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Processo: 012.802/2003-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 28/07/2003

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL,POR IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO REFERENTE AO CONVÊNIO Nº94053/98 ( PROC.23013002433/98-42 ) - FNDE



Data de autuação
29/07/2003 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 001.046/2001-2 - Apensado desde 02/09/2003 - 00:00:00
Processo: 027.501/2006-3 - Apensado desde 07/05/2007 - 00:00:00
Processo: 027.499/2006-3 - Apensado desde 12/06/2007 - 00:00:00
Processo: 027.500/2006-6 - Apensado desde 20/11/2007 - 00:00:00
Processo: 027.503/2006-8 - Apensado desde 20/02/2008 - 00:00:00

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 16/05/2006

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 16/05/2006
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - De 21/07/2003 a 16/05/2006

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 14/08/2009 - 11:52:07

Unidade jurisdicionada
FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Alfeu Patrício dos Santos
OPR CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME

Interessados
Prefeitura Municipal de Bonito - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 324.333,29
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
15/06/2009 - 10:25:43Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 14/08/2009 - 11:52:07
31/12/2007 - 17:35:33Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.823.076-8
Assunto: REFERENTE
07/05/2007 - 13:13:11Ação
Descrição: Encerramento de processo
06/05/2007 - 09:14:51Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.705.283-5
Assunto: OFICIO Nº0354/07
06/05/2007 - 09:13:15Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.705.282-8
Assunto: OFICIO Nº0353/07
12/12/2006 - 11:53:15Ação
Descrição: Apreciação
28/11/2006 - 11:39:54Ação
Descrição: Criação de CBEX
28/11/2006 - 11:39:20Ação
Descrição: Criação de CBEX
28/11/2006 - 11:38:39Ação
Descrição: Criação de CBEX
28/11/2006 - 11:37:39Ação
Descrição: Criação de CBEX
03/10/2006 - 06:35:01Ação
Descrição: Notificação
Término em: 28/11/2006
03/10/2006 - 06:08:37Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.580.474-0
Assunto: OFICIO Nº3453/06
03/10/2006 - 06:05:15Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.580.473-3
Assunto: OFICIO Nº3455/06
31/08/2006 - 17:03:49Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 05/09/2006 - 10:07:52
15/08/2006 - 15:55:13Ação
Descrição: Apreciação
15/08/2006 - 13:58:33Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 15/08/2006 - 18:43:45
18/05/2006 - 14:45:44Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 22/05/2006 - 16:50:53
05/05/2006 - 14:17:51Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 11/05/2006 - 14:34:52
05/05/2006 - 14:17:49Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 05/05/2006 - 14:17:51
03/06/2005 - 10:28:22Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 03/06/2005 - 14:48:28
03/06/2005 - 10:28:20Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 03/06/2005 - 10:28:21
02/06/2005 - 16:30:38Ação
Descrição: Apreciação
14/10/2004 - 17:12:09Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Devolução após empréstimo
Aceite em: 14/10/2004 - 17:19:10
14/10/2004 - 15:35:58Tramitação
Destinatário: ProjEstoq - EXTINTA Projeto Redução de Estoque de Processos
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 14/10/2004 - 17:10:38
27/07/2004 - 17:16:15Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 27/07/2004 - 17:49:40
23/07/2004 - 10:52:03Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 27/07/2004 - 16:24:34
22/07/2004 - 19:15:24Ação
Descrição: Apreciação
20/07/2004 - 17:51:35Ação
Descrição: Apreciação
01/06/2004 - 11:09:47Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 4.163.610-7
Assunto: DOC. S/Nº/2004, REF. AO OF. 0745/2004
01/06/2004 - 11:02:46Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 4.163.606-0
Assunto: DOC. S/Nº/2004, EM ATENDIMEENTO AO OF. 0744/2004
29/04/2004 - 07:31:07Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.146.954-5
Assunto: OFICIO Nº0745/04
29/04/2004 - 07:24:55Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.146.953-8
Assunto: OFICIO Nº0744/04
26/04/2004 - 12:53:13Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 4.145.096-3
Assunto: LAFAYETTE PONDÉ FILHO, ENCAMINHA OF/SG/665/04- JUCEEB, EM RESPOSTA AO OFF. 0184/2004
13/02/2004 - 20:23:11Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.118.801-9
Assunto: OFICIO Nº0184/04
13/02/2004 - 00:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 19/07/2004
09/02/2004 - 15:20:12Ação
Descrição: Apreciação
09/02/2004 - 15:00:26Ação
Descrição: Apreciação
03/11/2003 - 11:35:25Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.057.480-6
Assunto: OFICIO Nº1981/03
03/11/2003 - 11:33:13Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.057.474-5
Assunto: OFICIO Nº1976/03
22/10/2003 - 17:13:28Ação
Descrição: Apreciação
22/10/2003 - 13:39:08Ação
Descrição: Apreciação
21/10/2003 - 17:38:46Ação
Descrição: Apreciação
28/07/2003 - 11:59:13Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 28/07/2003 - 11:59:13