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Processo: 001.279/2014-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 23/01/2014

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurada pelo Fundo Nacional de Saúde /FNS-MS, em razão da constatação de irregularidades na aplicação dos recursos do Sistema Unico de Saúde - SUS pela Prefeitura Municipal de Primeira Cruz/MA.( Proc. nº 25000.060860/2013-56 Volumes: 2)

Data de autuação
23/01/2014 - 19:44:38

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 029.365/2016-3 - Apensado desde 18/05/2017 - 09:34:17
Processo: 029.363/2016-0 - Apensado desde 18/05/2017 - 09:34:16

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 23/01/2014

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 23/01/2014

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 16/02/2016

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 03/01/2017 - 11:46:14

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Primeira Cruz - MA

Responsáveis
Joao Teodoro Nunes Neto
Sergio Ricardo de Albuquerque Bogea

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Representante legais
ENEAS GARCIA FERNANDES NETO
FABIANA BORGNETH DE ARAUJO SILVA
Gilson Alves Barros
HUMBERTO HENRIQUE VERAS TEIXEIRA FILHO
INDIRA MELO MOTA AMORIM
João Gentil de Galiza
João Gusmão Netto

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.071.790,22
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
10/08/2018 - 11:24:50Documento Diversos (Procuração) juntado ao processo por SECEX-MA
10/08/2018 - 11:15:38Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Cópia) juntado ao processo por SECEX-MA
10/07/2017 - 12:25:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
10/07/2017 - 12:24:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
05/07/2017 - 09:46:02Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
02/06/2017 - 11:26:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
29/05/2017 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 1646/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/05/2017 - 09:34:17Processo 029.365/2016-3 foi apensado a este processo
18/05/2017 - 09:34:16Processo 029.363/2016-0 foi apensado a este processo
23/12/2016 - 16:09:04Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
23/12/2016 - 16:07:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
23/12/2016 - 15:52:38Peça No. 97 do tipo Despacho de expediente (doc 56.767.324-2) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
23/12/2016 - 15:52:06Peça No. 98 do tipo Termo (doc 56.767.329-7) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
19/12/2016 - 18:55:44Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
19/12/2016 - 18:54:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
19/12/2016 - 18:51:49Peça No. 97 do tipo Despacho de expediente (doc 56.766.723-4) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
19/12/2016 - 18:51:27Peça No. 98 do tipo Termo (doc 56.766.741-8) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
19/12/2016 - 17:51:57Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
19/12/2016 - 17:50:41Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
01/11/2016 - 16:14:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
01/11/2016 - 16:13:33Peça No. 96 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.506.448-6) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
31/10/2016 - 17:42:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
31/10/2016 - 17:05:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
15/08/2016 - 11:16:29Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
07/07/2016 - 14:51:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/07/2016 - 14:56:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/07/2016 - 17:21:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/06/2016 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 1574/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/06/2016 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 1572/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/06/2016 - 14:18:35Juntada comunicação Ofício 1575/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/06/2016 - 12:39:36Enviado por MIN-RC para providências externas na Secex-MA/SA
06/06/2016 - 12:39:32Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 31/05/2016 por meio do Acórdão 6328/2016-2C, referente ao Recurso 001.279/2014-9/R001
31/05/2016 - 15:58:31Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
27/05/2016 - 15:22:10Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 31/05/2016, às 16h.
18/04/2016 - 13:06:32Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO/Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO.
18/04/2016 - 13:06:30Exame de admissibilidade do recurso 001.279/2014-9/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
19/02/2016 - 10:47:13Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
18/02/2016 - 19:10:45Enviado por MIN-RC para providências externas na PROC-G
18/02/2016 - 19:10:44Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
16/02/2016 - 11:57:38Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por SERUR
16/02/2016 - 11:57:31Designado o Ministro Relator Raimundo Carreiro Silva para os recursos 001.279/2014-9/R001 (por sorteio)
16/02/2016 - 11:57:28Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 001.279/2014-9/R001 da SERUR concluído.Instrução
17/12/2015 - 18:11:07Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
16/11/2015 - 15:40:16Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
13/11/2015 - 19:19:52Associados documentos à representação legal 17685/2014 por SECEX-MA
13/11/2015 - 19:19:51Associados documentos à representação legal 17684/2014 por SECEX-MA
13/11/2015 - 19:19:51Associados documentos à representação legal 17686/2014 por SECEX-MA
13/11/2015 - 19:14:16Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 26/10/2015 contra o acórdão 4643/2015-2C
26/10/2015 - 20:22:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/10/2015 - 09:37:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/10/2015 - 09:37:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/10/2015 - 09:37:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/09/2015 - 14:03:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/09/2015 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 2836/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/09/2015 - 06:15:18Juntada comunicação Ofício 2901/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/09/2015 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 2831/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/09/2015 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 2829/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/09/2015 - 14:12:22Juntada comunicação Ofício 2838/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
01/09/2015 - 14:52:13Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
30/07/2015 - 16:24:28Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
30/07/2015 - 14:42:43Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
30/07/2015 - 14:42:16Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 28/07/2015 por meio do Acórdão 4643/2015-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
24/07/2015 - 14:37:32Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 28/07/2015, às 16h.
01/06/2015 - 15:43:35Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-LRF
01/06/2015 - 15:43:32Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
30/03/2015 - 17:25:57Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
30/03/2015 - 16:23:15Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
30/03/2015 - 16:23:14Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
30/03/2015 - 11:19:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
30/03/2015 - 11:18:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
25/03/2015 - 10:17:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
25/03/2015 - 10:01:30Cadastrada representação legal 6139/2015 por SECEX-MA
25/03/2015 - 10:01:30Cadastrada representação legal 6138/2015 por SECEX-MA
25/03/2015 - 10:00:38Cadastrada representação legal 6135/2015 por SECEX-MA
25/03/2015 - 10:00:38Cadastrada representação legal 6134/2015 por SECEX-MA
25/03/2015 - 09:59:18Cadastrada representação legal 6131/2015 por SECEX-MA
25/03/2015 - 09:57:58Cadastrada representação legal 6128/2015 por SECEX-MA
22/10/2014 - 12:15:51Pronunciamento da SECEX-MA concluído
15/10/2014 - 12:25:28Cadastrada representação legal 17686/2014 por SECEX-MA
15/10/2014 - 12:25:27Cadastrada representação legal 17685/2014 por SECEX-MA
15/10/2014 - 12:25:27Cadastrada representação legal 17684/2014 por SECEX-MA
15/10/2014 - 12:15:32Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
15/10/2014 - 12:14:38Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
15/10/2014 - 12:13:56Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
26/09/2014 - 12:46:27Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
18/09/2014 - 16:23:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/09/2014 - 16:20:51Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/09/2014 - 10:00:55Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
15/09/2014 - 10:00:00Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
15/09/2014 - 09:59:22Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
15/09/2014 - 09:58:35Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
15/09/2014 - 09:57:45Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
15/09/2014 - 09:56:51Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
15/09/2014 - 09:56:06Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
27/08/2014 - 06:03:33Juntada comunicação Ofício 2480/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/08/2014 - 06:03:30Juntada comunicação Ofício 2481/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/08/2014 - 14:04:17Pronunciamento da SECEX-MA concluído
22/08/2014 - 13:53:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
22/08/2014 - 13:53:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
22/08/2014 - 13:44:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
22/08/2014 - 13:42:23Peça No. 35 do tipo Pesquisa de endereço (doc 51.777.743-3) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
22/08/2014 - 13:42:09Peça No. 36 do tipo Pesquisa de endereço (doc 51.777.750-1) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
22/08/2014 - 13:35:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
22/08/2014 - 13:34:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
22/08/2014 - 13:33:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
22/08/2014 - 13:33:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
22/08/2014 - 13:32:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
22/08/2014 - 13:31:45Peça No. 32 do tipo Pesquisa de endereço (doc 51.767.609-5) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
22/08/2014 - 13:31:28Peça No. 33 do tipo Pesquisa de endereço (doc 51.767.620-0) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
22/08/2014 - 13:31:06Peça No. 34 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.767.631-6) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
22/08/2014 - 13:30:41Peça No. 35 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.767.643-9) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
20/08/2014 - 15:03:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
20/08/2014 - 15:02:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
20/08/2014 - 15:01:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
20/08/2014 - 15:01:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
19/08/2014 - 18:49:09Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/08/2014 - 15:51:36Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
14/08/2014 - 15:49:57Cadastrada representação legal 13167/2014 por SECEX-MA
12/08/2014 - 18:56:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
28/07/2014 - 06:03:43Juntada comunicação Ofício 2107/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/07/2014 - 06:03:37Juntada comunicação Ofício 2110/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/07/2014 - 11:42:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
23/07/2014 - 11:42:19Peça No. 25 do tipo Plano de Ação (doc 51.630.796-9) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
21/07/2014 - 15:27:36Documento Plano de Ação juntado ao processo por SECEX-MA
18/07/2014 - 11:47:17Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
16/07/2014 - 12:50:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/07/2014 - 18:47:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
23/06/2014 - 10:36:01Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
12/05/2014 - 17:13:30Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
25/04/2014 - 09:44:01Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
25/04/2014 - 09:43:45Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
08/04/2014 - 14:23:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
02/04/2014 - 17:20:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
28/03/2014 - 10:36:46Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
28/03/2014 - 10:36:24Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
28/03/2014 - 06:07:56Juntada comunicação Ofício 0823/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/03/2014 - 17:11:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
25/03/2014 - 17:08:47Peça No. 11 do tipo Despacho de expediente (doc 51.160.721-7) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
25/03/2014 - 17:04:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
20/03/2014 - 17:00:25Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
14/03/2014 - 06:05:00Juntada comunicação Ofício 0605/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/03/2014 - 14:57:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
11/03/2014 - 14:56:06Peça No. 8 do tipo Despacho de expediente (doc 51.111.919-2) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
11/03/2014 - 14:54:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
21/02/2014 - 12:04:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/02/2014 - 06:03:47Juntada comunicação Ofício 0271/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/02/2014 - 15:29:36Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
24/01/2014 - 17:41:37Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
23/01/2014 - 19:53:13Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
23/01/2014 - 19:53:11Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA