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Processo: 012.789/2002-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 17/07/2002

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOBRES/MT - REFERENTE AO CONVÊNIO 679/98

Data de autuação
12/08/2002 - 16:22:22

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 015.176/2005-1 - Apensado desde 05/12/2005 - 16:19:37

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 09/06/2004

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 09/06/2004
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 25/11/2002 a 09/06/2004

Unidade responsável técnica
SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 20/09/2011 - 09:59:21

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Nobres - MT

Responsáveis
Devair Valim de Melo

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/09/2011 - 10:32:27Enviado para arquivo da unidade por ANA CLAUDIA DE CARVALHO CABRAL LOPES
20/09/2011 - 09:59:21Enviado por SECEX-MT para aceite na Seged. Motivo: para providências externas
01/09/2008 - 11:21:23Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 04/09/2008 - 14:31:19
22/08/2008 - 12:57:57Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 25/08/2008 - 15:16:01
22/08/2008 - 12:57:55Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 22/08/2008 - 12:57:57
15/08/2008 - 17:25:44Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 43.018.777-7
Assunto: -----
26/08/2005 - 13:03:28Ação
Descrição: Encerramento de processo
26/08/2005 - 12:42:45Ação
Descrição: Criação de CBEX
21/03/2005 - 18:54:26Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 28/06/2005
17/03/2005 - 14:34:18Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 21/03/2005 - 13:08:18
15/03/2005 - 17:18:57Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 15/03/2005 - 17:18:57
15/03/2005 - 11:06:23Ação
Descrição: Apreciação
15/10/2004 - 16:56:33Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 20/10/2004 - 16:01:45
15/10/2004 - 16:55:02Ação
Descrição: Apreciação
14/10/2004 - 11:09:23Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 14/10/2004 - 11:09:23
08/10/2004 - 17:39:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 13/10/2004 - 15:21:10
08/10/2004 - 17:38:02Ação
Descrição: Apreciação
15/06/2004 - 10:51:46Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 15/06/2004 - 16:56:05
14/06/2004 - 10:18:27Ação
Descrição: Apreciação
09/06/2004 - 18:29:16Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Para instrução
Aceite em: 14/06/2004 - 10:12:06
02/06/2004 - 16:40:35Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 03/06/2004 - 10:31:17
14/05/2004 - 17:58:18Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para despacho
Aceite em: 19/05/2004 - 08:29:30
14/05/2004 - 17:57:15Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 4.155.544-6
Assunto: APRESENTA RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO.
16/04/2004 - 17:06:30Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 19/04/2004 - 12:09:33
30/03/2004 - 12:30:46Ação
Descrição: Apreciação
30/03/2004 - 10:47:56Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 30/03/2004 - 16:07:47
06/11/2003 - 14:25:38Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 11/11/2003 - 15:08:45
06/11/2003 - 14:25:36Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 06/11/2003 - 14:25:37
05/11/2003 - 14:23:39Ação
Descrição: Apreciação
23/09/2003 - 18:24:36Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 24/09/2003 - 11:13:05
23/09/2003 - 10:47:35Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 23/09/2003 - 17:46:19
15/09/2003 - 13:52:06Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 18/09/2003 - 13:51:55
15/09/2003 - 13:49:29Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 4.007.630-0
Assunto: APRESENTA PROCURAÇÃO E SOLICITA PRORROGAÇÃO DE PRAZO
15/09/2003 - 12:03:38Ação
Descrição: Apreciação
12/09/2003 - 16:53:44Ação
Descrição: Apreciação
06/06/2003 - 18:32:19Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 3.914.080-7
Assunto: APRESENTAÇÃO DE DEFESA
13/05/2003 - 10:51:13Peça
Função: Certidão
Documento nº: 3.880.592-9
Assunto: SOLICITA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA
08/05/2003 - 11:57:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 06/06/2003
10/02/2003 - 15:06:37Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 02/04/2003
07/01/2003 - 14:39:17Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 07/02/2003
03/01/2003 - 13:52:53Ação
Descrição: Aguardo de distribuição
Término em: 06/01/2003
19/12/2002 - 11:54:26Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 03/01/2003 - 14:03:24
16/12/2002 - 11:54:55Ação
Descrição: Apreciação
05/12/2002 - 11:45:27Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 09/12/2002 - 11:32:29
04/12/2002 - 19:47:50Ação
Descrição: Apreciação
25/11/2002 - 11:36:49Ação
Descrição: Apreciação
26/09/2002 - 10:30:29Ação
Descrição: Apreciação
12/08/2002 - 16:22:22Processo autuado em 12/08/2002 16:22:22
17/07/2002 - 15:30:46Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 17/07/2002 - 15:30:46