Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 012.798/2002-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 12/08/2002

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL REF. CONV. Nº 006/00 - RESTAURAÇÃO DA ESTRADA DO LAGO DO SAMPAIO PELA PM DE AUTAZES-AM

Data de autuação
12/08/2002 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 004.399/2013-7 - Apensado desde 16/05/2014 - 19:58:40
Processo: 004.400/2013-5 - Apensado desde 26/12/2013 - 20:43:27

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 30/11/2010

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 30/11/2010
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 12/08/2002 a 30/11/2010

Unidade responsável técnica
SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 10/11/2015 - 19:30:01

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Autazes - AM

Responsáveis
ANDRÉA COELHO DE MELO
CONSTRUTORA VITORIA REGIA LTDA - ME
ELIESER BATISTA DO NASCIMENTO - ME
FÁBIO MARCELO VILANOVA DE ABREU
JAIRO FERREIRA DE OLIVEIRA
José Inácio da Silva Siqueira Melo

Interessados
Superintendência da Zona Franca de Manaus

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 122.976,70
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
10/11/2015 - 19:30:01Enviado por SECEX-AM para providências externas na Seged
18/09/2014 - 17:54:09Processo encerrado.Despacho de expediente
18/09/2014 - 17:53:10Removido sobrestamento de processo
12/09/2014 - 15:46:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
28/08/2014 - 11:54:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
28/07/2014 - 15:16:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
17/06/2014 - 06:01:52Juntada comunicação Ofício 0761/2014 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
17/06/2014 - 06:01:47Juntada comunicação Ofício 0762/2014 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
16/05/2014 - 19:58:40Processo 004.399/2013-7 foi apensado a este processo
26/12/2013 - 20:43:27Processo 004.400/2013-5 foi apensado a este processo
27/08/2013 - 10:39:07Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AM
05/06/2013 - 17:05:36Processo sobrestado. Motivo: Em atendimento ao Memorando-circular 23/2012-Segecex, de 4/6/2012.
19/02/2013 - 17:42:36Pronunciamento da SECEX-AM concluídoInstrução
14/02/2013 - 18:14:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
14/02/2013 - 18:13:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
05/11/2012 - 17:31:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
05/11/2012 - 17:31:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
10/10/2012 - 11:26:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM
09/10/2012 - 16:58:39Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-AM
09/10/2012 - 16:35:37Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-AM
12/09/2012 - 10:54:12Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 11/09/2012 por meio do Acórdão 6693/2012-2C
27/04/2011 - 16:35:22Aceite realizado por JOAO BATISTA CAITANO DO NASCIMENTO
25/04/2011 - 18:53:00Enviado por PROC-JMO para aceite na MIN-RC. Motivo: para pronunciamento do relator
25/04/2011 - 18:52:59Parecer emitido por Procurador JÚLIO MARCELO
19/04/2011 - 16:08:07Distribuído para o gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO
19/04/2011 - 15:07:34Enviado por SERUR para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
19/04/2011 - 14:02:08Pronunciamento da SERUR concluído por MAYCON RONALD HENNEBERG
10/12/2010 - 07:39:03Aceite realizado por ODAIR LENGO LOPES
09/12/2010 - 14:41:27Enviado por MIN-RC para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
09/12/2010 - 14:41:27Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.
02/12/2010 - 10:05:34Aceite realizado por MIN-RC
30/11/2010 - 17:57:54Enviado por Seses para aceite na MIN-RC. Motivo: para providências externas
30/11/2010 - 17:49:48Documento Termo juntado ao processo por CARLOS CESAR AUGUSTO LIMA DE SOUSA
25/11/2010 - 19:25:06Aceite realizado por Seses
25/11/2010 - 13:41:07Enviado por SERUR para aceite na SeSes/SA. Motivo: para sorteio do relator
25/11/2010 - 13:33:49Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por ANDRÉ NOGUEIRA SIQUEIRA
19/11/2010 - 13:39:28Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
10/11/2010 - 14:19:55Aceite realizado por SERUR
08/11/2010 - 13:16:02Enviado por SECEX-AM para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
08/11/2010 - 13:16:01Pronunciamento da SECEX-AM concluído
05/11/2010 - 11:29:21Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por HELENA PEREIRA DA COSTA RODRIGUES
21/09/2010 - 14:30:57Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
16/09/2010 - 16:43:41Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 20/09/2010 - 13:13:23
15/09/2010 - 16:22:21Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 16/09/2010 - 16:43:41
15/09/2010 - 16:22:21Ação
Descrição: Apreciação
16/08/2010 - 14:02:55Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 18/08/2010 - 15:09:08
02/08/2010 - 18:14:16Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 03/08/2010 - 14:28:22
28/07/2010 - 12:52:59Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para juntada/correção de documentos
Aceite em: 02/08/2010 - 17:25:10
23/07/2010 - 16:42:16Ação
Descrição: Notificação
Término em: 27/07/2010
19/07/2010 - 13:59:41Ação
Descrição: Notificação
Término em: 21/07/2010
15/07/2010 - 12:37:21Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 19/07/2010 - 16:23:27
15/07/2010 - 12:09:14Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 15/07/2010 - 12:37:20
15/07/2010 - 12:09:14Ação
Descrição: Apreciação
11/08/2009 - 11:05:59Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 17/08/2009 - 10:55:17
09/06/2009 - 17:21:58Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 10/06/2009 - 14:27:59
03/06/2009 - 15:17:27Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 09/06/2009 - 16:05:21
01/06/2009 - 17:17:12Ação
Descrição: Apreciação
25/05/2009 - 19:22:06Ação
Descrição: Apreciação
27/04/2009 - 18:32:14Ação
Descrição: Apreciação
26/09/2008 - 13:03:03Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 11/11/2008
27/08/2008 - 16:06:00Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 27/08/2008 - 16:06:00
20/08/2008 - 11:16:27Ação
Descrição: Apreciação
23/11/2006 - 18:50:11Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 24/11/2006 - 14:13:38
20/11/2006 - 09:35:07Ação
Descrição: Apreciação
28/06/2006 - 18:15:22Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 29/06/2006 - 09:50:40
27/06/2006 - 09:04:38Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 28/06/2006 - 17:12:35
19/06/2006 - 15:59:17Ação
Descrição: Apreciação
12/06/2006 - 12:09:45Ação
Descrição: Apreciação
01/12/2005 - 00:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 22/02/2006
28/11/2005 - 19:46:06Ação
Descrição: Apreciação
24/11/2005 - 22:00:00Ação
Descrição: Apreciação
24/11/2005 - 13:09:00Ação
Descrição: Apreciação
25/04/2005 - 12:52:57Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 28/04/2005
18/04/2005 - 13:32:33Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Para instrução
Aceite em: 20/04/2005 - 15:49:02
07/04/2005 - 16:36:58Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 12/04/2005 - 14:56:30
07/04/2005 - 15:52:33Ação
Descrição: Apreciação
06/04/2005 - 17:23:00Ação
Descrição: Apreciação
04/02/2005 - 00:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 06/04/2005
02/02/2005 - 14:43:34Ação
Descrição: Apreciação
02/02/2005 - 13:55:34Ação
Descrição: Apreciação
08/06/2004 - 11:51:20Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 11/06/2004 - 13:34:49
27/01/2004 - 12:49:45Ação
Descrição: Apreciação
27/01/2004 - 12:47:44Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 02/02/2004 - 11:50:16
23/01/2004 - 17:35:22Tramitação
Destinatário: SPG-JBC - Gabinete do Subprocurador-Geral JATIR BATISTA DA CUNHA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 26/01/2004 - 09:21:36
20/01/2004 - 11:29:16Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 23/01/2004 - 16:37:33
15/01/2004 - 17:35:42Ação
Descrição: Apreciação
15/01/2004 - 12:01:30Ação
Descrição: Apreciação
03/09/2003 - 12:22:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 11/11/2003
02/09/2003 - 13:19:19Ação
Descrição: Apreciação
01/08/2003 - 14:25:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 18/08/2003
01/08/2003 - 13:04:36Ação
Descrição: Apreciação
31/07/2003 - 17:28:01Ação
Descrição: Apreciação
30/06/2003 - 18:10:00Ação
Descrição: Apreciação
13/05/2003 - 15:25:33Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 05/06/2003
12/05/2003 - 16:14:26Ação
Descrição: Apreciação
08/05/2003 - 12:49:36Ação
Descrição: Apreciação
20/11/2002 - 08:56:44Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Realização de Diligência
Aceite em: 22/11/2002 - 18:47:51
19/11/2002 - 12:37:10Ação
Descrição: Apreciação
07/10/2002 - 10:15:28Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 20/11/2002 - 08:56:13
04/10/2002 - 16:42:49Ação
Descrição: Apreciação
30/09/2002 - 15:50:50Ação
Descrição: Apreciação
11/09/2002 - 17:43:51Ação
Descrição: Apreciação
12/08/2002 - 17:39:56Processo autuado em 12/08/2002 17:39:56
12/08/2002 - 17:39:47Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 12/08/2002 - 17:39:47