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Processo: 012.797/2002-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 12/08/2002

Assunto do processo
CONTRA O SR. JOSÉ INÁCIO DA SILVA SIQUEIRA MELO - MOTIVO: IAPLICAÇÃO IRREGULAR DOS RECURSOS DO CONV. 005/00 - SUFRAMA/PM AUTAZES-AM

Data de autuação
12/08/2002 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 027.112/2009-0 - Apensado desde 04/02/2010 - 00:00:00
Processo: 027.113/2009-7 - Apensado desde 04/02/2010 - 00:00:00

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 23/01/2009

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 23/01/2009
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 06/08/2008 a 23/01/2009
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 12/08/2002 a 06/08/2008

Unidade responsável técnica
SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 20/10/2015 - 15:05:45

Unidade jurisdicionada
PRM/AM - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO AMAZONAS (62 MUNICÍPIOS)
Suframa - Superintendência da Zona Franca de Manaus

Responsáveis
José Inácio da Silva Siqueira Melo
José Thomé Filho
Prefeitura Municipal de Autazes - AM

Interessados
Prefeitura Municipal de Autazes - AM

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 35.459,60
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/10/2015 - 15:05:12Unidade responsável técnica alterada de SECEX-AM para SECEX-AM por SECEX-AM
29/07/2014 - 16:53:09Unidade responsável técnica alterada de SECEX-AM para SECEX-AM por SECEX-AM
04/03/2010 - 12:03:06Peça
Função: Atendimento de solicitação/requerimento
Documento nº: 44.480.816-3
Assunto: ATEND OF 75/10-TCU-SECEX-AM
11/02/2010 - 13:22:47Ação
Descrição: Encerramento de processo
08/02/2010 - 12:38:41Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.541.616-9
Assunto: -----
Destinatário: Secretaria do Tesouro Nacional
08/02/2010 - 12:34:32Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.541.600-8
Assunto: -----
Destinatário: Superintendência da Zona Franca de Manaus
16/11/2009 - 13:06:38Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 05/02/2010
13/11/2009 - 16:05:50Ação
Descrição: Criação de CBEX
13/11/2009 - 16:01:27Ação
Descrição: Criação de CBEX
05/11/2009 - 14:42:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 43.441.728-3
Assunto: 012-797-2002-6
08/09/2009 - 10:35:51Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.281.578-1
Assunto: -----
Destinatário: José Inácio da Silva Siqueira Melo
02/09/2009 - 18:19:38Ação
Descrição: Notificação
Término em: 09/11/2009
28/08/2009 - 15:24:40Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 02/09/2009 - 14:01:03
26/08/2009 - 18:39:26Ação
Descrição: Apreciação
26/08/2009 - 18:39:15Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.228.813-4
Assunto: Acórdão Nº 1912/2009-TCU-Plenário - Relator Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
26/08/2009 - 18:38:43Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.228.295-8
Assunto: VOTO MINISTRO WALTON ALENCAR RODRIGUES
26/08/2009 - 18:38:32Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.226.495-4
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO WALTON ALENCAR RODRIGUES
26/08/2009 - 18:38:31Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 28/08/2009 - 15:24:40
03/08/2009 - 18:54:18Peça
Função: Proposta unidade técnica
Documento nº: 43.658.859-2
Assunto: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO; TC 012.797-2002-6
14/01/2009 - 14:29:57Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Alteração de relator ou de unidade
Aceite em: 14/01/2009 - 17:45:16
14/01/2009 - 14:29:54Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 14/01/2009 - 14:29:57
30/10/2008 - 11:57:36Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 31/10/2008 - 15:30:03
20/10/2008 - 10:53:25Ação
Descrição: Apreciação
26/09/2008 - 16:43:16Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 30/09/2008 - 12:02:57
25/09/2008 - 12:19:14Ação
Descrição: Apreciação
25/09/2008 - 12:18:42Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 26/09/2008 - 16:13:08
04/09/2008 - 11:30:11Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 04/09/2008 - 11:43:26
04/09/2008 - 11:25:11Ação
Descrição: Apreciação
06/08/2008 - 18:50:14Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Para instrução
Aceite em: 12/08/2008 - 12:13:17
06/08/2008 - 18:50:12Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 06/08/2008 - 18:50:14
31/07/2008 - 20:09:36Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 01/08/2008 - 14:30:01
09/07/2008 - 09:47:31Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 14/07/2008 - 12:43:28
08/07/2008 - 13:27:46Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 42.918.239-4
Assunto: RECURSO
30/06/2008 - 12:32:38Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 42.997.945-1
Assunto: PED DE CÓPIA
11/06/2008 - 15:56:50Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.979.448-1
Assunto: COM 360/08-TCU-SECEX-AM
11/06/2008 - 13:29:21Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.979.138-1
Assunto: NOTIFICAÇÃO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - DÉBITO E MULTA; 204-2008-TCU-SECEX-AM
Destinatário: José Inácio da Silva Siqueira Melo
10/06/2008 - 10:56:18Ação
Descrição: Notificação
Término em: 08/07/2008
05/06/2008 - 16:24:47Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 09/06/2008 - 12:53:37
04/06/2008 - 10:56:35Ação
Descrição: Apreciação
04/06/2008 - 10:30:19Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 04/06/2008 - 17:51:52
18/07/2007 - 15:42:17Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.767.654-3
Assunto: ATEND OF 006/2006-TCU-SECEX-AM
12/04/2007 - 13:46:00Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 16/04/2007 - 13:33:24
12/04/2007 - 13:45:58Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 12/04/2007 - 13:46:00
20/03/2007 - 11:04:10Ação
Descrição: Apreciação
13/02/2007 - 17:45:48Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 14/02/2007 - 14:04:02
13/02/2007 - 16:02:05Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 13/02/2007 - 16:02:05
01/02/2007 - 18:38:22Ação
Descrição: Apreciação
24/01/2007 - 20:49:50Ação
Descrição: Apreciação
24/01/2007 - 16:04:52Ação
Descrição: Apreciação
30/10/2006 - 12:50:11Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.602.004-0
Assunto: SOL PRORR DE PRAZO
16/10/2006 - 13:25:47Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 42.589.225-9
Assunto: PED CÓPIA
03/10/2006 - 16:01:20Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.579.196-5
Assunto: NÚMERO DE OFÍCIO-RADAR NR. 3149, FOI SUBSTITUÍDO PELO Nº 602/CIT/2006 (PASTA COMUM)
Destinatário: José Inácio da Silva Siqueira Melo
29/09/2006 - 13:27:14Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 26/12/2006
18/09/2006 - 16:07:45Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 20/09/2006 - 15:48:28
18/09/2006 - 16:04:42Ação
Descrição: Apreciação
11/08/2006 - 11:40:14Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 14/08/2006 - 18:09:44
11/08/2006 - 10:16:57Ação
Descrição: Apreciação
10/08/2006 - 12:47:51Ação
Descrição: Apreciação
09/08/2006 - 10:51:58Ação
Descrição: Apreciação
01/02/2006 - 16:22:45Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.435.692-9
Assunto: ATEND DIL 008/06-SECEX-AM
27/01/2006 - 12:03:46Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.433.876-5
Assunto: ATEND DIL 007/06-SECEX-AM
24/01/2006 - 16:52:28Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.432.292-4
Assunto: OOF-0049/2006-GSEFAZ
19/01/2006 - 12:55:04Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.430.834-8
Assunto: ATEND DIL 005/06-SECEX-AM
10/01/2006 - 16:58:09Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 01/02/2006
10/01/2006 - 11:50:14Peça
Função: Diligência a órgão ou responsável
Documento nº: 42.427.233-5
Assunto: DIL 008/06-SECEX-AM
10/01/2006 - 11:48:59Peça
Função: Diligência a órgão ou responsável
Documento nº: 42.427.232-8
Assunto: DIL 007/06-SECEX-AM
10/01/2006 - 11:47:34Peça
Função: Diligência a órgão ou responsável
Documento nº: 42.427.231-1
Assunto: DIL 006/06-SECEX-AM
10/01/2006 - 11:45:56Peça
Função: Diligência a órgão ou responsável
Documento nº: 42.427.229-8
Assunto: DIL 005/06-SECEX-AM
02/01/2006 - 18:35:01Ação
Descrição: Apreciação
12/12/2005 - 19:13:19Ação
Descrição: Apreciação
22/09/2004 - 17:13:25Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 4.219.372-2
Assunto: ATEND DIL 395/04-SECEX-AM
22/09/2004 - 17:11:39Peça
Função: Diligência a órgão ou responsável
Documento nº: 4.219.369-2
Assunto: DIL 395/04-SECEX-AM
03/09/2004 - 10:42:09Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 23/09/2004
01/09/2004 - 11:43:55Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 03/09/2004 - 11:41:46
31/08/2004 - 11:39:20Ação
Descrição: Apreciação
16/08/2004 - 15:36:54Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 19/08/2004 - 16:54:43
16/08/2004 - 11:10:20Ação
Descrição: Apreciação
12/08/2004 - 11:18:00Ação
Descrição: Apreciação
10/08/2004 - 15:50:19Ação
Descrição: Apreciação
30/06/2004 - 14:03:47Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 4.178.890-5
Assunto:
25/05/2004 - 18:31:05Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.160.770-1
Assunto: OF-191/2004
11/05/2004 - 09:59:26Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 30/06/2004
05/05/2004 - 15:59:16Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 11/05/2004 - 09:58:26
30/04/2004 - 15:57:20Ação
Descrição: Apreciação
30/04/2004 - 10:34:13Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 30/04/2004 - 12:05:08
28/04/2004 - 16:34:56Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 28/04/2004 - 17:33:55
28/04/2004 - 16:13:47Ação
Descrição: Apreciação
19/04/2004 - 17:46:12Tramitação
Destinatário: SPG-UAC - Gabinete do Subprocurador-Geral UBALDO CALDAS
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 20/04/2004 - 12:36:46
16/04/2004 - 11:46:57Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 19/04/2004 - 16:02:15
14/04/2004 - 12:56:04Ação
Descrição: Apreciação
06/04/2004 - 10:04:23Ação
Descrição: Apreciação
01/04/2004 - 18:10:10Ação
Descrição: Apreciação
06/11/2003 - 14:52:48Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 4.062.719-9
Assunto: ALEG DEFESA REF. CIT 472/03-SECEX-AM
15/10/2003 - 11:06:40Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.038.301-9
Assunto: -----
09/10/2003 - 11:07:14Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 05/11/2003
06/10/2003 - 11:09:53Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Realização de Citação
Aceite em: 09/10/2003 - 12:02:24
06/10/2003 - 11:03:27Ação
Descrição: Apreciação
24/09/2003 - 16:58:46Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 30/09/2003 - 12:04:52
16/09/2003 - 11:35:32Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 23/09/2003
10/09/2003 - 10:49:52Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Realização de Citação
Aceite em: 16/09/2003 - 09:36:12
12/02/2003 - 15:57:21Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 17/02/2003 - 10:13:25
11/02/2003 - 17:30:00Ação
Descrição: Apreciação
17/01/2003 - 12:22:50Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 22/01/2003 - 15:43:21
07/01/2003 - 18:50:30Ação
Descrição: Apreciação
07/01/2003 - 18:13:50Ação
Descrição: Apreciação
07/01/2003 - 18:04:46Ação
Descrição: Apreciação
04/12/2002 - 13:39:35Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 3.801.908-1
Assunto: ATEND 445/2002
18/11/2002 - 19:21:14Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 3.758.622-5
Assunto: -----
10/10/2002 - 15:21:56Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.773.557-9
Assunto: CIT 445/02-SECEX-AM
01/10/2002 - 16:41:48Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 04/10/2002 - 09:44:43
27/09/2002 - 18:00:50Ação
Descrição: Apreciação
16/09/2002 - 11:38:04Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 19/09/2002 - 11:39:48
13/09/2002 - 10:14:41Ação
Descrição: Apreciação
10/09/2002 - 18:06:57Ação
Descrição: Apreciação
09/09/2002 - 12:21:32Ação
Descrição: Apreciação
12/08/2002 - 17:37:30Processo autuado em 12/08/2002 17:37:30
12/08/2002 - 17:37:15Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 12/08/2002 - 17:37:15
03/02/2002 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação