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Processo: 012.798/2010-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 12/05/2010

Assunto do processo
OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS, REFERENTE AO CONVÊNIO Nº065/1995 - FAE - PNAE/1997/1998, (PROCESSO ORIGINAL Nº23034.030907/2009-58) - FNDE

Data de autuação
12/05/2010 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 024.269/2013-1 - Apensado desde 21/08/2014 - 08:59:04
Processo: 024.268/2013-5 - Apensado desde 21/08/2014 - 08:59:01

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 01/11/2011

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 01/11/2011
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 18/08/2011 a 01/11/2011
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - De 12/05/2010 a 18/08/2011

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator VALMIR CAMPELO - Desde 06/10/2011

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 27/01/2016 - 16:57:25

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Sítio do Quinto - BA

Responsáveis
Antônio Marques do Nascimento

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Representante legais
Joel de Souza Neiva Junior

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 790.727,66
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/01/2016 - 16:57:25Enviado por SECEX-BA para providências externas na Seged
17/11/2014 - 10:00:38Processo encerrado.Despacho de expediente
17/11/2014 - 09:44:32Removido sobrestamento de processo
02/10/2014 - 21:45:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
23/09/2014 - 06:01:25Juntada comunicação Ofício 2013/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
21/08/2014 - 08:59:04Processo 024.269/2013-1 foi apensado a este processo
21/08/2014 - 08:59:01Processo 024.268/2013-5 foi apensado a este processo
16/10/2013 - 07:58:01Processo sobrestado. Motivo: Conforme determina o Memorando-Circular nº 23/2012 - Segecex
14/10/2013 - 11:44:14Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
25/08/2013 - 14:13:14Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
15/08/2013 - 09:32:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
25/07/2013 - 17:38:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
19/07/2013 - 14:52:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
19/07/2013 - 14:31:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
09/07/2013 - 11:06:16Juntada comunicação Ofício 0906/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
09/07/2013 - 10:55:55Juntada comunicação Ofício 0907/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
09/07/2013 - 10:40:56Juntada comunicação Ofício 0909/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
02/05/2013 - 11:00:25Enviado por Seses para providências externas na SEC-BA/SA
02/05/2013 - 09:55:07Enviado por MIN-VC para providências externas na Disup
02/05/2013 - 09:55:04Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 30/04/2013 por meio do Acórdão 2600/2013-1C, referente ao Recurso 012.798/2010-0/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
20/03/2013 - 15:53:41Enviado por CRISTINA MACHADO DA COSTA E SILVA para providências externas em Gab. do Min. VALMIR CAMPELO/Gab. do Min. VALMIR CAMPELO.
20/03/2013 - 15:53:35Exame de mérito do recurso 012.798/2010-0/R001 feito pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
23/04/2012 - 15:33:44Documento Procuração juntado ao processo por SPG-CMCS
23/04/2012 - 15:32:59Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-CMCS
23/04/2012 - 15:18:34Documento Procuração juntado ao processo por SPG-CMCS
20/04/2012 - 15:22:01Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-CMCS
29/02/2012 - 15:29:22Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
29/02/2012 - 15:06:38Enviado para parecer do MP por SERUR
28/02/2012 - 14:05:13Exame de mérito do(s) recurso(s) 012.798/2010-0/R001 da SERUR concluído.Instrução
07/10/2011 - 15:03:22Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JOSE RONALDO CARVALHO VASCONCELOS
06/10/2011 - 16:43:57Designado o Ministro Relator ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA para os recursos 012.798/2010-0/R001
06/10/2011 - 16:43:56Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 05/08/2011 contra o acórdão 3772/2011-1C
05/09/2011 - 16:44:16Despacho proferido pelo Ministro Valmir Campelo.
18/08/2011 - 17:18:33Documento Termo juntado ao processo por CARLOS CESAR AUGUSTO LIMA DE SOUSA
17/08/2011 - 13:25:54Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por AFONSO GUSTAVO NISHIMARU SCHMIDT
09/08/2011 - 17:18:00Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
29/07/2011 - 14:43:01Documento Termo juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
29/07/2011 - 14:31:54Documento juntado ao processo 012.798/2010-0 por SECEX-BA(AMAURI PEREIRA DOS SANTOS)
28/07/2011 - 17:18:46Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
26/07/2011 - 17:59:03Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
14/06/2011 - 15:56:08Aceite realizado por VIVALDO MENEZES
09/06/2011 - 15:20:00Enviado por Seses para aceite na SEC-BA/SA. Motivo: para providências externas
09/06/2011 - 13:06:31Enviado por MINS-WDO para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
09/06/2011 - 13:06:30Apreciado na Sessão da Primeira Câmara Ordinária em 07/06/2011 por meio do Acórdão 3772/2011-1C
17/05/2011 - 15:29:49Aceite realizado por ODAIR JOSÉ ALVES FRUTUOSO
13/05/2011 - 17:03:06Enviado por SPG-CMCS para aceite na MINS-WDO. Motivo: para pronunciamento do relator
13/05/2011 - 17:03:04Parecer emitido por Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
12/04/2011 - 14:43:04Distribuído para o gabinete da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
07/04/2011 - 18:38:22Enviado por SECEX-BA para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
07/04/2011 - 18:38:21Pronunciamento da SECEX-BA concluído por MIRIAM PINHEIRO MENEZES
27/01/2011 - 12:12:13Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
26/01/2011 - 12:36:29Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
25/01/2011 - 10:09:05Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
16/12/2010 - 19:12:13Aceite realizado por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
14/12/2010 - 15:04:25Enviado por MINS-WDO para aceite na SEC-BA/SA. Motivo: para providências externas
14/12/2010 - 15:04:25Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
08/11/2010 - 20:04:24Aceite realizado por MINS-WDO
03/11/2010 - 15:14:07Enviado por SECEX-BA para aceite na MINS-WDO. Motivo: para pronunciamento do relator
03/11/2010 - 15:14:05Pronunciamento da SECEX-BA - de acordo realizado por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTA
28/05/2010 - 17:19:40Ação
Descrição: Apreciação
12/05/2010 - 16:33:39Processo autuado em 12/05/2010 16:33:39
12/05/2010 - 16:33:34Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 12/05/2010 - 16:33:34