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Processo: 012.791/2013-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 09/05/2013

Assunto do processo
Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários (Processo 37367.001624/2011-66 ()

Data de autuação
09/05/2013 - 16:00:21

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 033.311/2015-3 - Apensado desde 09/03/2016 - 12:53:11
Processo: 033.310/2015-7 - Apensado desde 09/03/2016 - 12:53:10
Processo: 033.312/2015-0 - Apensado desde 09/03/2016 - 12:53:11
Processo: 033.313/2015-6 - Apensado desde 09/03/2016 - 12:53:11
Processo: 033.314/2015-2 - Apensado desde 09/03/2016 - 12:53:12
Processo: 033.315/2015-9 - Apensado desde 09/03/2016 - 12:53:12

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 09/05/2013 a 02/01/2015

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 09/07/2015

Unidade responsável técnica
SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro - Desde 08/03/2016 - 09:45:25

Unidade jurisdicionada
GEX/RJ-CENTRO - GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSS - RIO DE JANEIRO-CENTRO/RJ - INSS/MPS

Responsáveis
Anna Maria Magalhães Moreira
Armando Barreto Alves
Benedito Mario de Oliveira
DENISE SILVA REIS
Ediberto Cordeiro de Moraes
Expedito Teixeira Luz
Gelson Pereira Gomes
Georgina Faustino
Gilson Carlos de Oliveira
HELDER NATANAEL DA ENCARNACAO
Ivan de Souza Feliciano
Jorge dos Reis
Jorge dos Santos
José Ferreira do Nascimento
José de Arimatéia Lima
Maria Joana da Silva
Paulo Dias de Almeida
Sebastião Furtado Laureano
Sergio Barroso Leopoldino

Interessados
-----

Representante legais
THALES ARCOVERDE TREIGER

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.205.989,75
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/11/2016 - 11:42:27Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RJ
09/03/2016 - 12:53:12Processo 033.315/2015-9 foi apensado a este processo
09/03/2016 - 12:53:12Processo 033.314/2015-2 foi apensado a este processo
09/03/2016 - 12:53:11Processo 033.313/2015-6 foi apensado a este processo
09/03/2016 - 12:53:11Processo 033.312/2015-0 foi apensado a este processo
09/03/2016 - 12:53:11Processo 033.311/2015-3 foi apensado a este processo
09/03/2016 - 12:53:10Processo 033.310/2015-7 foi apensado a este processo
30/11/2015 - 13:28:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
30/11/2015 - 13:27:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
27/11/2015 - 08:30:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
24/11/2015 - 12:35:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
13/11/2015 - 17:30:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
12/11/2015 - 18:33:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
12/11/2015 - 14:35:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
06/11/2015 - 14:59:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
05/11/2015 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 3272/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
05/11/2015 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 3273/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
29/10/2015 - 14:46:19Juntada comunicação Ofício 3271/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
29/10/2015 - 14:34:50Juntada comunicação Ofício 3270/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
29/10/2015 - 14:16:41Juntada comunicação Edital 0101/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
23/10/2015 - 14:31:37Enviado por Seses para providências externas na Secex-RJ/SAProc
23/10/2015 - 10:15:49Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
23/10/2015 - 10:15:46Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 21/10/2015 por meio do Acórdão 2613/2015-PL, referente ao Recurso 012.791/2013-0/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
21/10/2015 - 14:26:26Processo em apreciação na sessão Ordinária do Plenário de 21/10/2015
19/10/2015 - 10:58:22Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 21/10/2015, às 14h30.
22/09/2015 - 14:50:24Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER.
22/09/2015 - 14:50:17Exame de mérito do recurso 012.791/2013-0/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
21/09/2015 - 12:34:36Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
21/09/2015 - 12:02:32Enviado para parecer do MP por SERUR
21/09/2015 - 12:01:47Exame de mérito do(s) recurso(s) 012.791/2013-0/R001 da SERUR concluído.Instrução
11/08/2015 - 16:26:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
06/08/2015 - 09:48:27Juntada comunicação Edital 0070/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
03/08/2015 - 09:53:09Pronunciamento da SECEX-RJ concluído
02/08/2015 - 18:43:10Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
30/07/2015 - 10:41:14Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
30/07/2015 - 10:09:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
24/07/2015 - 14:44:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
21/07/2015 - 10:34:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
16/07/2015 - 10:54:03Juntada comunicação Ofício 2159/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
16/07/2015 - 10:53:30Juntada comunicação Ofício 2158/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
16/07/2015 - 10:51:44Juntada comunicação Ofício 2157/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
16/07/2015 - 10:47:16Juntada comunicação Ofício 2156/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
14/07/2015 - 17:50:46Enviado por MIN-BZ para providências externas na SERUR/SA
14/07/2015 - 17:50:45Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
09/07/2015 - 12:40:34Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SERUR
09/07/2015 - 12:40:29Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 012.791/2013-0/R001 (por sorteio)
09/07/2015 - 12:40:28Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 012.791/2013-0/R001 da SERUR concluído.Instrução
26/06/2015 - 12:50:40Enviado por SECEX-RJ para providências externas na SERUR/SA
26/06/2015 - 12:48:38Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro recurso interposto em 25/06/2015 contra o acórdão 3271/2014-PL
12/06/2015 - 17:29:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
11/05/2015 - 12:01:09Juntada comunicação Ofício 1161/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
06/05/2015 - 11:50:30Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
06/05/2015 - 11:47:02Cadastrada representação legal 8567/2015 por SECEX-RJ
13/03/2015 - 12:30:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
04/03/2015 - 12:40:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
04/03/2015 - 12:38:01Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
04/03/2015 - 12:37:19Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
04/03/2015 - 12:36:42Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
03/03/2015 - 11:59:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro
03/03/2015 - 11:37:21Peça No. 67 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 52.582.163-0) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
03/03/2015 - 11:37:07Peça No. 68 do tipo Despacho de expediente (doc 52.582.189-0) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
03/03/2015 - 11:20:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
03/03/2015 - 11:17:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
12/02/2015 - 16:29:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
11/02/2015 - 08:49:56Juntada comunicação Edital 0021/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
06/02/2015 - 17:59:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
22/01/2015 - 11:56:09Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
16/01/2015 - 18:23:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
16/01/2015 - 18:09:42Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
13/01/2015 - 17:19:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
09/01/2015 - 14:45:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
07/01/2015 - 15:20:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
02/01/2015 - 16:00:00Relatoria alterada de MIN-AC para MIN-AN
19/12/2014 - 06:05:41Juntada comunicação Ofício 4006/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
19/12/2014 - 06:05:35Juntada comunicação Ofício 4003/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
19/12/2014 - 06:05:32Juntada comunicação Ofício 4002/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
19/12/2014 - 06:05:29Juntada comunicação Ofício 4001/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
18/12/2014 - 17:11:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
17/12/2014 - 16:46:38Juntada comunicação Ofício 4007/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
03/12/2014 - 16:05:28Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RJ
02/12/2014 - 14:03:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
02/12/2014 - 14:02:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
02/12/2014 - 14:02:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
02/12/2014 - 14:01:32Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
01/12/2014 - 19:04:48Enviado por Seses para providências externas na Secex-RJ/SAProc
01/12/2014 - 16:50:04Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup
01/12/2014 - 16:50:03Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 26/11/2014 por meio do Acórdão 3271/2014-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
11/09/2014 - 15:17:45Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por SPG-LRF
11/09/2014 - 15:17:41Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
14/08/2014 - 16:39:10Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
14/08/2014 - 16:10:06Enviado para parecer do MP por SECEX-RJ
14/08/2014 - 16:10:02Pronunciamento da SECEX-RJ concluídoInstrução
01/06/2014 - 16:52:19Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
27/05/2014 - 14:20:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
16/05/2014 - 15:10:47Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RJ
16/05/2014 - 15:09:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
16/05/2014 - 14:57:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
16/05/2014 - 14:19:19Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
14/05/2014 - 06:03:00Juntada comunicação Ofício 1078/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
06/05/2014 - 17:17:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
06/05/2014 - 16:55:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - RJ
06/05/2014 - 16:54:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - RJ
06/05/2014 - 16:39:16Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
15/04/2014 - 13:23:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
04/04/2014 - 15:16:33Juntada comunicação Ofício 0704/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
27/03/2014 - 10:43:53Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
27/03/2014 - 10:42:46Peça No. 26 do tipo Despacho de expediente (doc 51.166.386-2) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
27/03/2014 - 10:41:52Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
27/03/2014 - 10:39:28Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
26/03/2014 - 11:42:00Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
19/03/2014 - 10:25:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
10/03/2014 - 18:04:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
10/03/2014 - 09:07:22Juntada comunicação Ofício 0500/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
10/03/2014 - 08:57:34Juntada comunicação Ofício 0501/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
10/03/2014 - 08:43:43Juntada comunicação Ofício 0502/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
06/03/2014 - 15:17:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
06/03/2014 - 15:14:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
06/03/2014 - 15:14:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
28/02/2014 - 08:07:52Pronunciamento da SECEX-RJ concluídoInstrução
16/05/2013 - 17:55:01Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-RJ
09/05/2013 - 16:23:11Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
09/05/2013 - 16:23:11Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
09/05/2013 - 16:23:10Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
09/05/2013 - 16:23:10Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
09/05/2013 - 16:23:10Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
09/05/2013 - 16:23:09Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
09/05/2013 - 16:23:09Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
09/05/2013 - 16:23:09Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
09/05/2013 - 16:23:08Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
09/05/2013 - 16:23:08Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
09/05/2013 - 16:23:08Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
09/05/2013 - 16:23:07Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
09/05/2013 - 16:00:21Processo autuado por SECEX-RJ