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Processo: 001.278/2014-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 23/01/2014

Assunto do processo
TCE, instaurado pelo Fundo Nacional de Saúde/FNS, em razão da impugnação parcial de despesas efetuadas com
os recursos do Convênio n° 125112005,celebrado com com o Município de MatinhalMA (Siafi nº 551491) (Proc. nº 25000.177609/20 10-87 Volumes: 2)

Data de autuação
23/01/2014 - 19:36:12

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 032.751/2016-8 - Apensado desde 18/05/2017 - 10:15:09

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 23/01/2014

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 23/01/2014

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 10/08/2015

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 18/05/2017 - 10:16:13

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Matinha - MA

Responsáveis
MARCOS ROBERT SILVA COSTA

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Representante legais
ENEAS GARCIA FERNANDES NETO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 136.646,27
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
05/07/2017 - 09:54:26Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
02/06/2017 - 11:26:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
29/05/2017 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 1645/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/05/2017 - 10:15:09Processo 032.751/2016-8 foi apensado a este processo
28/12/2016 - 17:35:53Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
28/12/2016 - 17:34:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
28/12/2016 - 17:32:23Peça No. 58 do tipo Despacho de expediente (doc 56.784.532-8) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
28/12/2016 - 17:32:03Peça No. 59 do tipo Termo (doc 56.784.544-1) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
23/12/2016 - 15:50:32Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
23/12/2016 - 15:49:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
23/12/2016 - 15:47:26Peça No. 58 do tipo Despacho de expediente (doc 56.784.520-5) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
23/12/2016 - 15:46:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
23/12/2016 - 15:34:26Peça No. 58 do tipo Despacho de expediente (doc 56.770.058-0) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
23/12/2016 - 15:34:09Peça No. 59 do tipo Termo (doc 56.770.084-9) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
20/12/2016 - 14:40:25Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
20/12/2016 - 14:35:54Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
14/11/2016 - 14:34:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/11/2016 - 12:52:06Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
21/10/2016 - 17:02:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/10/2016 - 16:00:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/10/2016 - 12:49:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/10/2016 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 2374/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/09/2016 - 17:08:45Juntada comunicação Ofício 2376/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/09/2016 - 15:54:48Juntada comunicação Ofício 2375/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/09/2016 - 10:54:10Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
14/09/2016 - 10:34:42Enviado por MIN-RC para providências externas na Disup
14/09/2016 - 10:34:34Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 13/09/2016 por meio do Acórdão 10464/2016-2C, referente ao Recurso 001.278/2014-2/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
13/09/2016 - 16:10:45Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
13/09/2016 - 11:02:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-RC
09/09/2016 - 08:51:30Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 13/09/2016, às 16h.
10/06/2016 - 19:57:05Enviado por SECEX-MA para providências externas na MIN-RC
10/06/2016 - 19:56:34Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
10/06/2016 - 18:08:29Enviado por MIN-RC para providências externas na Secex-MA/SA
07/06/2016 - 10:27:49Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por MIN-RC
17/05/2016 - 09:32:51Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 17/05/2016, às 16h
13/05/2016 - 12:39:58Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 17/05/2016, às 16h.
29/02/2016 - 19:03:21Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO/Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO.
29/02/2016 - 19:03:18Exame de mérito do recurso 001.278/2014-2/R001 feito pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
18/01/2016 - 10:28:15Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
07/01/2016 - 10:58:07Enviado para parecer do MP por SERUR
07/01/2016 - 10:58:06Exame de mérito do(s) recurso(s) 001.278/2014-2/R001 da SERUR concluído.Instrução
22/09/2015 - 18:52:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/09/2015 - 09:08:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/09/2015 - 00:19:35Juntada comunicação Ofício 2805/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/09/2015 - 14:33:41Juntada comunicação Ofício 2807/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/09/2015 - 17:22:35Enviado por MIN-RC para providências externas na SERUR/SA
02/09/2015 - 17:22:35Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
10/08/2015 - 17:28:55Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por SERUR
10/08/2015 - 17:28:50Designado o Ministro Relator Raimundo Carreiro Silva para os recursos 001.278/2014-2/R001 (por sorteio)
10/08/2015 - 17:28:49Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 001.278/2014-2/R001 da SERUR concluído.Instrução
23/07/2015 - 08:54:49Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
23/07/2015 - 08:54:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
15/07/2015 - 15:11:52Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 30/06/2015 contra o acórdão 1441/2015-2C
01/07/2015 - 15:32:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/07/2015 - 15:32:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/06/2015 - 17:16:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/06/2015 - 15:23:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/06/2015 - 06:03:49Juntada comunicação Ofício 2024/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/06/2015 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 1976/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/06/2015 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 1974/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/06/2015 - 14:43:12Juntada comunicação Ofício 1977/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/05/2015 - 15:37:29Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
14/04/2015 - 14:45:07Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
14/04/2015 - 10:10:39Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
14/04/2015 - 10:10:38Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 07/04/2015 por meio do Acórdão 1441/2015-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
01/04/2015 - 18:26:23Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, de 07/04/2015, às 16:00.
24/11/2014 - 15:59:53Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por PROC-SRCC
24/11/2014 - 15:59:51Parecer emitido pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
30/09/2014 - 18:03:44Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
30/09/2014 - 18:00:30Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
30/09/2014 - 18:00:28Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
04/09/2014 - 11:29:22Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
14/08/2014 - 14:08:35Cadastrada representação legal 13121/2014 por SECEX-MA
14/08/2014 - 10:36:24Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
31/07/2014 - 17:57:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/07/2014 - 06:04:00Juntada comunicação Ofício 1636/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/06/2014 - 11:37:15Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
16/05/2014 - 18:31:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/05/2014 - 18:09:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
24/01/2014 - 17:45:47Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
23/01/2014 - 19:38:40Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
23/01/2014 - 19:38:38Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA