Data/Hora |
Histórico |
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09/09/2022 - 15:11:34 | Documento Comunicação de decisão judicial juntado ao processo por SEC-MA | |
05/09/2022 - 13:42:48 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEC-MA | |
05/09/2022 - 13:40:45 | Documento Comunicação de decisão judicial juntado ao processo por SEC-MA | |
05/09/2022 - 13:38:57 | Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por SEC-MA | |
29/08/2022 - 15:14:24 | Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SEC-MA. O(s) anexo(s) [Informações para subsidiar defesa da União (AGU), Memorando] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
10/08/2018 - 11:24:50 | Documento Diversos (Procuração) juntado ao processo por SECEX-MA | |
10/08/2018 - 11:15:38 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Cópia) juntado ao processo por SECEX-MA | |
10/07/2017 - 12:25:24 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
10/07/2017 - 12:24:53 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
05/07/2017 - 09:46:02 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
02/06/2017 - 11:26:01 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
29/05/2017 - 06:00:23 | Juntada comunicação Ofício 1646/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
18/05/2017 - 09:34:17 | Processo 029.365/2016-3 foi apensado a este processo | |
18/05/2017 - 09:34:16 | Processo 029.363/2016-0 foi apensado a este processo | |
23/12/2016 - 16:09:04 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA | |
23/12/2016 - 16:07:32 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
23/12/2016 - 15:52:38 | Peça No. 97 do tipo Despacho de expediente (doc 56.767.324-2) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
23/12/2016 - 15:52:06 | Peça No. 98 do tipo Termo (doc 56.767.329-7) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
19/12/2016 - 18:55:44 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA | |
19/12/2016 - 18:54:23 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
19/12/2016 - 18:51:49 | Peça No. 97 do tipo Despacho de expediente (doc 56.766.723-4) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
19/12/2016 - 18:51:27 | Peça No. 98 do tipo Termo (doc 56.766.741-8) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
19/12/2016 - 17:51:57 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA | |
19/12/2016 - 17:50:41 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
01/11/2016 - 16:14:24 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
01/11/2016 - 16:13:33 | Peça No. 96 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.506.448-6) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
31/10/2016 - 17:42:47 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
31/10/2016 - 17:05:37 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
15/08/2016 - 11:16:29 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
07/07/2016 - 14:51:57 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
05/07/2016 - 14:56:59 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
01/07/2016 - 17:21:40 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
16/06/2016 - 06:00:20 | Juntada comunicação Ofício 1574/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
16/06/2016 - 06:00:18 | Juntada comunicação Ofício 1572/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
13/06/2016 - 14:18:35 | Juntada comunicação Ofício 1575/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
06/06/2016 - 12:39:36 | Enviado por MIN-RC para providências externas na Secex-MA/SA | |
06/06/2016 - 12:39:32 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 31/05/2016 por meio do Acórdão 6328/2016-2C, referente ao Recurso 001.279/2014-9/R001 | |
31/05/2016 - 15:58:31 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
27/05/2016 - 15:22:10 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 31/05/2016, às 16h. | |
18/04/2016 - 13:06:32 | Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO/Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO. | |
18/04/2016 - 13:06:30 | Exame de admissibilidade do recurso 001.279/2014-9/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
19/02/2016 - 10:47:13 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
18/02/2016 - 19:10:45 | Enviado por MIN-RC para providências externas na PROC-G | |
18/02/2016 - 19:10:44 | Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro. | |
16/02/2016 - 11:57:38 | Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por SERUR | |
16/02/2016 - 11:57:31 | Designado o Ministro Relator Raimundo Carreiro Silva para os recursos 001.279/2014-9/R001 (por sorteio) | |
16/02/2016 - 11:57:28 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 001.279/2014-9/R001 da SERUR concluído. | |
17/12/2015 - 18:11:07 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
16/11/2015 - 15:40:16 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA | |
13/11/2015 - 19:19:52 | Associados documentos à representação legal 17685/2014 por SECEX-MA | |
13/11/2015 - 19:19:51 | Associados documentos à representação legal 17684/2014 por SECEX-MA | |
13/11/2015 - 19:19:51 | Associados documentos à representação legal 17686/2014 por SECEX-MA | |
13/11/2015 - 19:14:16 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 26/10/2015 contra o acórdão 4643/2015-2C | |
26/10/2015 - 20:22:50 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
13/10/2015 - 09:37:55 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
13/10/2015 - 09:37:55 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
13/10/2015 - 09:37:54 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
30/09/2015 - 14:03:27 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
30/09/2015 - 06:00:18 | Juntada comunicação Ofício 2836/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
28/09/2015 - 06:15:18 | Juntada comunicação Ofício 2901/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
28/09/2015 - 06:00:10 | Juntada comunicação Ofício 2831/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
28/09/2015 - 06:00:09 | Juntada comunicação Ofício 2829/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
25/09/2015 - 14:12:22 | Juntada comunicação Ofício 2838/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
01/09/2015 - 14:52:13 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
30/07/2015 - 16:24:28 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA | |
30/07/2015 - 14:42:43 | Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup | |
30/07/2015 - 14:42:16 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 28/07/2015 por meio do Acórdão 4643/2015-2C | |
24/07/2015 - 14:37:32 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 28/07/2015, às 16h. | |
01/06/2015 - 15:43:35 | Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-LRF | |
01/06/2015 - 15:43:32 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
30/03/2015 - 17:25:57 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO | |
30/03/2015 - 16:23:15 | Enviado para parecer do MP por SECEX-MA | |
30/03/2015 - 16:23:14 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
30/03/2015 - 11:19:43 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
30/03/2015 - 11:18:37 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
25/03/2015 - 10:17:29 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
25/03/2015 - 10:01:30 | Cadastrada representação legal 6139/2015 por SECEX-MA | |
25/03/2015 - 10:01:30 | Cadastrada representação legal 6138/2015 por SECEX-MA | |
25/03/2015 - 10:00:38 | Cadastrada representação legal 6135/2015 por SECEX-MA | |
25/03/2015 - 10:00:38 | Cadastrada representação legal 6134/2015 por SECEX-MA | |
25/03/2015 - 09:59:18 | Cadastrada representação legal 6131/2015 por SECEX-MA | |
25/03/2015 - 09:57:58 | Cadastrada representação legal 6128/2015 por SECEX-MA | |
22/10/2014 - 12:15:51 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
15/10/2014 - 12:25:28 | Cadastrada representação legal 17686/2014 por SECEX-MA | |
15/10/2014 - 12:25:27 | Cadastrada representação legal 17685/2014 por SECEX-MA | |
15/10/2014 - 12:25:27 | Cadastrada representação legal 17684/2014 por SECEX-MA | |
15/10/2014 - 12:15:32 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
15/10/2014 - 12:14:38 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
15/10/2014 - 12:13:56 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
26/09/2014 - 12:46:27 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA | |
18/09/2014 - 16:23:38 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
18/09/2014 - 16:20:51 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
15/09/2014 - 10:00:55 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
15/09/2014 - 10:00:00 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
15/09/2014 - 09:59:22 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
15/09/2014 - 09:58:35 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
15/09/2014 - 09:57:45 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
15/09/2014 - 09:56:51 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
15/09/2014 - 09:56:06 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
27/08/2014 - 06:03:33 | Juntada comunicação Ofício 2480/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
27/08/2014 - 06:03:30 | Juntada comunicação Ofício 2481/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
22/08/2014 - 14:04:17 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
22/08/2014 - 13:53:31 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
22/08/2014 - 13:53:04 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
22/08/2014 - 13:44:15 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
22/08/2014 - 13:42:23 | Peça No. 35 do tipo Pesquisa de endereço (doc 51.777.743-3) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
22/08/2014 - 13:42:09 | Peça No. 36 do tipo Pesquisa de endereço (doc 51.777.750-1) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
22/08/2014 - 13:35:50 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
22/08/2014 - 13:34:27 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
22/08/2014 - 13:33:51 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
22/08/2014 - 13:33:16 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
22/08/2014 - 13:32:36 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
22/08/2014 - 13:31:45 | Peça No. 32 do tipo Pesquisa de endereço (doc 51.767.609-5) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
22/08/2014 - 13:31:28 | Peça No. 33 do tipo Pesquisa de endereço (doc 51.767.620-0) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
22/08/2014 - 13:31:06 | Peça No. 34 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.767.631-6) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
22/08/2014 - 13:30:41 | Peça No. 35 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.767.643-9) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
20/08/2014 - 15:03:22 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
20/08/2014 - 15:02:32 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
20/08/2014 - 15:01:43 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
20/08/2014 - 15:01:02 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
19/08/2014 - 18:49:09 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
14/08/2014 - 15:51:36 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA | |
14/08/2014 - 15:49:57 | Cadastrada representação legal 13167/2014 por SECEX-MA | |
12/08/2014 - 18:56:45 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
28/07/2014 - 06:03:43 | Juntada comunicação Ofício 2107/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
28/07/2014 - 06:03:37 | Juntada comunicação Ofício 2110/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
23/07/2014 - 11:42:57 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
23/07/2014 - 11:42:19 | Peça No. 25 do tipo Plano de Ação (doc 51.630.796-9) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
21/07/2014 - 15:27:36 | Documento Plano de Ação juntado ao processo por SECEX-MA | |
18/07/2014 - 11:47:17 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
16/07/2014 - 12:50:15 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
03/07/2014 - 18:47:42 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
23/06/2014 - 10:36:01 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
12/05/2014 - 17:13:30 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
25/04/2014 - 09:44:01 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
25/04/2014 - 09:43:45 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
08/04/2014 - 14:23:25 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
02/04/2014 - 17:20:28 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
28/03/2014 - 10:36:46 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
28/03/2014 - 10:36:24 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
28/03/2014 - 06:07:56 | Juntada comunicação Ofício 0823/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
25/03/2014 - 17:11:05 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
25/03/2014 - 17:08:47 | Peça No. 11 do tipo Despacho de expediente (doc 51.160.721-7) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
25/03/2014 - 17:04:06 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
20/03/2014 - 17:00:25 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
14/03/2014 - 06:05:00 | Juntada comunicação Ofício 0605/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
11/03/2014 - 14:57:17 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
11/03/2014 - 14:56:06 | Peça No. 8 do tipo Despacho de expediente (doc 51.111.919-2) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
11/03/2014 - 14:54:38 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
21/02/2014 - 12:04:49 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
11/02/2014 - 06:03:47 | Juntada comunicação Ofício 0271/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
06/02/2014 - 15:29:36 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
24/01/2014 - 17:41:37 | Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA | |
23/01/2014 - 19:53:13 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
23/01/2014 - 19:53:11 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |