de autuação
13/04/2021 - 18:34:09

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 26/09/2022

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 26/09/2022
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - De 28/05/2021 a 26/09/2022

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 19/08/2024 - 20:11:55

Unidade jurisdicionada
MDR - Ministério do Desenvolvimento Regional (Extinto)

Responsáveis
Osni Francisco de Fragas

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
19/08/2024 - 20:11:55Processo encerrado por AudTCE/D5AudTCE. Motivo: Ausência pressupostos constituição/desenvolvimento.Despacho de expediente
16/08/2024 - 18:09:16Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
16/08/2024 - 18:09:00Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
16/08/2024 - 13:18:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 34185/2024-TCU/Seproc.
07/08/2024 - 06:01:31Juntada comunicação Ofício 34185/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/08/2024 - 11:30:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 34186/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por EDUARDO AUGUSTO LOURENCO FREITAS em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
05/08/2024 - 18:30:10Juntada comunicação Ofício 34186/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/07/2024 - 16:39:47Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
29/07/2024 - 16:36:53Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
24/07/2024 - 22:10:11Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 23/07/2024 por meio do Acórdão 6145/2024-1C
23/07/2024 - 15:07:48Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
18/07/2024 - 19:01:15Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 23/07/2024, às 15h.
22/05/2024 - 16:26:15Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por SPG-PSB
22/05/2024 - 16:26:14Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
20/05/2024 - 18:18:51Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
20/05/2024 - 18:18:51Enviado para parecer do MP por AudTCE
20/05/2024 - 18:18:50Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
22/04/2024 - 15:30:51Processo enviado de MINS-WDO para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
22/04/2024 - 15:30:24Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MINS-WDODespacho de autoridade
22/04/2024 - 15:30:14Despacho oficializado.
02/01/2024 - 15:28:28Registrada resposta de comunicação do Ofício 20551/2023-TCU/Seproc.
02/01/2024 - 15:28:27Registrada resposta de comunicação do Ofício 20551/2023-TCU/Seproc.
02/01/2024 - 15:28:27Registrada resposta de comunicação do Ofício 20551/2023-TCU/Seproc.
02/01/2024 - 15:28:27Registrada resposta de comunicação do Ofício 20551/2023-TCU/Seproc.
02/01/2024 - 15:28:27Registrada resposta de comunicação do Ofício 20551/2023-TCU/Seproc.
02/01/2024 - 15:28:27Registrada resposta de comunicação do Ofício 20551/2023-TCU/Seproc.
18/10/2023 - 14:58:47Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por AudTCE
18/10/2023 - 10:24:45Processo enviado de Seproc para AudTCE/D5AudTCE. (5ª Diretoria da AudTCE)
19/09/2023 - 10:22:34Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
16/08/2023 - 06:38:13Processo enviado de Seproc para AudTCE/D5AudTCE. (5ª Diretoria da AudTCE)
16/08/2023 - 06:38:13Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
15/08/2023 - 17:33:29Registrada resposta de comunicação do Ofício 20551/2023-TCU/Seproc.
15/08/2023 - 17:33:29Registrada resposta de comunicação do Ofício 20551/2023-TCU/Seproc.
15/08/2023 - 17:33:29Registrada resposta de comunicação do Ofício 20551/2023-TCU/Seproc.
15/08/2023 - 17:33:29Registrada resposta de comunicação do Ofício 20551/2023-TCU/Seproc.
15/08/2023 - 17:33:29Registrada resposta de comunicação do Ofício 20551/2023-TCU/Seproc.
18/05/2023 - 10:40:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 20551/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por EDUARDO AUGUSTO LOURENCO FREITAS em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
15/05/2023 - 13:53:47Juntada comunicação Ofício 20551/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/05/2023 - 16:49:59Processo enviado de MINS-WDO para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
19/04/2023 - 14:38:03Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por AudTCE
19/04/2023 - 14:38:02Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
02/01/2023 - 16:58:02Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D5 para D5AudTCE por SecTCE/D5
30/12/2022 - 22:02:35Processo enviado de SecexTCE para AudTCE.
26/09/2022 - 16:52:18Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
26/09/2022 - 16:52:18Relatoria alterada de MIN-ALC para MIN-WDO por Seses (por Sorteio)
28/05/2021 - 11:59:36Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/D5 por SecexTCE
28/05/2021 - 11:59:29Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
28/05/2021 - 11:59:29Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ALC por SecexTCE (por Sorteio)
13/04/2021 - 18:35:00Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
13/04/2021 - 18:35:00Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
13/04/2021 - 18:34:18Processo enviado para definição de relatoria em lote